Emenda Pix de 2023, indicada por Sandro Alex para São José da Boa Vista (PR)
R$ 300 mil previstos para São José da Boa Vista (PR)
Última atualização em 01/07/2026
Uso declarado pela prefeitura
2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 314.350,00 a 2 recebedores em 01/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 84.850,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Aquisição de um veículo para a Secretaria de Ação Social.Melhorias em edificação pública que abriga a Secretaria Municipal de Ação Social e Construção de Abrigo para veículos oficiais.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 30/05/2023
Previsto: R$ 300.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 300.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 29/09/2023
Repassado: R$ 300.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 01/07/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 314.350,00
Pendente declarado: R$ 0,00
8 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 84.850,00 em 13/06/2024 · Investimento
Recebedor: FABERGE FRANCE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA (CNPJ 36.538.540/0001-70)
PAGAMENTO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE UM VEICULO HATCH PARA A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 18 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 84.850,00
Aquisição de 1(um ) veículo popular zero km, para Secretaria de Ação Social através da Emenda Parlamentar 202328470002.
Assinado em 19/04/2024; vigência de 19/04/2024 até 19/04/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DA BOA VISTA
Ver no PNCP (76920818000194-2-000016/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/03/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 10.930,38 em 18/03/2025 · Investimento
Recebedor: PROJECT PROJETO, EXECUCAO E MANUTENCAO LTDA (CNPJ 12.437.697/0001-41)
1ª medição de obra - Execução de Melhorias e construção de abrigo para veículos na Secretaria de Ação Social
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
5 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 90 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 183.377,35
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Engenharia para execução de melhorias e Construção de abrigo para veículos na sede da Secretaria Municipal de Ação Social.
Assinado em 20/12/2024; vigência de 20/12/2024 até 16/09/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DA BOA VISTA
Ver no PNCP (76920818000194-2-000080/2024)
Contrato 77 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 10.000,00
Contratação de empresa para serviços de instalação, manutenção e retirada de enfeites natalinos.
Assinado em 14/11/2024; vigência de 14/11/2024 até 14/03/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DA BOA VISTA
Ver no PNCP (76920818000194-2-000068/2024)
Contrato 62 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 95.074,85
Contratação de empresa especializada para execução de melhorias na edificação do CRAS - Centro de Referencia da Assistência Social.
Assinado em 16/10/2024; vigência de 16/10/2024 até 13/02/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DA BOA VISTA
Ver no PNCP (76920818000194-2-000054/2024)
Contrato 41 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 135.967,25
Contratação de empresa especializada para construção de Arquibancada no Ginásio de Esportes Marcio Elizandro Faustino, conforme Emenda Parlamentar nº 202340740002.
Assinado em 03/09/2024; vigência de 03/09/2024 até 02/03/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DA BOA VISTA
Ver no PNCP (76920818000194-2-000037/2024)
Contrato 30 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 468.221,19
Contratação de empresa especializada para execução de Ampliação e melhorias de uma Unidade Educacional, conforme Instrumento de Repasse nº 4125407/2023, celebrado entre a Caixa Econômica Federal representante da ITAIPU e o Município de São José da boa Vista.
Assinado em 05/08/2024; vigência de 05/08/2024 até 05/08/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DA BOA VISTA
Ver no PNCP (76920818000194-2-000026/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/08/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/01 Comércio varejista de ferragens e ferramentas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 10.707,81 em 26/06/2025 · Investimento
Recebedor: PROJECT PROJETO, EXECUCAO E MANUTENCAO LTDA (CNPJ 12.437.697/0001-41)
2ª medição de obra - Execução de Melhorias e construção de abrigo para veículos na Secretaria de Ação Social
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 90 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 183.377,35
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Engenharia para execução de melhorias e Construção de abrigo para veículos na sede da Secretaria Municipal de Ação Social.
Assinado em 20/12/2024; vigência de 20/12/2024 até 16/09/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DA BOA VISTA
Ver no PNCP (76920818000194-2-000080/2024)
Contrato 30 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 468.221,19
Contratação de empresa especializada para execução de Ampliação e melhorias de uma Unidade Educacional, conforme Instrumento de Repasse nº 4125407/2023, celebrado entre a Caixa Econômica Federal representante da ITAIPU e o Município de São José da boa Vista.
Assinado em 05/08/2024; vigência de 05/08/2024 até 05/08/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DA BOA VISTA
Ver no PNCP (76920818000194-2-000026/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/08/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/01 Comércio varejista de ferragens e ferramentas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 13.208,90 em 21/07/2025 · Investimento
Recebedor: PROJECT PROJETO, EXECUCAO E MANUTENCAO LTDA (CNPJ 12.437.697/0001-41)
3ª medição de obra - Execução de Melhorias e construção de abrigo para veículos na Secretaria de Ação Social
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 90 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 183.377,35
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Engenharia para execução de melhorias e Construção de abrigo para veículos na sede da Secretaria Municipal de Ação Social.
Assinado em 20/12/2024; vigência de 20/12/2024 até 16/09/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DA BOA VISTA
Ver no PNCP (76920818000194-2-000080/2024)
Contrato 30 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 468.221,19
Contratação de empresa especializada para execução de Ampliação e melhorias de uma Unidade Educacional, conforme Instrumento de Repasse nº 4125407/2023, celebrado entre a Caixa Econômica Federal representante da ITAIPU e o Município de São José da boa Vista.
Assinado em 05/08/2024; vigência de 05/08/2024 até 05/08/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DA BOA VISTA
Ver no PNCP (76920818000194-2-000026/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/08/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/01 Comércio varejista de ferragens e ferramentas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 109.380,86 em 07/08/2025 · Investimento
Recebedor: PROJECT PROJETO, EXECUCAO E MANUTENCAO LTDA (CNPJ 12.437.697/0001-41)
4ª medição de obra - Execução de Melhorias e construção de abrigo para veículos na Secretaria de Ação Social
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 90 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 183.377,35
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Engenharia para execução de melhorias e Construção de abrigo para veículos na sede da Secretaria Municipal de Ação Social.
Assinado em 20/12/2024; vigência de 20/12/2024 até 16/09/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DA BOA VISTA
Ver no PNCP (76920818000194-2-000080/2024)
Contrato 30 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 468.221,19
Contratação de empresa especializada para execução de Ampliação e melhorias de uma Unidade Educacional, conforme Instrumento de Repasse nº 4125407/2023, celebrado entre a Caixa Econômica Federal representante da ITAIPU e o Município de São José da boa Vista.
Assinado em 05/08/2024; vigência de 05/08/2024 até 05/08/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DA BOA VISTA
Ver no PNCP (76920818000194-2-000026/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/08/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/01 Comércio varejista de ferragens e ferramentas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 34.739,31 em 04/09/2025 · Investimento
Recebedor: PROJECT PROJETO, EXECUCAO E MANUTENCAO LTDA (CNPJ 12.437.697/0001-41)
5ª medição de obra - Execução de Melhorias e construção de abrigo para veículos na Secretaria de Ação Social
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 90 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 183.377,35
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Engenharia para execução de melhorias e Construção de abrigo para veículos na sede da Secretaria Municipal de Ação Social.
Assinado em 20/12/2024; vigência de 20/12/2024 até 16/09/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DA BOA VISTA
Ver no PNCP (76920818000194-2-000080/2024)
Contrato 30 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 468.221,19
Contratação de empresa especializada para execução de Ampliação e melhorias de uma Unidade Educacional, conforme Instrumento de Repasse nº 4125407/2023, celebrado entre a Caixa Econômica Federal representante da ITAIPU e o Município de São José da boa Vista.
Assinado em 05/08/2024; vigência de 05/08/2024 até 05/08/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DA BOA VISTA
Ver no PNCP (76920818000194-2-000026/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/08/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/01 Comércio varejista de ferragens e ferramentas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 48.738,52 em 01/11/2025 · Investimento
Recebedor: PROJECT PROJETO, EXECUCAO E MANUTENCAO LTDA (CNPJ 12.437.697/0001-41)
1ª medição de obra (aditivo) - Execução de Melhorias e construção de abrigo para veículos na Secretaria de Ação Social
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 90 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 183.377,35
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Engenharia para execução de melhorias e Construção de abrigo para veículos na sede da Secretaria Municipal de Ação Social.
Assinado em 20/12/2024; vigência de 20/12/2024 até 16/09/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DA BOA VISTA
Ver no PNCP (76920818000194-2-000080/2024)
Contrato 30 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 468.221,19
Contratação de empresa especializada para execução de Ampliação e melhorias de uma Unidade Educacional, conforme Instrumento de Repasse nº 4125407/2023, celebrado entre a Caixa Econômica Federal representante da ITAIPU e o Município de São José da boa Vista.
Assinado em 05/08/2024; vigência de 05/08/2024 até 05/08/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DA BOA VISTA
Ver no PNCP (76920818000194-2-000026/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/08/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/01 Comércio varejista de ferragens e ferramentas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 1.794,22 em 02/02/2026 · Investimento
Recebedor: PROJECT PROJETO, EXECUCAO E MANUTENCAO LTDA (CNPJ 12.437.697/0001-41)
6ª medição de obra - Execução de Melhorias e construção de abrigo para veículos na Secretaria de Ação Social
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 7 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/08/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/01 Comércio varejista de ferragens e ferramentas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Executado declarado: R$ 84.850,00
Pendente declarado: R$ 215.150,00
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
Aquisição de 01 veículo para a Secretaria de Assistência Social no valor de R$ 84.850,00.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
50%
De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Sandro Alex indicou, pela emenda 202328470002, uma transferência especial (emenda Pix) para São José da Boa Vista (PR).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Aquisição de um veículo para a Secretaria de Ação Social.Melhorias em edificação pública que abriga a Secretaria Municipal de Ação Social e Construção de Abrigo para veículos oficiais.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/05/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/09/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 01/07/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BOA VISTA declarou R$ 314.350,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 84.850,00 executados e R$ 215.150,00 pendentes.
Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 30/05/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE001780
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/09/2023Documento hábil 2023TF009444
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 29/09/2023Ordem bancária 2023OB809620
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 29/09/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 17/03/2025
- 18/03/2025
- 01/04/2025
- 15/04/2025Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 01/07/2026Relatório de gestão final
8 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Sem data na fonte
- Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/09/2026 (20 meses)
Histórico da situação
Ver as 12 mudanças de situação
- 29/08/2024Em Elaboração
- 30/08/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 17/03/2025Aguardando envio para Análise
- 17/03/2025Enviado para Análise
- 01/04/2025Em Complementação
- 15/04/2025Aguardando envio para Análise
- 15/04/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 15/04/2025Aguardando envio para Análise
- 15/04/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Defesa
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 17/03/2025.
Informamos que a objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 18/03/2025.
Considerando que esse objeto não é compatível com as ações do MIDR, o Beneficiário deverá verificar qual o Órgão responsável por esse tipo de despesas e realizar o cadastramento da finalidade correta.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/04/2025.
PARECER DE ORIENTAÇÃO GERAL – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAISPrezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município de SÃO JOSÉ DA BOA VISTA-PR esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1. Detalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade;2. Esclarecer se haverá aquisição de materiais permanentes, bens e equipamentos (GND 4 – Investimento) ou aquisição de materiais de consumo (GND 3 – custeio) e para qual unidade (pública ou privada) estes itens serão destinados, procedendo com a correta vinculação;3. Se for o caso, justificar de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para adquirir o(s) item(ns) relacionado(s), uma vez que os valores mínimos necessários para atender às metas cadastradas, são superiores ao valor do recurso disponibilizado;4. No caso de obras, informar o endereço completo dos equipamentos referenciados da ASSISTÊNCIA SOCIAL que serão contemplados com as obras (e indicar quais são esses equipamentos);5. Ajustar corretamente o objeto e as metas de acordo com o tipo de obra pretendida, indicando corretamente o(s) beneficiário(s):a. obras destinadas a reformas: Grupo de Natureza de Despesa - GND 3 (Custeio); b. obras para construção e/ou ampliação: Grupo de Natureza de Despesa - GND 4 (Investimento).6. Justificar, de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para execução da obra relacionada. 7. Esclarecer se as unidades beneficiadas na ASSISTÊNCIA SOCIAL são equipamentos públicos referenciados da Rede SUAS ou entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais;8. Em se tratando de entidade privada, informar se a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviços nacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009;9. No caso de entidades privadas que não ofertem serviços socioassistenciais tipificados e/ou não estejam corretamente cadastradas no CNEAS, o ente federado deverá cadastrar NOVA UNIDADE BENEFICIÁRIA, que atenda aos requisitos necessários:a. Possuir cadastro atualizado e com status concluído no CNEASb. Ofertar ao menos um (01) serviço nacionalmente tipificado da Assistência Social, nos termos da Resolução CNAS nº 109/2009.10. Ajustar o objeto e as metas de acordo com o tipo de obras pretendidas, indicando os beneficiários corretamente; e11. Proceder com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 - Assistência Social / Subfinalidade: 244 - Assistência Comunitária.a. Nesse caso, deverão ser informadas SOMENTE as metas relacionadas à oferta de serviços tipificados da Assistência Social e que serão analisadas por este Ministério. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o técnico Renan, através do e-mail renan.melo@mds.gov.br
Ministério da Defesa
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 15/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicos voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BOA VISTA
Valor do executor: R$ 300.000,00
Área de política pública: Assistência Social — Assistência Comunitária
Meta 1
Aquisição de um veículo para a Secretaria de Ação Social.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 84.850,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 84.850,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Melhorias em edificação pública que abriga a Secretaria Municipal de Ação Social e Construção de Abrigo para veículos oficiais
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 20 meses
- Valor da emenda
- R$ 215.150,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 14.350,00 de rendimentos
- Preço por unidade declarado
R$ 229.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE001780 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 300.000,00 |
| Documento hábil 2023TF009444 | — | Enviado com Sucesso | R$ 300.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB809620 | 29/09/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
4 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-035131
- Emenda
- 202328470002
- Beneficiário
- SÃO JOSÉ DA BOA VISTA
- CNPJ
- 76920818000194
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 30/05/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov