Emenda Pix de 2023, indicada por Luiz Carlos para ESTADO DO AMAPA (AP)
R$ 3,3 milhões previstos para ESTADO DO AMAPA (AP)
Última atualização em 03/11/2026
Uso declarado pelo estado
3 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.
No estado
- Declarou pagamentos de R$ 568.065,17 a 1 recebedor em 03/11/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 0,00 executados em 20/08/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
- Declarou pagamentos de R$ 401.800,00 a 2 recebedores em 12/08/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Mais 1 relatório
- Declarou pagamentos de R$ 392.000,00 a 1 recebedor em 17/01/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 20 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Investimentos em infraestrutura Estruturar a Farmácia e aquisição de materiais permanentes para atender as necessidades do IEPA. Aquisição de Planetários digitais móveis CONCLUSÃO DE 118 UNIDADES HABITACIONAIS NO BAIRRO CONGÓS.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 03/06/2023
Previsto: R$ 3.251.387,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 3.251.387,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 06/07/2023
Empenhado: R$ 3.251.387,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado
1 ordem bancária em 30/08/2023
Repassado: R$ 3.251.387,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pelo estado (etapa atual)
Ver os 4 relatórios de gestão
Relatório final de SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA de 03/11/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
Executado declarado: R$ 568.065,17
Pendente declarado: R$ 0,00
1 pagamento declarado neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 568.065,17 em 08/05/2025 · Investimento
Recebedor: ELOS ENGENHARIA LTDA (CNPJ 05.544.102/0001-91)
Serviço de Conclusão de 118 unidades habitacionais no bairro do Congós, no município de Macapá-Ap. CNO: 90.013.80580/78. 13ª medição (03/2025) - CT: 031/2022. Empenho: 2025NE00046.
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 23/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/03/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 29/07/2026 até 29/07/2029 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA - AP · processo 208/2025
Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório parcial de INSTITUTO DE PESQUISAS CIENTIFICAS E TECNOLOGICAS DO ESTA-DO DO AMAPA de 20/08/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório final de SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA de 12/08/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
Executado declarado: R$ 401.800,00
Pendente declarado: R$ 0,00
3 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 196.000,00 em 10/10/2023 · Investimento
Recebedor: DOMELAB LTDA (CNPJ 07.392.762/0001-20)
Planetário móvel completo com domo 6TM
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/05/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4774-1/00 Comércio varejista de artigos de óptica.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 9.800,00 em 13/12/2023 · Investimento
Recebedor: BURITI COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 34.251.735/0001-00)
Mesa de apoio em MDF
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 00034/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 8.000,00
BEBEDOURO INDUSTRIAL; BEBEDOURO - Tipo: torre; TELEVISOR; FOGÃO; REFRIGERADOR; RETROPROJETOR; CAIXA DE SOM ATIVA; MICROFONE; FORNO MICROONDAS; AR CONDICIONADO : 18.000 Btus; AR CONDICIONADO 24.000 Btus.
Assinado em 07/12/2023; vigência de 07/12/2023 até 07/12/2024 · SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO
Ver no PNCP (00394577000125-2-000002/2023)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/07/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4754-7/01 Comércio varejista de móveis.
Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado, a partir de 22/08/2025 até 22/08/2030 · EAP - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ · processo 24.0.00006115-4
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 22/08/2025 até 22/08/2030 · EAP - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ · processo 24.0.000006115-4
Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
R$ 196.000,00 em 19/12/2023 · Investimento
Recebedor: DOMELAB LTDA (CNPJ 07.392.762/0001-20)
Planetário móvel completo com domo tunel 6MT
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/05/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4774-1/00 Comércio varejista de artigos de óptica.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório parcial de ESTADO DO AMAPA de 17/01/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 392.000,00
Pendente declarado: R$ 2.859.387,00
2 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 196.000,00 em 23/11/2023 · Investimento
Recebedor: OTICA VICTOR LTDA (CNPJ 07.392.762/0001-20)
PAGAMENTO DA NF Nº 664 DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE PLANETÁRIO DIGITAL MÓVEL COMPLETO
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/05/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4774-1/00 Comércio varejista de artigos de óptica.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 196.000,00 em 14/03/2024 · Investimento
Recebedor: OTICA VICTOR LTDA (CNPJ 07.392.762/0001-20)
PAGAMENTO DA NF Nº 675 DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE PLANETÁRIO DIGITAL MÓVEL COMPLETO
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/05/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4774-1/00 Comércio varejista de artigos de óptica.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
50%
De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: R$ 51.347.593,00 lançados na fonte 1706 para R$ 52.069.718,00 enviados ao ente no ano, somando 21 planos (comparação pelo total do ente) (98,61%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Luiz Carlos indicou, pela emenda 202326740002, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DO AMAPA (AP).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 3.251.387,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 3.251.387,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Investimentos em infraestrutura Estruturar a Farmácia e aquisição de materiais permanentes para atender as necessidades do IEPA. Aquisição de Planetários digitais móveis CONCLUSÃO DE 118 UNIDADES HABITACIONAIS NO BAIRRO CONGÓS.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 03/06/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 3.251.387,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 3.251.387,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 03/11/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA declarou R$ 568.065,17 executados e R$ 0,00 pendentes.
No relatório parcial de 20/08/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, INSTITUTO DE PESQUISAS CIENTIFICAS E TECNOLOGICAS DO ESTA-DO DO AMAPA informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 2.251.387,00 pendentes: os valores podem mudar.
No relatório final de 12/08/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA declarou R$ 401.800,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
No relatório parcial de 17/01/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, ESTADO DO AMAPA declarou R$ 392.000,00 executados e R$ 2.859.387,00 pendentes.
Cada relatório traz os próprios valores declarados: os valores não se somam.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 03/06/2023
- 06/07/2023Empenho 2023NE007446
R$ 3.251.387,00. Situação na fonte: Enviado.
- 21/08/2023Documento hábil 2023TF008424
R$ 3.251.387,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 30/08/2023Ordem bancária 2023OB808424
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 17/01/2025Relatório de gestão parcial
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
- 14/02/2025
- 07/03/2025
- 12/08/2026Relatório de gestão final
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.
- 20/08/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Em elaboração.
- 03/11/2026Relatório de gestão final
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)
Histórico da situação
- 31/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 05/02/2025Aguardando envio para Análise
- 05/02/2025Enviado para Análise
- 11/03/2025Em Complementação
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 14/02/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Descrever a mensurabilidade da meta 1 (a meta não pode ser genérica), nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de infraestrutura contemplada, se é voltada para área urbana ou rural).Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 07/03/2025.
O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de ESTADO DO AMAPA
Valor do executor: R$ 401.800,00
Área de política pública: Ciência e Tecnologia — Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
Meta 1
Aquisição de 02 (dois) Planetários digitais móveis conjunto composto por: Domo insuflável, 6m com túnel e compartimento para transporte; Projetor e acessórios: projetor com lente acoplada, ângulo de projeção 180° x 360°, brilho 5500lumens, resolução 1200x
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 392.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 196.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Aquisição de 02 (duas) mesas planejadas, sendo: uma MESA DE REUNIÃO EM MDF, formato de “U”, dimensão 5.50m x 2.50m, material MDF, cor preto TX; altura 0.80 m espessura 0.30m e uma MESA DE APOIO EM MDF, dimensão 0.60 m x 0.6 m, cor Preto Tx. Altura: 0.80m,
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 9.800,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 4.900,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Metas de INSTITUTO DE PESQUISAS CIENTIFICAS E TECNOLOGICAS DO ESTA-DO DO AMAPA
Valor do executor: R$ 2.251.387,00
Áreas de política pública:
- Ciência e Tecnologia — Desenvolvimento Científico
- Ciência e Tecnologia — Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
Meta 1
Estruturar a Farmácia de Fitoterápicos do IEPA
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 800.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 800.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Aquisição de equipamentos de informática para apoiar as atividades de pesquisa e administrativas
- Quantidade
- 169 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 451.387,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 2.670,93 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.000.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.000.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Metas de SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
Valor do executor: R$ 401.800,00
Áreas de política pública:
- Ciência e Tecnologia — Desenvolvimento Científico
- Ciência e Tecnologia — Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
Meta 1
Aquisição de 02 (dois) Planetários digitais móveis conjunto composto por: Domo insuflável, 6m com túnel e compartimento para transporte; Projetor e acessórios: projetor com lente acoplada, ângulo de projeção 180° x 360°, brilho 5500lumens, resolução 1200x
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 392.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 196.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Aquisição de 02 (duas) mesas planejadas, sendo: uma MESA DE REUNIÃO EM MDF, formato de “U”, dimensão 5.50m x 2.50m, material MDF, cor preto TX; altura 0.80 m espessura 0.30m e uma MESA DE APOIO EM MDF, dimensão 0.60 m x 0.6 m, cor Preto Tx. Altura: 0.80m,
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 9.800,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 4.900,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Metas de SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA
Valor do executor: R$ 568.065,17
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
CONCLUSÃO DE 118 UNIDADES HABITACIONAIS NO BAIRRO DO CONGÓS.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 568.065,17 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 568.065,17 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE007446 | 06/07/2023 | Enviado | R$ 3.251.387,00 |
| Documento hábil 2023TF008424 | — | Enviado com Sucesso | R$ 3.251.387,00 |
| Ordem bancária 2023OB808424 | 30/08/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
8 metas. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-034797
- Emenda
- 202326740002
- Beneficiário
- ESTADO DO AMAPA
- CNPJ
- 00394577000125
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 03/06/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov