Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Celso Maldaner para Santiago do Sul (SC)

R$ 407,3 mil previstos para Santiago do Sul (SC)

Última atualização em 26/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 347.480,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 347.480,00 a 1 recebedor em 26/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2023OB805580, de 30/08/2023: crédito de R$ 407.302,00 na conta em 31/08/2023.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: EXECUÇÃO DE OBRA TIPO: REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA NOVO BAIRRO, ÁREA TOTAL DE 510,77 M². CONFORME PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO, TERMO DE REFERÊNCIA E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA EM ANEXO AO EDITAL E AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA NOVA. TIPO A. ZERO HORA. PESO OPERACIONAL MAIOR OU IGUAL A 7000 KG

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 29/05/2023

    Previsto: R$ 407.302,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 407.302,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 407.302,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 30/08/2023

    Repassado: R$ 407.302,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 31/08/2023

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 26/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 347.480,00

      Pendente declarado: R$ 190.729,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 347.480,00 em 16/05/2024 · Investimento

        Recebedor: ENGEPECAS EQUIPAMENTOS LTDA. (CNPJ 05.063.653/0010-24)

        NOTA

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 339.870,02 ao recebedor em 22/05/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato AF088630 · Outros · valor global na fonte: R$ 351.700,00

          RETROESCAVADEIRAS - LEI 14.133/2021

          Assinado em 10/04/2024; vigência de 10/04/2024 até 08/08/2024 · MUNICÍPIO DE SANTIAGO DO SUL

          Ver no PNCP (01612781000138-2-000496/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/11/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4530-7/01 Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

83%

De 69% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro66%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 339.870,02 dos R$ 347.480,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (97,81%): 1 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada.
  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 347.480,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 343.998,00.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Celso Maldaner indicou, pela emenda 202325690002, uma transferência especial (emenda Pix) para Santiago do Sul (SC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 407.302,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 407.302,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: EXECUÇÃO DE OBRA TIPO: REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA NOVO BAIRRO, ÁREA TOTAL DE 510,77 M². CONFORME PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO, TERMO DE REFERÊNCIA E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA EM ANEXO AO EDITAL E AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA NOVA. TIPO A. ZERO HORA. PESO OPERACIONAL MAIOR OU IGUAL A 7000 KG

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 407.302,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 407.302,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 26/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SANTIAGO DO SUL declarou R$ 347.480,00 executados e R$ 190.729,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 29/05/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE000841

    R$ 407.302,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 21/08/2023
    Documento hábil 2023TF005580

    R$ 407.302,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 30/08/2023
    Ordem bancária 2023OB805580

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 12/03/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
  6. 09/05/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
  7. 16/06/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 17/06/2025
    Parecer (Ministério do Esporte): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  9. 26/06/2025
    Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  10. 02/07/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver o outro registro, até 26/06/2026
  1. 26/06/2026
    Relatório de gestão final

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 20/02/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

  1. 20/02/2025Em Elaboração
  2. 20/02/2025Aguardando envio para Análise
  3. 20/02/2025Enviado para Análise
  4. 09/05/2025Em Complementação
  5. 13/06/2025Aguardando envio para Análise
  6. 13/06/2025Enviado para Análise
  7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 12/03/2025.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: Para a meta 2: - Indicar a mensurabilidade da meta, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever as ESPECIFICAÇÕES, indicar a FINALIDADE da utilização do equipamento e se a utilização é voltada para área urbana ou rural).Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040.

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 09/05/2025.

    Solicita-se complementação para atendimento - EM RELAÇÃO A META 1 - PRAÇA • Indicar a ação orçamentária completa em que o recurso será/foi alocado com classificação orçamentárias, conforme exemplo: Dados exemplificativos: FUNÇÃO: 15 – URBANISMO SUBFUNÇÃO: 451 - INFRAESTRUTURA URBANA Ação: XXXXXXXXX Valor: xxxx (44.90.52) Valor yyy (33.90.52) • Adequar a unidade de medição da meta para que seja mensurável (m², metragem aproximada da área de intervenção – praça). - Meta 1 analisada posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 16/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Indicar a finalidade 15-Urbanismo/451-Infraestrutura Urbana, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias.OU- Retirar a(s) finalidade(s) que não correspondem a(s) meta(s), deixando apenas a finalidade 15-Urbanismo/451-Infraestrutura Urbana.- Descrever/indicar a meta02 (a meta não pode ser genérica), descrever o tipo de VEÍCULO/MÁQUINAS, ESPECIFICAÇÕES, FINALIDADE DO VEÍCULO/MÁQUINAS, local de utilização, se em área urbana ou rural.Em caso de dúvidas, entrar em contato (61) 2034-5474

  4. Ministério do Esporte

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 17/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que nenhuma das metas mencionadas na Plataforma Transferegov, resultante da análise deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, tem aderência à função e subfunção orçamentárias designadas a este Ministério.

  5. Ministério da Defesa

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 26/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Informamos que o objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicos voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.

  6. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 02/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas não atendem às finalidades do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e nem aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SANTIAGO DO SUL

Valor do executor: R$ 407.302,00

Áreas de política pública:

  • Assistência Social — Assistência Comunitária
  • Desporto e Lazer — Lazer

  1. Meta 1

    Revitalização Praça Novo Bairro

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 63.304,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 101.239,70 de recursos próprios e R$ 21.965,30 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 186.509,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 343.998,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 7.702,00 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 351.700,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00084105/07/2023EnviadoR$ 407.302,00
Documento hábil 2023TF005580—Enviado com SucessoR$ 407.302,00
Ordem bancária 2023OB80558030/08/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

10 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 339.870,02 em 22/05/2024

    ENGEPECAS EQUIPAMENTOS LTDA. (CNPJ 05.063.653/0010-24)

  • R$ 4.127,98 em 22/05/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 11.394,15 em 27/11/2024

    SLP CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 49.847.191/0001-10)

  • R$ 144,08 em 27/11/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 72,04 em 27/11/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 396,21 em 12/12/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 33.493,45 em 07/03/2025

    SLP CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 49.847.191/0001-10)

  • R$ 36.260,79 em 21/03/2025

    SLP CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 49.847.191/0001-10)

  • R$ 1.090,91 em 01/04/2025

    Conta do próprio ente

  • R$ 2.417,67 em 17/04/2025

    Conta do próprio ente

5 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 407.302,00 em 05/09/2023 · Aplicação
  • R$ 10,00 em 28/05/2024 · Aplicação
  • R$ 85.874,65 em 28/05/2024 · Aplicação
  • R$ 11.610,27 em 27/11/2024 · Aplicação
  • R$ 33.493,45 em 07/03/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-034740
Emenda
202325690002
Beneficiário
MUNICIPIO DE SANTIAGO DO SUL
CNPJ
01612781000138
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
29/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov