Emenda Pix de 2023, indicada por Paulo Freire Costa para Floreal (SP)

R$ 440,4 mil previstos para Floreal (SP)

Última atualização em 03/10/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 473.249,87 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 473.249,87 a 3 recebedores em 03/10/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB812366, de 11/12/2023: crédito de R$ 440.446,00 na conta em 12/12/2023.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a matriz de dezembro não traz lançamento nas fontes da transferência especial; a União enviou R$ 440.446,00 neste plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
FLOREAL (SP), CNPJ 53.221.941/0001-11

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-035093, emenda 202328130011 de 2023, de autoria de Paulo Freire Costa, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB812366, de 11/12/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: - Adequações e melhorias no Centro de Lazer Municipal- Construção de calçamento público na Rua Nércio Godoy- Construção de redes elétricas primárias, secundárias e IP

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 05/06/2023
Previsto: R$ 440.446,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 440.446,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 06/07/2023
Empenhado: R$ 440.446,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 11/12/2023
Repassado: R$ 440.446,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 12/12/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 03/10/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 473.249,87
  Pendente declarado: R$ 0,00
  9 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 24.699,88 em 22/08/2024 · Investimento
    Recebedor: SINVAL PREVIATTO (CNPJ 44.288.048/0001-12)
    NF Nº 19
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 23.265,38 ao recebedor em 22/08/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 23/08/2024, edição 717
    ....................................... EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 053/2024 – CONCORRÊNCIA ELETRÓNICA Nº002/2024 – PROCESSO Nº 038/2024 Contratante: MUNICIPIO DE FLOREAL Contratado: SINVAL PREVIATTO – CNPJ: 44.288.048/0001-12 Objeto: Acréscimo de serviços e modificação de item a ser instalado (equipamento), para execução do muro no centro de lazer. Valor: R$ 17.093,63 (Dezessete Mil e Noventa e Três Reais e Sessenta e Três Centavos) total. Data da assinatura:
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    Diário de 24/06/2024, edição 682
    ..................................................................... EXTRATO CONTRATO Nº 053/2024 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2024 – PROCESSO Nº 038/2024 Órgão Gestor: MUNICIPIO DE FLOREAL Contratada: SINVAL PREVIATTO - CNPJ: 44.288.048/0001-12 Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de: Lote 01 - infraestrutura: adequações e melhorias no Centro de Lazer Municipal e construção de calçamento público na Rua Nercio Godoy. Lote 02: construção de redes elétricas primárias
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    Diário de 08/01/2024, edição 595
    ............................................................................. EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2024 – DISPENSA Nº 031/2023 –PROCESSO Nº 076/2023 Contratante: Município de Floreal. Contratada: SINVAL PREVIATTO-ME, CNPJ N° 44.288.048/0001-12. Objeto: Contratação de empresa especializada para adequação de estrutura e troca de telhas do ESF “Rubens Benini”. Valor: R$ 36.502,92 (trinta e seis mil quinhentos e dois reais e noventa e dois centavos). Dotação Orçamentária: • 145-2
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 18/11/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 45.452,12 em 20/09/2024 · Investimento
    Recebedor: SINVAL PREVIATTO (CNPJ 44.288.048/0001-12)
    NF Nº 23
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 42.761,38 ao recebedor em 20/09/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 23/08/2024, edição 717
    ....................................... EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 053/2024 – CONCORRÊNCIA ELETRÓNICA Nº002/2024 – PROCESSO Nº 038/2024 Contratante: MUNICIPIO DE FLOREAL Contratado: SINVAL PREVIATTO – CNPJ: 44.288.048/0001-12 Objeto: Acréscimo de serviços e modificação de item a ser instalado (equipamento), para execução do muro no centro de lazer. Valor: R$ 17.093,63 (Dezessete Mil e Noventa e Três Reais e Sessenta e Três Centavos) total. Data da assinatura:
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    Diário de 24/06/2024, edição 682
    ..................................................................... EXTRATO CONTRATO Nº 053/2024 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2024 – PROCESSO Nº 038/2024 Órgão Gestor: MUNICIPIO DE FLOREAL Contratada: SINVAL PREVIATTO - CNPJ: 44.288.048/0001-12 Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de: Lote 01 - infraestrutura: adequações e melhorias no Centro de Lazer Municipal e construção de calçamento público na Rua Nercio Godoy. Lote 02: construção de redes elétricas primárias
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 08/01/2024, edição 595
    ............................................................................. EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2024 – DISPENSA Nº 031/2023 –PROCESSO Nº 076/2023 Contratante: Município de Floreal. Contratada: SINVAL PREVIATTO-ME, CNPJ N° 44.288.048/0001-12. Objeto: Contratação de empresa especializada para adequação de estrutura e troca de telhas do ESF “Rubens Benini”. Valor: R$ 36.502,92 (trinta e seis mil quinhentos e dois reais e noventa e dois centavos). Dotação Orçamentária: • 145-2
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 18/11/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 171.594,95 em 01/10/2024 · Investimento
    Recebedor: C & F EMPREENDIMENTOS ELETRICOS TELEFONICOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 03.587.125/0001-58)
    NF Nº 12221
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 154.349,67 ao recebedor em 01/10/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 24/06/2024, edição 682
    Prefeito Municipal. EXTRATO CONTRATO Nº 054/2024 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2024 – PROCESSO Nº 038/2024 Órgão Gestor: MUNICIPIO DE FLOREAL Contratada: C & F EMPREENDIMENTOS ELETRICOS TELEFONICOS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 03.587.125/0001-58 Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de: Lote 01 - infraestrutura: adequações e melhorias no Centro de Lazer Municipal e construção de calçamento público na Rua Nercio Godoy. Lote 02: construção de redes elétricas primárias
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 22/03/2024, edição 632
    autenticidade, validade jurídica e integridade. EXTRATO DE CONTRATO Nº 022/2024 – DISPENSA Nº 011/2024 – PROCESSO Nº 022/2024 Contratante: MUNICIPIO DE FLOREAL Contratado: C&F EMPREENDIMENTOS ELÉTRICOS TELEFÔNICOS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 03.587.125/0001-58 Objeto: - Contratação de empresa especializada para remoção de poste de energia elétrica na Rua Atílio Vendramel, entre os números 836 e 850, Jardim Santa Rita, em Floreal – SP. Valor: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) total. Vigência:
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/01/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4321-5/00 Instalação e manutenção elétrica.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.676,50 em 12/11/2024 · Investimento
    Recebedor: SINVAL PREVIATTO (CNPJ 44.288.048/0001-12)
    NF Nº 26
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 3.449,30 ao recebedor em 12/11/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 23/08/2024, edição 717
    ....................................... EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 053/2024 – CONCORRÊNCIA ELETRÓNICA Nº002/2024 – PROCESSO Nº 038/2024 Contratante: MUNICIPIO DE FLOREAL Contratado: SINVAL PREVIATTO – CNPJ: 44.288.048/0001-12 Objeto: Acréscimo de serviços e modificação de item a ser instalado (equipamento), para execução do muro no centro de lazer. Valor: R$ 17.093,63 (Dezessete Mil e Noventa e Três Reais e Sessenta e Três Centavos) total. Data da assinatura:
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    Diário de 24/06/2024, edição 682
    ..................................................................... EXTRATO CONTRATO Nº 053/2024 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2024 – PROCESSO Nº 038/2024 Órgão Gestor: MUNICIPIO DE FLOREAL Contratada: SINVAL PREVIATTO - CNPJ: 44.288.048/0001-12 Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de: Lote 01 - infraestrutura: adequações e melhorias no Centro de Lazer Municipal e construção de calçamento público na Rua Nercio Godoy. Lote 02: construção de redes elétricas primárias
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 08/01/2024, edição 595
    ............................................................................. EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2024 – DISPENSA Nº 031/2023 –PROCESSO Nº 076/2023 Contratante: Município de Floreal. Contratada: SINVAL PREVIATTO-ME, CNPJ N° 44.288.048/0001-12. Objeto: Contratação de empresa especializada para adequação de estrutura e troca de telhas do ESF “Rubens Benini”. Valor: R$ 36.502,92 (trinta e seis mil quinhentos e dois reais e noventa e dois centavos). Dotação Orçamentária: • 145-2
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 18/11/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 59.539,37 em 12/11/2024 · Investimento
    Recebedor: SINVAL PREVIATTO (CNPJ 44.288.048/0001-12)
    NF Nº 27
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 55.859,84 ao recebedor em 12/11/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 23/08/2024, edição 717
    ....................................... EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 053/2024 – CONCORRÊNCIA ELETRÓNICA Nº002/2024 – PROCESSO Nº 038/2024 Contratante: MUNICIPIO DE FLOREAL Contratado: SINVAL PREVIATTO – CNPJ: 44.288.048/0001-12 Objeto: Acréscimo de serviços e modificação de item a ser instalado (equipamento), para execução do muro no centro de lazer. Valor: R$ 17.093,63 (Dezessete Mil e Noventa e Três Reais e Sessenta e Três Centavos) total. Data da assinatura:
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    Diário de 24/06/2024, edição 682
    ..................................................................... EXTRATO CONTRATO Nº 053/2024 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2024 – PROCESSO Nº 038/2024 Órgão Gestor: MUNICIPIO DE FLOREAL Contratada: SINVAL PREVIATTO - CNPJ: 44.288.048/0001-12 Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de: Lote 01 - infraestrutura: adequações e melhorias no Centro de Lazer Municipal e construção de calçamento público na Rua Nercio Godoy. Lote 02: construção de redes elétricas primárias
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 08/01/2024, edição 595
    ............................................................................. EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2024 – DISPENSA Nº 031/2023 –PROCESSO Nº 076/2023 Contratante: Município de Floreal. Contratada: SINVAL PREVIATTO-ME, CNPJ N° 44.288.048/0001-12. Objeto: Contratação de empresa especializada para adequação de estrutura e troca de telhas do ESF “Rubens Benini”. Valor: R$ 36.502,92 (trinta e seis mil quinhentos e dois reais e noventa e dois centavos). Dotação Orçamentária: • 145-2
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 18/11/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 98.392,51 em 10/12/2024 · Investimento
    Recebedor: C & F EMPREENDIMENTOS ELETRICOS TELEFONICOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 03.587.125/0001-58)
    NF Nº 12616
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 88.504,06 ao recebedor em 10/12/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 24/06/2024, edição 682
    Prefeito Municipal. EXTRATO CONTRATO Nº 054/2024 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2024 – PROCESSO Nº 038/2024 Órgão Gestor: MUNICIPIO DE FLOREAL Contratada: C & F EMPREENDIMENTOS ELETRICOS TELEFONICOS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 03.587.125/0001-58 Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de: Lote 01 - infraestrutura: adequações e melhorias no Centro de Lazer Municipal e construção de calçamento público na Rua Nercio Godoy. Lote 02: construção de redes elétricas primárias
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    Diário de 22/03/2024, edição 632
    autenticidade, validade jurídica e integridade. EXTRATO DE CONTRATO Nº 022/2024 – DISPENSA Nº 011/2024 – PROCESSO Nº 022/2024 Contratante: MUNICIPIO DE FLOREAL Contratado: C&F EMPREENDIMENTOS ELÉTRICOS TELEFÔNICOS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 03.587.125/0001-58 Objeto: - Contratação de empresa especializada para remoção de poste de energia elétrica na Rua Atílio Vendramel, entre os números 836 e 850, Jardim Santa Rita, em Floreal – SP. Valor: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) total. Vigência:
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/01/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4321-5/00 Instalação e manutenção elétrica.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 38.077,19 em 27/12/2024 · Investimento
    Recebedor: SINVAL PREVIATTO (CNPJ 44.288.048/0001-12)
    NF Nº 35
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 34.893,94 ao recebedor em 27/12/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 23/08/2024, edição 717
    ....................................... EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 053/2024 – CONCORRÊNCIA ELETRÓNICA Nº002/2024 – PROCESSO Nº 038/2024 Contratante: MUNICIPIO DE FLOREAL Contratado: SINVAL PREVIATTO – CNPJ: 44.288.048/0001-12 Objeto: Acréscimo de serviços e modificação de item a ser instalado (equipamento), para execução do muro no centro de lazer. Valor: R$ 17.093,63 (Dezessete Mil e Noventa e Três Reais e Sessenta e Três Centavos) total. Data da assinatura:
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    Diário de 24/06/2024, edição 682
    ..................................................................... EXTRATO CONTRATO Nº 053/2024 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2024 – PROCESSO Nº 038/2024 Órgão Gestor: MUNICIPIO DE FLOREAL Contratada: SINVAL PREVIATTO - CNPJ: 44.288.048/0001-12 Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de: Lote 01 - infraestrutura: adequações e melhorias no Centro de Lazer Municipal e construção de calçamento público na Rua Nercio Godoy. Lote 02: construção de redes elétricas primárias
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    Diário de 08/01/2024, edição 595
    ............................................................................. EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2024 – DISPENSA Nº 031/2023 –PROCESSO Nº 076/2023 Contratante: Município de Floreal. Contratada: SINVAL PREVIATTO-ME, CNPJ N° 44.288.048/0001-12. Objeto: Contratação de empresa especializada para adequação de estrutura e troca de telhas do ESF “Rubens Benini”. Valor: R$ 36.502,92 (trinta e seis mil quinhentos e dois reais e noventa e dois centavos). Dotação Orçamentária: • 145-2
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 18/11/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 31.804,63 em 10/03/2025 · Investimento
    Recebedor: SINVAL PREVIATTO (CNPJ 44.288.048/0001-12)
    NF Nº 39
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 31.121,82 ao recebedor em 10/03/2025, e R$ 682,81 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 23/08/2024, edição 717
    ....................................... EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 053/2024 – CONCORRÊNCIA ELETRÓNICA Nº002/2024 – PROCESSO Nº 038/2024 Contratante: MUNICIPIO DE FLOREAL Contratado: SINVAL PREVIATTO – CNPJ: 44.288.048/0001-12 Objeto: Acréscimo de serviços e modificação de item a ser instalado (equipamento), para execução do muro no centro de lazer. Valor: R$ 17.093,63 (Dezessete Mil e Noventa e Três Reais e Sessenta e Três Centavos) total. Data da assinatura:
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 24/06/2024, edição 682
    ..................................................................... EXTRATO CONTRATO Nº 053/2024 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2024 – PROCESSO Nº 038/2024 Órgão Gestor: MUNICIPIO DE FLOREAL Contratada: SINVAL PREVIATTO - CNPJ: 44.288.048/0001-12 Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de: Lote 01 - infraestrutura: adequações e melhorias no Centro de Lazer Municipal e construção de calçamento público na Rua Nercio Godoy. Lote 02: construção de redes elétricas primárias
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 18/11/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 12,72 em 04/04/2025 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA OLIVEIRA & ARAUJO LTDA (CNPJ 02.422.234/0001-52)
    NF Nº 1271
    Débitos no extrato da conta ao recebedor: R$ 12,71 em 04/04/2025 e R$ 0,01 em 07/04/2025, que somam o valor declarado (possível pagamento em parcelas).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 020 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 55.285,04
    Construção de Quiosque na EMEIF Profª Silvania C. V. Belatti
    Assinado em 18/02/2025; vigência de 18/02/2025 até 18/02/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FLOREAL
    Ver no PNCP (53221941000111-2-000005/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    6 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 18/03/2025, edição 831
    ....................................... EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 090/2024 – DISPENSA Nº 032/2024 – PROCESSO Nº 069/2024 Contratante: MUNICIPIO DE FLOREAL Contratado: CONSTRUTORA OLIVEIRA & ARAUJO LTDA- CNPJ: 02.422.234/0001-52 Objeto: - Prorrogação do prazo contratual, pelo período de cinco 30 (trinta) dias e acréscimo de R$ 9.719,27 (Nove Mil setecentos e dezenove reais e vinte e sete centavos). Vigência: de 11/03/2025 a 11/04/2025. Data da assinatura:18/março/2025
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 19/02/2025, edição 816
    garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. EXTRATO CONTRATO Nº 020/2025 – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 009/2025 – PROCESSO Nº 016/2025 Órgão Gestor: MUNICIPIO DE FLOREAL Contratada: CONSTRUTORA OLIVEIRA & ARAUJO LTDA - CNPJ: 02.422.234/0001-52 Objeto: Construção de Quiosque na EMEIF Profª Silvania C. V. Belatti. Valor: R$ 55.285,04 (cinquenta e cinco mil duzentos e oitenta e cinco reais e quatro centavos) total. Validade: de 18/02/2025 a 18/08/2025 Data da assinatura: 18/02/2025
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 12/02/2025, edição 812
    autenticidade, validade jurídica e integridade. EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 089/2024 – DISPENSA Nº 031/2024 – PROCESSO Nº 068/2024 Contratante: MUNICIPIO DE FLOREAL Contratado: CONSTRUTORA OLIVEIRA & ARAUJO LTDA- CNPJ: 02.422.234/0001-52 Objeto: - Prorrogação do prazo contratual, pelo período de cinco (05) meses, Construção do Calçamento da Rua Nércio Godoy. Vigência: de 09/02/2025 a 08/07/2025. Data da assinatura:11/fevereiro/2025. RAUL SCALON – Prefeito Municipal.
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 16/10/2024, edição 748
    ................................................. EXTRATO CONTRATO Nº 091/2024 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2024 – PROCESSO Nº 065/2024 Órgão Gestor: MUNICIPIO DE FLOREAL Contratada: CONSTRUTORA OLIVEIRA & ARAUJO LTDA - CNPJ: 02.422.234/0001-52 Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de ampliação de 02 (duas) salas de aula na unidade de Educação Infantil, denominada Creche Escola Prefeito Oderci Perioto, conforme Projeto FDE Ampliação Creche - Padrão FDE
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 14/10/2024, edição 746
    .............................................................. EXTRATO DE CONTRATO Nº 090/2024 – DISPENSA Nº 032/2024 – PROCESSO Nº 069/2024 Contratante: MUNICIPIO DE FLOREAL Contratado: CONSTRUTORA OLIVEIRA & ARAUJO LTDA- CNPJ nº.02.422.234/0001-52 Objeto: - Contratação de empresa especializada para execução de serviços de reforma da Casa do Trabalhador Rural. Valor: R$ 115.104,41 (Cento e Quinze Mil Cento e Quatro Reais e Quarenta e um Centavos) total. Vigência: A vigência do
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 09/10/2024, edição 743
    .............................................................. EXTRATO DE CONTRATO Nº 089/2024 – DISPENSA Nº 031/2024 – PROCESSO Nº 068/2024 Contratante: MUNICIPIO DE FLOREAL Contratado: CONSTRUTORA OLIVEIRA & ARAUJO LTDA- CNPJ nº.02.422.234/0001-52 Objeto: - Contratação de empresa especializada na Construção de Calçamento Público na Rua Nércio Godoy. Valor: R$ 72.274,74 (Setenta e Dois Mil Duzentos e Setenta e Quatro Reais e Setenta e Quatro Centavos) total. Vigência: A vigência
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/03/1998, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

82%

De 67% a 96% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro64%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 434.900,92 dos R$ 473.249,87 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (91,90%): 2 pelo valor declarado; 7 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada.
Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Paulo Freire Costa indicou, pela emenda 202328130011, uma transferência especial (emenda Pix) para Floreal (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 440.446,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 440.446,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 440.446,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 440.446,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 03/10/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE FLOREAL declarou R$ 473.249,87 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

05/06/2023
Aceite do plano de ação
06/07/2023
Empenho 2023NE008143
R$ 440.446,00. Situação na fonte: Enviado.
05/12/2023
Documento hábil 2023TF014402
R$ 440.446,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
11/12/2023
Ordem bancária 2023OB812366
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 08/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
28/05/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
11/06/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
17/06/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
03/10/2025
Relatório de gestão final
9 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 14/04/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/04/2026 (15 meses)

Histórico da situação

14/04/2025Em Elaboração
14/04/2025Aguardando envio para Análise
14/04/2025Enviado para Análise
26/05/2025Em Complementação
27/05/2025Aguardando envio para Análise
27/05/2025Enviado para Análise
11/06/2025Em Complementação
16/06/2025Aguardando envio para Análise
16/06/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 28/05/2025.
"O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy\\"
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 11/06/2025.
Prezados, Serão necessárias, as seguintes alterações, no que se referente às Metas 1 e 2 de competência deste MCID:• Na aba PLANO DE TRABALHO, Indicar, de forma completa, a classificação orçamentária de despesas em que o recurso será alocado, incluindo a função 15 – Urbanismo e a subfunção 451 – Infraestrutura Urbana referente às Metas 1 e 2, uma vez que o objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada;• Indicar ou adequar as Metas 1 e 2, para que sejam mensuráveis, que deverão ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km no campo UNIDADE MEDIDA, registrando a real extensão da intervenção no campo QUANTIDADE;*As Metas estão sendo analisadas posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 17/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR. Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE FLOREAL

Valor do executor: R$ 440.446,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Adequação e melhorias no Centro de Lazer Municipal
Quantidade
152.040 metro quadrado
Prazo
15 meses
Valor da emenda
R$ 106.503,22 de investimento
Outras fontes
R$ 9.349,10 de rendimentos
Preço por metro quadrado declarado
R$ 0,76 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Construção de calçamento público na Rua Nércio Godoy, como obra complementar à pavimentação da via.
Quantidade
267.380 metro
Prazo
15 meses
Valor da emenda
R$ 80.357,26 de investimento
Outras fontes
R$ 7.052,83 de rendimentos
Preço por metro declarado
R$ 0,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 3
Construção de redes elétricas primárias, secundárias e iluminação pública, em área urbana, no Distrito Industrial II, conforme localização informada pelo seguinte link: https://maps.app.goo.gl/WfDAgF7DMENwasSj6
Quantidade
1.711.860 metro
Prazo
15 meses
Valor da emenda
R$ 253.585,52 de investimento
Outras fontes
R$ 16.401,94 de rendimentos
Preço por metro declarado
R$ 0,16 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE008143	06/07/2023	Enviado	R$ 440.446,00
Documento hábil 2023TF014402	—	Enviado com Sucesso	R$ 440.446,00
Ordem bancária 2023OB812366	11/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

32 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 23.265,38 em 22/08/2024
SINVAL PREVIATTO (CNPJ 44.288.048/0001-12)
R$ 12,00 em 22/08/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 494,00 em 22/08/2024
Conta do próprio ente
R$ 940,50 em 12/09/2024
Conta do próprio ente
R$ 42.761,38 em 20/09/2024
SINVAL PREVIATTO (CNPJ 44.288.048/0001-12)
R$ 12,00 em 20/09/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 940,86 em 20/09/2024
Conta do próprio ente
R$ 2.059,13 em 01/10/2024
Conta do próprio ente
R$ 154.349,67 em 01/10/2024
C & F EMPREENDIMENTOS ELETRICOS TELEFONICOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 03.587.125/0001-58)
R$ 12,00 em 01/10/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)

5 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 440.446,00 em 12/12/2023 · Aplicação
R$ 12,00 em 23/08/2024 · Aplicação
R$ 12,00 em 23/09/2024 · Aplicação
R$ 24,00 em 13/11/2024 · Aplicação
R$ 12,00 em 11/12/2024 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-035093
Emenda: 202328130011
Beneficiário: FLOREAL
CNPJ: 53221941000111
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 05/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov