R$ 300 mil previstos para Barbosa (SP)

Rastreio do dinheiro

1. Indicado

   Plano de ação aceito em 31/05/2023

   Previsto: R$ 300.000,00

   R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento

2. Reservado no orçamento

   1 empenho em 05/07/2023

   Empenhado: R$ 300.000,00

   O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

3. Enviado ao município

   1 ordem bancária em 30/08/2023

   Repassado: R$ 300.000,00

4. Recebido na conta específica

   A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

   • Relatório parcial de 09/10/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

     Executado declarado: R$ 259.356,70

     Pendente declarado: R$ 40.643,30

     1 pagamento declarado neste relatório

     Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

     • R$ 259.356,70 em 29/04/2024 · Investimento

       Recebedor: TELETUSA TELEFONIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 54.826.144/0001-20)

       NOTA FISCAL 5120

       Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

       Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

       Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

       Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

       2 diários oficiais perto da data deste pagamento.

       O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

       • Diário de 11/12/2023, edição 524

         pavimentação, recape e sarjetão em vias públicas, conforme memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBOSA-SP. Contratado: TELETUSA TELEFONIA E CONSTRUÇÕES - LTDA. INSCRITA CNPJ: 54.826.144/0001-20, com sede no município de PENAPOLIS - SP. Valor: R$259.356,70 (duzentos e cinquenta e nove mil trezentos e cinquenta e seis reais e setenta centavos). Fundamento Legal: 8.666/93 Barbosa, 06 de DEZEMBRO de 2023. Rodrigo Primo Antunes Prefeito

         Abrir o diário (Querido Diário)

       • Diário de 05/12/2023, edição 519

         descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro. HOMOLOGO, para que produza os seus efeitos legais a decisão proferida pela Comissão, figurando como licitante vencedor a empresa: TELETUSA TELEFONIA E CONSTRUÇÕES - LTDA, CNPJ 54.826.144/0001-20, com sede no município de Penápolis/SP, pelo valor de R$ R$259.356,70 (duzentos e cinquenta e nove mil trezentos e cinquenta e seis reais e setenta centavos). Barbosa/SP, 05 de dezembro de 2023. Rodrigo Primo Antunes Prefeito Municipal

         descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro. Adjudico, para que produza os seus efeitos legais a decisão proferida pela Comissão, figurando como licitante vencedor a empresa, TELETUSA TELEFONIA E CONSTRUÇÕES - LTDA, CNPJ 54.826.144/0001-20, com sede no município de Penápolis/SP, pelo valor de R$ R$259.356,70 (duzentos e cinquenta e nove mil trezentos e cinquenta e seis reais e setenta centavos). Barbosa/SP, 05 de dezembro de 2023. Rodrigo Primo Antunes Prefeito Municipal

         Abrir o diário (Querido Diário)

       Sobre o CNPJ recebedor

       Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/08/1985, situação ATIVA. Atividade principal: 4330-4/99 Outras obras de acabamento da construção.

       Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

     Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

   • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

     Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00

     Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

     Foi elabora o Plano de Trabalho conforme os documentos em anexo, e as demais fases para a execução do convênio estão sendo executadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Entenda esta transferência

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

1. 31/05/2023
   Aceite do plano de ação
2. 05/07/2023
   Empenho 2023NE004595

   R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.

3. 21/08/2023
   Documento hábil 2023TF007230

   R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

4. 30/08/2023
   Ordem bancária 2023OB807220

   Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

   1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
   2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
   3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

   Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

5. 21/07/2025
   Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação

   Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

6. 09/10/2026
   Relatório de gestão parcial

   1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 18/07/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte

Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Sobre a situação

Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.

Execução prevista

01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.