Emenda Pix de 2023, indicada por Paulo Abi-Ackel para Setubinha (MG)

R$ 400 mil previstos para Setubinha (MG)

Última atualização em 16/10/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 443.807,02 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 443.807,02 a 9 recebedores em 16/10/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB812105, de 11/12/2023: crédito de R$ 400.000,00 na conta em 12/12/2023.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE SETUBINHA (MG), CNPJ 01.613.375/0001-90

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-034678, emenda 202324870003 de 2023, de autoria de Paulo Abi-Ackel, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB812105, de 11/12/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Construção da Praça Municipal Manoel Lopes da Silva / Pavimentação de vias Urbanas no Município de Setubinha

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 30/05/2023
Previsto: R$ 400.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 400.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 400.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 11/12/2023
Repassado: R$ 400.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 12/12/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 16/10/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 443.807,02
  Pendente declarado: R$ 370.751,44
  49 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 13.843,99 em 06/09/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA I CAMPOS LTDA (CNPJ 06.216.456/0001-70)
    CONSTRUTORA I CAMPOS LTDA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 13.843,99 em 06/09/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 46/2024-07-02 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 430.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO EM RUAS DO MUNICIPIO DE SETUBINHA CONFORME CONTRATO DE REPASSE ENTRE A UNIÃO FEDERAL E O MUNICIPIO SOB O Nº 9532432023 COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
    Assinado em 02/07/2024; vigência de 02/07/2024 até 16/04/2026 · MUNICIPIO DE SETUBINHA
    Ver no PNCP (01613375000190-2-000001/2024)
    Contrato 45/2024-07-02 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 256.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO EM RUAS DO MUNICIPIO DE SETUBINHA CONFORME CONTRATO DE REPASSE ENTRE A UNIÃO FEDERAL E O MUNICIPIO SOB O Nº 9346542022 COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
    Assinado em 02/07/2024; vigência de 02/07/2024 até 16/12/2026 · MUNICIPIO DE SETUBINHA
    Ver no PNCP (01613375000190-2-000002/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/02/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 158,02 em 30/09/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE SETUBINHA (CNPJ 01.613.375/0001-90)
    Impostos
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 158,02 em 30/09/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 22/12/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 190,94 em 30/09/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE SETUBINHA (CNPJ 01.613.375/0001-90)
    Impostos
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 190,94 em 30/09/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 22/12/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 309,45 em 30/09/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE SETUBINHA (CNPJ 01.613.375/0001-90)
    Impostos
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 309,45 em 30/09/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 22/12/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 100.000,00 em 04/10/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA I CAMPOS LTDA (CNPJ 06.216.456/0001-70)
    CONSTRUTORA I CAMPOS LTDA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 100.000,00 em 04/10/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 46/2024-07-02 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 430.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO EM RUAS DO MUNICIPIO DE SETUBINHA CONFORME CONTRATO DE REPASSE ENTRE A UNIÃO FEDERAL E O MUNICIPIO SOB O Nº 9532432023 COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
    Assinado em 02/07/2024; vigência de 02/07/2024 até 16/04/2026 · MUNICIPIO DE SETUBINHA
    Ver no PNCP (01613375000190-2-000001/2024)
    Contrato 45/2024-07-02 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 256.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO EM RUAS DO MUNICIPIO DE SETUBINHA CONFORME CONTRATO DE REPASSE ENTRE A UNIÃO FEDERAL E O MUNICIPIO SOB O Nº 9346542022 COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
    Assinado em 02/07/2024; vigência de 02/07/2024 até 16/12/2026 · MUNICIPIO DE SETUBINHA
    Ver no PNCP (01613375000190-2-000002/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/02/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 16.156,04 em 08/10/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA I CAMPOS LTDA (CNPJ 06.216.456/0001-70)
    CONSTRUTORA I CAMPOS LTDA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 16.156,04 em 08/10/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 46/2024-07-02 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 430.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO EM RUAS DO MUNICIPIO DE SETUBINHA CONFORME CONTRATO DE REPASSE ENTRE A UNIÃO FEDERAL E O MUNICIPIO SOB O Nº 9532432023 COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
    Assinado em 02/07/2024; vigência de 02/07/2024 até 16/04/2026 · MUNICIPIO DE SETUBINHA
    Ver no PNCP (01613375000190-2-000001/2024)
    Contrato 45/2024-07-02 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 256.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO EM RUAS DO MUNICIPIO DE SETUBINHA CONFORME CONTRATO DE REPASSE ENTRE A UNIÃO FEDERAL E O MUNICIPIO SOB O Nº 9346542022 COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
    Assinado em 02/07/2024; vigência de 02/07/2024 até 16/12/2026 · MUNICIPIO DE SETUBINHA
    Ver no PNCP (01613375000190-2-000002/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/02/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 9.345,15 em 11/10/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA I CAMPOS LTDA (CNPJ 06.216.456/0001-70)
    CONSTRUTORA I CAMPOS LTDA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 9.345,15 em 11/10/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 46/2024-07-02 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 430.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO EM RUAS DO MUNICIPIO DE SETUBINHA CONFORME CONTRATO DE REPASSE ENTRE A UNIÃO FEDERAL E O MUNICIPIO SOB O Nº 9532432023 COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
    Assinado em 02/07/2024; vigência de 02/07/2024 até 16/04/2026 · MUNICIPIO DE SETUBINHA
    Ver no PNCP (01613375000190-2-000001/2024)
    Contrato 45/2024-07-02 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 256.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO EM RUAS DO MUNICIPIO DE SETUBINHA CONFORME CONTRATO DE REPASSE ENTRE A UNIÃO FEDERAL E O MUNICIPIO SOB O Nº 9346542022 COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
    Assinado em 02/07/2024; vigência de 02/07/2024 até 16/12/2026 · MUNICIPIO DE SETUBINHA
    Ver no PNCP (01613375000190-2-000002/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/02/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 7.335,79 em 15/10/2024 · Investimento
    Recebedor: MATERIAIS DE CONSTRUCAO JGS LTDA (CNPJ 04.369.263/0001-23)
    MATERIAIS DE CONSTRUCAO JGS LTDA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 7.335,79 em 15/10/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/03/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/05 Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.696,50 em 23/10/2024 · Investimento
    Recebedor: MATERIAIS DE CONSTRUCAO JGS LTDA (CNPJ 04.369.263/0001-23)
    MATERIAIS DE CONSTRUCAO JGS LTDA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.696,50 em 23/10/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/03/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/05 Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 11.204,68 em 29/10/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA I CAMPOS LTDA (CNPJ 06.216.456/0001-70)
    CONSTRUTORA I CAMPOS LTDA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 11.204,68 em 29/10/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 46/2024-07-02 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 430.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO EM RUAS DO MUNICIPIO DE SETUBINHA CONFORME CONTRATO DE REPASSE ENTRE A UNIÃO FEDERAL E O MUNICIPIO SOB O Nº 9532432023 COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
    Assinado em 02/07/2024; vigência de 02/07/2024 até 16/04/2026 · MUNICIPIO DE SETUBINHA
    Ver no PNCP (01613375000190-2-000001/2024)
    Contrato 45/2024-07-02 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 256.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO EM RUAS DO MUNICIPIO DE SETUBINHA CONFORME CONTRATO DE REPASSE ENTRE A UNIÃO FEDERAL E O MUNICIPIO SOB O Nº 9346542022 COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
    Assinado em 02/07/2024; vigência de 02/07/2024 até 16/12/2026 · MUNICIPIO DE SETUBINHA
    Ver no PNCP (01613375000190-2-000002/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/02/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 162,24 em 31/10/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE SETUBINHA (CNPJ 01.613.375/0001-90)
    Impostos
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 162,24 em 31/10/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 22/12/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 270,39 em 31/10/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE SETUBINHA (CNPJ 01.613.375/0001-90)
    Impostos
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 270,39 em 31/10/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 22/12/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 648,94 em 31/10/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE SETUBINHA (CNPJ 01.613.375/0001-90)
    Impostos
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 648,94 em 31/10/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 22/12/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.283,10 em 12/11/2024 · Investimento
    Recebedor: MATERIAIS DE CONSTRUCAO JGS LTDA (CNPJ 04.369.263/0001-23)
    MATERIAIS DE CONSTRUCAO JGS LTDA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 6.283,10 em 12/11/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/03/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/05 Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 16.091,00 em 28/11/2024 · Investimento
    Recebedor: VIDRACARIA ACRIBOX LTDA (CNPJ 15.487.387/0001-20)
    VIDRACARIA ACRIBOX LTDA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 16.091,00 em 28/11/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/05/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4743-1/00 Comércio varejista de vidros.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 9.515,20 em 04/12/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA I CAMPOS LTDA (CNPJ 06.216.456/0001-70)
    CONSTRUTORA I CAMPOS LTDA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 9.515,20 em 04/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 46/2024-07-02 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 430.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO EM RUAS DO MUNICIPIO DE SETUBINHA CONFORME CONTRATO DE REPASSE ENTRE A UNIÃO FEDERAL E O MUNICIPIO SOB O Nº 9532432023 COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
    Assinado em 02/07/2024; vigência de 02/07/2024 até 16/04/2026 · MUNICIPIO DE SETUBINHA
    Ver no PNCP (01613375000190-2-000001/2024)
    Contrato 45/2024-07-02 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 256.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO EM RUAS DO MUNICIPIO DE SETUBINHA CONFORME CONTRATO DE REPASSE ENTRE A UNIÃO FEDERAL E O MUNICIPIO SOB O Nº 9346542022 COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
    Assinado em 02/07/2024; vigência de 02/07/2024 até 16/12/2026 · MUNICIPIO DE SETUBINHA
    Ver no PNCP (01613375000190-2-000002/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/02/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 7.865,70 em 05/12/2024 · Investimento
    Recebedor: MATERIAIS DE CONSTRUCAO JGS LTDA (CNPJ 04.369.263/0001-23)
    MATERIAIS DE CONSTRUCAO JGS LTDA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 7.865,70 em 05/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/03/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/05 Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 14.358,85 em 13/12/2024 · Investimento
    Recebedor: MILENA KAREM CAMARGOS ALECRIM (CNPJ 13.329.372/0001-08)
    MILENA KAREM CAMARGOS ALECRIM
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 14.358,85 em 13/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 03/03/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.568,20 em 20/12/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA I CAMPOS LTDA (CNPJ 06.216.456/0001-70)
    CONSTRUTORA I CAMPOS LTDA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 3.568,20 em 20/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 46/2024-07-02 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 430.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO EM RUAS DO MUNICIPIO DE SETUBINHA CONFORME CONTRATO DE REPASSE ENTRE A UNIÃO FEDERAL E O MUNICIPIO SOB O Nº 9532432023 COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
    Assinado em 02/07/2024; vigência de 02/07/2024 até 16/04/2026 · MUNICIPIO DE SETUBINHA
    Ver no PNCP (01613375000190-2-000001/2024)
    Contrato 45/2024-07-02 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 256.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO EM RUAS DO MUNICIPIO DE SETUBINHA CONFORME CONTRATO DE REPASSE ENTRE A UNIÃO FEDERAL E O MUNICIPIO SOB O Nº 9346542022 COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
    Assinado em 02/07/2024; vigência de 02/07/2024 até 16/12/2026 · MUNICIPIO DE SETUBINHA
    Ver no PNCP (01613375000190-2-000002/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/02/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 103,29 em 27/12/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE SETUBINHA (CNPJ 01.613.375/0001-90)
    Impostos
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 103,29 em 27/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 22/12/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 172,15 em 27/12/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE SETUBINHA (CNPJ 01.613.375/0001-90)
    Impostos
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 172,15 em 27/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 22/12/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 413,16 em 27/12/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE SETUBINHA (CNPJ 01.613.375/0001-90)
    Impostos
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 413,16 em 27/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 22/12/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 16.170,00 em 21/05/2025 · Investimento
    Recebedor: PRE MAIS PRE MOLDADOS LTDA (CNPJ 50.200.869/0001-58)
    AQUISIÇÃO DE BLOQUETES PARA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA MUNICIPAL MANGEL LOPES DA SILVA, ATENDENDO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 16.170,00 em 21/05/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/04/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/99 Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 12.898,00 em 29/07/2025 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA I CAMPOS LTDA (CNPJ 06.216.456/0001-70)
    CONSTRUTORA I CAMPOS LTDA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 12.898,00 em 29/07/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 46/2024-07-02 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 430.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO EM RUAS DO MUNICIPIO DE SETUBINHA CONFORME CONTRATO DE REPASSE ENTRE A UNIÃO FEDERAL E O MUNICIPIO SOB O Nº 9532432023 COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
    Assinado em 02/07/2024; vigência de 02/07/2024 até 16/04/2026 · MUNICIPIO DE SETUBINHA
    Ver no PNCP (01613375000190-2-000001/2024)
    Contrato 45/2024-07-02 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 256.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO EM RUAS DO MUNICIPIO DE SETUBINHA CONFORME CONTRATO DE REPASSE ENTRE A UNIÃO FEDERAL E O MUNICIPIO SOB O Nº 9346542022 COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
    Assinado em 02/07/2024; vigência de 02/07/2024 até 16/12/2026 · MUNICIPIO DE SETUBINHA
    Ver no PNCP (01613375000190-2-000002/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/02/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.633,50 em 30/07/2025 · Investimento
    Recebedor: MATERIAIS DE CONSTRUCAO JGS LTDA (CNPJ 04.369.263/0001-23)
    MATERIAIS DE CONSTRUCAO JGS LTDA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 6.633,50 em 30/07/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/03/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/05 Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 260,00 em 05/08/2025 · Investimento
    Recebedor: PRE MAIS PRE MOLDADOS LTDA (CNPJ 50.200.869/0001-58)
    AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA CONTRUÇÃO DA PRAÇA MUNICIPAL MANOEL LOPES DA SILVA, ATENDENDO A DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/04/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/99 Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.664,24 em 05/08/2025 · Investimento
    Recebedor: COMERCIAL SETUBINHA LTDA (CNPJ 06.087.047/0001-10)
    COMERCIAL SETUBINHA LTDA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.664,24 em 05/08/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/01/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/05 Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 26.877,50 em 05/08/2025 · Investimento
    Recebedor: PRE MAIS PRE MOLDADOS LTDA (CNPJ 50.200.869/0001-58)
    AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA CONTRUÇÃO DA PRAÇA MUNICIPAL MANOEL LOPES DA SILVA, ATENDENDO A DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 26.877,50 em 05/08/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/04/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/99 Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.739,35 em 19/08/2025 · Investimento
    Recebedor: MATERIAIS DE CONSTRUCAO JGS LTDA (CNPJ 04.369.263/0001-23)
    MATERIAIS DE CONSTRUCAO JGS LTDA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 2.739,35 em 19/08/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/03/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/05 Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.545,00 em 19/08/2025 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA I CAMPOS LTDA (CNPJ 06.216.456/0001-70)
    CONSTRUTORA I CAMPOS LTDA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.545,00 em 19/08/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 46/2024-07-02 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 430.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO EM RUAS DO MUNICIPIO DE SETUBINHA CONFORME CONTRATO DE REPASSE ENTRE A UNIÃO FEDERAL E O MUNICIPIO SOB O Nº 9532432023 COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
    Assinado em 02/07/2024; vigência de 02/07/2024 até 16/04/2026 · MUNICIPIO DE SETUBINHA
    Ver no PNCP (01613375000190-2-000001/2024)
    Contrato 45/2024-07-02 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 256.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO EM RUAS DO MUNICIPIO DE SETUBINHA CONFORME CONTRATO DE REPASSE ENTRE A UNIÃO FEDERAL E O MUNICIPIO SOB O Nº 9346542022 COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
    Assinado em 02/07/2024; vigência de 02/07/2024 até 16/12/2026 · MUNICIPIO DE SETUBINHA
    Ver no PNCP (01613375000190-2-000002/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/02/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 22.360,00 em 20/08/2025 · Investimento
    Recebedor: PRE MAIS PRE MOLDADOS LTDA (CNPJ 50.200.869/0001-58)
    PRE MAIS PRE MOLDADOS LTDA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 22.360,00 em 20/08/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/04/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/99 Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 32.207,89 em 29/08/2025 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA I CAMPOS LTDA (CNPJ 06.216.456/0001-70)
    CONSTRUTORA I CAMPOS LTDA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 32.207,89 em 29/08/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 46/2024-07-02 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 430.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO EM RUAS DO MUNICIPIO DE SETUBINHA CONFORME CONTRATO DE REPASSE ENTRE A UNIÃO FEDERAL E O MUNICIPIO SOB O Nº 9532432023 COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
    Assinado em 02/07/2024; vigência de 02/07/2024 até 16/04/2026 · MUNICIPIO DE SETUBINHA
    Ver no PNCP (01613375000190-2-000001/2024)
    Contrato 45/2024-07-02 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 256.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO EM RUAS DO MUNICIPIO DE SETUBINHA CONFORME CONTRATO DE REPASSE ENTRE A UNIÃO FEDERAL E O MUNICIPIO SOB O Nº 9346542022 COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
    Assinado em 02/07/2024; vigência de 02/07/2024 até 16/12/2026 · MUNICIPIO DE SETUBINHA
    Ver no PNCP (01613375000190-2-000002/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/02/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4,14 em 29/08/2025 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE SETUBINHA (CNPJ 01.613.375/0001-90)
    Impostos
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 4,14 em 29/08/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 22/12/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 5,17 em 29/08/2025 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE SETUBINHA (CNPJ 01.613.375/0001-90)
    Impostos
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 5,17 em 29/08/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 22/12/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 10,90 em 29/08/2025 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE SETUBINHA (CNPJ 01.613.375/0001-90)
    Impostos
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 10,90 em 29/08/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 22/12/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.032,28 em 02/09/2025 · Investimento
    Recebedor: MATERIAIS DE CONSTRUCAO JGS LTDA (CNPJ 04.369.263/0001-23)
    MATERIAIS DE CONSTRUCAO JGS LTDA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 6.032,28 em 02/09/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/03/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/05 Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.393,80 em 02/09/2025 · Investimento
    Recebedor: COMERCIAL SETUBINHA LTDA (CNPJ 06.087.047/0001-10)
    COMERCIAL SETUBINHA LTDA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 3.393,80 em 02/09/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/01/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/05 Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 20.119,90 em 10/09/2025 · Investimento
    Recebedor: PRE MAIS PRE MOLDADOS LTDA (CNPJ 50.200.869/0001-58)
    PRE MAIS PRE MOLDADOS LTDA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 20.119,90 em 10/09/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/04/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/99 Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.654,95 em 16/09/2025 · Investimento
    Recebedor: MATERIAIS DE CONSTRUCAO JGS LTDA (CNPJ 04.369.263/0001-23)
    MATERIAIS DE CONSTRUCAO JGS LTDA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.654,95 em 16/09/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/03/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/05 Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 45.312,34 em 26/09/2025 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA I CAMPOS LTDA (CNPJ 06.216.456/0001-70)
    CONSTRUTORA I CAMPOS LTDA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 45.312,34 em 26/09/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 46/2024-07-02 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 430.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO EM RUAS DO MUNICIPIO DE SETUBINHA CONFORME CONTRATO DE REPASSE ENTRE A UNIÃO FEDERAL E O MUNICIPIO SOB O Nº 9532432023 COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
    Assinado em 02/07/2024; vigência de 02/07/2024 até 16/04/2026 · MUNICIPIO DE SETUBINHA
    Ver no PNCP (01613375000190-2-000001/2024)
    Contrato 45/2024-07-02 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 256.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO EM RUAS DO MUNICIPIO DE SETUBINHA CONFORME CONTRATO DE REPASSE ENTRE A UNIÃO FEDERAL E O MUNICIPIO SOB O Nº 9346542022 COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
    Assinado em 02/07/2024; vigência de 02/07/2024 até 16/12/2026 · MUNICIPIO DE SETUBINHA
    Ver no PNCP (01613375000190-2-000002/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/02/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 836,41 em 30/09/2025 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE SETUBINHA (CNPJ 01.613.375/0001-90)
    Impostos
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 836,41 em 30/09/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 22/12/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.044,48 em 30/09/2025 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE SETUBINHA (CNPJ 01.613.375/0001-90)
    Impostos
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.044,48 em 30/09/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 22/12/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.199,12 em 30/09/2025 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE SETUBINHA (CNPJ 01.613.375/0001-90)
    Impostos
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 2.199,12 em 30/09/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 22/12/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 16.489,53 em 02/10/2025 · Investimento
    Recebedor: VP MADEIREIRA LTDA (CNPJ 24.552.693/0001-93)
    VP MADEIREIRA LTDA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 16.489,53 em 02/10/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/04/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 1610-2/04 Serrarias sem desdobramento de madeira em bruto -Resserragem.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.796,15 em 07/10/2025 · Investimento
    Recebedor: COMERCIAL SETUBINHA LTDA (CNPJ 06.087.047/0001-10)
    COMERCIAL SETUBINHA LTDA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.796,15 em 07/10/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/01/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/05 Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.617,86 em 07/10/2025 · Investimento
    Recebedor: PEDREIRA SANTA CRUZ LTDA (CNPJ 24.554.223/0001-69)
    PEDREIRA SANTA CRUZ LTDA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.617,86 em 07/10/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/04/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 0810-0/99 Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 49,56 em 31/10/2025 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE SETUBINHA (CNPJ 01.613.375/0001-90)
    Impostos
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 49,56 em 31/10/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 22/12/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 61,88 em 31/10/2025 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE SETUBINHA (CNPJ 01.613.375/0001-90)
    Impostos
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 61,88 em 31/10/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 22/12/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 130,29 em 31/10/2025 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE SETUBINHA (CNPJ 01.613.375/0001-90)
    Impostos
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 130,29 em 31/10/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 22/12/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

De 100,0% a 100,0% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 443.547,02 dos R$ 443.807,02 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (99,94%): 48 pelo valor declarado; 1 sem débito correspondente.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Paulo Abi-Ackel indicou, pela emenda 202324870003, uma transferência especial (emenda Pix) para Setubinha (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 400.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 400.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Construção da Praça Municipal Manoel Lopes da Silva / Pavimentação de vias Urbanas no Município de Setubinha

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 400.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 400.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 16/10/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SETUBINHA declarou R$ 443.807,02 executados e R$ 370.751,44 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

30/05/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE001881
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado.
05/12/2023
Documento hábil 2023TF012261
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
11/12/2023
Ordem bancária 2023OB812105
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 08/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
06/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
28/03/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
25/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
16/10/2026
Relatório de gestão parcial
49 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

31/12/2024Em Elaboração
31/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
30/01/2025Aguardando envio para Análise
30/01/2025Enviado para Análise
28/03/2025Em Complementação
24/04/2025Aguardando envio para Análise
24/04/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 06/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 28/03/2025.
Solicito informação detalhada do objeto em questão, especificando se a execução da obra está voltada para a área urbana ou rural. Favor alterar a unidade de medida da meta para KM ou M2, deixando mais clara sua mensurabilidade.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 25/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
A proposta apresentada não se enquadra nas finalidades do MIDR, pois:- Não apresenta metas em perímetro rural,Consulte os Manuais da Secretaria: [bit.ly/3WNhtiy](https://bit.ly/3WNhtiy)Dúvidas? WhatsApp (61) 2034-5040.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SETUBINHA

Valor do executor: R$ 400.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Construção da Praça Municipal Manoel Lopes da Silva
Quantidade
800 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 183.241,54 de investimento
Outras fontes
R$ 378.107,22 de recursos próprios e R$ 36.451,24 de rendimentos
Preço por metro quadrado declarado
R$ 747,25 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Pavimentação de vias Urbanas no Município de Setubinha
Quantidade
1.445 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 216.758,46 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 150,01 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE001881	05/07/2023	Enviado	R$ 400.000,00
Documento hábil 2023TF012261	—	Enviado com Sucesso	R$ 400.000,00
Ordem bancária 2023OB812105	11/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

48 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 13.843,99 em 06/09/2024
CONSTRUTORA I CAMPOS LTDA (CNPJ 06.216.456/0001-70)
R$ 158,02 em 30/09/2024
Conta do próprio ente
R$ 190,94 em 30/09/2024
Conta do próprio ente
R$ 309,45 em 30/09/2024
Conta do próprio ente
R$ 100.000,00 em 04/10/2024
CONSTRUTORA I CAMPOS LTDA (CNPJ 06.216.456/0001-70)
R$ 16.156,04 em 08/10/2024
CONSTRUTORA I CAMPOS LTDA (CNPJ 06.216.456/0001-70)
R$ 9.345,15 em 11/10/2024
CONSTRUTORA I CAMPOS LTDA (CNPJ 06.216.456/0001-70)
R$ 7.335,79 em 15/10/2024
MATERIAIS DE CONSTRUCAO JGS LTDA (CNPJ 04.369.263/0001-23)
R$ 1.696,50 em 23/10/2024
MATERIAIS DE CONSTRUCAO JGS LTDA (CNPJ 04.369.263/0001-23)
R$ 11.204,68 em 29/10/2024
CONSTRUTORA I CAMPOS LTDA (CNPJ 06.216.456/0001-70)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 400.000,00 em 12/12/2023 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
49 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-034678
Emenda: 202324870003
Beneficiário: MUNICIPIO DE SETUBINHA
CNPJ: 01613375000190
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 30/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov