Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Alceu Moreira para Mampituba (RS)

R$ 300 mil previstos para Mampituba (RS)

Última atualização em 24/03/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 300.000,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 300.000,00 a 1 recebedor em 24/03/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2023OB807341, de 30/08/2023: crédito de R$ 300.000,00 na conta em 31/08/2023.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE DE ROÇA DA ESTÂNCIA, MAMPITUBA-RS. A quadra conta com 734,00 m² de área total, distribuídos entre vestiários, depósito, banheiros e quadra.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 01/06/2023

    Previsto: R$ 300.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 300.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 30/08/2023

    Repassado: R$ 300.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 31/08/2023

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 24/03/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 300.000,00

      Pendente declarado: R$ 249.449,67

      3 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 70.453,08 em 30/10/2023 · Investimento

        Recebedor: LED CONSTRUTORA E URBANIZADORA LTDA (CNPJ 95.024.857/0001-58)

        CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES COBERTA, ANEXA A ESCOLA DEMÉTRIO ALVES FOGAÇA, ROÇA DA ESTÂNCIA, MAMPITUBA/RS, CONFORME LAUDO DE VISTORIA Nº 01

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 67.634,97 ao recebedor em 30/10/2023, e R$ 845,43, R$ 1.549,96 e R$ 422,72 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/02/1993, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 169.737,59 em 08/04/2024 · Investimento

        Recebedor: LED CONSTRUTORA E URBANIZADORA LTDA (CNPJ 95.024.857/0001-58)

        CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES COBERTA, ANEXA A ESCOLA DEMÉTRIO ALVES FOGAÇA, ROÇA DA ESTÂNCIA, MAMPITUBA/RS,

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 162.948,09 ao recebedor em 08/04/2024, e R$ 2.036,85, R$ 3.734,22 e R$ 1.018,43 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/02/1993, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 59.809,33 em 17/06/2024 · Investimento

        Recebedor: LED CONSTRUTORA E URBANIZADORA LTDA (CNPJ 95.024.857/0001-58)

        CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES COBERTA, ANEXA A ESCOLA DEMÉTRIO ALVES FOGAÇA, ROÇA DA ESTÂNCIA, MAMPITUBA/RS,

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 59.809,33 em 17/06/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/02/1993, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Alceu Moreira indicou, pela emenda 202328580005, uma transferência especial (emenda Pix) para Mampituba (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE DE ROÇA DA ESTÂNCIA, MAMPITUBA-RS. A quadra conta com 734,00 m² de área total, distribuídos entre vestiários, depósito, banheiros e quadra.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 24/03/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MAMPITUBA declarou R$ 300.000,00 executados e R$ 249.449,67 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 01/06/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE004877

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 21/08/2023
    Documento hábil 2023TF007354

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 30/08/2023
    Ordem bancária 2023OB807341

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 29/07/2025
    Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
  6. 24/03/2026
    Relatório de gestão parcial

    3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

17 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/05/2026 (16 meses)

Histórico da situação

Ver as 17 mudanças de situação
  1. 31/12/2024Em Elaboração
  2. 31/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 14/01/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 14/01/2025Aguardando envio para Análise
  5. 24/01/2025Enviado para Análise
  6. 24/01/2025Em Complementação
  7. 18/02/2025Aguardando envio para Análise
  8. 18/02/2025Enviado para Análise
  9. 24/03/2025Em Complementação
  10. 22/04/2025Aguardando envio para Análise
  11. 22/04/2025Enviado para Análise
  12. 29/07/2025Em Complementação
  13. 06/08/2025Aguardando envio para Análise
  14. 06/08/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  15. 06/08/2025Aguardando envio para Análise
  16. 06/08/2025Enviado para Análise
  17. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Esporte

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 29/07/2025.

    Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que nenhuma das metas mencionadas na Plataforma Transferegov, oriundas da análise deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, tem aderência à função e subfunção orçamentárias designadas a este Ministério.Assim, orientamos ao contemplado ente federado que adeque o Plano de Ação, modificando a função e a subfunção orçamentárias direcionando-o ao órgão setorial responsável.

Metas de MUNICIPIO DE MAMPITUBA

Valor do executor: R$ 300.000,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

  1. Meta 1

    CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE DE ROÇA DA ESTÂNCIA, MAMPITUBA-RS. A quadra conta com 734,00 m² de área total, distribuídos entre vestiários, depósito, banheiros e quadra.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    16 meses
    Valor da emenda
    R$ 300.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 249.449,67 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 549.449,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00487705/07/2023EnviadoR$ 300.000,00
Documento hábil 2023TF007354—Enviado com SucessoR$ 300.000,00
Ordem bancária 2023OB80734130/08/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

9 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 67.634,97 em 30/10/2023

    LED CONSTRUTORA E URBANIZADORA LTDA (CNPJ 95.024.857/0001-58)

  • R$ 845,43 em 30/10/2023

    Conta do próprio ente

  • R$ 1.549,96 em 30/10/2023

    Conta do próprio ente

  • R$ 422,72 em 30/10/2023

    Conta do próprio ente

  • R$ 162.948,09 em 08/04/2024

    LED CONSTRUTORA E URBANIZADORA LTDA (CNPJ 95.024.857/0001-58)

  • R$ 2.036,85 em 08/04/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 3.734,22 em 08/04/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 1.018,43 em 08/04/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 59.809,33 em 17/06/2024

    LED CONSTRUTORA E URBANIZADORA LTDA (CNPJ 95.024.857/0001-58)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 300.000,00 em 31/08/2023 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-035198
Emenda
202328580005
Beneficiário
MUNICIPIO DE MAMPITUBA
CNPJ
01613501000106
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
01/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov