Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Hugo Motta para Quixaba (PB)

R$ 200 mil previstos para Quixaba (PB)

Última atualização em 27/08/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 200.160,53 a 1 recebedor em 27/08/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 200.160,53 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2023OB812231, de 11/12/2023: crédito de R$ 200.000,00 na conta em 12/12/2023.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: o município lançou R$ 200.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 200.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 809,74.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Implantação de Cobertas metálicas nos estacionamento para os carros da rede municipal transporte

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 01/06/2023

    Previsto: R$ 200.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 200.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 11/12/2023

    Repassado: R$ 200.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 12/12/2023

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 27/08/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.

      Executado declarado: R$ 200.160,53

      Pendente declarado: R$ 1.710,27

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 98.377,73 em 29/12/2023 · Investimento

        Recebedor: MROG CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 35.896.773/0001-82)

        PAGAMENTO - BM - 01 - NF - 01.

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 96.410,18 ao recebedor em 29/12/2023, e R$ 1.967,55 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/01/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 101.782,80 em 09/02/2024 · Investimento

        Recebedor: MROG CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 35.896.773/0001-82)

        PAGAMENTO - BM - 02 - NF - 02.

        Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/01/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 200.160,53

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Empenho 8938 - REFERENTE AO 1ª BOLETIM DE MEDIÇÃO DA EXECUÇÃO DE COBERTURAS METÁLICAS PARA ESTACIONAMENTO DE VEICULOS E MEIOS DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE QUIXABA - PB, CONFORME NOTA FISCAL ELETRONICA Nº 1. VALOR R$ 98.377,73.Empenho 909 - REFERENTE A 2ª MEDIÇÃO DA EXECUÇÃO DE COBERTAS METÁLICAS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS E MEIOS DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE QUIXABA - PB, CONFORME NOTA FISCAL ELETRONICA Nº2. VALOR R$ 101.600,00.Empenho 910 - REFERENTE A COMPLEMENTAÇÃO DA 2ª MEDIÇÃO DA EXECUÇÃO DE COBERTAS METÁLICAS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS E MEIOS DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE QUIXABA - PB, CONFORME NOTA FISCAL ELETRONICA Nº2. VALOR R$ 182,80.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Hugo Motta indicou, pela emenda 202327120003, uma transferência especial (emenda Pix) para Quixaba (PB).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Implantação de Cobertas metálicas nos estacionamento para os carros da rede municipal transporte

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 27/08/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE QUIXABA declarou R$ 200.160,53 executados e R$ 1.710,27 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 200.160,53 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 01/06/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE005540

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 05/12/2023
    Documento hábil 2023TF013765

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 11/12/2023
    Ordem bancária 2023OB812231

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 08/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 23/04/2025
    Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
  6. 16/07/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
  7. 06/08/2025
    Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 27/08/2026
    Relatório de gestão final

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 13/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

Ver as 14 mudanças de situação
  1. 13/09/2024Em Elaboração
  2. 13/09/2024Em Elaboração
  3. 13/09/2024Aguardando envio para Análise
  4. 24/01/2025Enviado para Análise
  5. 24/01/2025Em Complementação
  6. 24/02/2025Aguardando envio para Análise
  7. 24/02/2025Enviado para Análise
  8. 20/03/2025Em Complementação
  9. 23/04/2025Aguardando envio para Análise
  10. 23/04/2025Enviado para Análise
  11. 16/07/2025Em Complementação
  12. 22/07/2025Aguardando envio para Análise
  13. 22/07/2025Enviado para Análise
  14. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 23/04/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 16/07/2025.

    Este Plano não possui metas aferidas á áreas de atuação do Ministério das Cidades - COBERTAS METÁLICAS PARA ESTACIONAMENTO DE VEICULOS E MEIOS DE TRANPORTE

  3. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 06/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE QUIXABA

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Serviços Urbanos

  1. Meta 1

    COBERTAS METÁLICAS PARA ESTACIONAMENTO DE VEICULOS E MEIOS DE TRANPORTE

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 200.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 1.870,80 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 201.870,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00554005/07/2023EnviadoR$ 200.000,00
Documento hábil 2023TF013765—Enviado com SucessoR$ 200.000,00
Ordem bancária 2023OB81223111/12/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

5 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 1.967,55 em 29/12/2023

    Conta do próprio ente

  • R$ 96.410,18 em 29/12/2023

    MROG CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 35.896.773/0001-82)

  • R$ 2.035,66 em 09/02/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 99.747,14 em 09/02/2024

    MROG CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 35.896.773/0001-82)

  • R$ 99.747,14 em 09/02/2024

    MROG CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 35.896.773/0001-82)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 200.000,00 em 12/12/2023 · Aplicação
1 crédito de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta
  • R$ 99.747,14 em 09/02/2024

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-034923
Emenda
202327120003
Beneficiário
QUIXABÁ
CNPJ
08881567000126
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
01/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov