R$ 100 mil previstos para Paranavaí (PR)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 13/03/2025.

   O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica que constatou que o(s) objeto(s) da execução e sua respectiva(s) meta(s), não encontra alinhamento com o campo de atuação do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano de Trabalho aos órgãos mais adequados para análise e execução

2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 24/03/2025.

   O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

3. Ministério do Meio Ambiente

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 14/05/2025.

   A Nota Técnica 1293 (Sei MMA nº 1973440, em anexo) emitida pela analista ambiental Célia Melo e chefia, solicita: "complementação do Plano de Trabalho em questão, tendo em vista que não atende integralmente ao exigido no art. 2º e 3º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, mormente no que diz respeito aos seguintes requisitos: -As metas não permitem averiguar quais as ações a serem realizadas pelo município e dificultando o entendimento sobre a relação com as finalidades de aprimoramentos da gestão ambiental-não foram realizadas as indicações no Transferegov.br: 1) de ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido foi alocado no orçamento do ente beneficiário, apesar de indicadas as naturezas de despesas-a meta proposta não apresenta especificação e, consequentemente, maneira correta de avaliar sua mensurabilidade.Assim, indica-se que o Município de Paranavai (PR), enquanto beneficiário da Emenda Parlamentar nº 202328490001; , do Deputado Zeca Dirceu, deverá complementar as informações destacadas na tabela desta Nota (item 4.7), no prazo de 30 dias corridos, conforme disposto no art. 3º, parágrafo 4º, desta Portaria.Adicionalmente, registra-se que o objeto do projeto, intitulado: "construção de praça", extrapola as competências de análise deste Departamento de Meio Ambiente Urbano, definidas pelo DECRETO Nº 12.254, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024. Assim, a análise emitida neste documento foi motivada principalmente pelas finalidades de gestão ambiental selecionadas pelo beneficiário e por elementos do projeto como reforma de praça e possíveis melhorias em equipamentos urbanos com funções socioambientais, mas não pode ser considerada individualmente, sem contribuições de outros órgãos do executivo federal de competências correlatas ao objeto."

4. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 28/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

5. Ministério do Esporte

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 12/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada.

6. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 12/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Após uma avaliação do plano de trabalho, foi identificado que os objetivos, finalidades e metas estabelecidos não se enquadram nas competências do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), cuja atuação está voltada para o desenvolvimento e a regulamentação das atividades agropecuárias no país. Sendo assim, não é possível dar continuidade à análise ou aprovação do plano, uma vez que as ações propostas não estão em conformidade com as atribuições e diretrizes institucionais do ministério.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PARANAVAI

Valor do executor: R$ 100.000,00

1. Meta 1

   Construção de Praça

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 100.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 1

   Aquisição de bancos com 3 lugares com encosto, em polipropileno, atraves da Secretaria Municipal de Meio Ambiente

   Quantidade

   50 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 23.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 460,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 2

   Aquisição de bancos com 3 lugares sem encosto em polipropileno, atraves da Secretaria Municipal de Meio Ambiente

   Quantidade

   50 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 25.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

4. Meta 3

   Aquisição de lixeiras ecologicas em madeira plástica maciça, com capacidade de 67 litros, atraves da Secretaria Municipal de Meio Ambiente

   Quantidade

   50 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 26.915,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 538,30 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

5. Meta 4

   Aquisição de playground infantil para faixa etária de 4 a 12 anos contendo: 02 torres cobertas, 01 túnel reto, 01 escada kids com 6 degraus, 01 teia de cordas, 01 rampa de escalada e 01 balanço com 02 lugares.

   Quantidade

   2 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 25.085,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 12.542,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.