Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Sandro Alex para Antônio Olinto (PR)

R$ 600 mil previstos para Antônio Olinto (PR)

Última atualização em 29/10/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 565.751,50 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 565.751,50 a 1 recebedor em 29/10/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2023OB806076, de 30/08/2023: crédito de R$ 600.000,00 na conta em 31/08/2023.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a matriz de dezembro não traz lançamento nas fontes da transferência especial; a União enviou R$ 600.000,00 neste plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Execução de pavimentação asfáltica nas ruas Julieta Mayer Guimarães e Gasparina Simas Mileo.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 30/05/2023

    Previsto: R$ 600.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 600.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 600.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 30/08/2023

    Repassado: R$ 600.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 31/08/2023

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 29/10/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 565.751,50

      Pendente declarado: R$ 34.248,50

      4 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 345.278,83 em 05/09/2024 · Investimento

        Recebedor: CONSTRUTORA LATERAL DE OBRAS LTDA (CNPJ 04.213.084/0001-00)

        Medição 01

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 339.754,37 ao recebedor em 06/09/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 79 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 505.000,00

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NAS RUAS JULIETA MAYER GUIMARÃES E GASPARINA SIMAS MILEO

          Assinado em 03/07/2024; vigência de 03/07/2024 até 02/07/2025 · Unidade administrativa

          Ver no PNCP (76020460000143-2-000004/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        7 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 31/10/2024, edição 1882

          brasileiro, casado, portador do RG nº 6.516.659-3, inscrito no CPF/MF sob n.º ***.161.759-**, residente e domiciliado nesta cidade, e o CONTRATADO: CONSTRUTORA LATERAL DE OBRAS LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 04.213.084/0001-00, sediada no endereço Rua Ozy Mendonça de Lima, 170, bairro Centro, CEP 83900-000, São Mateus do Sul, Estado do Paraná, neste ato representada pelo Sr. RODRIGO DE MOURA PORTELA, portador do RG nº 6.229.257-1 e inscrito no CPF sob nº 023

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 17/10/2024, edição 1874

          brasileiro, casado, portador do RG nº 6.516.659-3, inscrito no CPF/MF sob n.º ***.161.759-**, residente e domiciliado nesta cidade. CONTRATADA: CONSTRUTORA LATERAL DE OBRAS LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 04.213.084/0001-00, sediada no endereço Rua Ozy Mendonça de Lima, 170, bairro Centro, CEP 83900-000, São Mateus do Sul, Estado do Paraná, neste ato representada pelo Sr. RODRIGO DE MOURA PORTELA, portador do RG nº 6.229.257-1 e inscrito no CPF sob nº 023

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 05/09/2024, edição 1843

          brasileiro, casado, portador do RG nº 6.516.659-3, inscrito no CPF/MF sob n.º ***.161.759-**, residente e domiciliado nesta cidade. CONTRATADA: CONSTRUTORA LATERAL DE OBRAS LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 04.213.084/0001-00, sediada no endereço Rua Ozy Mendonça de Lima, 170, bairro Centro, CEP 83900-000, São Mateus do Sul, Estado do Paraná, neste ato representada pelo Sr. RODRIGO DE MOURA PORTELA, portador do RG nº 6.229.257-1 e inscrito no CPF sob nº 023

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 05/07/2024, edição 1795

          ANTONIO OLINTO - PARANÁ 24/10/1961 ORDEM DE SERVIÇO 009/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO OLINTO / PR, inscrita no CNPJ 76.020.460/0001-43, autoriza a empresa CONSTRUTORA LATERAL DE OBRAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.213.084/0001- 00, a dar início aos serviços: LOTE OBJETO VALOR PRAZO DE EXECUÇÃO 01 EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA RUA JULIETA MAYER GUIMARÃES E RUA GASPARINA SIMAS MILEO R$ 505.000,00 02 (dois) meses Valor total: R$ 505.000

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 03/07/2024, edição 1792

          _________ EXTRATO DO CONTRATO DE EMPREITADA Nº 079/2024 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2022 CONTRATADA: CONSTRUTORA LATERAL DE OBRAS LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 04.213.084/0001-00, sediada no endereço Rua Ozy Mendonça de Lima, 170, bairro Centro, CEP 83900-000, São Mateus do Sul, Estado do Paraná, neste ato representada pelo Sr. RODRIGO DE MOURA PORTELA, portador do RG nº 6.229.257-1 e inscrito no CPF sob nº 023.941

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 27/06/2024, edição 1788

          contratação de empresa para execução de pavimentação asfáltica nas ruas Julieta Mayer Guimarães e Gasparina Simas Mileo. Ficando adjudicada e homologada a proposta da seguinte empresa: CONSTRUTORA LATERAL DE OBRAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 04.213.084/0001-00, para o Lote 01 no valor total de R$ 505.000,00 (quinhentos e cinco mil reais). Antônio Olinto/PR, 27 de junho de 2024. ALAN JAROS Prefeito Municipal ALAN JAROS:004 16175929 Assinado de forma digital por
          EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NAS RUAS JULIETA MAYER GUIMARÃES E GASPARINA SIMAS MILEO I – DA NOTIFICAÇÃO Prezado senhor RODRIGO DE MOURA PORTELA, representante da Empresa CONSTRUTORA LATERAL DE OBRAS LTDA (CNPJ 04.213.084/0001- 00). Sirvo-me através deste presente termo para notificá-la quanto à homologação do Processo de Concorrência Eletrônica nº 001/2024, que estará ocorrendo ainda na data de hoje, dia 27 de junho de 2024, confirmando sua classificação como vencedor

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 25/06/2024, edição 1785

          012/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NAS RUAS JULIETA MAYER GUIMARÃES E GASPARINA SIMAS MILEO EMPRESA VENCEDORA NO VALOR TOTAL: CONSTRUTORA LATERAL DE OBRAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 04.213.084/0001-00 com o Lote 01 no valor total de R$ 505.000,00 (quinhentos e cinco mil reais). Antonio Olinto, 25 de junho de 2024. WENTON ILLAN KURKIEVICZ BEMBEN Condutor de Processos Terça-feira, 25 de Junho

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/12/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 128.584,83 em 17/09/2024 · Investimento

        Recebedor: CONSTRUTORA LATERAL DE OBRAS LTDA (CNPJ 04.213.084/0001-00)

        Medição 02

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 126.527,48 ao recebedor em 18/09/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 79 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 505.000,00

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NAS RUAS JULIETA MAYER GUIMARÃES E GASPARINA SIMAS MILEO

          Assinado em 03/07/2024; vigência de 03/07/2024 até 02/07/2025 · Unidade administrativa

          Ver no PNCP (76020460000143-2-000004/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        7 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 31/10/2024, edição 1882

          brasileiro, casado, portador do RG nº 6.516.659-3, inscrito no CPF/MF sob n.º ***.161.759-**, residente e domiciliado nesta cidade, e o CONTRATADO: CONSTRUTORA LATERAL DE OBRAS LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 04.213.084/0001-00, sediada no endereço Rua Ozy Mendonça de Lima, 170, bairro Centro, CEP 83900-000, São Mateus do Sul, Estado do Paraná, neste ato representada pelo Sr. RODRIGO DE MOURA PORTELA, portador do RG nº 6.229.257-1 e inscrito no CPF sob nº 023

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 17/10/2024, edição 1874

          brasileiro, casado, portador do RG nº 6.516.659-3, inscrito no CPF/MF sob n.º ***.161.759-**, residente e domiciliado nesta cidade. CONTRATADA: CONSTRUTORA LATERAL DE OBRAS LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 04.213.084/0001-00, sediada no endereço Rua Ozy Mendonça de Lima, 170, bairro Centro, CEP 83900-000, São Mateus do Sul, Estado do Paraná, neste ato representada pelo Sr. RODRIGO DE MOURA PORTELA, portador do RG nº 6.229.257-1 e inscrito no CPF sob nº 023

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 05/09/2024, edição 1843

          brasileiro, casado, portador do RG nº 6.516.659-3, inscrito no CPF/MF sob n.º ***.161.759-**, residente e domiciliado nesta cidade. CONTRATADA: CONSTRUTORA LATERAL DE OBRAS LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 04.213.084/0001-00, sediada no endereço Rua Ozy Mendonça de Lima, 170, bairro Centro, CEP 83900-000, São Mateus do Sul, Estado do Paraná, neste ato representada pelo Sr. RODRIGO DE MOURA PORTELA, portador do RG nº 6.229.257-1 e inscrito no CPF sob nº 023

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 05/07/2024, edição 1795

          ANTONIO OLINTO - PARANÁ 24/10/1961 ORDEM DE SERVIÇO 009/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO OLINTO / PR, inscrita no CNPJ 76.020.460/0001-43, autoriza a empresa CONSTRUTORA LATERAL DE OBRAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.213.084/0001- 00, a dar início aos serviços: LOTE OBJETO VALOR PRAZO DE EXECUÇÃO 01 EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA RUA JULIETA MAYER GUIMARÃES E RUA GASPARINA SIMAS MILEO R$ 505.000,00 02 (dois) meses Valor total: R$ 505.000

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 03/07/2024, edição 1792

          _________ EXTRATO DO CONTRATO DE EMPREITADA Nº 079/2024 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2022 CONTRATADA: CONSTRUTORA LATERAL DE OBRAS LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 04.213.084/0001-00, sediada no endereço Rua Ozy Mendonça de Lima, 170, bairro Centro, CEP 83900-000, São Mateus do Sul, Estado do Paraná, neste ato representada pelo Sr. RODRIGO DE MOURA PORTELA, portador do RG nº 6.229.257-1 e inscrito no CPF sob nº 023.941

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 27/06/2024, edição 1788

          contratação de empresa para execução de pavimentação asfáltica nas ruas Julieta Mayer Guimarães e Gasparina Simas Mileo. Ficando adjudicada e homologada a proposta da seguinte empresa: CONSTRUTORA LATERAL DE OBRAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 04.213.084/0001-00, para o Lote 01 no valor total de R$ 505.000,00 (quinhentos e cinco mil reais). Antônio Olinto/PR, 27 de junho de 2024. ALAN JAROS Prefeito Municipal ALAN JAROS:004 16175929 Assinado de forma digital por
          EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NAS RUAS JULIETA MAYER GUIMARÃES E GASPARINA SIMAS MILEO I – DA NOTIFICAÇÃO Prezado senhor RODRIGO DE MOURA PORTELA, representante da Empresa CONSTRUTORA LATERAL DE OBRAS LTDA (CNPJ 04.213.084/0001- 00). Sirvo-me através deste presente termo para notificá-la quanto à homologação do Processo de Concorrência Eletrônica nº 001/2024, que estará ocorrendo ainda na data de hoje, dia 27 de junho de 2024, confirmando sua classificação como vencedor

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 25/06/2024, edição 1785

          012/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NAS RUAS JULIETA MAYER GUIMARÃES E GASPARINA SIMAS MILEO EMPRESA VENCEDORA NO VALOR TOTAL: CONSTRUTORA LATERAL DE OBRAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 04.213.084/0001-00 com o Lote 01 no valor total de R$ 505.000,00 (quinhentos e cinco mil reais). Antonio Olinto, 25 de junho de 2024. WENTON ILLAN KURKIEVICZ BEMBEN Condutor de Processos Terça-feira, 25 de Junho

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/12/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 31.136,34 em 04/11/2024 · Investimento

        Recebedor: CONSTRUTORA LATERAL DE OBRAS LTDA (CNPJ 04.213.084/0001-00)

        Medição 03

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 30.295,66 ao recebedor em 13/11/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 79 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 505.000,00

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NAS RUAS JULIETA MAYER GUIMARÃES E GASPARINA SIMAS MILEO

          Assinado em 03/07/2024; vigência de 03/07/2024 até 02/07/2025 · Unidade administrativa

          Ver no PNCP (76020460000143-2-000004/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        7 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 31/10/2024, edição 1882

          brasileiro, casado, portador do RG nº 6.516.659-3, inscrito no CPF/MF sob n.º ***.161.759-**, residente e domiciliado nesta cidade, e o CONTRATADO: CONSTRUTORA LATERAL DE OBRAS LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 04.213.084/0001-00, sediada no endereço Rua Ozy Mendonça de Lima, 170, bairro Centro, CEP 83900-000, São Mateus do Sul, Estado do Paraná, neste ato representada pelo Sr. RODRIGO DE MOURA PORTELA, portador do RG nº 6.229.257-1 e inscrito no CPF sob nº 023

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 17/10/2024, edição 1874

          brasileiro, casado, portador do RG nº 6.516.659-3, inscrito no CPF/MF sob n.º ***.161.759-**, residente e domiciliado nesta cidade. CONTRATADA: CONSTRUTORA LATERAL DE OBRAS LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 04.213.084/0001-00, sediada no endereço Rua Ozy Mendonça de Lima, 170, bairro Centro, CEP 83900-000, São Mateus do Sul, Estado do Paraná, neste ato representada pelo Sr. RODRIGO DE MOURA PORTELA, portador do RG nº 6.229.257-1 e inscrito no CPF sob nº 023

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 05/09/2024, edição 1843

          brasileiro, casado, portador do RG nº 6.516.659-3, inscrito no CPF/MF sob n.º ***.161.759-**, residente e domiciliado nesta cidade. CONTRATADA: CONSTRUTORA LATERAL DE OBRAS LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 04.213.084/0001-00, sediada no endereço Rua Ozy Mendonça de Lima, 170, bairro Centro, CEP 83900-000, São Mateus do Sul, Estado do Paraná, neste ato representada pelo Sr. RODRIGO DE MOURA PORTELA, portador do RG nº 6.229.257-1 e inscrito no CPF sob nº 023

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 05/07/2024, edição 1795

          ANTONIO OLINTO - PARANÁ 24/10/1961 ORDEM DE SERVIÇO 009/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO OLINTO / PR, inscrita no CNPJ 76.020.460/0001-43, autoriza a empresa CONSTRUTORA LATERAL DE OBRAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.213.084/0001- 00, a dar início aos serviços: LOTE OBJETO VALOR PRAZO DE EXECUÇÃO 01 EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA RUA JULIETA MAYER GUIMARÃES E RUA GASPARINA SIMAS MILEO R$ 505.000,00 02 (dois) meses Valor total: R$ 505.000

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 03/07/2024, edição 1792

          _________ EXTRATO DO CONTRATO DE EMPREITADA Nº 079/2024 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2022 CONTRATADA: CONSTRUTORA LATERAL DE OBRAS LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 04.213.084/0001-00, sediada no endereço Rua Ozy Mendonça de Lima, 170, bairro Centro, CEP 83900-000, São Mateus do Sul, Estado do Paraná, neste ato representada pelo Sr. RODRIGO DE MOURA PORTELA, portador do RG nº 6.229.257-1 e inscrito no CPF sob nº 023.941

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 27/06/2024, edição 1788

          contratação de empresa para execução de pavimentação asfáltica nas ruas Julieta Mayer Guimarães e Gasparina Simas Mileo. Ficando adjudicada e homologada a proposta da seguinte empresa: CONSTRUTORA LATERAL DE OBRAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 04.213.084/0001-00, para o Lote 01 no valor total de R$ 505.000,00 (quinhentos e cinco mil reais). Antônio Olinto/PR, 27 de junho de 2024. ALAN JAROS Prefeito Municipal ALAN JAROS:004 16175929 Assinado de forma digital por
          EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NAS RUAS JULIETA MAYER GUIMARÃES E GASPARINA SIMAS MILEO I – DA NOTIFICAÇÃO Prezado senhor RODRIGO DE MOURA PORTELA, representante da Empresa CONSTRUTORA LATERAL DE OBRAS LTDA (CNPJ 04.213.084/0001- 00). Sirvo-me através deste presente termo para notificá-la quanto à homologação do Processo de Concorrência Eletrônica nº 001/2024, que estará ocorrendo ainda na data de hoje, dia 27 de junho de 2024, confirmando sua classificação como vencedor

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 25/06/2024, edição 1785

          012/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NAS RUAS JULIETA MAYER GUIMARÃES E GASPARINA SIMAS MILEO EMPRESA VENCEDORA NO VALOR TOTAL: CONSTRUTORA LATERAL DE OBRAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 04.213.084/0001-00 com o Lote 01 no valor total de R$ 505.000,00 (quinhentos e cinco mil reais). Antonio Olinto, 25 de junho de 2024. WENTON ILLAN KURKIEVICZ BEMBEN Condutor de Processos Terça-feira, 25 de Junho

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/12/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 60.751,50 em 04/11/2024 · Investimento

        Recebedor: CONSTRUTORA LATERAL DE OBRAS LTDA (CNPJ 04.213.084/0001-00)

        Medição do primeiro termo aditivo

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 79 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 505.000,00

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NAS RUAS JULIETA MAYER GUIMARÃES E GASPARINA SIMAS MILEO

          Assinado em 03/07/2024; vigência de 03/07/2024 até 02/07/2025 · Unidade administrativa

          Ver no PNCP (76020460000143-2-000004/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        7 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 31/10/2024, edição 1882

          brasileiro, casado, portador do RG nº 6.516.659-3, inscrito no CPF/MF sob n.º ***.161.759-**, residente e domiciliado nesta cidade, e o CONTRATADO: CONSTRUTORA LATERAL DE OBRAS LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 04.213.084/0001-00, sediada no endereço Rua Ozy Mendonça de Lima, 170, bairro Centro, CEP 83900-000, São Mateus do Sul, Estado do Paraná, neste ato representada pelo Sr. RODRIGO DE MOURA PORTELA, portador do RG nº 6.229.257-1 e inscrito no CPF sob nº 023

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 17/10/2024, edição 1874

          brasileiro, casado, portador do RG nº 6.516.659-3, inscrito no CPF/MF sob n.º ***.161.759-**, residente e domiciliado nesta cidade. CONTRATADA: CONSTRUTORA LATERAL DE OBRAS LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 04.213.084/0001-00, sediada no endereço Rua Ozy Mendonça de Lima, 170, bairro Centro, CEP 83900-000, São Mateus do Sul, Estado do Paraná, neste ato representada pelo Sr. RODRIGO DE MOURA PORTELA, portador do RG nº 6.229.257-1 e inscrito no CPF sob nº 023

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 05/09/2024, edição 1843

          brasileiro, casado, portador do RG nº 6.516.659-3, inscrito no CPF/MF sob n.º ***.161.759-**, residente e domiciliado nesta cidade. CONTRATADA: CONSTRUTORA LATERAL DE OBRAS LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 04.213.084/0001-00, sediada no endereço Rua Ozy Mendonça de Lima, 170, bairro Centro, CEP 83900-000, São Mateus do Sul, Estado do Paraná, neste ato representada pelo Sr. RODRIGO DE MOURA PORTELA, portador do RG nº 6.229.257-1 e inscrito no CPF sob nº 023

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 05/07/2024, edição 1795

          ANTONIO OLINTO - PARANÁ 24/10/1961 ORDEM DE SERVIÇO 009/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO OLINTO / PR, inscrita no CNPJ 76.020.460/0001-43, autoriza a empresa CONSTRUTORA LATERAL DE OBRAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.213.084/0001- 00, a dar início aos serviços: LOTE OBJETO VALOR PRAZO DE EXECUÇÃO 01 EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA RUA JULIETA MAYER GUIMARÃES E RUA GASPARINA SIMAS MILEO R$ 505.000,00 02 (dois) meses Valor total: R$ 505.000

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 03/07/2024, edição 1792

          _________ EXTRATO DO CONTRATO DE EMPREITADA Nº 079/2024 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2022 CONTRATADA: CONSTRUTORA LATERAL DE OBRAS LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 04.213.084/0001-00, sediada no endereço Rua Ozy Mendonça de Lima, 170, bairro Centro, CEP 83900-000, São Mateus do Sul, Estado do Paraná, neste ato representada pelo Sr. RODRIGO DE MOURA PORTELA, portador do RG nº 6.229.257-1 e inscrito no CPF sob nº 023.941

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 27/06/2024, edição 1788

          contratação de empresa para execução de pavimentação asfáltica nas ruas Julieta Mayer Guimarães e Gasparina Simas Mileo. Ficando adjudicada e homologada a proposta da seguinte empresa: CONSTRUTORA LATERAL DE OBRAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 04.213.084/0001-00, para o Lote 01 no valor total de R$ 505.000,00 (quinhentos e cinco mil reais). Antônio Olinto/PR, 27 de junho de 2024. ALAN JAROS Prefeito Municipal ALAN JAROS:004 16175929 Assinado de forma digital por
          EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NAS RUAS JULIETA MAYER GUIMARÃES E GASPARINA SIMAS MILEO I – DA NOTIFICAÇÃO Prezado senhor RODRIGO DE MOURA PORTELA, representante da Empresa CONSTRUTORA LATERAL DE OBRAS LTDA (CNPJ 04.213.084/0001- 00). Sirvo-me através deste presente termo para notificá-la quanto à homologação do Processo de Concorrência Eletrônica nº 001/2024, que estará ocorrendo ainda na data de hoje, dia 27 de junho de 2024, confirmando sua classificação como vencedor

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 25/06/2024, edição 1785

          012/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NAS RUAS JULIETA MAYER GUIMARÃES E GASPARINA SIMAS MILEO EMPRESA VENCEDORA NO VALOR TOTAL: CONSTRUTORA LATERAL DE OBRAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 04.213.084/0001-00 com o Lote 01 no valor total de R$ 505.000,00 (quinhentos e cinco mil reais). Antonio Olinto, 25 de junho de 2024. WENTON ILLAN KURKIEVICZ BEMBEN Condutor de Processos Terça-feira, 25 de Junho

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/12/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

65%

De 33% a 93% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro29%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 496.577,51 dos R$ 565.751,50 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (87,77%): 3 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada; 1 sem débito correspondente.
  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 565.751,50; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 504.657,50.
  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Sandro Alex indicou, pela emenda 202328470002, uma transferência especial (emenda Pix) para Antônio Olinto (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 600.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 600.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Execução de pavimentação asfáltica nas ruas Julieta Mayer Guimarães e Gasparina Simas Mileo.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 600.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 600.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 29/10/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ANTONIO OLINTO declarou R$ 565.751,50 executados e R$ 34.248,50 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/05/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE001915

    R$ 600.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 21/08/2023
    Documento hábil 2023TF006078

    R$ 600.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 30/08/2023
    Ordem bancária 2023OB806076

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 30/07/2025
    Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  6. 29/10/2025
    Relatório de gestão final

    4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 10/07/2025 e 03/10/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/03/2025 (2 meses)

Histórico da situação

  1. 10/07/2025Em Elaboração
  2. 10/07/2025Aguardando envio para Análise
  3. 10/07/2025Enviado para Análise
  4. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  5. 03/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  6. 03/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 30/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ANTONIO OLINTO

Valor do executor: R$ 600.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Serviços Urbanos

  1. Meta 1

    EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NAS RUAS JULIETA MAYER GUIMARÃES E GASPARINA SIMAS MILEO

    Quantidade
    100 metro
    Prazo
    2 meses
    Valor da emenda
    R$ 600.000,00 de investimento
    Preço por metro declarado

    R$ 6.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (128): mediana de R$ 455,68 por metro; 80% entre R$ 10,00 e R$ 2.877,27

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00191505/07/2023EnviadoR$ 600.000,00
Documento hábil 2023TF006078—Enviado com SucessoR$ 600.000,00
Ordem bancária 2023OB80607630/08/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

10 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 339.754,37 em 06/09/2024

    CONSTRUTORA LATERAL DE OBRAS LTDA (CNPJ 04.213.084/0001-00)

  • R$ 1.381,12 em 06/09/2024 · Tributo

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 4.143,34 em 06/09/2024 · Tributo

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 1.543,01 em 18/09/2024 · Tributo

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 126.527,48 em 18/09/2024

    CONSTRUTORA LATERAL DE OBRAS LTDA (CNPJ 04.213.084/0001-00)

  • R$ 514,34 em 18/09/2024 · Tributo

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 30.295,66 em 13/11/2024

    CONSTRUTORA LATERAL DE OBRAS LTDA (CNPJ 04.213.084/0001-00)

  • R$ 124,55 em 13/11/2024 · Tributo

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 373,63 em 13/11/2024 · Tributo

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 342,50 em 18/12/2024

    Conta do próprio ente

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 600.000,00 em 31/08/2023 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-035121
Emenda
202328470002
Beneficiário
MUNICIPIO DE ANTONIO OLINTO
CNPJ
76020460000143
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
30/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov