Emenda Pix de 2023, indicada por Rodrigo de Castro para Tocos do Moji (MG)
R$ 300 mil previstos para Tocos do Moji (MG)
Última atualização em 31/12/2024
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 289.094,74 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 289.094,74 a 2 recebedores em 31/12/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB812102, de 11/12/2023: crédito de R$ 300.000,00 na conta em 12/12/2023.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Pavimentação da estrada vicinal que liga o Distrito Fernandes ao bairro Fazenda Velha, com pisos de concreto do tipo intertravado 16 faces e meio-fio prémoldado.AQUISIÇÃO DE 01 PLAYGROUND PARA ESCOLA MUNICIPAL
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 01/06/2023
Previsto: R$ 300.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 300.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 11/12/2023
Repassado: R$ 300.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 12/12/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 31/12/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 289.094,74
Pendente declarado: R$ 10.905,26
2 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 274.994,74 em 15/08/2024 · Investimento
Recebedor: CONSTRUTORA CARVALHO E DUARTE LTDA (CNPJ 32.091.094/0001-48)
Pavimentação de estradas vicinais
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 274.994,74 em 15/08/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
5 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 0105/24 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 343.300,00
REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES DE 16 FACES, REGULARIZAÇÃO DA ESTRADA E MEIO FIO, NA ESTRADA RURAL NO DISTRITO DO FERNANDES PARA O BAIRRO FAZENDA VELHA, COM FORNECIMENTO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS NO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI– MG.
Assinado em 12/07/2024; vigência de 12/07/2024 até 11/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI-MG
Ver no PNCP (01601656000122-2-000025/2024)
Contrato 0095/24 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 135.172,6799
REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES DE 16 FACES, REGULARIZAÇÃO DA ESTRADA E MEIO FIO, NA ESTRADA RURAL NA FRENTE DA PRAÇA DA PORTEIRA DO CÉU E PAVIMENTAÇÃO DO PONTO TURÍSTICO DA PRAÇA PORTEIRA DO CÉU, COM TIJOLOS RETANGULARES DE CIMENTO, COM FORNECIMENTO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS NO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI– MG.
Assinado em 28/06/2024; vigência de 28/06/2024 até 27/06/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI-MG
Ver no PNCP (01601656000122-2-000021/2024)
Contrato 0077/24 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 200.004,2999
REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES DE 16 FACES, REGULARIZAÇÃO DA ESTRADA E MEIO FIO COM FORNECIMENTO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS A SEREM UTILIZADOS, NA ESTRADA RURAL NO MORRO PARA A COMUNIDADE DO PAREDES DO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI- MG.
Assinado em 04/06/2024; vigência de 04/06/2024 até 03/06/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI-MG
Ver no PNCP (01601656000122-2-000016/2024)
Contrato 0061/24 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 375.000,06
REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES DE 16 FACES, REGULARIZAÇÃO DA ESTRADA E MEIO FIO COM FORNECIMENTO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS A SEREM UTILIZADOS, NA ESTRADA RURAL SAÍDA PARA O BAIRRO FAZENDA VELHA NO DISTRITO DOS FERNANDES DO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI- MG.
Assinado em 02/05/2024; vigência de 02/05/2024 até 01/05/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI-MG
Ver no PNCP (01601656000122-2-000011/2024)
Contrato 0028/24 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 313.000,0499
REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DOS MATERIAIS PARA EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO EM BLOQUETES DE 16 FACES, REGULARIZAÇÃO DA ESTRADA E MEIO FIO, NA COMUNIDADE DO BARREIRO NO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI- MG.
Assinado em 13/03/2024; vigência de 13/03/2024 até 12/03/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI-MG
Ver no PNCP (01601656000122-2-000005/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/11/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/01 Administração de obras.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 14.100,00 em 23/12/2024 · Investimento
Recebedor: VALE COMERCIO DE PRODUTOS PARA EDUCACAO LTDA (CNPJ 14.733.870/0001-84)
PLAYGROUND - CRECHE
Débito líquido no extrato da conta: R$ 13.990,08 ao recebedor em 23/12/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/08/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4763-6/01 Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
83%
De 69% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro67%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 288.984,82 dos R$ 289.094,74 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (99,96%): 1 pelo valor declarado; 1 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada.
- Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 289.094,74; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 315.371,54.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Rodrigo de Castro indicou, pela emenda 202324880008, uma transferência especial (emenda Pix) para Tocos do Moji (MG).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Pavimentação da estrada vicinal que liga o Distrito Fernandes ao bairro Fazenda Velha, com pisos de concreto do tipo intertravado 16 faces e meio-fio prémoldado.AQUISIÇÃO DE 01 PLAYGROUND PARA ESCOLA MUNICIPAL
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/06/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 31/12/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE TOCOS DO MOJI declarou R$ 289.094,74 executados e R$ 10.905,26 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 01/06/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE005040
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 05/12/2023Documento hábil 2023TF013550
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 11/12/2023Ordem bancária 2023OB812102
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 08/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
- 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 31/12/2024Relatório de gestão parcial
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
- 30/01/2025
- 30/01/2025
- 30/01/2025
- 01/02/2025
- 05/02/2025
Ver os outros 3 registros, até 23/07/2025
- 11/02/2025
- 17/02/2025
- 23/07/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 24/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)
Histórico da situação
- 24/12/2024Em Elaboração
- 24/12/2024Aguardando envio para Análise
- 31/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 31/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/03/2025Em Complementação
- 22/07/2025Aguardando envio para Análise
- 22/07/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 30/01/2025.
Corrigir conforme o Check-list em anexo.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 30/01/2025.
Após avaliação das METAS pelo MDA, foi concluído que o plano de trabalho NÃO SE APLICA. Apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.
Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 30/01/2025.
O plano de trabalho foi analisado pela área técnica do Ministério da Pesca e Aquicultura, e o objeto em questão está em desacordo com as competências atribuídas a esse Ministério. Assim, recomenda-se a reavaliação do mesmo, considerando as áreas de atuação competentes.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Verificamos a incompatibilidade da métrica apresentada para mensuração das metas deste plano de trabalho, desta forma em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025 solicito: 1) O ajuste relativo à mensurabilidade das metas apresentadas: As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km. Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. Além disso, solicita-se a verificação, no que couber, dos seguintes pontos: 2) O objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada e refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas. 3) O campo classificação orçamentária da despesa deve conter a ação orçamentária (número da funcional programática) onde o recurso foi recebido no âmbito local. 4) O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. 5) A lista de executores deve ter competência compatível com o objeto do plano de trabalho.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 05/02/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta 1 informada, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)- Checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da meta 1, de maneira que seja mensurada em KM ou M2. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério da Educação
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 11/02/2025.
A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 17/02/2025.
Após análise do Plano de Ação 09032023-034727 / 2023, na Aba de análise, solicitamos dessa entidade, o detalhamento dos itens (nome, quantitativo, orçamentos, ESPECIFICANDO PARA QUAL ETABELECIMENTO SERÁ ADQUIRIDO) referentes ao objeto cadastrado no Plano de Trabalho--AQUISIÇÃO DE PLAYGROUND. (caso o equipamento seja para estabelecimento de ensino). Assim que for anexado, favor encaminhar e-mail para dayane.costa@fnde.gov.br ou via telefone (61) 2022-5978, informando o atendimento a diligência.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 23/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Faz-se necessário alterar a unidade de medida da meta 1, para ,etro quadrado ou quilômetros.Em caso de dúvidas, entrar em contato (61) 2034-5040
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE TOCOS DO MOJI
Valor do executor: R$ 300.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Pavimentação da estrada vicinal que liga o Distrito Fernandes ao bairro Fazenda Velha, com pisos de concreto do tipo intertravado 16 faces e meio-fio prémoldado.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 285.900,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 285.900,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
AQUISIÇÃO DE 01 PLAYGROUND PARA ESCOLA MUNICIPAL
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 14.100,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 14.100,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE005040 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 300.000,00 |
| Documento hábil 2023TF013550 | — | Enviado com Sucesso | R$ 300.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB812102 | 11/12/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
6 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 274.994,74 em 15/08/2024
CONSTRUTORA CARVALHO E DUARTE LTDA (CNPJ 32.091.094/0001-48)
R$ 26.204,32 em 22/08/2024
Conta do próprio ente
R$ 0,48 em 05/11/2024
Conta do próprio ente
R$ 13.990,08 em 23/12/2024
VALE COMERCIO DE PRODUTOS PARA EDUCACAO LTDA (CNPJ 14.733.870/0001-84)
R$ 12,00 em 23/12/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 169,92 em 26/12/2024
Conta do próprio ente
2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 300.000,00 em 12/12/2023 · Aplicação
- R$ 0,47 em 06/08/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
8 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-034727
- Emenda
- 202324880008
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE TOCOS DO MOJI
- CNPJ
- 01601656000122
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 01/06/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov