Emenda Pix de 2023, indicada por Arnaldo Jardim para Santa Maria da Serra (SP)

R$ 300 mil previstos para Santa Maria da Serra (SP)

Última atualização em 01/07/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 299.999,99 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 299.999,99 a 1 recebedor em 01/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB809257, de 29/09/2023: crédito de R$ 300.000,00 na conta em 02/10/2023.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA SERRA (SP), CNPJ 44.720.530/0001-80

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-034523, emenda 202323560001 de 2023, de autoria de Arnaldo Jardim, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB809257, de 29/09/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Reforma do Terminal Rodoviário Municipal e Centro de Múltiplo Atendimento “Pedro Isac”, localizado a Rua Olavo Bilac, nº 173, na região Central do município de Santa Maria da Serra – SPO projeto contempla a reforma total do espaço, incluindo troca total do telhamento, reforma do sistema de captação e condução de água pluvial da cobertura (calhas/condutores), revisão do sistema elétrico, troca total do forro de cobertura, proteção da cobertura contra nidificação de pombos, reforma dos sanitários masculino/feminino/PNE, revitalização do piso em granilite local e a pintura total do prédio

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 30/05/2023
Previsto: R$ 300.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 300.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 29/09/2023
Repassado: R$ 300.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 02/10/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 01/07/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 299.999,99
  Pendente declarado: R$ 0,01
  6 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 184.399,71 em 19/12/2024 · Investimento
    Recebedor: E.A.S.S. CONSTRUTORA LTDA. (CNPJ 11.002.419/0001-07)
    Empenho nº 6453/2024 Liquidação 1
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 160.409,31 ao recebedor em 19/12/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 11/02/2025, edição 495
    PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato nº 007/2025. Concorrência nº 004/2024. Processo nº 0933/2024. Contratante: O Município de Santa Maria da Serra. Contratada: E A S S Construtora Ltda.. CNPJ n° 11.002.419/0001-07. Objeto: Execução de obra de Edificação - Construção de Centro de Integração da Saúde “CIS”, com o fornecimento de todos os materiais, mão-de-obra, equipamentos, ferramentas, EPIs e EPCs necessários, através de recursos próprios e do Termo
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    Diário de 11/10/2024, edição 438
    SERRA Josias Zani Neto - Prefeito Municipal EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato nº 061/2024. Concorrência nº 003/2024. Processo nº 0619/2024. Contratante: O Município de Santa Maria da Serra. Contratada: E A S S Construtora Ltda.. CNPJ n° 11.002.419/0001-07. Objeto: Execução de serviços para Reforma do Terminal Rodoviário Municipal e Centro de Múltiplo Atendimento “Pedro Isac”, com o fornecimento de todos os materiais, mão-de-obra, equipamentos, ferramentas, EPIs e EPCs necessários, , através
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/07/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 59.239,00 em 14/03/2025 · Investimento
    Recebedor: E.A.S.S. CONSTRUTORA LTDA. (CNPJ 11.002.419/0001-07)
    Empenho nº 1534/2025 Liquidação 1
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 11/02/2025, edição 495
    PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato nº 007/2025. Concorrência nº 004/2024. Processo nº 0933/2024. Contratante: O Município de Santa Maria da Serra. Contratada: E A S S Construtora Ltda.. CNPJ n° 11.002.419/0001-07. Objeto: Execução de obra de Edificação - Construção de Centro de Integração da Saúde “CIS”, com o fornecimento de todos os materiais, mão-de-obra, equipamentos, ferramentas, EPIs e EPCs necessários, através de recursos próprios e do Termo
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    Diário de 11/10/2024, edição 438
    SERRA Josias Zani Neto - Prefeito Municipal EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato nº 061/2024. Concorrência nº 003/2024. Processo nº 0619/2024. Contratante: O Município de Santa Maria da Serra. Contratada: E A S S Construtora Ltda.. CNPJ n° 11.002.419/0001-07. Objeto: Execução de serviços para Reforma do Terminal Rodoviário Municipal e Centro de Múltiplo Atendimento “Pedro Isac”, com o fornecimento de todos os materiais, mão-de-obra, equipamentos, ferramentas, EPIs e EPCs necessários, , através
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/07/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 28.925,68 em 04/06/2025 · Investimento
    Recebedor: E.A.S.S. CONSTRUTORA LTDA. (CNPJ 11.002.419/0001-07)
    Empenho 3538/2025 Liquidação 1
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 08/07/2025, edição 575
    EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 007/2025 Concorrência Eletrônica nº 004/2024 – Processo nº 0933/2024 – Contrato nº007/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA SERRA/SP EMPRESA: MINERVA E A S S CONSTRUTORA LTDA – CNPJ: 11.002.419/0001-07 CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente instrumento tem por finalidade aditar o presente contrato, em atendimento ao ofício pleiteado pela empresa solicitando a readequação orçamentária do contrato, conforme planilha orçamentária anexa ao processo licitatório
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 11/02/2025, edição 495
    PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato nº 007/2025. Concorrência nº 004/2024. Processo nº 0933/2024. Contratante: O Município de Santa Maria da Serra. Contratada: E A S S Construtora Ltda.. CNPJ n° 11.002.419/0001-07. Objeto: Execução de obra de Edificação - Construção de Centro de Integração da Saúde “CIS”, com o fornecimento de todos os materiais, mão-de-obra, equipamentos, ferramentas, EPIs e EPCs necessários, através de recursos próprios e do Termo
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    Diário de 11/10/2024, edição 438
    SERRA Josias Zani Neto - Prefeito Municipal EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato nº 061/2024. Concorrência nº 003/2024. Processo nº 0619/2024. Contratante: O Município de Santa Maria da Serra. Contratada: E A S S Construtora Ltda.. CNPJ n° 11.002.419/0001-07. Objeto: Execução de serviços para Reforma do Terminal Rodoviário Municipal e Centro de Múltiplo Atendimento “Pedro Isac”, com o fornecimento de todos os materiais, mão-de-obra, equipamentos, ferramentas, EPIs e EPCs necessários, , através
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/07/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 17.796,29 em 25/06/2025 · Investimento
    Recebedor: E.A.S.S. CONSTRUTORA LTDA. (CNPJ 11.002.419/0001-07)
    Empenho nº 2580/2025 Liquidação 1
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 08/07/2025, edição 575
    EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 007/2025 Concorrência Eletrônica nº 004/2024 – Processo nº 0933/2024 – Contrato nº007/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA SERRA/SP EMPRESA: MINERVA E A S S CONSTRUTORA LTDA – CNPJ: 11.002.419/0001-07 CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente instrumento tem por finalidade aditar o presente contrato, em atendimento ao ofício pleiteado pela empresa solicitando a readequação orçamentária do contrato, conforme planilha orçamentária anexa ao processo licitatório
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    Diário de 11/02/2025, edição 495
    PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato nº 007/2025. Concorrência nº 004/2024. Processo nº 0933/2024. Contratante: O Município de Santa Maria da Serra. Contratada: E A S S Construtora Ltda.. CNPJ n° 11.002.419/0001-07. Objeto: Execução de obra de Edificação - Construção de Centro de Integração da Saúde “CIS”, com o fornecimento de todos os materiais, mão-de-obra, equipamentos, ferramentas, EPIs e EPCs necessários, através de recursos próprios e do Termo
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    Diário de 11/10/2024, edição 438
    SERRA Josias Zani Neto - Prefeito Municipal EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato nº 061/2024. Concorrência nº 003/2024. Processo nº 0619/2024. Contratante: O Município de Santa Maria da Serra. Contratada: E A S S Construtora Ltda.. CNPJ n° 11.002.419/0001-07. Objeto: Execução de serviços para Reforma do Terminal Rodoviário Municipal e Centro de Múltiplo Atendimento “Pedro Isac”, com o fornecimento de todos os materiais, mão-de-obra, equipamentos, ferramentas, EPIs e EPCs necessários, , através
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/07/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 7.235,61 em 25/06/2025 · Investimento
    Recebedor: E.A.S.S. CONSTRUTORA LTDA. (CNPJ 11.002.419/0001-07)
    Empenho nº 3823/2025 Lquidação 1
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 08/07/2025, edição 575
    EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 007/2025 Concorrência Eletrônica nº 004/2024 – Processo nº 0933/2024 – Contrato nº007/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA SERRA/SP EMPRESA: MINERVA E A S S CONSTRUTORA LTDA – CNPJ: 11.002.419/0001-07 CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente instrumento tem por finalidade aditar o presente contrato, em atendimento ao ofício pleiteado pela empresa solicitando a readequação orçamentária do contrato, conforme planilha orçamentária anexa ao processo licitatório
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    Diário de 11/02/2025, edição 495
    PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato nº 007/2025. Concorrência nº 004/2024. Processo nº 0933/2024. Contratante: O Município de Santa Maria da Serra. Contratada: E A S S Construtora Ltda.. CNPJ n° 11.002.419/0001-07. Objeto: Execução de obra de Edificação - Construção de Centro de Integração da Saúde “CIS”, com o fornecimento de todos os materiais, mão-de-obra, equipamentos, ferramentas, EPIs e EPCs necessários, através de recursos próprios e do Termo
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    Diário de 11/10/2024, edição 438
    SERRA Josias Zani Neto - Prefeito Municipal EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato nº 061/2024. Concorrência nº 003/2024. Processo nº 0619/2024. Contratante: O Município de Santa Maria da Serra. Contratada: E A S S Construtora Ltda.. CNPJ n° 11.002.419/0001-07. Objeto: Execução de serviços para Reforma do Terminal Rodoviário Municipal e Centro de Múltiplo Atendimento “Pedro Isac”, com o fornecimento de todos os materiais, mão-de-obra, equipamentos, ferramentas, EPIs e EPCs necessários, , através
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/07/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.403,70 em 25/06/2025 · Investimento
    Recebedor: E.A.S.S. CONSTRUTORA LTDA. (CNPJ 11.002.419/0001-07)
    Empenho nº 3824/2025 Liquidação 1
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 08/07/2025, edição 575
    EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 007/2025 Concorrência Eletrônica nº 004/2024 – Processo nº 0933/2024 – Contrato nº007/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA SERRA/SP EMPRESA: MINERVA E A S S CONSTRUTORA LTDA – CNPJ: 11.002.419/0001-07 CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente instrumento tem por finalidade aditar o presente contrato, em atendimento ao ofício pleiteado pela empresa solicitando a readequação orçamentária do contrato, conforme planilha orçamentária anexa ao processo licitatório
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    Diário de 11/02/2025, edição 495
    PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato nº 007/2025. Concorrência nº 004/2024. Processo nº 0933/2024. Contratante: O Município de Santa Maria da Serra. Contratada: E A S S Construtora Ltda.. CNPJ n° 11.002.419/0001-07. Objeto: Execução de obra de Edificação - Construção de Centro de Integração da Saúde “CIS”, com o fornecimento de todos os materiais, mão-de-obra, equipamentos, ferramentas, EPIs e EPCs necessários, através de recursos próprios e do Termo
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    Diário de 11/10/2024, edição 438
    SERRA Josias Zani Neto - Prefeito Municipal EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato nº 061/2024. Concorrência nº 003/2024. Processo nº 0619/2024. Contratante: O Município de Santa Maria da Serra. Contratada: E A S S Construtora Ltda.. CNPJ n° 11.002.419/0001-07. Objeto: Execução de serviços para Reforma do Terminal Rodoviário Municipal e Centro de Múltiplo Atendimento “Pedro Isac”, com o fornecimento de todos os materiais, mão-de-obra, equipamentos, ferramentas, EPIs e EPCs necessários, , através
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/07/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

91%

De 84% a 98% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro83%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 160.409,31 dos R$ 243.638,71 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (65,84%): 1 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada; 1 sem débito correspondente. Ficam fora: 4 fora do extrato da conta.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Arnaldo Jardim indicou, pela emenda 202323560001, uma transferência especial (emenda Pix) para Santa Maria da Serra (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/09/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 01/07/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA SERRA declarou R$ 299.999,99 executados e R$ 0,01 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

30/05/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE003307
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/09/2023
Documento hábil 2023TF009923
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/09/2023
Ordem bancária 2023OB809257
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/09/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
01/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
02/02/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
04/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
01/07/2026
Relatório de gestão parcial
6 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 21/10/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/07/2026 (18 meses)

Histórico da situação

21/10/2024Em Elaboração
02/01/2025Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
03/02/2025Em Complementação
19/02/2025Aguardando envio para Análise
19/02/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 02/02/2025.
Soilicito detalhar melhor o objeto proposto no plano de ação.Favor alterar a unidade de medida da meta para M2 ou KM, deixando mais clara sua mensurabilidade.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 04/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA SERRA

Valor do executor: R$ 300.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Reforma do Terminal Rodoviário / Múltiplo Uso - Pedro Isac
Quantidade
418 metro quadrado
Prazo
18 meses
Valor da emenda
R$ 300.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 717,70 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE003307	05/07/2023	Enviado	R$ 300.000,00
Documento hábil 2023TF009923	—	Enviado com Sucesso	R$ 300.000,00
Ordem bancária 2023OB809257	29/09/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

6 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 160.409,31 em 19/12/2024
E.A.S.S. CONSTRUTORA LTDA. (CNPJ 11.002.419/0001-07)
R$ 12,00 em 19/12/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 3.706,43 em 30/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 51.532,01 em 13/03/2025
E.A.S.S. CONSTRUTORA LTDA. (CNPJ 11.002.419/0001-07)
R$ 12,00 em 13/03/2025
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 1.190,70 em 13/03/2025
Conta do próprio ente

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 300.000,00 em 06/10/2023 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-034523
Emenda: 202323560001
Beneficiário: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA SERRA
CNPJ: 44720530000180
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 30/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov