Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Jarbas Vasconcelos para Recife (PE)

R$ 1 milhão previstos para Recife (PE)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou pagamentos de R$ 300.000,00 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 300.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 6 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Requalificação de Praças e Parques OBRA CANAL IBIPORÃ TRECHO 3 E 4

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 05/06/2023

    Previsto: R$ 1.000.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 1.000.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 06/07/2023

    Empenhado: R$ 1.000.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 11/12/2023

    Repassado: R$ 1.000.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA - EMLURB de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 700.000,00

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório final de AUTARQUIA DE URBANIZACAO DO RECIFE de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 300.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 192.038,18 em 14/05/2024 · Investimento

        Recebedor: FRF CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 07.693.988/0001-60)

        OBRA CANAL IBIPORÃ TRECHO 3 E 4

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        10 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 23/03/2024, edição 39

          representante desta Autarquia, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo descrito, até o efetivo recebimento do seu objeto pela URB RECIFE: CONTRATO Nº 021/2021, firmado em 23/11/2021 com a FRF ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 07.693.988/0001-60, que tem por objeto a Contratação de Serviços Técnicos de Engenharia para Execução de Requalificação dos Passeios Públicos de diversas vias na Cidade do Recife/PE – LOTE 08A, conforme condições estabelecidas no Edital e em seus anexos, tudo

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        • Diário de 01/02/2024, edição 16

          ALTA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF Nº. 07.654.042/0001-95 e CONCRETA TECNOLOGIA EM ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF Nº. 15.231.897/0001-31; 2º lugar: WB CONSTRUTORA LTDA CNPJ/MF N° 07.157.925/0001-90; 3º lugar: FRF CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ/MF 07.693.988/0001-60; 4º lugar: CONSÓRCIO ENCOSTAS RECIFE, constituído pelas empresas: CONSTRUTORA KAZZA LTDA, CNPJ/MF Nº. 00.408.291/0001-51 e CONSTRUTORA STS ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF Nº. 05.968.355/0001-92; 5º lugar: GEOX GEOTECNIA E ENGENHARIA DE OBRAS LTDA
          ENGENHARIA E CONCRETA ENGENHARIA, constituído pelas empresas: ALTA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF Nº. 07.654.042/0001-95 e CONCRETA TECNOLOGIA EM ENGENHARIA LTDA, CNPJ/ MF Nº. 15.231.897/0001-31; 4º lugar: FRF CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ/MF 07.693.988/0001-60; 5º lugar: GEOX GEOTECNIA E ENGENHARIA DE OBRAS LTDA, CNPJ/MF Nº 04.660.549/0001-63; 6º lugar: JATOBETON ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF Nº 00.507.949/0001-82. VENCEDORA DO CERTAME: CONSÓRCIO DOS MORROS – LOTE 13, constituído pelas empresas: VIZIR

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        • Diário de 23/01/2024, edição 10

          LTDA, CNPJ/MF Nº 18.318.752/0001-60 e a AG3M CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ/MF Nº 38.163.963/0001-89, tornando INABILITADA a licitante: WB CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº 07.157.925/0001-90 e mantendo HABILITADA a licitante: FRF CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ/MF 07.693.988/0001-60. Dando-se o necessário conhecimento na forma da lei. A CPL comunica ainda, que fica designada, para o dia 24/01/2024 às 14:30 horas, a sessão para abertura das Propostas de Preços das licitantes habilitadas, a ser realizada e transmitida por

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        • Diário de 28/12/2023, edição 169

          AJP ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF Nº. 08.978.001/0001-17; 3º lugar: ALTA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF Nº. 07.654.042/0001-95; 4º lugar: CONSTRUTORA MASTER EIRELI, CNPJ/MF Nº. 10.698.641/0001- 15; 5º lugar: FRF ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF Nº. 07.693.988/0001-60; e 6º lugar: ABTEC ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF Nº. 12.754.237/0001-47. VENCEDORA DO CERTAME: PTG SERVIÇOS, CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA-EPP, CNPJ/MF Nº. 12.229.586/0001-40, com o valor final da sua proposta de R$ 1.475.028,66 (um milhão, quatrocentos

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        • Diário de 23/12/2023, edição 168

          a CONCRETA TECNOLOGIA EM ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF Nº. 15.231.897/0001-31; (2) GEOX GEOTECNIA E ENGENHARIA DE OBRAS LTDA, CNPJ/MF Nº 04.660.549/0001-63; (3) WB CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº 07.157.925/0001-90; (4) FRF CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ/MF 07.693.988/0001-60; (5) CONSÓRCIO DOS MORROS – LOTE 13, constituído pelas empresas: VIZIR ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 05.473.496/0001-34; SBC – SOCIEDADE BRASILEIRA DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ Nº 11.864.311/0001-15 e EGC – EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ Nº
          SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF Nº. 07.654.042/0001-95 e a CONCRETA TECNOLOGIA EM ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF Nº. 15.231.897/0001-31; (3) EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ/MF Nº. 02.566.653/0001-68; (4) FRF CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ/MF 07.693.988/0001-60; (5) CONSÓRCIO DAUD/AG3M, constituído pelas empresas: DAUD EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ/MF Nº 18.318.752/0001-60 e a AG3M CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ/MF Nº 38.163.963/0001-89; (6) WB CONSTRUTORA LTDA CNPJ/MF N° 07.157.925/0001-90; (7)

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        • Diário de 05/12/2023, edição 157

          1º lugar: AJP ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF Nº. 08.978.001/0001-17; 2º lugar: CONSTRUTORA MASTER EIRELI, CNPJ/MF Nº. 10.698.641/0001-15; 3º lugar: ABTEC ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF Nº. 12.754,237/0001-47; 4º lugar: FRF ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF Nº. 07.693.988/0001-60; VENCEDORA DO CERTAME: AJP ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF Nº. 08.978.001/0001-17, com o valor final da sua proposta de R$ 3.220.923,62 (três milhões, duzentos e vinte mil, novecentos e vinte e três reais e sessenta e dois centavos). Demais informações

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        • Diário de 18/11/2023, edição 149

          Máximo Aceitável: R$ 3.523.241,95. Licitante INABILITADA: (1) METRODATA ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF Nº. 04.453.613/0001-35. Licitantes HABILITADAS: (1) ABTEC ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF Nº. 12.754,237/0001-47; (2) FRF ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF Nº. 07.693.988/0001-60; (3) CONSTRUTORA MASTER EIRELI, CNPJ/MF Nº. 10.698.641/0001-15; (4) AJP ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF Nº. 08.978.001/0001-17. Respeitando o Artigo 109 da Lei Federal nº. 8.666/93, fica designada, para o dia 28/11/2023 às 10:30 horas, a sessão para

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        • Diário de 07/11/2023, edição 144

          Licitantes HABILITADAS: (1) ALTA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF Nº. 07.654.042/0001-95; (2) ABTEC ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF Nº. 12.754.237/0001-47; (3) AJP ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF Nº. 08.978.001/0001-17; (4) FRF ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF Nº. 07.693.988/0001-60; (5) PTG SERVIÇOS, CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA-EPP, CNPJ/MF Nº. 12.229.586/0001-40, e, (6) CONSTRUTORA MASTER EIRELI, CNPJ/MF Nº. 10.698.641/0001-15. Respeitando o Artigo 109 da Lei Federal nº. 8.666/93, fica designada para o dia 16/11/2023

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        • Diário de 04/07/2023, edição 85

          três reais e noventa e sete centavos). Fundamento Legal: Art. 81, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo: 06.00776.9.23. Espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 6.041/2023 firmado em 15/06/2023. Contratado: FRF CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ: 07.693.988/0001-60. Objeto: Contratação dos serviços de manutenção do sistema de microdrenagem de águas pluviais das RPA’s 02 e 03 – lote 02 da cidade do Recife. Valor Global: R$ 36.023.180,40 (trinta e seis milhões vinte e três mil cento e oitenta reais e quarenta

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        • Diário de 27/05/2023, edição 65

          quatorze reais e setenta centavos). Fundamento Legal: Art. 81, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo: 15.0002682/2023-21. Espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 6.027/2023 firmado em 20/04/2023. Contratado: FRF ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 07.693.988/0001-60. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para executar os serviços e recuperação de escadarias, muros e corrimãos nas diversas RPA’s da cidade do Recife na RPA 03 (Lote II) Valor Global: R$ 15.430.851,99 (quinze milhões quatrocentos e
          reais e noventa e nove centavos). Fundamento Legal: Art.81, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo: 06.00530.0.23. Espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 6.032/2023 firmado em 05/05/2023. Contratado: CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 07.693.988/0001-60. Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para restauração da capela do cemitério de Santo Amaro. Valor Global: R$ 631.034,78 (seiscentos e trinta e um mil trinta e quatro reais e setenta e oito centavos). Fundamento

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        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/11/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/01 Administração de obras.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 107.961,82 em 23/05/2024 · Investimento

        Recebedor: FRF CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 07.693.988/0001-60)

        OBRA CANAL IBIPORÃ TRECHO 3 E 4

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        10 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 23/03/2024, edição 39

          representante desta Autarquia, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo descrito, até o efetivo recebimento do seu objeto pela URB RECIFE: CONTRATO Nº 021/2021, firmado em 23/11/2021 com a FRF ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 07.693.988/0001-60, que tem por objeto a Contratação de Serviços Técnicos de Engenharia para Execução de Requalificação dos Passeios Públicos de diversas vias na Cidade do Recife/PE – LOTE 08A, conforme condições estabelecidas no Edital e em seus anexos, tudo

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        • Diário de 01/02/2024, edição 16

          ALTA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF Nº. 07.654.042/0001-95 e CONCRETA TECNOLOGIA EM ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF Nº. 15.231.897/0001-31; 2º lugar: WB CONSTRUTORA LTDA CNPJ/MF N° 07.157.925/0001-90; 3º lugar: FRF CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ/MF 07.693.988/0001-60; 4º lugar: CONSÓRCIO ENCOSTAS RECIFE, constituído pelas empresas: CONSTRUTORA KAZZA LTDA, CNPJ/MF Nº. 00.408.291/0001-51 e CONSTRUTORA STS ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF Nº. 05.968.355/0001-92; 5º lugar: GEOX GEOTECNIA E ENGENHARIA DE OBRAS LTDA
          ENGENHARIA E CONCRETA ENGENHARIA, constituído pelas empresas: ALTA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF Nº. 07.654.042/0001-95 e CONCRETA TECNOLOGIA EM ENGENHARIA LTDA, CNPJ/ MF Nº. 15.231.897/0001-31; 4º lugar: FRF CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ/MF 07.693.988/0001-60; 5º lugar: GEOX GEOTECNIA E ENGENHARIA DE OBRAS LTDA, CNPJ/MF Nº 04.660.549/0001-63; 6º lugar: JATOBETON ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF Nº 00.507.949/0001-82. VENCEDORA DO CERTAME: CONSÓRCIO DOS MORROS – LOTE 13, constituído pelas empresas: VIZIR

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        • Diário de 23/01/2024, edição 10

          LTDA, CNPJ/MF Nº 18.318.752/0001-60 e a AG3M CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ/MF Nº 38.163.963/0001-89, tornando INABILITADA a licitante: WB CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº 07.157.925/0001-90 e mantendo HABILITADA a licitante: FRF CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ/MF 07.693.988/0001-60. Dando-se o necessário conhecimento na forma da lei. A CPL comunica ainda, que fica designada, para o dia 24/01/2024 às 14:30 horas, a sessão para abertura das Propostas de Preços das licitantes habilitadas, a ser realizada e transmitida por

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        • Diário de 28/12/2023, edição 169

          AJP ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF Nº. 08.978.001/0001-17; 3º lugar: ALTA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF Nº. 07.654.042/0001-95; 4º lugar: CONSTRUTORA MASTER EIRELI, CNPJ/MF Nº. 10.698.641/0001- 15; 5º lugar: FRF ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF Nº. 07.693.988/0001-60; e 6º lugar: ABTEC ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF Nº. 12.754.237/0001-47. VENCEDORA DO CERTAME: PTG SERVIÇOS, CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA-EPP, CNPJ/MF Nº. 12.229.586/0001-40, com o valor final da sua proposta de R$ 1.475.028,66 (um milhão, quatrocentos

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        • Diário de 23/12/2023, edição 168

          a CONCRETA TECNOLOGIA EM ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF Nº. 15.231.897/0001-31; (2) GEOX GEOTECNIA E ENGENHARIA DE OBRAS LTDA, CNPJ/MF Nº 04.660.549/0001-63; (3) WB CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº 07.157.925/0001-90; (4) FRF CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ/MF 07.693.988/0001-60; (5) CONSÓRCIO DOS MORROS – LOTE 13, constituído pelas empresas: VIZIR ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 05.473.496/0001-34; SBC – SOCIEDADE BRASILEIRA DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ Nº 11.864.311/0001-15 e EGC – EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ Nº
          SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF Nº. 07.654.042/0001-95 e a CONCRETA TECNOLOGIA EM ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF Nº. 15.231.897/0001-31; (3) EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ/MF Nº. 02.566.653/0001-68; (4) FRF CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ/MF 07.693.988/0001-60; (5) CONSÓRCIO DAUD/AG3M, constituído pelas empresas: DAUD EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ/MF Nº 18.318.752/0001-60 e a AG3M CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ/MF Nº 38.163.963/0001-89; (6) WB CONSTRUTORA LTDA CNPJ/MF N° 07.157.925/0001-90; (7)

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        • Diário de 05/12/2023, edição 157

          1º lugar: AJP ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF Nº. 08.978.001/0001-17; 2º lugar: CONSTRUTORA MASTER EIRELI, CNPJ/MF Nº. 10.698.641/0001-15; 3º lugar: ABTEC ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF Nº. 12.754,237/0001-47; 4º lugar: FRF ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF Nº. 07.693.988/0001-60; VENCEDORA DO CERTAME: AJP ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF Nº. 08.978.001/0001-17, com o valor final da sua proposta de R$ 3.220.923,62 (três milhões, duzentos e vinte mil, novecentos e vinte e três reais e sessenta e dois centavos). Demais informações

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        • Diário de 18/11/2023, edição 149

          Máximo Aceitável: R$ 3.523.241,95. Licitante INABILITADA: (1) METRODATA ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF Nº. 04.453.613/0001-35. Licitantes HABILITADAS: (1) ABTEC ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF Nº. 12.754,237/0001-47; (2) FRF ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF Nº. 07.693.988/0001-60; (3) CONSTRUTORA MASTER EIRELI, CNPJ/MF Nº. 10.698.641/0001-15; (4) AJP ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF Nº. 08.978.001/0001-17. Respeitando o Artigo 109 da Lei Federal nº. 8.666/93, fica designada, para o dia 28/11/2023 às 10:30 horas, a sessão para

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 07/11/2023, edição 144

          Licitantes HABILITADAS: (1) ALTA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF Nº. 07.654.042/0001-95; (2) ABTEC ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF Nº. 12.754.237/0001-47; (3) AJP ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF Nº. 08.978.001/0001-17; (4) FRF ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF Nº. 07.693.988/0001-60; (5) PTG SERVIÇOS, CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA-EPP, CNPJ/MF Nº. 12.229.586/0001-40, e, (6) CONSTRUTORA MASTER EIRELI, CNPJ/MF Nº. 10.698.641/0001-15. Respeitando o Artigo 109 da Lei Federal nº. 8.666/93, fica designada para o dia 16/11/2023

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        • Diário de 04/07/2023, edição 85

          três reais e noventa e sete centavos). Fundamento Legal: Art. 81, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo: 06.00776.9.23. Espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 6.041/2023 firmado em 15/06/2023. Contratado: FRF CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ: 07.693.988/0001-60. Objeto: Contratação dos serviços de manutenção do sistema de microdrenagem de águas pluviais das RPA’s 02 e 03 – lote 02 da cidade do Recife. Valor Global: R$ 36.023.180,40 (trinta e seis milhões vinte e três mil cento e oitenta reais e quarenta

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        • Diário de 27/05/2023, edição 65

          quatorze reais e setenta centavos). Fundamento Legal: Art. 81, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo: 15.0002682/2023-21. Espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 6.027/2023 firmado em 20/04/2023. Contratado: FRF ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 07.693.988/0001-60. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para executar os serviços e recuperação de escadarias, muros e corrimãos nas diversas RPA’s da cidade do Recife na RPA 03 (Lote II) Valor Global: R$ 15.430.851,99 (quinze milhões quatrocentos e
          reais e noventa e nove centavos). Fundamento Legal: Art.81, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo: 06.00530.0.23. Espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 6.032/2023 firmado em 05/05/2023. Contratado: CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 07.693.988/0001-60. Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para restauração da capela do cemitério de Santo Amaro. Valor Global: R$ 631.034,78 (seiscentos e trinta e um mil trinta e quatro reais e setenta e oito centavos). Fundamento

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/11/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/01 Administração de obras.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 300.000,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Execução de serviços técnicos de engenharia no Canal Ibiporã (trechos 03 e 04) na comunidade do Coque - Cidade do Recife.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Jarbas Vasconcelos indicou, pela emenda 202325730005, uma transferência especial (emenda Pix) para Recife (PE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Requalificação de Praças e Parques OBRA CANAL IBIPORÃ TRECHO 3 E 4

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA - EMLURB declarou R$ 0,00 executados e R$ 700.000,00 pendentes.

No relatório final de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, AUTARQUIA DE URBANIZACAO DO RECIFE declarou R$ 300.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 300.000,00 executados e R$ 700.000,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 05/06/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 06/07/2023
    Empenho 2023NE008331

    R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 05/12/2023
    Documento hábil 2023TF014855

    R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 11/12/2023
    Ordem bancária 2023OB812178

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 08/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 01/02/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  6. 25/04/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
  7. 28/05/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 08/08/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  9. 30/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

  10. 30/06/2026
    Relatório de gestão final

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 30/12/2024Em Elaboração
  2. 30/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 25/04/2025Em Complementação
  5. 27/05/2025Aguardando envio para Análise
  6. 27/05/2025Enviado para Análise
  7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 01/02/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 25/04/2025.

    Prezados, Serão necessárias, as seguintes alterações, no que se refere às Metas 1 dos executores 11.497.013/0001-34 - AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA – EMLURB e 09.945.742/0001-64 - AUTARQUIA DE URBANIZACAO DO RECIFE, de competência deste MCID:• Ajustar a Meta 1 09.945.742/0001-64 - AUTARQUIA DE URBANIZACAO DO RECIFE, registrando quais intervenções foram/serão realizadas, e se foram/serão o realizadas em perímetro urbano ou em zona rural para compatibilizar com as competências do órgão;• Compatibilizar o objeto com as áreas de competências dos executores;• Indicar ou adequar as Metas 1 dos executores 11.497.013/0001-34 - AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA – EMLURB e 09.945.742/0001-64 - AUTARQUIA DE URBANIZACAO DO RECIFE, para que sejam mensuráveis, que deverão ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km no campo UNIDADE MEDIDA, registrando a real extensão da intervenção no campo QUANTIDADE;*As Metas estão sendo analisadas posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 28/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

  4. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 08/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Prezados, Serão necessárias, as seguintes alterações, no que se referente à Meta 1 do executor 11.497.013/0001-34 - AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA – EMLURB de competência deste MCID:• Separar as Metas que contém ações diversas englobadas, registrando se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural para compatibilizar com as competências do órgão; • Ajustar o executor da Meta 1 do executor 11.497.013/0001-34 - AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA – EMLURB, que deverão ter competências compatíveis com o objeto do plano de trabalho;• Indicar ou adequar as Metas, para que sejam mensuráveis, que deverão ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km no campo UNIDADE MEDIDA, registrando a real extensão da intervenção no campo QUANTIDADE;*As Metas estão sendo analisadas posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA - EMLURB

Valor do executor: R$ 700.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Requalificação de diversas Praças no Recife/PE

    Quantidade
    4 unidade
    Prazo
    8 meses
    Valor da emenda
    R$ 700.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 175.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de AUTARQUIA DE URBANIZACAO DO RECIFE

Valor do executor: R$ 300.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    OBRA CANAL IBIPORÃ TRECHO 3 E 4

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 300.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 300.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00833106/07/2023EnviadoR$ 1.000.000,00
Documento hábil 2023TF014855—Enviado com SucessoR$ 1.000.000,00
Ordem bancária 2023OB81217811/12/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-034759
Emenda
202325730005
Beneficiário
MUNICIPIO DO RECIFE
CNPJ
10565000000192
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
05/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov