Emenda Pix de 2023, indicada por João Maia para Tenente Laurentino Cruz (RN)
R$ 550 mil previstos para Tenente Laurentino Cruz (RN)
Última atualização em 31/07/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 526.688,52 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 526.688,52 a 2 recebedores em 31/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB808796, de 30/08/2023: crédito de R$ 550.000,00 na conta em 31/08/2023.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: CONTRATAÇÃO DE DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA AS OBRAS DE EXECUÇÃO DE PRAÇA E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ-RN
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 02/06/2023
Previsto: R$ 550.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 550.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 550.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 30/08/2023
Repassado: R$ 550.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 31/08/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 31/07/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 526.688,52
Pendente declarado: R$ 51.351,75
9 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 75.601,85 em 09/02/2024 · Investimento
Recebedor: NEW CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 18.073.501/0001-63)
1ª PAG. NEW
Débito líquido no extrato da conta: R$ 70.007,32 ao recebedor em 09/02/2024, e R$ 3.326,48 e R$ 2.268,05 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 62 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DRENAGEM SUPERFICIAL E PAVIMENTAÇÃO PELO MÉTODO CONVENCIONAL DE TRECHOS DAS RUAS: SEVERINO BATISTA, PROJETADA 04, 05, RUA ARCELINA MARIA DA CONCEIÇÃO, RUA VICENTE HIGINO DE ARAÚJO, RUA ANTÔNIO MANOEL E RUA SEVERINO GONÇALO, TODAS LOCALIZADAS NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN.
Assinado em 13/11/2023; vigência de 24/11/2023 até 24/05/2024 · Prefeitura
Ver no PNCP (01612382000177-2-000002/2023)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/04/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 71.711,26 em 04/03/2024 · Investimento
Recebedor: NEW CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 18.073.501/0001-63)
2ª PAG. NEW
Débito líquido no extrato da conta: R$ 67.121,74 ao recebedor em 04/03/2024, e R$ 1.434,22 e R$ 3.155,30 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 62 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DRENAGEM SUPERFICIAL E PAVIMENTAÇÃO PELO MÉTODO CONVENCIONAL DE TRECHOS DAS RUAS: SEVERINO BATISTA, PROJETADA 04, 05, RUA ARCELINA MARIA DA CONCEIÇÃO, RUA VICENTE HIGINO DE ARAÚJO, RUA ANTÔNIO MANOEL E RUA SEVERINO GONÇALO, TODAS LOCALIZADAS NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN.
Assinado em 13/11/2023; vigência de 24/11/2023 até 24/05/2024 · Prefeitura
Ver no PNCP (01612382000177-2-000002/2023)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/04/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 60.733,82 em 22/05/2024 · Investimento
Recebedor: NEW CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 18.073.501/0001-63)
3ª PAG. NEW
Débito líquido no extrato da conta: R$ 56.846,87 ao recebedor em 22/05/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 62 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DRENAGEM SUPERFICIAL E PAVIMENTAÇÃO PELO MÉTODO CONVENCIONAL DE TRECHOS DAS RUAS: SEVERINO BATISTA, PROJETADA 04, 05, RUA ARCELINA MARIA DA CONCEIÇÃO, RUA VICENTE HIGINO DE ARAÚJO, RUA ANTÔNIO MANOEL E RUA SEVERINO GONÇALO, TODAS LOCALIZADAS NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN.
Assinado em 13/11/2023; vigência de 24/11/2023 até 24/05/2024 · Prefeitura
Ver no PNCP (01612382000177-2-000002/2023)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/04/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 49.442,80 em 01/08/2024 · Investimento
Recebedor: NEW CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 18.073.501/0001-63)
4ª PAG. NEW
Débito líquido no extrato da conta: R$ 46.278,46 ao recebedor em 01/08/2024, e R$ 988,86 e R$ 2.175,48 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 62 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DRENAGEM SUPERFICIAL E PAVIMENTAÇÃO PELO MÉTODO CONVENCIONAL DE TRECHOS DAS RUAS: SEVERINO BATISTA, PROJETADA 04, 05, RUA ARCELINA MARIA DA CONCEIÇÃO, RUA VICENTE HIGINO DE ARAÚJO, RUA ANTÔNIO MANOEL E RUA SEVERINO GONÇALO, TODAS LOCALIZADAS NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN.
Assinado em 13/11/2023; vigência de 24/11/2023 até 24/05/2024 · Prefeitura
Ver no PNCP (01612382000177-2-000002/2023)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/04/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 60.679,45 em 16/10/2024 · Investimento
Recebedor: NEW CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 18.073.501/0001-63)
5ª PAG. NEW
Débito líquido no extrato da conta: R$ 56.795,98 ao recebedor em 16/10/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/04/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 1.119,45 em 16/10/2024 · Investimento
Recebedor: NEW CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 18.073.501/0001-63)
6ª PAG. NEW
Débito líquido no extrato da conta: R$ 1.047,82 ao recebedor em 16/10/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/04/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 99.523,61 em 25/11/2024 · Investimento
Recebedor: CONSTRUTORA JUDSON LTDA (CNPJ 08.838.881/0001-26)
1ª PAG.. JUDSON
Débito líquido no extrato da conta: R$ 93.154,10 ao recebedor em 25/11/2024, e R$ 4.379,04 e R$ 1.990,47 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 59 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 138.832,18
REABERTURA DE PROCESSO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR O PROJETO DE REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO FRANCISCO DE PAULA DE ARAÚJO, NO MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN.
Assinado em 13/09/2024; vigência de 13/09/2024 até 16/10/2024 · Prefeitura
Ver no PNCP (01612382000177-2-000003/2023)
Contrato 37 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 399.500,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REVITALIZAÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, MODELO PRÓPRIO, 06 SALAS DE AULA.
Assinado em 05/06/2024; vigência de 05/06/2024 até 05/11/2024 · Prefeitura
Ver no PNCP (01612382000177-2-000046/2024)
Contrato 5 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 207.400,00
Contratação de empresa de engenharia especializada para as obras de EXECUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, localizada Avenida Manoel Nascimento, ao lado da Igreja Matriz São Francisco de Assis, centro do Município de Tenente Laurentino Cruz/RN, cuja a fonte de custeio é oriunda de emenda especial obtida por este município.
Assinado em 06/03/2024; vigência de 06/03/2024 até 06/09/2024 · Prefeitura
Ver no PNCP (01612382000177-2-000001/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/04/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 79.710,10 em 30/12/2024 · Investimento
Recebedor: CONSTRUTORA JUDSON LTDA (CNPJ 08.838.881/0001-26)
2ª PAG. JUDSON
Débito líquido no extrato da conta: R$ 74.608,66 ao recebedor em 30/12/2024, e R$ 3.507,24 e R$ 1.594,20 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 59 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 138.832,18
REABERTURA DE PROCESSO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR O PROJETO DE REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO FRANCISCO DE PAULA DE ARAÚJO, NO MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN.
Assinado em 13/09/2024; vigência de 13/09/2024 até 16/10/2024 · Prefeitura
Ver no PNCP (01612382000177-2-000003/2023)
Contrato 37 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 399.500,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REVITALIZAÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, MODELO PRÓPRIO, 06 SALAS DE AULA.
Assinado em 05/06/2024; vigência de 05/06/2024 até 05/11/2024 · Prefeitura
Ver no PNCP (01612382000177-2-000046/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/04/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 28.166,18 em 28/02/2025 · Investimento
Recebedor: CONSTRUTORA JUDSON LTDA (CNPJ 08.838.881/0001-26)
3ª PAG. JUDSON
Débito líquido no extrato da conta: R$ 26.363,55 ao recebedor em 28/02/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 9 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/04/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
66%
De 37% a 93% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro33%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 517.043,84 dos R$ 526.688,52 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (98,17%): 5 pelo valor declarado; 4 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada.
- Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 526.688,52; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 828.494,37.
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, João Maia indicou, pela emenda 202324460007, uma transferência especial (emenda Pix) para Tenente Laurentino Cruz (RN).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 550.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 550.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: CONTRATAÇÃO DE DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA AS OBRAS DE EXECUÇÃO DE PRAÇA E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ-RN
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/06/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 550.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 550.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 31/07/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ declarou R$ 526.688,52 executados e R$ 51.351,75 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 02/06/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE006917
R$ 550.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 21/08/2023Documento hábil 2023TF008812
R$ 550.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 30/08/2023Ordem bancária 2023OB808796
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 01/02/2025
- 01/02/2025
- 12/03/2025
- 14/04/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 28/04/2025Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 31/07/2026Relatório de gestão parcial
9 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 31/12/2024Em Elaboração
- 31/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 12/03/2025Em Complementação
- 10/04/2025Aguardando envio para Análise
- 10/04/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Verificamos a incompatibilidade da métrica apresentada para mensuração das metas deste plano de trabalho, desta forma em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025 solicito: 1) O ajuste relativo à mensurabilidade das metas apresentadas: As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km. Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. Além disso, solicita-se a verificação, no que couber, dos seguintes pontos: 2) O objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada e refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas. 3) O campo classificação orçamentária da despesa deve conter a ação orçamentária (número da funcional programática) onde o recurso foi recebido no âmbito local. 4) O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. 5) A lista de executores deve ter competência compatível com o objeto do plano de trabalho.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério do Esporte
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 12/03/2025.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que nenhuma das metas mencionadas na Plataforma Transferegov, resultante da análise deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, oriunda do Plano de Ação nº 09032023-034625 / 2023, tem aderência à função e subfunção orçamentárias designadas a este Ministério.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 14/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise em elaboração, registrada em 28/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
- Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF. Foram aprovadas exclusivamente as metas 2 a 8 deste plano de ação em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ
Valor do executor: R$ 550.000,00
Áreas de política pública:
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
- Desporto e Lazer — Desporto Comunitário
Meta 1
CONTRATAÇÃO DE DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA AS OBRAS DE EXECUÇÃO DE PRAÇA
- Quantidade
- 1.030 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 258.748,61 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 251,21 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
PAVIMENTAÇÃO DA RUA SEVERINO BATISTA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ
- Quantidade
- 1.855 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 125.145,42 de investimento
- Outras fontes
- R$ 28.040,27 de recursos próprios
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 82,58 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
PAVIMENTAÇÃO DA RUA PROJETADA 04 NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ
- Quantidade
- 198 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 14.904,25 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 75,27 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
PAVIMENTAÇÃO DA RUA ARCELINA MARIA DA CONCEIÇÃO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ
- Quantidade
- 381 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 27.731,20 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 72,79 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
PAVIMENTAÇÃO DA RUA VICENTE HIGINO DE ARAÚJO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ
- Quantidade
- 416 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 30.104,61 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 72,37 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANTONIO MANOEL NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ
- Quantidade
- 247 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 18.147,66 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 73,47 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
PAVIMENTAÇÃO DA RUA SEVERINO GONÇALO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ
- Quantidade
- 423 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 31.013,47 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 73,32 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
PAVIMENTAÇÃO DA RUA RUA PROJETADA 05 NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ
- Quantidade
- 247 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 17.687,35 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 71,61 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 9
SERVIÇOS PRELIMINARES E ADM LOCAL
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 26.517,43 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 26.517,43 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE006917 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 550.000,00 |
| Documento hábil 2023TF008812 | — | Enviado com Sucesso | R$ 550.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB808796 | 30/08/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
37 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 2.072,91 em 20/12/2023
Conta do próprio ente
R$ 4.560,40 em 20/12/2023
Conta do próprio ente
R$ 97.012,18 em 20/12/2023
CONSTRUTORA JUDSON LTDA (CNPJ 08.838.881/0001-26)
R$ 137.415,70 em 05/02/2024
CONSTRUTORA JUDSON LTDA (CNPJ 08.838.881/0001-26)
R$ 2.936,23 em 05/02/2024
Conta do próprio ente
R$ 6.459,71 em 05/02/2024
Conta do próprio ente
R$ 70.007,32 em 09/02/2024
NEW CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 18.073.501/0001-63)
R$ 3.326,48 em 09/02/2024
Conta do próprio ente
R$ 2.268,05 em 09/02/2024
Conta do próprio ente
R$ 1.434,22 em 04/03/2024
Conta do próprio ente
3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 550.000,00 em 31/08/2023 · Aplicação
- R$ 103.645,49 em 08/02/2024 · Aplicação
- R$ 71.209,79 em 09/02/2024 · Aplicação
1 crédito de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta
- R$ 2.672,28 em 22/05/2024
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
9 metas. Consulta em 09/11/2026.
5 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-034625
- Emenda
- 202324460007
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ
- CNPJ
- 01612382000177
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 02/06/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov