Emenda Pix de 2023, indicada por Zeca Dirceu para Loanda (PR)

R$ 1 milhão previstos para Loanda (PR)

Última atualização em 17/09/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 1.000.000,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 1.000.000,00 a 1 recebedor em 17/09/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 7 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE LOANDA (PR), CNPJ 76.972.074/0001-51

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-035149, emenda 202328490001 de 2023, de autoria de Zeca Dirceu, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB807805, de 30/08/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CONCRETO BETUMINSO A QUENTE (CBUQ) COM ÁREA TOTAL DE 14.409,37M² NO BAIRRO VILA UNIÃO DO MUNICÍPIO DE LOANDA-PR. conforme especificações e quantitativos descritos nos projetos, planilhas e memorial descritivo. Os serviços serão executados nos seguintes trechos: -RUA SALDANHA DA GAMA-RUA AIMORÉS -RUA TAMOIOS -RUA GUIANAZES -AVENIDA SÃO PAULO -RUA CARAJAS -RUA CARAMURU -RUA ESTADOS UNIDOS -RUA IRACEMALocalizados em território urbano da cidade.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 01/06/2023
Previsto: R$ 1.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 1.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 30/08/2023
Repassado: R$ 1.000.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 17/09/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 1.000.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  2 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 804.126,84 em 11/07/2024 · Investimento
    Recebedor: LONGUINI INDUSTRIA E COMERCIO DE PAVIMENTACOES LTDA (CNPJ 03.716.753/0001-96)
    Empenho 49/24
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    8 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 114 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 646.837,90
    A presente licitação tem como objeto a execução de pavimentação em CBUQ com área de 3.987,78 m2, nas Ruas Pasteur, Alexandre Dumas, Vitor Hugo e Martin Afonso de Souza, do Município de Loanda-Pr
    Assinado em 18/06/2024; vigência de 18/06/2024 até 12/08/2025 · Unidade administrativa
    Ver no PNCP (76972074000151-2-000026/2024)
    Contrato 104 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 803.000,00
    A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa para execução de pavimentação em CBUQ com área de 5.213,69 m2, nas Ruas Ruas Napoleão Lauriano, Almirante Gago Coutinho, Bras Cubas, Padre Anchieta e intersecções, do Município de Loanda-Pr
    Assinado em 06/06/2024; vigência de 06/06/2024 até 11/06/2025 · Unidade administrativa
    Ver no PNCP (76972074000151-2-000019/2024)
    Contrato 105 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 575.449,90
    A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa para execução de obras de pavimentação em vias urbanas em CBUQ 4.032,67 m2 incluindo os serviços preliminares, terraplanagem, base revestimento, meio fio e sarjeta, serviços de urbanização, sinalização de trânsito, ensaios tecnologicos e placa de obra. Os serviços deverão ser executados de acordo com os projetos, planilhas orçamentárias, especificações técnicas, memoriais descritivos, e demais peças e documentos que são parte integrante do presente Edital
    Assinado em 06/06/2024; vigência de 06/06/2024 até 06/06/2025 · Unidade administrativa
    Ver no PNCP (76972074000151-2-000020/2024)
    Contrato 103 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 596.000,00
    A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa para execuçao de pavimentação em CBUQ com área de 3.810,86 m2, nas Ruas Bartolomeu Bueno, Caetano de Campos, Padre Anchieta e Belém, do Município de Loanda-Pr
    Assinado em 29/05/2024; vigência de 29/05/2024 até 03/06/2025 · Unidade administrativa
    Ver no PNCP (76972074000151-2-000018/2024)
    Contrato 102 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 555.000,00
    A presente licitação tem como objeto a execução de Pavimentação em CBUQ com área de 3.575,76 m2, nas Ruas Estados Unidos, Raquel Cristina Canovas, Wilson demazi e Genove Lourenço de Souza
    Assinado em 24/05/2024; vigência de 24/05/2024 até 19/05/2025 · Unidade administrativa
    Ver no PNCP (76972074000151-2-000017/2024)
    Contrato 101 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 878.200,00
    A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa para execução de pavimentação em CBUQ com área de 5.832,04 m2, nas Ruas Arapongas, Roma, Uberaba e Belém, do Município de Loanda-Pr
    Assinado em 23/05/2024; vigência de 23/05/2024 até 28/05/2025 · Unidade administrativa
    Ver no PNCP (76972074000151-2-000015/2024)
    Contrato 100 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.177.000,00
    A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa para execução de pavimentação em CBUQ com área de 9.664,57 m2, nas Ruas Martins Fontes, Estados Unidos, Portugal e Estrada da Vila Rual Sagrada Familia, no Município de Loanda-Pr
    Assinado em 23/05/2024; vigência de 23/05/2024 até 15/09/2025 · Unidade administrativa
    Ver no PNCP (76972074000151-2-000016/2024)
    Contrato 90 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.489.000,00
    A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa para execução de obras de pavimentação asfáltica em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), com área total de 14.409,37 m2, no bairro Vila União do Município de Loanda-Pr. Os serviços deverão ser executados de acordo com os projetos, planilhas orçamentárias, especificações técnicas, memoriais descritivos, e demais peças e documentos que são parte integrante do presente Edital
    Assinado em 29/04/2024; vigência de 29/04/2024 até 29/04/2025 · Unidade administrativa
    Ver no PNCP (76972074000151-2-000014/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/03/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 195.873,16 em 08/11/2024 · Investimento
    Recebedor: LONGUINI INDUSTRIA E COMERCIO DE PAVIMENTACOES LTDA (CNPJ 03.716.753/0001-96)
    Empenho 4924/2024
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    9 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 126 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.805.000,00
    A presente licitação tem como objeto a execução, sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, da seguinte obra: Execução de recapeamento asfáltico em CBUQ com área de 26.523,36 m2, em vias da sede do Município de Loanda-Pr
    Assinado em 20/08/2024; vigência de 20/08/2024 até 15/08/2025 · Unidade administrativa
    Ver no PNCP (76972074000151-2-000032/2024)
    Contrato 114 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 646.837,90
    A presente licitação tem como objeto a execução de pavimentação em CBUQ com área de 3.987,78 m2, nas Ruas Pasteur, Alexandre Dumas, Vitor Hugo e Martin Afonso de Souza, do Município de Loanda-Pr
    Assinado em 18/06/2024; vigência de 18/06/2024 até 12/08/2025 · Unidade administrativa
    Ver no PNCP (76972074000151-2-000026/2024)
    Contrato 104 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 803.000,00
    A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa para execução de pavimentação em CBUQ com área de 5.213,69 m2, nas Ruas Ruas Napoleão Lauriano, Almirante Gago Coutinho, Bras Cubas, Padre Anchieta e intersecções, do Município de Loanda-Pr
    Assinado em 06/06/2024; vigência de 06/06/2024 até 11/06/2025 · Unidade administrativa
    Ver no PNCP (76972074000151-2-000019/2024)
    Contrato 105 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 575.449,90
    A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa para execução de obras de pavimentação em vias urbanas em CBUQ 4.032,67 m2 incluindo os serviços preliminares, terraplanagem, base revestimento, meio fio e sarjeta, serviços de urbanização, sinalização de trânsito, ensaios tecnologicos e placa de obra. Os serviços deverão ser executados de acordo com os projetos, planilhas orçamentárias, especificações técnicas, memoriais descritivos, e demais peças e documentos que são parte integrante do presente Edital
    Assinado em 06/06/2024; vigência de 06/06/2024 até 06/06/2025 · Unidade administrativa
    Ver no PNCP (76972074000151-2-000020/2024)
    Contrato 103 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 596.000,00
    A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa para execuçao de pavimentação em CBUQ com área de 3.810,86 m2, nas Ruas Bartolomeu Bueno, Caetano de Campos, Padre Anchieta e Belém, do Município de Loanda-Pr
    Assinado em 29/05/2024; vigência de 29/05/2024 até 03/06/2025 · Unidade administrativa
    Ver no PNCP (76972074000151-2-000018/2024)
    Contrato 102 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 555.000,00
    A presente licitação tem como objeto a execução de Pavimentação em CBUQ com área de 3.575,76 m2, nas Ruas Estados Unidos, Raquel Cristina Canovas, Wilson demazi e Genove Lourenço de Souza
    Assinado em 24/05/2024; vigência de 24/05/2024 até 19/05/2025 · Unidade administrativa
    Ver no PNCP (76972074000151-2-000017/2024)
    Contrato 101 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 878.200,00
    A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa para execução de pavimentação em CBUQ com área de 5.832,04 m2, nas Ruas Arapongas, Roma, Uberaba e Belém, do Município de Loanda-Pr
    Assinado em 23/05/2024; vigência de 23/05/2024 até 28/05/2025 · Unidade administrativa
    Ver no PNCP (76972074000151-2-000015/2024)
    Contrato 100 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.177.000,00
    A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa para execução de pavimentação em CBUQ com área de 9.664,57 m2, nas Ruas Martins Fontes, Estados Unidos, Portugal e Estrada da Vila Rual Sagrada Familia, no Município de Loanda-Pr
    Assinado em 23/05/2024; vigência de 23/05/2024 até 15/09/2025 · Unidade administrativa
    Ver no PNCP (76972074000151-2-000016/2024)
    Contrato 90 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.489.000,00
    A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa para execução de obras de pavimentação asfáltica em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), com área total de 14.409,37 m2, no bairro Vila União do Município de Loanda-Pr. Os serviços deverão ser executados de acordo com os projetos, planilhas orçamentárias, especificações técnicas, memoriais descritivos, e demais peças e documentos que são parte integrante do presente Edital
    Assinado em 29/04/2024; vigência de 29/04/2024 até 29/04/2025 · Unidade administrativa
    Ver no PNCP (76972074000151-2-000014/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/03/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Zeca Dirceu indicou, pela emenda 202328490001, uma transferência especial (emenda Pix) para Loanda (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 17/09/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE LOANDA declarou R$ 1.000.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

01/06/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE006000
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
21/08/2023
Documento hábil 2023TF007838
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
30/08/2023
Ordem bancária 2023OB807805
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
13/06/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
16/06/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
17/09/2025
Relatório de gestão parcial
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 22/12/2024 e 14/11/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação

22/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
03/02/2025Em Complementação
21/02/2025Aguardando envio para Análise
21/02/2025Enviado para Análise
10/06/2025Em Complementação
12/06/2025Aguardando envio para Análise
12/06/2025Enviado para Análise
16/06/2025Aprovado
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
14/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
14/11/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 13/06/2025.
Prezado (a) proponente,Informamos que o parecer "Não se Aplica" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir em seu navegador: bit.ly/3WNhtiy.
Ministério das Cidades
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 16/06/2025.
Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF, e aprovado em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE LOANDA

Valor do executor: R$ 1.000.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ NO BAIRRO VILA UNIÃO COMPREENDENDO 14.409,37M²
Quantidade
14.904 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.000.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 67,10 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE006000	05/07/2023	Enviado	R$ 1.000.000,00
Documento hábil 2023TF007838	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.000.000,00
Ordem bancária 2023OB807805	30/08/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-035149
Emenda: 202328490001
Beneficiário: MUNICIPIO DE LOANDA
CNPJ: 76972074000151
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 01/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov