Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Padre João para Jaboticatubas (MG)

R$ 326,9 mil previstos para Jaboticatubas (MG)

Última atualização em 27/03/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 326.916,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 326.916,00 a 2 recebedores em 27/03/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Execução de rede elétrica na Casa Comunitária do Coco Macaúba, Capão do Berto (zona rural) e Pavimentação do trecho da estrada que liga a Sede ao Distrito de São José do Almeida (zona rural) do Município de Jaboticatubas-MG

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 02/06/2023

    Previsto: R$ 326.916,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 326.916,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 326.916,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 29/09/2023

    Repassado: R$ 326.916,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 27/03/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 326.916,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      3 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 5.200,00 em 16/04/2024 · Investimento

        Recebedor: ASSOCIACAO DE EDUCACAO, ECOLOGIA E SOLIDARIEDADE AMANU (CNPJ 15.741.459/0001-13)

        NL

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 08/02/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 121.625,00 em 10/06/2024 · Investimento

        Recebedor: ASSOCIACAO DE EDUCACAO, ECOLOGIA E SOLIDARIEDADE AMANU (CNPJ 15.741.459/0001-13)

        NL

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 08/02/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 200.091,00 em 20/12/2024 · Investimento

        Recebedor: KALU CONSTRUCOES, TRASNPORTES E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (CNPJ 10.570.626/0001-97)

        NF 20152

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/01/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

  • Recebedor sem atividade da área do plano no cadastro: CNPJ 15.741.459/0001-13 («ASSOCIACAO DE EDUCACAO, ECOLOGIA E SOLIDARIEDADE AMANU») tem CNAE principal 9430800 («Atividades de associações de defesa de direitos sociais») e secundários 8599699, 9499500, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Padre João indicou, pela emenda 202327640018, uma transferência especial (emenda Pix) para Jaboticatubas (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 326.916,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 326.916,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Execução de rede elétrica na Casa Comunitária do Coco Macaúba, Capão do Berto (zona rural) e Pavimentação do trecho da estrada que liga a Sede ao Distrito de São José do Almeida (zona rural) do Município de Jaboticatubas-MG

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 326.916,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 326.916,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/09/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 27/03/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE JABOTICATUBAS declarou R$ 326.916,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 02/06/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE006814

    R$ 326.916,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/09/2023
    Documento hábil 2023TF011070

    R$ 326.916,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 29/09/2023
    Ordem bancária 2023OB809565

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/09/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 20/02/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
  6. 20/02/2025
    Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
  7. 28/02/2025
    Parecer (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes): Não se aplica
  8. 06/03/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
  9. 08/04/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
  10. 09/06/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica
Ver os outros 3 registros, até 27/03/2026
  1. 28/08/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Aprovar Plano de Trabalho

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  2. 15/09/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  3. 27/03/2026
    Relatório de gestão parcial

    3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 04/12/2024Em Elaboração
  2. 11/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 24/01/2025Em Complementação
  5. 19/02/2025Aguardando envio para Análise
  6. 19/02/2025Enviado para Análise
  7. 09/06/2025Em Complementação
  8. 21/08/2025Aguardando envio para Análise
  9. 21/08/2025Enviado para Análise
  10. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 20/02/2025.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta 1, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)- Em caso de ser obra de pavimentação de estradas vicinais/rurais, checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da Meta, de maneira que seja mensurada em KM ou M2.Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  2. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 20/02/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT.

  3. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 28/02/2025.

    O objeto pactuado não se encontra sob gestão do DNIT.

  4. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 06/03/2025.

    Após análise do Plano de Trabalho, identificamos a necessidade de complementação para assegurar que todas as informações estejam plenamente alinhadas com as diretrizes estabelecidas pelo ministério. Abaixo, listamos algumas diligências que precisam ser sanadas, seguem check-list:

  5. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 08/04/2025.

    O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução “Execução de rede elétrica na Casa Comunitária do Coco Macaúba e Pavimentação do trecho 2 da estrada que liga a Sede ao Distrito de São José do Almeida” não está alinhado ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados para análise.

  6. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 09/06/2025.

    Após análise do Plano de Ação apresentado, verifica-se que não se aplica ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Embora o MDA e outros órgãos setoriais compartilhem a mesma finalidade geral, o objeto e as metas estabelecidos neste plano não possuem vínculo com as áreas de competência do MDA, conforme disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023. A missão do MDA é voltada para políticas específicas relacionadas à reforma agrária, agricultura familiar e desenvolvimento rural sustentável. Portanto, a aderência ao plano proposto não seria pertinente diante das particularidades e objetivos institucionais distintos. Diante do exposto, conclui-se pela inaplicabilidade do referido Plano de Ação ao MDA.

  7. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise em elaboração, registrada em 28/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Aprovação parcial do plano de trabalho referente a meta 1.

  8. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 15/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Objeto em desacordo com as competências do MPA.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE JABOTICATUBAS

Valor do executor: R$ 326.916,00

Áreas de política pública:

  • Urbanismo — Infraestrutura Urbana
  • Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    Pavimentação do trecho da estrada rural que liga a Sede ao Distrito de São José do Almeida

    Quantidade
    1.159 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 200.091,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 172,64 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    Execução de rede eletrica da Casa Comunitária Coco Macaúba, Capão do Berto - zona rural

    Quantidade
    70 metro
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 126.825,00 de investimento
    Preço por metro declarado

    R$ 1.811,79 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00681405/07/2023EnviadoR$ 326.916,00
Documento hábil 2023TF011070—Enviado com SucessoR$ 326.916,00
Ordem bancária 2023OB80956529/09/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-035048
Emenda
202327640018
Beneficiário
MUNICIPIO DE JABOTICATUBAS
CNPJ
18715417000104
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
02/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov