Emenda Pix de 2023, indicada por Maria do Carmo Alves para Itabaiana (SE)

R$ 2 milhões previstos para Itabaiana (SE)

Última atualização em 06/12/2024

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 1.866.794,97 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 1.866.794,97 a 2 recebedores em 06/12/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB809241, de 29/09/2023: crédito de R$ 1.945.632,75 na conta em 02/10/2023.
- Ordem bancária 2023OB812011, de 11/12/2023: crédito de R$ 54.367,25 na conta em 12/12/2023.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICÍPIO DE ITABAIANA (SE), CNPJ 13.104.740/0001-10

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-034495, emenda 202323310006 de 2023, de autoria de Maria do Carmo Alves, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB809241, de 29/09/2023; 2023OB812011, de 11/12/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: 1- Obras de infraestrutura urbana nas Ruas Francisco Antonio, José Henrique da Silveira, São Jorge, Aloisio Santana, Tv Terencio Bispo, Sto Antônio, São Luiz e outras no município de Itabaiana/SE 2- Pav a paralelepípedo da Ruas Pedro Barbosa de Jesus,Padre Felismino, Alvaro Fonseca de Oliveira,José Braz dos Santos,Allan Kardec, Argentina no Bairro Anisio Amancio.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 29/05/2023
Previsto: R$ 2.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 2.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 2.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 29/09/2023 e 11/12/2023
Repassado: R$ 2.000.000,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 02/10/2023 e 12/12/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 06/12/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 1.866.794,97
  Pendente declarado: R$ 133.205,03
  4 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 889.962,34 em 26/10/2023 · Investimento
    Recebedor: MOBICON CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 12.260.240/0001-04)
    REFETENTE AO BM 03 - META 1
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 889.962,34 em 26/10/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    5 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 04/12/2023, edição 234
    Fausto Cardoso CEP: 49.500-223 TELEFONE: (79)34319-712 EMAIL: gabinete@itabaiana.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO .. - AC+RLP'-" PC+PNC GOVERNO MUNICIPAL I]E ITABAIÂNA GRANOE ANÁLISE DAS OEMONSTRAÇOES MOBTCON CONSTRUTORA LTDA - CNPJ N' 12.260.240/0001-04 19.890.200,99 16.480.462.37 19.890 200,99 7.461.514,44 1 ,21 '1 206896 AC LL.C= PC ILG (indice de Liquidez Geral) ILC (indice de Liquidez Corrente) Ativo Circulante Realizável a Longo Prazo Total 19.890.200,99 0,00 19 890 200,99 7
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    Diário de 09/11/2023, edição 218
    Estado de Sergipe Prefeitura Municipal de Itabaiana FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABAIANA Extrato 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 013/2023 Procedimento Licitatório: Concorrência 002/2022 Contratada: MOBICON CONSTRTORA LTDA, CNPJ sob o nº 12.260.240/0001-04 Espécie de Aditivo: Aditivo de Prazo Vigência Anterior: 09/01/2023 a 09/11/2023 (nove de janeiro de dois mil e vinte e três a nove de novembro de dois mil e vinte e três). 1º Termo Aditivo Prazo: 09/01/2023 a 09/09/2024 (nove de janeiro de dois
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    Diário de 18/04/2023, edição 72
    Itabaiana FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABAIANA EXTRATO DE 1º TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO N° 013/2023 Contrato e Procedimento Licitatório: Contrato N° 013/2023 – Concorrência 002/2022. Contratada: MOBICON CONSTRUTORA LTDA (CNPJ nº 12.260.240/0001-04). Espécie de Rerratificação: Alteração do Fiscal do Contrato (Cláusula Décima Terceira – Do Acompanhamento e da Fiscalização). “CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO (Art. 67, Lei n° 8.666/93). Na forma do que dispõe
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    Diário de 17/01/2023, edição 13
    Saúde (Policlínica - Centro de Imagem e Diagnóstico), a fim de atender a Atenção Especializada desta Secretaria, situada na Rua Juca Monteiro, nº 1143, Município de Itabaiana, Estado de Sergipe. Vencedor: MOBICON CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 12.260.240/0001-04. Valor Total Homologado: R$ 4.324.252,19 (quatro milhões trezentos e vinte e quatro mil duzentos e cinquenta e dois reais e dezenove centavos). Após análise do procedimento supramencionado, em todos os seus aspectos, decide este Secretário
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    Diário de 10/01/2023, edição 7
    (Policlínica - Centro de Imagem e Diagnóstico), a fim de atender a Atenção Especializada desta Secretaria, situada na Rua Juca Monteiro, nº 1143, Município de Itabaiana, Estado de Sergipe Contratada: MOBICON CONSTRUTORA LTDA (CNPJ nº 12.260.240/0001-04). Valor: R$ 4.324.252,19 (quatro milhões trezentos e vinte e quatro mil duzentos e cinquenta e dois reais e dezenove centavos). Prazo: O prazo máximo de execução do serviço, objeto desta licitação e do contrato dela decorrente, será
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/07/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 382.154,42 em 08/11/2023 · Investimento
    Recebedor: MOBICON CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 12.260.240/0001-04)
    REFERENTE AO BM 04 - META 1
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 382.154,42 em 08/11/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    5 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 04/12/2023, edição 234
    Fausto Cardoso CEP: 49.500-223 TELEFONE: (79)34319-712 EMAIL: gabinete@itabaiana.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO .. - AC+RLP'-" PC+PNC GOVERNO MUNICIPAL I]E ITABAIÂNA GRANOE ANÁLISE DAS OEMONSTRAÇOES MOBTCON CONSTRUTORA LTDA - CNPJ N' 12.260.240/0001-04 19.890.200,99 16.480.462.37 19.890 200,99 7.461.514,44 1 ,21 '1 206896 AC LL.C= PC ILG (indice de Liquidez Geral) ILC (indice de Liquidez Corrente) Ativo Circulante Realizável a Longo Prazo Total 19.890.200,99 0,00 19 890 200,99 7
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    Diário de 09/11/2023, edição 218
    Estado de Sergipe Prefeitura Municipal de Itabaiana FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABAIANA Extrato 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 013/2023 Procedimento Licitatório: Concorrência 002/2022 Contratada: MOBICON CONSTRTORA LTDA, CNPJ sob o nº 12.260.240/0001-04 Espécie de Aditivo: Aditivo de Prazo Vigência Anterior: 09/01/2023 a 09/11/2023 (nove de janeiro de dois mil e vinte e três a nove de novembro de dois mil e vinte e três). 1º Termo Aditivo Prazo: 09/01/2023 a 09/09/2024 (nove de janeiro de dois
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    Diário de 18/04/2023, edição 72
    Itabaiana FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABAIANA EXTRATO DE 1º TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO N° 013/2023 Contrato e Procedimento Licitatório: Contrato N° 013/2023 – Concorrência 002/2022. Contratada: MOBICON CONSTRUTORA LTDA (CNPJ nº 12.260.240/0001-04). Espécie de Rerratificação: Alteração do Fiscal do Contrato (Cláusula Décima Terceira – Do Acompanhamento e da Fiscalização). “CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO (Art. 67, Lei n° 8.666/93). Na forma do que dispõe
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    Diário de 17/01/2023, edição 13
    Saúde (Policlínica - Centro de Imagem e Diagnóstico), a fim de atender a Atenção Especializada desta Secretaria, situada na Rua Juca Monteiro, nº 1143, Município de Itabaiana, Estado de Sergipe. Vencedor: MOBICON CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 12.260.240/0001-04. Valor Total Homologado: R$ 4.324.252,19 (quatro milhões trezentos e vinte e quatro mil duzentos e cinquenta e dois reais e dezenove centavos). Após análise do procedimento supramencionado, em todos os seus aspectos, decide este Secretário
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    Diário de 10/01/2023, edição 7
    (Policlínica - Centro de Imagem e Diagnóstico), a fim de atender a Atenção Especializada desta Secretaria, situada na Rua Juca Monteiro, nº 1143, Município de Itabaiana, Estado de Sergipe Contratada: MOBICON CONSTRUTORA LTDA (CNPJ nº 12.260.240/0001-04). Valor: R$ 4.324.252,19 (quatro milhões trezentos e vinte e quatro mil duzentos e cinquenta e dois reais e dezenove centavos). Prazo: O prazo máximo de execução do serviço, objeto desta licitação e do contrato dela decorrente, será
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/07/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 509.062,83 em 19/12/2023 · Investimento
    Recebedor: MOBICON CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 12.260.240/0001-04)
    REFERENTE AO 1° REAJUSTE - META 1
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 509.062,83 em 19/12/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    5 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 04/12/2023, edição 234
    Fausto Cardoso CEP: 49.500-223 TELEFONE: (79)34319-712 EMAIL: gabinete@itabaiana.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO .. - AC+RLP'-" PC+PNC GOVERNO MUNICIPAL I]E ITABAIÂNA GRANOE ANÁLISE DAS OEMONSTRAÇOES MOBTCON CONSTRUTORA LTDA - CNPJ N' 12.260.240/0001-04 19.890.200,99 16.480.462.37 19.890 200,99 7.461.514,44 1 ,21 '1 206896 AC LL.C= PC ILG (indice de Liquidez Geral) ILC (indice de Liquidez Corrente) Ativo Circulante Realizável a Longo Prazo Total 19.890.200,99 0,00 19 890 200,99 7
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    Diário de 09/11/2023, edição 218
    Estado de Sergipe Prefeitura Municipal de Itabaiana FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABAIANA Extrato 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 013/2023 Procedimento Licitatório: Concorrência 002/2022 Contratada: MOBICON CONSTRTORA LTDA, CNPJ sob o nº 12.260.240/0001-04 Espécie de Aditivo: Aditivo de Prazo Vigência Anterior: 09/01/2023 a 09/11/2023 (nove de janeiro de dois mil e vinte e três a nove de novembro de dois mil e vinte e três). 1º Termo Aditivo Prazo: 09/01/2023 a 09/09/2024 (nove de janeiro de dois
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    Diário de 18/04/2023, edição 72
    Itabaiana FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABAIANA EXTRATO DE 1º TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO N° 013/2023 Contrato e Procedimento Licitatório: Contrato N° 013/2023 – Concorrência 002/2022. Contratada: MOBICON CONSTRUTORA LTDA (CNPJ nº 12.260.240/0001-04). Espécie de Rerratificação: Alteração do Fiscal do Contrato (Cláusula Décima Terceira – Do Acompanhamento e da Fiscalização). “CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO (Art. 67, Lei n° 8.666/93). Na forma do que dispõe
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    Diário de 17/01/2023, edição 13
    Saúde (Policlínica - Centro de Imagem e Diagnóstico), a fim de atender a Atenção Especializada desta Secretaria, situada na Rua Juca Monteiro, nº 1143, Município de Itabaiana, Estado de Sergipe. Vencedor: MOBICON CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 12.260.240/0001-04. Valor Total Homologado: R$ 4.324.252,19 (quatro milhões trezentos e vinte e quatro mil duzentos e cinquenta e dois reais e dezenove centavos). Após análise do procedimento supramencionado, em todos os seus aspectos, decide este Secretário
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    Diário de 10/01/2023, edição 7
    (Policlínica - Centro de Imagem e Diagnóstico), a fim de atender a Atenção Especializada desta Secretaria, situada na Rua Juca Monteiro, nº 1143, Município de Itabaiana, Estado de Sergipe Contratada: MOBICON CONSTRUTORA LTDA (CNPJ nº 12.260.240/0001-04). Valor: R$ 4.324.252,19 (quatro milhões trezentos e vinte e quatro mil duzentos e cinquenta e dois reais e dezenove centavos). Prazo: O prazo máximo de execução do serviço, objeto desta licitação e do contrato dela decorrente, será
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/07/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 85.615,38 em 04/10/2024 · Investimento
    Recebedor: ANDRADE CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA (CNPJ 18.578.704/0001-01)
    REFERENTE A 5° FATURA - META 2
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 85.615,38 em 04/10/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 09/01/2024, edição 261
    gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO l.L.G= AC + RLP 1.116.876,56 1,55 720.567,43 1549996 PC + PNC GO VERPIU MUNICIPAL DE FABAIANA GRANDE ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES ANDRADE & OLIVEIRA CONSTRÚÇÕES LTDA - CNPJ N° 18.578.704/0001-01 ILG (Índice de Liquidez Geral) Ativcf'Circulante 1.116.876,56 Realizável a Longo Prazo 0,00 Total 1.116.876,56 Passivo Circulante 720.567,43 Passivo Não Circulante 0,00 Patrimonio Liquido 1.000.000,00 Total 1.720,567
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    Diário de 07/12/2023, edição 237
    ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA RESPOSTA AO RECURSO ADMINISTRATIVO CONCORRÊNCIA N 2 011/2023 Processo: Concorrência n 2 011/2023 Recorrentes: ANDRADE & OLIVEIRA CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°.: 18.578.704/0001-01; A&R ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°.: 19.232.853/0001-87; JK LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°.: 07.109.019/0001-10; e PEDRA AZUL CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n°.: 02.312111/0001-69
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    Diário de 07/11/2023, edição 216
    Cardoso CEP: 49.500-223 TELEFONE: (79)34319-712 EMAIL: gabinete@itabaiana.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO iiii; -r G0VHNOMuNlclPALDEÍIABAIAiIAGflAN0E j]lqut .g ANÁLISE DAS DEMONSTRAçÔES ANDRADE & OL|VEIRA CONSTRUÇóES LTOA - CNPJ N'18.578.704/0001-01 ^/- 10r c, , ' -- P6+1ffi- AC 1.'116.876.56 720.567 ,43 1 116 876 56 720 567 .43 1,55 '1,549996 1,55 1,549996 I,L.C= PC ILG (indice de Liquidez Geral) ILC (indice de Liquidez Corrente) Ativo C tctl lante 1 .1 16.87ô,56 0,00 1
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/07/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

75%

De 54% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro50%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 1.866.794,97; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 2.019.878,29.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Serviço presencial com recebedor a mais de 500 km: CNPJ 12.260.240/0001-04 («MOBICON CONSTRUTORA LTDA»), CNAE principal 4120400 («Construção de edifícios»), com sede em Ceres/GO (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), a 1.415,4 km em linha reta da sede do município beneficiário, Itabaiana/SE (IBGE, Localidades do Brasil, Censo 2022).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Maria do Carmo Alves indicou, pela emenda 202323310006, uma transferência especial (emenda Pix) para Itabaiana (SE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 2.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 2.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 2.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 2.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 06/12/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ITABAIANA declarou R$ 1.866.794,97 executados e R$ 133.205,03 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

29/05/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE000389
R$ 2.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/09/2023
Documento hábil 2023TF009925
R$ 1.945.632,75. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/09/2023
Ordem bancária 2023OB809241
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/09/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
05/12/2023
Documento hábil 2023TF012863
R$ 54.367,25. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
11/12/2023
Ordem bancária 2023OB812011
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 08/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
06/12/2024
Relatório de gestão final
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
15/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
28/04/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
15/05/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 14 mudanças de situação

05/12/2024Em Elaboração
05/12/2024Aguardando envio para Análise
05/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
05/12/2024Aguardando envio para Análise
05/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
05/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
03/02/2025Em Complementação
24/03/2025Aguardando envio para Análise
24/03/2025Enviado para Análise
28/04/2025Em Complementação
14/05/2025Aguardando envio para Análise
14/05/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 15/04/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 28/04/2025.
- Objeto fora da área de atuação da SEMOB, necessidade de indicar outra função e subfunção orçamentária;
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 15/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ITABAIANA

Valor do executor: R$ 2.000.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Obras de infraestrutura urbana nas Ruas Francisco Antonio, José Henrique da Silveira, São Jorge, Aloisio Santana, Tv Terencio Bispo, Sto Antônio, São Luiz e outras no município de Itabaiana/SE
Quantidade
14.329 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.914.384,62 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 133,60 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Pav a paralelepípedo da Ruas Pedro Barbosa de Jesus,Padre Felismino, Alvaro Fonseca de Oliveira,José Braz dos Santos,Allan Kardec, Argentina no Bairro Anisio Amancio
Quantidade
131 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 85.615,38 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 653,55 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE000389	05/07/2023	Enviado	R$ 2.000.000,00
Documento hábil 2023TF009925	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.945.632,75
Ordem bancária 2023OB809241	29/09/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF012863	—	Enviado com Sucesso	R$ 54.367,25
Ordem bancária 2023OB812011	11/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

8 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 889.962,34 em 26/10/2023
MOBICON CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 12.260.240/0001-04)
R$ 45.048,72 em 27/10/2023
Conta do próprio ente
R$ 382.154,42 em 08/11/2023
MOBICON CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 12.260.240/0001-04)
R$ 17.993,82 em 10/11/2023
Conta do próprio ente
R$ 66.071,45 em 20/11/2023
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CNPJ 29.979.036/0416-88)
R$ 509.062,83 em 19/12/2023
MOBICON CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 12.260.240/0001-04)
R$ 23.969,33 em 19/12/2023
Conta do próprio ente
R$ 85.615,38 em 04/10/2024
ANDRADE CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA (CNPJ 18.578.704/0001-01)

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 1.945.632,75 em 10/10/2023 · Aplicação
R$ 54.367,25 em 12/12/2023 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
14 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-034495
Emenda: 202323310006
Beneficiário: MUNICÍPIO DE ITABAIANA
CNPJ: 13104740000110
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 29/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov