Emenda Pix de 2023, indicada por Domingos Sávio para Divinópolis (MG)

R$ 1 milhão previstos para Divinópolis (MG)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 877.496,36 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 877.496,36 a 8 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS (MG), CNPJ 18.291.351/0001-64

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-034985, emenda 202327560002 de 2023, de autoria de Domingos Sávio, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB805827, de 30/08/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Contratação de empresa especializada em obras civis, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra qualificada para requalificação e reforma da praça Padre Roberto Marinho, localizada no Bairro Planalto Divinópolis/MG./Pavimentação asfáltica de vias e drenagem pluvial no bairro Planalto./Contratação de empresa especializada em obras civis, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra qualificada para execução do muro de arrimo do Campo de Futebol Pedregal e calçamento poliédrico na estrada Ermida-Cachoeirinha./Calçamento em alvenaria poliédrica e drenagem pluvial no bairro Serra Verde.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 29/05/2023
Previsto: R$ 1.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 1.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 30/08/2023
Repassado: R$ 1.000.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 877.496,36
  Pendente declarado: R$ 314.404,00
  15 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 2.992,57 em 19/08/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA MELO RODRIGUES LTDA (CNPJ 04.329.845/0001-86)
    CT 16/2024 - BM 1 TA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Simples Limitada, aberta em 20/02/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 139.155,99 em 26/09/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA MELO RODRIGUES LTDA (CNPJ 04.329.845/0001-86)
    CT 16/2024 - BM 2 TA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Simples Limitada, aberta em 20/02/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 100.000,00 em 01/11/2024 · Investimento
    Recebedor: LOCADORA TERRAMARES LTDA (CNPJ 05.371.926/0001-07)
    CT 42/2024 - BM 3
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 61 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.150.000,00
    Contratação de empresa para a execução das obras de pavimentação asfáltica da estrada de acesso à Comunidade do Buritis no município de Divinópolis-MG.
    Assinado em 01/07/2024; vigência de 01/07/2024 até 01/03/2025 · MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
    Ver no PNCP (18291351000164-2-000055/2024)
    Contrato 42 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.027.801,54
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS E DRENAGEM PLUVIAL EM DIVERSOS BAIRROS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS-MG.
    Assinado em 02/05/2024; vigência de 02/05/2024 até 02/11/2024 · MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
    Ver no PNCP (18291351000164-2-000024/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/11/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Suspensão, a partir de 20/12/2024 até 20/12/2026 · PREFEITURA MUNIC. DE ENTRE RIOS DE MINAS/MG · processo 001
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 21.541,11 em 19/12/2024 · Investimento
    Recebedor: LAN TECH INFORMATICA E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 10.635.603/0001-13)
    CT 96/2024 - BM 1
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 92 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 61.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS CIVIS PARA TROCA E REFORMA DO TELHADO E PISO DA UNIDADE DE SAÚDE DANILO PASSOS, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, MINAS GERAIS.
    Assinado em 13/09/2024; vigência de 13/09/2024 até 11/01/2025 · MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
    Ver no PNCP (18291351000164-2-000103/2024)
    Contrato 96 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 211.900,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS CIVIS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA QUALIFICADA PARA REQUALIFICAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS/MG, CONFORME EDITAL E SEUS ANEXOS.
    Assinado em 13/09/2024; vigência de 13/09/2024 até 13/03/2025 · MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
    Ver no PNCP (18291351000164-2-000107/2024)
    Contrato 86 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 47.500,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS CIVIS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA QUALIFICADA PARA CONSTRUÇÃO DE ALMOXARIFADO DA ESCOLA MUNICIPAL ORIBES BATISTA LEITE, RUA ITAMBÉ, 81 - IPIRANGA, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS-MG .
    Assinado em 04/09/2024; vigência de 04/09/2024 até 04/01/2025 · MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
    Ver no PNCP (18291351000164-2-000098/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/02/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 12.891,90 em 05/02/2025 · Investimento
    Recebedor: TRAUM ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (CNPJ 02.441.945/0001-74)
    Aquisição de materiais esportivos (material de salto atletismo) para a E.M. Antonieta Fonseca.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/03/1998, situação ATIVA. Atividade principal: 4763-6/02 Comércio varejista de artigos esportivos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 18.458,89 em 23/04/2025 · Investimento
    Recebedor: LAN TECH INFORMATICA E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 10.635.603/0001-13)
    CT 96/2024 - BM 2
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 96 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 211.900,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS CIVIS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA QUALIFICADA PARA REQUALIFICAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS/MG, CONFORME EDITAL E SEUS ANEXOS.
    Assinado em 13/09/2024; vigência de 13/09/2024 até 13/03/2025 · MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
    Ver no PNCP (18291351000164-2-000107/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/02/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 96.758,05 em 28/04/2025 · Investimento
    Recebedor: LAN TECH INFORMATICA E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 10.635.603/0001-13)
    CT 96/2024 - BM 3
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 96 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 211.900,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS CIVIS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA QUALIFICADA PARA REQUALIFICAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS/MG, CONFORME EDITAL E SEUS ANEXOS.
    Assinado em 13/09/2024; vigência de 13/09/2024 até 13/03/2025 · MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
    Ver no PNCP (18291351000164-2-000107/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/02/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.452,37 em 03/06/2025 · Investimento
    Recebedor: LAN TECH INFORMATICA E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 10.635.603/0001-13)
    CT 96/2024 - BM 4
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 96 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 211.900,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS CIVIS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA QUALIFICADA PARA REQUALIFICAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS/MG, CONFORME EDITAL E SEUS ANEXOS.
    Assinado em 13/09/2024; vigência de 13/09/2024 até 13/03/2025 · MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
    Ver no PNCP (18291351000164-2-000107/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/02/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 14.478,56 em 03/06/2025 · Investimento
    Recebedor: LAN TECH INFORMATICA E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 10.635.603/0001-13)
    CT 96/2024 - BM 1
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 96 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 211.900,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS CIVIS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA QUALIFICADA PARA REQUALIFICAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS/MG, CONFORME EDITAL E SEUS ANEXOS.
    Assinado em 13/09/2024; vigência de 13/09/2024 até 13/03/2025 · MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
    Ver no PNCP (18291351000164-2-000107/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/02/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 25.000,00 em 10/06/2025 · Investimento
    Recebedor: ZIOBER BRASIL LTDA (CNPJ 08.374.053/0001-84)
    EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE CALISTENIA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/10/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 7719-5/99 Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 29.663,00 em 10/06/2025 · Investimento
    Recebedor: PROSPORT FITNESS PLAYGROUNDS E PETS LTDA (CNPJ 50.065.032/0001-43)
    MATERIAIS DE CALISTENIA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/03/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4763-6/02 Comércio varejista de artigos esportivos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.650,47 em 25/07/2025 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA MELO RODRIGUES LTDA (CNPJ 04.329.845/0001-86)
    CT 16/2024 - BM 3
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Simples Limitada, aberta em 20/02/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 32.314,00 em 12/11/2025 · Investimento
    Recebedor: TECNOKAP SOLUCOES LTDA (CNPJ 29.605.776/0001-17)
    PLACAS DE BORRACHA, TIPO PISO, E COLA PARA A CONSTRUÇÃO DA ÁREA MODALIDADE DE CROSSFIT
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/02/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4759-8/99 Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 146.139,61 em 12/12/2025 · Investimento
    Recebedor: SAMLOC LTDA (CNPJ 00.981.367/0001-33)
    CT 127/2025 - BM 1
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 127 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 622.461,69
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS CIVIS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA QUALIFICADA PARA EXECUÇÃO DO MURO DE ARRIMO DO CAMPO DE FUTEBOL PEDREGAL E CALÇAMENTO POLIÉDRICO DE DIVERSAS VIAS, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS-MG.
    Assinado em 15/07/2025; vigência de 15/07/2025 até 15/01/2026 · MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
    Ver no PNCP (18291351000164-2-000157/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/11/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 4322-3/01 Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 229.999,84 em 12/02/2026 · Investimento
    Recebedor: SAMLOC LTDA (CNPJ 00.981.367/0001-33)
    CT 127/2025 - BM 2
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 127 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 622.461,69
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS CIVIS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA QUALIFICADA PARA EXECUÇÃO DO MURO DE ARRIMO DO CAMPO DE FUTEBOL PEDREGAL E CALÇAMENTO POLIÉDRICO DE DIVERSAS VIAS, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS-MG.
    Assinado em 15/07/2025; vigência de 15/07/2025 até 15/01/2026 · MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
    Ver no PNCP (18291351000164-2-000157/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/11/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 4322-3/01 Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Domingos Sávio indicou, pela emenda 202327560002, uma transferência especial (emenda Pix) para Divinópolis (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS declarou R$ 877.496,36 executados e R$ 314.404,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

29/05/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE001318
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
21/08/2023
Documento hábil 2023TF005827
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
30/08/2023
Ordem bancária 2023OB805827
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
31/01/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
01/02/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
12/03/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Não se aplica
16/06/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
15 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/12/2024 e 26/06/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação

31/12/2024Aguardando envio para Análise
07/01/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
07/01/2025Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
12/03/2025Em Complementação
13/06/2025Aguardando envio para Análise
13/06/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
22/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
23/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
26/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
26/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 31/01/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta 3 informada, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)- Checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da meta, de maneira que seja mensurada em KM ou M2. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Destaco que esta análise se restringe as Metas 1, 2 e 3 do referido plano de ação.Assim sendo, soilicito detalhar melhor os objetos relacionados as metas 1 e 2, descrevendo as vias públicas a serem beneficiadas e inserir uma meta para cada ação informada. A meta 3 está em conformidade.
Ministério do Esporte
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 12/03/2025.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que nenhuma das metas mencionadas na Plataforma Transferegov, resultante da análise deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, oriunda do Plano de Ação nº 09032023-034985 / 2023, tem aderência à função e subfunção orçamentárias designadas a este Ministério.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 16/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS

Valor do executor: R$ 1.000.000,00

Áreas de política pública:

Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Desporto e Lazer — Desporto Comunitário
Desporto e Lazer — Lazer

Meta 1
Execução de pavimentação em vias de diversos bairros, com revestimento em pedras poliédricas, incluindo os serviços de drenagem pluvial, meio fio e sarjeta
Quantidade
3.466 metro quadrado
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 200.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 37.398,14 de rendimentos
Preço por metro quadrado declarado
R$ 68,49 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
No bairro Planalto, serão executados 430,88 m³ de pavimentação asfáltica com concreto usinado a quente, além de 1.366 metros de sarjeta e 16,71 metros de meio-fio, contemplando também os dispositivos de drenagem pluvial.
Quantidade
430 metro quadrado
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 120.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 22.438,89 de rendimentos
Preço por metro quadrado declarado
R$ 331,25 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Execução de 80 metros de muro de arrimo no campo de futebol do bairro Pedregal, para contenção da Avenida João Carneiro. Pavimentação poliédrica da estrada que liga Ermida à comunidade de Cachoeirinha, com 16.091,76 m² e sarjeta com 3.187,88m e meio fio.
Quantidade
16.091 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 450.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 84.145,82 de rendimentos
Preço por metro quadrado declarado
R$ 33,20 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
A intervenção será realizada na Praça Padre Roberto Marinho, no bairro Planalto e construção de ´pista de Skate no Centro
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 150.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 28.048,61 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 178.048,61 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Aquisição de equipamentos de calistenia, a ser instalado em espaços públicos do Município. Placas de borracha tipo piso, para área de crossfit na praça da abadia. Aquisição de materiais esportivos para a E.M. Antonieta Fonseca.
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 80.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 19.868,90 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 99.868,90 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE001318	05/07/2023	Enviado	R$ 1.000.000,00
Documento hábil 2023TF005827	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.000.000,00
Ordem bancária 2023OB805827	30/08/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
15 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-034985
Emenda: 202327560002
Beneficiário: MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS
CNPJ: 18291351000164
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 29/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov