Emenda Pix de 2023, indicada por Jader Barbalho para Juruti (PA)

R$ 750 mil previstos para Juruti (PA)

Última atualização em 04/10/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 742.745,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 742.745,00 a 2 recebedores em 04/10/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE JURUTI (PA), CNPJ 05.257.555/0001-37

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-034470, emenda 202322630005 de 2023, de autoria de Jader Barbalho, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB809321, de 29/09/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Aquisição de um caminhão acoplado com coletor de lixo

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 27/05/2023
Previsto: R$ 750.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 750.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 750.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 29/09/2023
Repassado: R$ 750.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 04/10/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 742.745,00
  Pendente declarado: R$ 7.255,00
  2 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 604.100,00 em 01/10/2024 · Investimento
    Recebedor: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA (CNPJ 06.020.318/0001-10)
    META 01 - NF 16 - Aquisição de um caminhão acoplado com coletor de lixo
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/04/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 2920-4/01 Fabricação de caminhões e ônibus.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 138.645,00 em 26/12/2024 · Investimento
    Recebedor: TH MANUTENCAO EQUIPAMENTOS E PECAS LTDA (CNPJ 50.043.127/0001-66)
    META 02 NF 17 - AQUISIÇÃO DE UM TRICICLO CARGA 150 CC
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    6 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 20240275 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 55.870,00
    SEMMA - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA CENTRAL DE AR CONDICIONADO, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
    Assinado em 27/05/2024; vigência de 27/05/2024 até 31/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI
    Ver no PNCP (05257555000137-2-000042/2024)
    Contrato 20240274 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 113.056,00
    SEMMA - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA CAMINHONETE L200 TRITON 4X4, ANO 2015 - DIESEL 3,5 E RANGER 4X4, ANO 2017 - DIESEL 2,2 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE JURUTI/PA.
    Assinado em 23/05/2024; vigência de 23/05/2024 até 31/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI
    Ver no PNCP (05257555000137-2-000041/2024)
    Contrato 20240209 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 47.453,00
    SEMPRO - AQUISIÇÃO DE SEMENTES SELECIONADAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO.
    Assinado em 14/05/2024; vigência de 14/05/2024 até 31/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI
    Ver no PNCP (05257555000137-2-000038/2024)
    Contrato 20240043 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 56.400,00
    SEMPRO-Contratação de empresa (s) para LAVAGEM DE MAQUINA PESADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO.
    Assinado em 26/02/2024; vigência de 26/02/2024 até 31/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI
    Ver no PNCP (05257555000137-2-000025/2024)
    Contrato 20240033 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 57.537,20
    SEMPRO-AQUISIÇÃO DE FILTRO DE AR E COMBUSTÍVEL DESTINADOS A FROTA DA SECRETARIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO.
    Assinado em 20/02/2024; vigência de 20/02/2024 até 31/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI
    Ver no PNCP (05257555000137-2-000021/2024)
    Contrato 20240025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 45.324,00
    SEMMA-CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CENTRAIS DE AR CONDICIONADO SPLIT, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
    Assinado em 08/02/2024; vigência de 08/02/2024 até 31/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI
    Ver no PNCP (05257555000137-2-000013/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/03/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4669-9/99 Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Jader Barbalho indicou, pela emenda 202322630005, uma transferência especial (emenda Pix) para Juruti (PA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 750.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 750.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de um caminhão acoplado com coletor de lixo

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 27/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 750.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 750.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/09/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 04/10/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE JURUTI declarou R$ 742.745,00 executados e R$ 7.255,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

27/05/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE000080
R$ 750.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/09/2023
Documento hábil 2023TF011058
R$ 750.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/09/2023
Ordem bancária 2023OB809321
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/09/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
04/04/2025
Parecer (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes): Não se aplica
15/04/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
30/07/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
04/10/2026
Relatório de gestão parcial
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 01/02/2025 e 18/06/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação

01/02/2025Aguardando envio para Análise
01/02/2025Enviado para Análise
28/02/2025Em Complementação
31/03/2025Aguardando envio para Análise
31/03/2025Enviado para Análise
16/04/2025Em Complementação
29/07/2025Aguardando envio para Análise
29/07/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
13/01/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
13/01/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
18/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
18/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 04/04/2025.
O OBJETO PACTUADO NÃO SE ENCONTRA SOB GESTÃO DO DNIT
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 15/04/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 30/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE JURUTI

Valor do executor: R$ 750.000,00

Área de política pública: Transporte — Transporte Rodoviário

Meta 1
Aquisição de um caminhão acoplado com coletor de lixo
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 604.100,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 604.100,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
AQUISIÇÃO DE UM TRICICLO CARGA 150 CC
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 145.900,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 145.900,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE000080	05/07/2023	Enviado	R$ 750.000,00
Documento hábil 2023TF011058	—	Enviado com Sucesso	R$ 750.000,00
Ordem bancária 2023OB809321	29/09/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-034470
Emenda: 202322630005
Beneficiário: MUNICIPIO DE JURUTI
CNPJ: 05257555000137
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 27/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov