Emenda Pix de 2023, indicada por Cleber Verde para Santo Antônio dos Lopes (MA)

R$ 2 milhões previstos para Santo Antônio dos Lopes (MA)

Última atualização em 31/12/2024

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 2.000.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 2.000.000,00 a 1 recebedor em 31/12/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
SANTO ANTÔNIO DOS LOPES (MA), CNPJ 06.172.720/0001-10

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-034606, emenda 202323880005 de 2023, de autoria de Cleber Verde, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB809313, de 29/09/2023; 2023OB812062, de 11/12/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Execução de Estradas vicinais entre os Povoados CENTRO DO ADELINO ao CENTRO DOS RODRIGUES e BAIXÃ0 do MESQUITA ao São Raimundo, zona Rural do município de Santo Antônio dos Lopes/MA

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 29/05/2023
Previsto: R$ 2.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 2.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 2.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 29/09/2023 e 11/12/2023
Repassado: R$ 2.000.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 31/12/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 2.000.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  5 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 323.035,71 em 05/02/2024 · Investimento
    Recebedor: ALPHA LOCACOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 05.589.905/0001-62)
    1° medição lOTE 01 referente a Rec. de Estradas vicinais nos povoados dos Centro do Adelino ao Centro dos Rodrigues nos município de Santo Antônio dos Lopes/MA conforme TP n° 002/2023, Processo administrativo n° 2423044001
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    6 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 15/01/2024, edição 10/2024 - DOM20240115
    entre a Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de O b r a s , H a b i t a ç ã o e U r b a n i s m o , C N P J n . º 06.172.720/0001-10 e a empresa ALPHA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 05.589.905/0001-62. c) Objeto: Contratação de empresa especializada para execução, por parte da contratada de obra a execução de Estradas Vicinais entre os Povoados CENTRO DO ADELINO ao C E N T R O D O S R O D R I G U E S e B A I X Ã O D O
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    Diário de 10/01/2024, edição 7/2024 - DOM20240110
    que produza seus jurídicos e legais efeitos, confirmando o seu resultado no bojo do Processo Administrativo nº 242304-0001, ADJUDICANDO seu objeto a empresa abaixo descrita: ALPHA LOCAÇOES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 05.589.905/0001-62, de acordo: Lote 01 com valor global de R$ 1.687.700,99 (um milhão, seiscentos e oitenta e sete mil, setecentos reais e noventa e nove centavos); Lote 02: com valor global de R$ 1.121.311,10 (um milhão, cento e vinte
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    Diário de 03/01/2024, edição 2/2024 - DOM20240103
    ADELINO ao C E N T R O D O S R O D R I G U E S e B A I X Ã O D O MESQUITA ao SÃO RAIMUNDO, zona Rural do município de Santo Antônio dos Lopes/MA. Declara-se VENCEDORA a empresa: ALPHA LOCAÇOES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 05.589.905/0001-62, de acordo: Página 2 Diário Oficial Eletrónico Edição n° 2/2024 Publicação: 03/01/2024 Prefeitura Municipal de Santo Antonio dos Lopes - MA, Av. Presidente Vargas, 446, Centro, Prefeito Emanuel Lima de Oliveira Para consultar a veracidade
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    Diário de 28/12/2023, edição 249/2023 - DOM20231228
    Contratante: Prefeitura Municipal de Santo Antonio doa Lopes/MA, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração e Secretaria Municipal de Agricultura. CNPJ: 06.172.720/0001-10 Contratado: ALPHA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 05.589.905/0001-62 Objeto do aditivo: Prorrogação do prazo de vigência da prestação de serviços do Contrato inicial por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 27 de dezembro de 2023 até 27 de dezembro de 2024. Valor: R$ 298.195,20 (duzentos e noventa e oito
    Prefeitura Municipal de Santo Antonio doa Lopes/MA, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração e Secretaria Municipal de Obras Habitação e Urbanismo. CNPJ: 06.172.720/0001-10 Contratado: ALPHA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 05.589.905/0001-62 Objeto do aditivo: Prorrogação do prazo de vigência da prestação de serviços do Contrato inicial por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 27 de dezembro de 2023 até 27 de dezembro de 2024. Valor: R$ 739.814,40 (setecentos e trinta e nove
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    Diário de 20/12/2023, edição 244/2023 - DOM20231220
    C E N T R O D O S R O D R I G U E S e B A I X Ã O D O MESQUITA ao SÃO RAIMUNDO, zona Rural do município de Santo Antônio dos Lopes/MA. Fica CLASSIFICADA a proposta da empresa ALPHA LOCAÇOES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 05.589.905/0001-62, de acordo: Lote 01 com valor global de R$ 1.687.700,99 (um milhão, seiscentos e oitenta e sete mil, setecentos reais e noventa e nove centavos); Lote 02: com valor global de R$ 1.121.311,10 (um milhão, cento e vinte e
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    Diário de 05/12/2023, edição 233/2023 - DOM20231205
    e B A I X Ã O D O MESQUITA ao SÃO RAIMUNDO, zona Rural do município de Santo Antônio dos Lopes/MA, após análise dos documentos. Fica declarada HABILITADA as empresas ALPHA LOCAÇOES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 05.589.905/0001-62 e G M CONSULTORIA E S E R V I Ç O S L T D A , i n s c r i t a n o C N P J : 33.928.009/0001-16, por terem atendido todas às exigências de habilitação previstas no edital do certame, conforme relatórios de análises. E declarada
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/03/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 7711-0/00 Locação de automóveis sem condutor.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 348.939,50 em 05/02/2024 · Investimento
    Recebedor: ALPHA LOCACOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 05.589.905/0001-62)
    Pagamento referente a primeira mediçao (lote 02) dos serviços de execução de estrada vicinal nos povoados baixão ao mesquita ao são raimundo no municipio de santo antonto dos lopes (ma) conforme tp n° 002/2023, processo administrativo n° 2423044001
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    6 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 15/01/2024, edição 10/2024 - DOM20240115
    entre a Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de O b r a s , H a b i t a ç ã o e U r b a n i s m o , C N P J n . º 06.172.720/0001-10 e a empresa ALPHA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 05.589.905/0001-62. c) Objeto: Contratação de empresa especializada para execução, por parte da contratada de obra a execução de Estradas Vicinais entre os Povoados CENTRO DO ADELINO ao C E N T R O D O S R O D R I G U E S e B A I X Ã O D O
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    Diário de 10/01/2024, edição 7/2024 - DOM20240110
    que produza seus jurídicos e legais efeitos, confirmando o seu resultado no bojo do Processo Administrativo nº 242304-0001, ADJUDICANDO seu objeto a empresa abaixo descrita: ALPHA LOCAÇOES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 05.589.905/0001-62, de acordo: Lote 01 com valor global de R$ 1.687.700,99 (um milhão, seiscentos e oitenta e sete mil, setecentos reais e noventa e nove centavos); Lote 02: com valor global de R$ 1.121.311,10 (um milhão, cento e vinte
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    Diário de 03/01/2024, edição 2/2024 - DOM20240103
    ADELINO ao C E N T R O D O S R O D R I G U E S e B A I X Ã O D O MESQUITA ao SÃO RAIMUNDO, zona Rural do município de Santo Antônio dos Lopes/MA. Declara-se VENCEDORA a empresa: ALPHA LOCAÇOES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 05.589.905/0001-62, de acordo: Página 2 Diário Oficial Eletrónico Edição n° 2/2024 Publicação: 03/01/2024 Prefeitura Municipal de Santo Antonio dos Lopes - MA, Av. Presidente Vargas, 446, Centro, Prefeito Emanuel Lima de Oliveira Para consultar a veracidade
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    Diário de 28/12/2023, edição 249/2023 - DOM20231228
    Contratante: Prefeitura Municipal de Santo Antonio doa Lopes/MA, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração e Secretaria Municipal de Agricultura. CNPJ: 06.172.720/0001-10 Contratado: ALPHA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 05.589.905/0001-62 Objeto do aditivo: Prorrogação do prazo de vigência da prestação de serviços do Contrato inicial por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 27 de dezembro de 2023 até 27 de dezembro de 2024. Valor: R$ 298.195,20 (duzentos e noventa e oito
    Prefeitura Municipal de Santo Antonio doa Lopes/MA, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração e Secretaria Municipal de Obras Habitação e Urbanismo. CNPJ: 06.172.720/0001-10 Contratado: ALPHA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 05.589.905/0001-62 Objeto do aditivo: Prorrogação do prazo de vigência da prestação de serviços do Contrato inicial por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 27 de dezembro de 2023 até 27 de dezembro de 2024. Valor: R$ 739.814,40 (setecentos e trinta e nove
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    Diário de 20/12/2023, edição 244/2023 - DOM20231220
    C E N T R O D O S R O D R I G U E S e B A I X Ã O D O MESQUITA ao SÃO RAIMUNDO, zona Rural do município de Santo Antônio dos Lopes/MA. Fica CLASSIFICADA a proposta da empresa ALPHA LOCAÇOES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 05.589.905/0001-62, de acordo: Lote 01 com valor global de R$ 1.687.700,99 (um milhão, seiscentos e oitenta e sete mil, setecentos reais e noventa e nove centavos); Lote 02: com valor global de R$ 1.121.311,10 (um milhão, cento e vinte e
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    Diário de 05/12/2023, edição 233/2023 - DOM20231205
    e B A I X Ã O D O MESQUITA ao SÃO RAIMUNDO, zona Rural do município de Santo Antônio dos Lopes/MA, após análise dos documentos. Fica declarada HABILITADA as empresas ALPHA LOCAÇOES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 05.589.905/0001-62 e G M CONSULTORIA E S E R V I Ç O S L T D A , i n s c r i t a n o C N P J : 33.928.009/0001-16, por terem atendido todas às exigências de habilitação previstas no edital do certame, conforme relatórios de análises. E declarada
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/03/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 7711-0/00 Locação de automóveis sem condutor.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 413.974,56 em 05/03/2024 · Investimento
    Recebedor: ALPHA LOCACOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 05.589.905/0001-62)
    2° medição referente LOTE 01 de Rec. de Estradas vicinais nos povoados dos Centro do Adelino ao Centro dos Rodrigues nos município de Santo Antônio dos Lopes/MA conforme TP n° 002/2023, Processo administrativo n° 2423044001
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    6 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 15/01/2024, edição 10/2024 - DOM20240115
    entre a Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de O b r a s , H a b i t a ç ã o e U r b a n i s m o , C N P J n . º 06.172.720/0001-10 e a empresa ALPHA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 05.589.905/0001-62. c) Objeto: Contratação de empresa especializada para execução, por parte da contratada de obra a execução de Estradas Vicinais entre os Povoados CENTRO DO ADELINO ao C E N T R O D O S R O D R I G U E S e B A I X Ã O D O
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 10/01/2024, edição 7/2024 - DOM20240110
    que produza seus jurídicos e legais efeitos, confirmando o seu resultado no bojo do Processo Administrativo nº 242304-0001, ADJUDICANDO seu objeto a empresa abaixo descrita: ALPHA LOCAÇOES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 05.589.905/0001-62, de acordo: Lote 01 com valor global de R$ 1.687.700,99 (um milhão, seiscentos e oitenta e sete mil, setecentos reais e noventa e nove centavos); Lote 02: com valor global de R$ 1.121.311,10 (um milhão, cento e vinte
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    Diário de 03/01/2024, edição 2/2024 - DOM20240103
    ADELINO ao C E N T R O D O S R O D R I G U E S e B A I X Ã O D O MESQUITA ao SÃO RAIMUNDO, zona Rural do município de Santo Antônio dos Lopes/MA. Declara-se VENCEDORA a empresa: ALPHA LOCAÇOES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 05.589.905/0001-62, de acordo: Página 2 Diário Oficial Eletrónico Edição n° 2/2024 Publicação: 03/01/2024 Prefeitura Municipal de Santo Antonio dos Lopes - MA, Av. Presidente Vargas, 446, Centro, Prefeito Emanuel Lima de Oliveira Para consultar a veracidade
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    Diário de 28/12/2023, edição 249/2023 - DOM20231228
    Contratante: Prefeitura Municipal de Santo Antonio doa Lopes/MA, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração e Secretaria Municipal de Agricultura. CNPJ: 06.172.720/0001-10 Contratado: ALPHA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 05.589.905/0001-62 Objeto do aditivo: Prorrogação do prazo de vigência da prestação de serviços do Contrato inicial por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 27 de dezembro de 2023 até 27 de dezembro de 2024. Valor: R$ 298.195,20 (duzentos e noventa e oito
    Prefeitura Municipal de Santo Antonio doa Lopes/MA, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração e Secretaria Municipal de Obras Habitação e Urbanismo. CNPJ: 06.172.720/0001-10 Contratado: ALPHA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 05.589.905/0001-62 Objeto do aditivo: Prorrogação do prazo de vigência da prestação de serviços do Contrato inicial por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 27 de dezembro de 2023 até 27 de dezembro de 2024. Valor: R$ 739.814,40 (setecentos e trinta e nove
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    Diário de 20/12/2023, edição 244/2023 - DOM20231220
    C E N T R O D O S R O D R I G U E S e B A I X Ã O D O MESQUITA ao SÃO RAIMUNDO, zona Rural do município de Santo Antônio dos Lopes/MA. Fica CLASSIFICADA a proposta da empresa ALPHA LOCAÇOES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 05.589.905/0001-62, de acordo: Lote 01 com valor global de R$ 1.687.700,99 (um milhão, seiscentos e oitenta e sete mil, setecentos reais e noventa e nove centavos); Lote 02: com valor global de R$ 1.121.311,10 (um milhão, cento e vinte e
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    Diário de 05/12/2023, edição 233/2023 - DOM20231205
    e B A I X Ã O D O MESQUITA ao SÃO RAIMUNDO, zona Rural do município de Santo Antônio dos Lopes/MA, após análise dos documentos. Fica declarada HABILITADA as empresas ALPHA LOCAÇOES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 05.589.905/0001-62 e G M CONSULTORIA E S E R V I Ç O S L T D A , i n s c r i t a n o C N P J : 33.928.009/0001-16, por terem atendido todas às exigências de habilitação previstas no edital do certame, conforme relatórios de análises. E declarada
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/03/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 7711-0/00 Locação de automóveis sem condutor.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 441.589,79 em 05/03/2024 · Investimento
    Recebedor: ALPHA LOCACOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 05.589.905/0001-62)
    Pagamento referente a segunda mediçao (lote 02) dos serviços de execução de estrada vicinal nos povoados baixão ao mesquita ao são raimundo no municipio de Santo Antônio dos Lopes/MA conforme tp n° 002/2023, processo administrativo n° 2423044001
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    6 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 15/01/2024, edição 10/2024 - DOM20240115
    entre a Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de O b r a s , H a b i t a ç ã o e U r b a n i s m o , C N P J n . º 06.172.720/0001-10 e a empresa ALPHA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 05.589.905/0001-62. c) Objeto: Contratação de empresa especializada para execução, por parte da contratada de obra a execução de Estradas Vicinais entre os Povoados CENTRO DO ADELINO ao C E N T R O D O S R O D R I G U E S e B A I X Ã O D O
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    Diário de 10/01/2024, edição 7/2024 - DOM20240110
    que produza seus jurídicos e legais efeitos, confirmando o seu resultado no bojo do Processo Administrativo nº 242304-0001, ADJUDICANDO seu objeto a empresa abaixo descrita: ALPHA LOCAÇOES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 05.589.905/0001-62, de acordo: Lote 01 com valor global de R$ 1.687.700,99 (um milhão, seiscentos e oitenta e sete mil, setecentos reais e noventa e nove centavos); Lote 02: com valor global de R$ 1.121.311,10 (um milhão, cento e vinte
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    Diário de 03/01/2024, edição 2/2024 - DOM20240103
    ADELINO ao C E N T R O D O S R O D R I G U E S e B A I X Ã O D O MESQUITA ao SÃO RAIMUNDO, zona Rural do município de Santo Antônio dos Lopes/MA. Declara-se VENCEDORA a empresa: ALPHA LOCAÇOES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 05.589.905/0001-62, de acordo: Página 2 Diário Oficial Eletrónico Edição n° 2/2024 Publicação: 03/01/2024 Prefeitura Municipal de Santo Antonio dos Lopes - MA, Av. Presidente Vargas, 446, Centro, Prefeito Emanuel Lima de Oliveira Para consultar a veracidade
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    Diário de 28/12/2023, edição 249/2023 - DOM20231228
    Contratante: Prefeitura Municipal de Santo Antonio doa Lopes/MA, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração e Secretaria Municipal de Agricultura. CNPJ: 06.172.720/0001-10 Contratado: ALPHA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 05.589.905/0001-62 Objeto do aditivo: Prorrogação do prazo de vigência da prestação de serviços do Contrato inicial por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 27 de dezembro de 2023 até 27 de dezembro de 2024. Valor: R$ 298.195,20 (duzentos e noventa e oito
    Prefeitura Municipal de Santo Antonio doa Lopes/MA, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração e Secretaria Municipal de Obras Habitação e Urbanismo. CNPJ: 06.172.720/0001-10 Contratado: ALPHA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 05.589.905/0001-62 Objeto do aditivo: Prorrogação do prazo de vigência da prestação de serviços do Contrato inicial por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 27 de dezembro de 2023 até 27 de dezembro de 2024. Valor: R$ 739.814,40 (setecentos e trinta e nove
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    Diário de 20/12/2023, edição 244/2023 - DOM20231220
    C E N T R O D O S R O D R I G U E S e B A I X Ã O D O MESQUITA ao SÃO RAIMUNDO, zona Rural do município de Santo Antônio dos Lopes/MA. Fica CLASSIFICADA a proposta da empresa ALPHA LOCAÇOES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 05.589.905/0001-62, de acordo: Lote 01 com valor global de R$ 1.687.700,99 (um milhão, seiscentos e oitenta e sete mil, setecentos reais e noventa e nove centavos); Lote 02: com valor global de R$ 1.121.311,10 (um milhão, cento e vinte e
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    Diário de 05/12/2023, edição 233/2023 - DOM20231205
    e B A I X Ã O D O MESQUITA ao SÃO RAIMUNDO, zona Rural do município de Santo Antônio dos Lopes/MA, após análise dos documentos. Fica declarada HABILITADA as empresas ALPHA LOCAÇOES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 05.589.905/0001-62 e G M CONSULTORIA E S E R V I Ç O S L T D A , i n s c r i t a n o C N P J : 33.928.009/0001-16, por terem atendido todas às exigências de habilitação previstas no edital do certame, conforme relatórios de análises. E declarada
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/03/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 7711-0/00 Locação de automóveis sem condutor.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 472.460,44 em 10/04/2024 · Investimento
    Recebedor: ALPHA LOCACOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 05.589.905/0001-62)
    3° medição referente LOTE 01 de Rec. de Estradas vicinais nos povoados dos Centro do Adelino ao Centro dos Rodrigues nos município de Santo Antônio dos Lopes/MA conforme TP n° 002/2023, Processo administrativo n° 2423044001
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    6 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 15/01/2024, edição 10/2024 - DOM20240115
    entre a Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de O b r a s , H a b i t a ç ã o e U r b a n i s m o , C N P J n . º 06.172.720/0001-10 e a empresa ALPHA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 05.589.905/0001-62. c) Objeto: Contratação de empresa especializada para execução, por parte da contratada de obra a execução de Estradas Vicinais entre os Povoados CENTRO DO ADELINO ao C E N T R O D O S R O D R I G U E S e B A I X Ã O D O
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    Diário de 10/01/2024, edição 7/2024 - DOM20240110
    que produza seus jurídicos e legais efeitos, confirmando o seu resultado no bojo do Processo Administrativo nº 242304-0001, ADJUDICANDO seu objeto a empresa abaixo descrita: ALPHA LOCAÇOES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 05.589.905/0001-62, de acordo: Lote 01 com valor global de R$ 1.687.700,99 (um milhão, seiscentos e oitenta e sete mil, setecentos reais e noventa e nove centavos); Lote 02: com valor global de R$ 1.121.311,10 (um milhão, cento e vinte
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    Diário de 03/01/2024, edição 2/2024 - DOM20240103
    ADELINO ao C E N T R O D O S R O D R I G U E S e B A I X Ã O D O MESQUITA ao SÃO RAIMUNDO, zona Rural do município de Santo Antônio dos Lopes/MA. Declara-se VENCEDORA a empresa: ALPHA LOCAÇOES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 05.589.905/0001-62, de acordo: Página 2 Diário Oficial Eletrónico Edição n° 2/2024 Publicação: 03/01/2024 Prefeitura Municipal de Santo Antonio dos Lopes - MA, Av. Presidente Vargas, 446, Centro, Prefeito Emanuel Lima de Oliveira Para consultar a veracidade
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    Diário de 28/12/2023, edição 249/2023 - DOM20231228
    Contratante: Prefeitura Municipal de Santo Antonio doa Lopes/MA, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração e Secretaria Municipal de Agricultura. CNPJ: 06.172.720/0001-10 Contratado: ALPHA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 05.589.905/0001-62 Objeto do aditivo: Prorrogação do prazo de vigência da prestação de serviços do Contrato inicial por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 27 de dezembro de 2023 até 27 de dezembro de 2024. Valor: R$ 298.195,20 (duzentos e noventa e oito
    Prefeitura Municipal de Santo Antonio doa Lopes/MA, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração e Secretaria Municipal de Obras Habitação e Urbanismo. CNPJ: 06.172.720/0001-10 Contratado: ALPHA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 05.589.905/0001-62 Objeto do aditivo: Prorrogação do prazo de vigência da prestação de serviços do Contrato inicial por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 27 de dezembro de 2023 até 27 de dezembro de 2024. Valor: R$ 739.814,40 (setecentos e trinta e nove
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    Diário de 20/12/2023, edição 244/2023 - DOM20231220
    C E N T R O D O S R O D R I G U E S e B A I X Ã O D O MESQUITA ao SÃO RAIMUNDO, zona Rural do município de Santo Antônio dos Lopes/MA. Fica CLASSIFICADA a proposta da empresa ALPHA LOCAÇOES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 05.589.905/0001-62, de acordo: Lote 01 com valor global de R$ 1.687.700,99 (um milhão, seiscentos e oitenta e sete mil, setecentos reais e noventa e nove centavos); Lote 02: com valor global de R$ 1.121.311,10 (um milhão, cento e vinte e
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    Diário de 05/12/2023, edição 233/2023 - DOM20231205
    e B A I X Ã O D O MESQUITA ao SÃO RAIMUNDO, zona Rural do município de Santo Antônio dos Lopes/MA, após análise dos documentos. Fica declarada HABILITADA as empresas ALPHA LOCAÇOES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 05.589.905/0001-62 e G M CONSULTORIA E S E R V I Ç O S L T D A , i n s c r i t a n o C N P J : 33.928.009/0001-16, por terem atendido todas às exigências de habilitação previstas no edital do certame, conforme relatórios de análises. E declarada
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/03/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 7711-0/00 Locação de automóveis sem condutor.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Cleber Verde indicou, pela emenda 202323880005, uma transferência especial (emenda Pix) para Santo Antônio dos Lopes (MA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 2.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 2.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 2.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 2.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 31/12/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES declarou R$ 2.000.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

29/05/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE001563
R$ 2.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/09/2023
Documento hábil 2023TF009378
R$ 38.380,25. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/09/2023
Ordem bancária 2023OB809313
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/09/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
05/12/2023
Documento hábil 2023TF012127
R$ 1.961.619,75. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
11/12/2023
Ordem bancária 2023OB812062
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 08/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
31/12/2024
Relatório de gestão final
5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
28/02/2025
Parecer (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
19/03/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

30/08/2024Em Elaboração
30/08/2024Em Elaboração
30/08/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
24/02/2025Aguardando envio para Análise
24/02/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 28/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O objeto pactuado não se encontra sob gestão do DNIT.
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 19/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES

Valor do executor: R$ 2.000.000,00

Área de política pública: Transporte — Transporte Rodoviário

Meta 1
Execução de Estradas vicinais entre os Povoados CENTRO DO ADELINO ao CENTRO DOS RODRIGUES e BAIXÃ0 do MESQUITA ao São Raimundo, zona Rural do município de Santo Antônio dos Lopes/MA
Quantidade
7.830 metro
Prazo
4 meses
Valor da emenda
R$ 2.000.000,00 de investimento
Preço por metro declarado
R$ 255,43 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (46): mediana de R$ 508,80 por metro; 80% entre R$ 53,89 e R$ 11.993,85
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE001563	05/07/2023	Enviado	R$ 2.000.000,00
Documento hábil 2023TF009378	—	Enviado com Sucesso	R$ 38.380,25
Ordem bancária 2023OB809313	29/09/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF012127	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.961.619,75
Ordem bancária 2023OB812062	11/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-034606
Emenda: 202323880005
Beneficiário: SANTO ANTÔNIO DOS LOPES
CNPJ: 06172720000110
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 29/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov