Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Chico D'angelo para Tanguá (RJ)

R$ 325,8 mil previstos para Tanguá (RJ)

Última atualização em 19/01/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 176.708,01 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 176.708,01 a 4 recebedores em 19/01/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Desapropriação de área para Cosntrução do Bosque Municipal e Aquisição de Software e equipamentos

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 04/06/2023

    Previsto: R$ 325.841,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 325.841,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 06/07/2023

    Empenhado: R$ 325.841,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    3 ordens bancárias em 30/08/2023, 29/09/2023 e 11/12/2023

    Repassado: R$ 325.841,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 19/01/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 176.708,01

      Pendente declarado: R$ 149.133,99

      4 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 76.731,36 em 29/11/2024 · Investimento

        Recebedor: ILMA MARQUES SOARES (CPF ***.993.337-**)

        CREDITO EM CONTA

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

      • R$ 22.088,50 em 29/11/2024 · Investimento

        Recebedor: CINTIA PINTO SOARES (CPF ***.490.977-**)

        CREDITO EM CONTA

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

      • R$ 22.088,50 em 29/11/2024 · Investimento

        Recebedor: TADEU PINTO SOARES (CPF ***.572.097-**)

        CREDITO EM CONTA

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

      • R$ 55.799,65 em 29/11/2024 · Investimento

        Recebedor: SUELY PINTO SOARES (CPF ***.411.077-**)

        CRETIDO EM CONTA

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Chico D'angelo indicou, pela emenda 202324970013, uma transferência especial (emenda Pix) para Tanguá (RJ).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 325.841,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 325.841,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Desapropriação de área para Cosntrução do Bosque Municipal e Aquisição de Software e equipamentos

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 04/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 325.841,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 325.841,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 19/01/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE TANGUA declarou R$ 176.708,01 executados e R$ 149.133,99 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 04/06/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 06/07/2023
    Empenho 2023NE007534

    R$ 325.841,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 21/08/2023
    Documento hábil 2023TF008459

    R$ 162.920,50. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 30/08/2023
    Ordem bancária 2023OB808431

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 28/09/2023
    Documento hábil 2023TF011217

    R$ 81.460,25. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 29/09/2023
    Ordem bancária 2023OB809359

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/09/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  7. 05/12/2023
    Documento hábil 2023TF014559

    R$ 81.460,25. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  8. 11/12/2023
    Ordem bancária 2023OB812119

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 08/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  9. 15/05/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  10. 24/07/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
Ver o outro registro, até 19/01/2026
  1. 19/01/2026
    Relatório de gestão parcial

    4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação
  1. 29/08/2024Em Elaboração
  2. 30/08/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 24/01/2025Em Complementação
  5. 24/02/2025Aguardando envio para Análise
  6. 24/02/2025Enviado para Análise
  7. 23/04/2025Em Complementação
  8. 13/05/2025Aguardando envio para Análise
  9. 13/05/2025Enviado para Análise
  10. 24/07/2025Em Complementação
  11. 01/08/2025Aguardando envio para Análise
  12. 01/08/2025Enviado para Análise
  13. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 15/05/2025.

    A proposta apresentada não se enquadra nas finalidades do MIDR, pois:- As Metas citadas se enquadram nas finalidades de outro Órgão.Consulte os Manuais da Secretaria: [bit.ly/3WNhtiy](https://bit.ly/3WNhtiy)

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 24/07/2025.

    Este Plano não possui metas aferidas á áreas de atuação do Ministério das Cidades - Desapropriação de área para Cosntrução do Bosque Municipal e Aquisição de Software e equipamentos

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE TANGUA

Valor do executor: R$ 325.841,00

Área de política pública: Gestão Ambiental — Preservação e Conservação Ambiental

  1. Meta 1

    Desapropriação de área para Construção do Bosque Municipal

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 182.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 1,00 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 182.001,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    aquisição de software e equipamentos

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 143.841,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 143.841,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00753406/07/2023EnviadoR$ 325.841,00
Documento hábil 2023TF008459—Enviado com SucessoR$ 162.920,50
Ordem bancária 2023OB80843130/08/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF011217—Enviado com SucessoR$ 81.460,25
Ordem bancária 2023OB80935929/09/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF014559—Enviado com SucessoR$ 81.460,25
Ordem bancária 2023OB81211911/12/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-034734
Emenda
202324970013
Beneficiário
MUNICIPIO DE TANGUA
CNPJ
01612089000100
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
04/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov