Emenda Pix de 2023, indicada por Padre João para Santo Antônio do Jacinto (MG)
R$ 300 mil previstos para Santo Antônio do Jacinto (MG)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB809575, de 29/09/2023: crédito de R$ 11.521,00 na conta em 02/10/2023.
- Ordem bancária 2023OB812338, de 11/12/2023: crédito de R$ 288.479,00 na conta em 12/12/2023.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: META 1 PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE SEXTAVADO NA RUAS JOSE MESSIAS FEITOR, BAIRRO MANOEL SANTANAMETA 2 PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PASSEIO NA AVENIDA PREFEITO GERONIMO DE LIMA, BAIRRO PARQUE DOS YPES
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 01/06/2023
Previsto: R$ 300.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 300.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 29/09/2023 e 11/12/2023
Repassado: R$ 300.000,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 02/10/2023 e 12/12/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 323.951,79
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
50%
De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas0%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados no relatório: não localizado nas fontes verificadas. Relatório de gestão entregue sem documento de liquidação, e a conta específica com 10 débitos que não são aplicação, resgate, estorno, rendimento, tarifa, tributo nem bloqueio judicial.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
- Débitos a terceiros sem pagamento declarado: Os relatórios de gestão não declaram pagamento (executado R$ 0,00); o extrato da conta específica mostra R$ 307.285,68 em débitos a 2 favorecidos de outro CNPJ ou CPF, de 02/10/2023 a 30/06/2026.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Padre João indicou, pela emenda 202327640018, uma transferência especial (emenda Pix) para Santo Antônio do Jacinto (MG).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: META 1 PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE SEXTAVADO NA RUAS JOSE MESSIAS FEITOR, BAIRRO MANOEL SANTANAMETA 2 PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PASSEIO NA AVENIDA PREFEITO GERONIMO DE LIMA, BAIRRO PARQUE DOS YPES
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/06/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO JACINTO declarou R$ 0,00 executados e R$ 323.951,79 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 01/06/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE005552
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/09/2023Documento hábil 2023TF010623
R$ 11.521,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 29/09/2023Ordem bancária 2023OB809575
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 29/09/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 05/12/2023Documento hábil 2023TF013770
R$ 288.479,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 11/12/2023Ordem bancária 2023OB812338
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 08/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
- 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 26/05/2025
- 10/06/2025
- 24/07/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 30/06/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 23/05/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 23/05/2025Em Elaboração
- 23/05/2025Aguardando envio para Análise
- 23/05/2025Enviado para Análise
- 10/06/2025Em Complementação
- 22/07/2025Aguardando envio para Análise
- 22/07/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 26/05/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Descrever/Indicar nas metas 1 e 2 (a meta não pode ser genérica), descrever o tipo de infraestrutura contemplada, se é voltada para área urbana ou rural;- Descrever/indicar a meta 2, Informando se a implantação de calçadas, se trata de obra complementar à pavimentação, da rodovia estadual e municipal e se é em área urbana ou rural.Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 10/06/2025.
- Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF, e aprovado em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025;
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 24/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Não se Aplica em razão da Aprovação pelo Ministério das Cidades
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO JACINTO
Valor do executor: R$ 300.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE SEXTAVADO NA RUAS JOSE MESSIAS FEITOR, BAIRRO MANOEL SANTANA
- Quantidade
- 3.200 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 278.173,99 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 86,93 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PASSEIO NA AVENIDA PREFEITO GERONIMO DE LIMA, BAIRRO PARQUE DOS YPES
- Quantidade
- 500 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 21.826,01 de investimento
- Outras fontes
- R$ 23.951,79 de rendimentos
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 91,56 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE005552 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 300.000,00 |
| Documento hábil 2023TF010623 | — | Enviado com Sucesso | R$ 11.521,00 |
| Ordem bancária 2023OB809575 | 29/09/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Documento hábil 2023TF013770 | — | Enviado com Sucesso | R$ 288.479,00 |
| Ordem bancária 2023OB812338 | 11/12/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
11 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 51.301,35 em 25/09/2024
LOK MAQUINAS SERVICOS E PREMOLDADOS LTDA (CNPJ 15.360.868/0001-70)
R$ 1.315,42 em 25/09/2024
Conta do próprio ente
R$ 114.432,93 em 01/11/2024
LOK MAQUINAS SERVICOS E PREMOLDADOS LTDA (CNPJ 15.360.868/0001-70)
R$ 2.934,08 em 04/11/2024
Conta do próprio ente
R$ 2.704,76 em 13/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 105.485,45 em 13/12/2024
LOK MAQUINAS SERVICOS E PREMOLDADOS LTDA (CNPJ 15.360.868/0001-70)
R$ 924,77 em 19/12/2025
Conta do próprio ente
R$ 36.065,95 em 19/12/2025
D. M. E. CONSTRUTORA LTDA. (CNPJ 22.317.122/0001-49)
R$ 13,08 em 19/12/2025
Favorecido não identificado no extrato
R$ 12.494,74 em 23/07/2026
D. M. E. CONSTRUTORA LTDA. (CNPJ 22.317.122/0001-49)
3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 11.521,00 em 02/10/2023 · Aplicação
- R$ 288.479,00 em 12/12/2023 · Aplicação
- R$ 13,08 em 12/01/2026 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-035035
- Emenda
- 202327640018
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO JACINTO
- CNPJ
- 18349951000136
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 01/06/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov