Emenda Pix de 2023, indicada por Acir Gurgacz para Cacoal (RO)
R$ 2 milhões previstos para Cacoal (RO)
Última atualização em 23/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 1.347.952,05 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 1.347.952,05 a 3 recebedores em 23/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 6 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 7 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE INSUMOS - Para execução de Obras de Pavimentação Asfaltica por administração Direta - na Linha 21 , sendo: 625 mts e Obras de Pavimentação Asfaltica por administração Direta - Linha 06/ Fundiaria
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 29/05/2023
Previsto: R$ 2.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 2.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 2.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 29/09/2023 e 11/12/2023
Repassado: R$ 2.000.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 23/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 1.347.952,05
Pendente declarado: R$ 652.047,95
10 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 244.074,56 em 11/11/2024 · Investimento
Recebedor: UZZIPAY ADMINISTRADORA DE CONVENIOS LTDA (CNPJ 05.884.660/0001-04)
SERVICOS DE GERENCIAMENTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEIS (aquisição de combustível para abastecimento de máquinas e veículos utilizados em serviços de pavimentação asfáltica na linha 21)
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/09/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 6613-4/00 Administração de cartões de crédito.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 291.616,49 em 13/12/2024 · Investimento
Recebedor: ESTRUTURA COMERCIO E TRANSPORTES DE ASFALTO LTDA (CNPJ 35.617.510/0001-97)
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS PARA A REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (linha 21)
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 81 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.503.354,62
ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 44001/2024, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2024, TENDO COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE CIMENTO ASFÁLTICO DE PETRÓLEO CAP 50/70, EMULSÃO ASFÁLTICA DE IMPRIMAÇÃO EAI, EMULSÃO ASFÁLTICA DE RUPTURA RÁPIDA RR-2C E TRANSPORTE DOS INSUMOS ASFÁLTICOS ATÉ O MUNICÍPIO.
Assinado em 22/11/2024; vigência de 22/11/2024 até 22/11/2025 · UNIDADE ADMINISTRATIVA
Ver no PNCP (04092714000128-2-000049/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/11/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4684-2/99 Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 104.566,29 em 18/12/2024 · Investimento
Recebedor: UZZIPAY ADMINISTRADORA DE CONVENIOS LTDA (CNPJ 05.884.660/0001-04)
SERVICOS DE GERENCIAMENTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEIS (aquisição de combustível para abastecimento de máquinas e veículos utilizados em serviços de pavimentação asfáltica na linha 21)
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/09/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 6613-4/00 Administração de cartões de crédito.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 22.995,11 em 27/12/2024 · Investimento
Recebedor: ESTRUTURA COMERCIO E TRANSPORTES DE ASFALTO LTDA (CNPJ 35.617.510/0001-97)
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS PARA A REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (linha 21)
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 81 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.503.354,62
ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 44001/2024, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2024, TENDO COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE CIMENTO ASFÁLTICO DE PETRÓLEO CAP 50/70, EMULSÃO ASFÁLTICA DE IMPRIMAÇÃO EAI, EMULSÃO ASFÁLTICA DE RUPTURA RÁPIDA RR-2C E TRANSPORTE DOS INSUMOS ASFÁLTICOS ATÉ O MUNICÍPIO.
Assinado em 22/11/2024; vigência de 22/11/2024 até 22/11/2025 · UNIDADE ADMINISTRATIVA
Ver no PNCP (04092714000128-2-000049/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/11/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4684-2/99 Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 68.918,47 em 27/12/2024 · Investimento
Recebedor: AF MINERACAO LTDA (CNPJ 02.029.142/0001-07)
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS PARA A REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (linha 21)
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 87 · Comodato · valor global na fonte: R$ 420.977,02
ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 253/2024, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 618/2023, TENDO COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE AGREGADO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (PEDRISCO 3/8 OU ¼ E PÓ DE BRITA) E TRANSPORTE DOS AGREGADOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICAS ATÉ O MUNICÍPIO
Assinado em 12/12/2024; vigência de 12/12/2024 até 12/12/2025 · UNIDADE ADMINISTRATIVA
Ver no PNCP (04092714000128-2-000052/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/08/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 33.040,13 em 27/01/2025 · Investimento
Recebedor: ESTRUTURA COMERCIO E TRANSPORTES DE ASFALTO LTDA (CNPJ 35.617.510/0001-97)
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS PARA A REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (linha 21)
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 81 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.503.354,62
ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 44001/2024, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2024, TENDO COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE CIMENTO ASFÁLTICO DE PETRÓLEO CAP 50/70, EMULSÃO ASFÁLTICA DE IMPRIMAÇÃO EAI, EMULSÃO ASFÁLTICA DE RUPTURA RÁPIDA RR-2C E TRANSPORTE DOS INSUMOS ASFÁLTICOS ATÉ O MUNICÍPIO.
Assinado em 22/11/2024; vigência de 22/11/2024 até 22/11/2025 · UNIDADE ADMINISTRATIVA
Ver no PNCP (04092714000128-2-000049/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/11/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4684-2/99 Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 45.315,00 em 19/12/2025 · Investimento
Recebedor: ESTRUTURA COMERCIO E TRANSPORTES DE ASFALTO LTDA (CNPJ 35.617.510/0001-97)
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS PARA A REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (linha 06)
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 81 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.503.354,62
ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 44001/2024, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2024, TENDO COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE CIMENTO ASFÁLTICO DE PETRÓLEO CAP 50/70, EMULSÃO ASFÁLTICA DE IMPRIMAÇÃO EAI, EMULSÃO ASFÁLTICA DE RUPTURA RÁPIDA RR-2C E TRANSPORTE DOS INSUMOS ASFÁLTICOS ATÉ O MUNICÍPIO.
Assinado em 22/11/2024; vigência de 22/11/2024 até 22/11/2025 · UNIDADE ADMINISTRATIVA
Ver no PNCP (04092714000128-2-000049/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/11/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4684-2/99 Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 69.280,00 em 09/03/2026 · Investimento
Recebedor: ESTRUTURA COMERCIO E TRANSPORTES DE ASFALTO LTDA (CNPJ 35.617.510/0001-97)
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS PARA A REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (linha 06)
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/11/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4684-2/99 Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 231.693,00 em 18/03/2026 · Investimento
Recebedor: ESTRUTURA COMERCIO E TRANSPORTES DE ASFALTO LTDA (CNPJ 35.617.510/0001-97)
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS PARA A REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (linha 06)
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/11/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4684-2/99 Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 236.453,00 em 18/03/2026 · Investimento
Recebedor: ESTRUTURA COMERCIO E TRANSPORTES DE ASFALTO LTDA (CNPJ 35.617.510/0001-97)
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS PARA A REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (linha 06)
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/11/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4684-2/99 Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
50%
De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 6 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
- Recebedor sem atividade da área do plano no cadastro: CNPJ 05.884.660/0001-04 («UZZIPAY ADMINISTRADORA DE CONVENIOS LTDA») tem CNAE principal 6613400 («Administração de cartões de crédito») e secundários 6110803, 6120501, 6120502, 6130200, 6190601, 6190602, 6190699, 6202300, 6203100, 6311900, 6399200, 6499999, 6619301, 6619302, 6619305, 6619399, 6630400, 7020400, 7490104, 8020001, 8220200, 8291100, 8299702, 8299799, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Acir Gurgacz indicou, pela emenda 202326330009, uma transferência especial (emenda Pix) para Cacoal (RO).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 2.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 2.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE INSUMOS - Para execução de Obras de Pavimentação Asfaltica por administração Direta - na Linha 21 , sendo: 625 mts e Obras de Pavimentação Asfaltica por administração Direta - Linha 06/ Fundiaria
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/05/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 2.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 2.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 23/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CACOAL declarou R$ 1.347.952,05 executados e R$ 652.047,95 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 29/05/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE000834
R$ 2.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/09/2023Documento hábil 2023TF009121
R$ 216.217,50. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 29/09/2023Ordem bancária 2023OB809414
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 29/09/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 05/12/2023Documento hábil 2023TF011803
R$ 1.783.782,50. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 11/12/2023Ordem bancária 2023OB812160
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 08/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
- 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 01/02/2025
- 01/02/2025
- 25/04/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 23/06/2026Relatório de gestão parcial
10 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 30/08/2024Em Elaboração
- 05/09/2024Em Elaboração
- 05/09/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 03/02/2025Em Complementação
- 24/04/2025Aguardando envio para Análise
- 24/04/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Verificamos a incompatibilidade da métrica apresentada para mensuração das metas deste plano de trabalho, desta forma em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025 solicito: 1) O ajuste relativo à mensurabilidade das metas apresentadas: As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km. Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. Além disso, solicita-se a verificação, no que couber, dos seguintes pontos: 2) O objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada e refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas. 3) O campo classificação orçamentária da despesa deve conter a ação orçamentária (número da funcional programática) onde o recurso foi recebido no âmbito local. 4) O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. 5) A lista de executores deve ter competência compatível com o objeto do plano de trabalho.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 25/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de trabalho poderá ser aprovado após revisar e corrigir, os tópicos abaixo:- Corrigir ou definir a unidade de medida (m²),- Por exemplo: Pavimentação em zona rural (com a unidade ajustada para m²),Em caso de dúvidas, entre em contato via WhatsApp (61) 2034-5040
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE CACOAL
Valor do executor: R$ 2.000.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
AQUISIÇÃO DE INSUMOS - Para execução de Obras de Pavimentação Asfaltica por administração Direta em ruas do vilarejo em área rural - Linha 21 , no municipio de Cacoal-RO,
- Quantidade
- 625 metro
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 781.112,94 de investimento
- Preço por metro declarado
R$ 1.249,78 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
AQUISIÇÃO DE INSUMOS para Obras de Pavimentação Asfaltica por administração Direta - Linha 06/ Fundiaria - aréa de expansão urbana no municipio de Cacoal-RO
- Quantidade
- 1 metro
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.218.887,06 de investimento
- Preço por metro declarado
R$ 1.218.887,06 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE000834 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 2.000.000,00 |
| Documento hábil 2023TF009121 | — | Enviado com Sucesso | R$ 216.217,50 |
| Ordem bancária 2023OB809414 | 29/09/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Documento hábil 2023TF011803 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.783.782,50 |
| Ordem bancária 2023OB812160 | 11/12/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-034782
- Emenda
- 202326330009
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE CACOAL
- CNPJ
- 04092714000128
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 29/05/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov