Emenda Pix de 2023, indicada por Alceu Moreira para Nova Palma (RS)
R$ 100 mil previstos para Nova Palma (RS)
Última atualização em 12/12/2025
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 107.320,68 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 107.320,68 a 2 recebedores em 12/12/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB812453, de 11/12/2023: crédito de R$ 100.000,00 na conta em 12/12/2023.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: o município lançou R$ 100.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 100.000,00 neste plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Aquisição de Pedras Irregulares e mão de obra para realização do Calçamento na Comunidade do Pinhalzinho interior do Município de Nova Palma - RS conforme Processo Nº 45/2024 Pregão Eletrônico 05/2024
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 02/06/2023
Previsto: R$ 100.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 100.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 11/12/2023
Repassado: R$ 100.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 12/12/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 12/12/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 107.320,68
Pendente declarado: R$ 0,00
8 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 31.250,00 em 19/09/2024 · Investimento
Recebedor: VG PAVIMENTACAO E COMERCIO LTDA (CNPJ 53.989.110/0001-94)
Pagamento 01
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 42 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 19.360,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA REALIZAÇÃO DE REPAROS NA PAVIMENTAÇÃO DE CALÇAMENTO NOS DISTRITOS DE CAEMBORÁ E VILA CRUZ, INTERIOR DESTE MUNICÍPIO
Assinado em 22/07/2024; vigência de 22/07/2024 até 21/08/2024 · Prefeitura Municipal de Nova Palma - RS
Ver no PNCP (88488358000156-2-000036/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/02/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 0810-0/99 Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 10.809,50 em 19/09/2024 · Investimento
Recebedor: VG PAVIMENTACAO E COMERCIO LTDA (CNPJ 53.989.110/0001-94)
Pagamento 02
Débito líquido no extrato da conta: R$ 9.404,27 ao recebedor em 19/09/2024, e R$ 1.405,23 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 42 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 19.360,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA REALIZAÇÃO DE REPAROS NA PAVIMENTAÇÃO DE CALÇAMENTO NOS DISTRITOS DE CAEMBORÁ E VILA CRUZ, INTERIOR DESTE MUNICÍPIO
Assinado em 22/07/2024; vigência de 22/07/2024 até 21/08/2024 · Prefeitura Municipal de Nova Palma - RS
Ver no PNCP (88488358000156-2-000036/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/02/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 0810-0/99 Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 8.819,25 em 04/10/2024 · Investimento
Recebedor: VG PAVIMENTACAO E COMERCIO LTDA (CNPJ 53.989.110/0001-94)
Pagamento 03
Débito líquido no extrato da conta: R$ 7.672,76 ao recebedor em 04/10/2024, e R$ 1.146,49 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 42 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 19.360,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA REALIZAÇÃO DE REPAROS NA PAVIMENTAÇÃO DE CALÇAMENTO NOS DISTRITOS DE CAEMBORÁ E VILA CRUZ, INTERIOR DESTE MUNICÍPIO
Assinado em 22/07/2024; vigência de 22/07/2024 até 21/08/2024 · Prefeitura Municipal de Nova Palma - RS
Ver no PNCP (88488358000156-2-000036/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/02/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 0810-0/99 Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 15.625,00 em 11/10/2024 · Investimento
Recebedor: VG PAVIMENTACAO E COMERCIO LTDA (CNPJ 53.989.110/0001-94)
Pagamento 04
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 15.625,00 em 11/10/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 42 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 19.360,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA REALIZAÇÃO DE REPAROS NA PAVIMENTAÇÃO DE CALÇAMENTO NOS DISTRITOS DE CAEMBORÁ E VILA CRUZ, INTERIOR DESTE MUNICÍPIO
Assinado em 22/07/2024; vigência de 22/07/2024 até 21/08/2024 · Prefeitura Municipal de Nova Palma - RS
Ver no PNCP (88488358000156-2-000036/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/02/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 0810-0/99 Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 8.590,45 em 22/10/2024 · Investimento
Recebedor: VG PAVIMENTACAO E COMERCIO LTDA (CNPJ 53.989.110/0001-94)
Pagamento 05
Débito líquido no extrato da conta: R$ 7.473,70 ao recebedor em 22/10/2024, e R$ 1.116,75 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 42 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 19.360,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA REALIZAÇÃO DE REPAROS NA PAVIMENTAÇÃO DE CALÇAMENTO NOS DISTRITOS DE CAEMBORÁ E VILA CRUZ, INTERIOR DESTE MUNICÍPIO
Assinado em 22/07/2024; vigência de 22/07/2024 até 21/08/2024 · Prefeitura Municipal de Nova Palma - RS
Ver no PNCP (88488358000156-2-000036/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/02/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 0810-0/99 Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 13.125,00 em 25/10/2024 · Investimento
Recebedor: VG PAVIMENTACAO E COMERCIO LTDA (CNPJ 53.989.110/0001-94)
Pagamento 06
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 42 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 19.360,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA REALIZAÇÃO DE REPAROS NA PAVIMENTAÇÃO DE CALÇAMENTO NOS DISTRITOS DE CAEMBORÁ E VILA CRUZ, INTERIOR DESTE MUNICÍPIO
Assinado em 22/07/2024; vigência de 22/07/2024 até 21/08/2024 · Prefeitura Municipal de Nova Palma - RS
Ver no PNCP (88488358000156-2-000036/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/02/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 0810-0/99 Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 13.770,80 em 12/11/2024 · Investimento
Recebedor: VG PAVIMENTACAO E COMERCIO LTDA (CNPJ 53.989.110/0001-94)
Pagamento 07
Débito líquido no extrato da conta: R$ 11.980,60 ao recebedor em 12/11/2024, e R$ 1.790,20 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 42 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 19.360,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA REALIZAÇÃO DE REPAROS NA PAVIMENTAÇÃO DE CALÇAMENTO NOS DISTRITOS DE CAEMBORÁ E VILA CRUZ, INTERIOR DESTE MUNICÍPIO
Assinado em 22/07/2024; vigência de 22/07/2024 até 21/08/2024 · Prefeitura Municipal de Nova Palma - RS
Ver no PNCP (88488358000156-2-000036/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/02/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 0810-0/99 Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 5.330,68 em 03/12/2025 · Investimento
Recebedor: EMPREITEIRA AGUDENSE LTDA (CNPJ 52.883.809/0001-02)
PAVIMENTAÇÃO
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 42 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 314.136,19
CONTRATAÇÃO GLOBAL DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE 04 (QUATRO) CASAS DE MADEIRA, COM APLICAÇÃO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA
Assinado em 13/05/2025; vigência de 16/07/2025 até 13/11/2025 · Prefeitura Municipal de Nova Palma - RS
Ver no PNCP (88488358000156-2-000058/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/11/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
89%
De 80% a 98% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro78%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 57.615,00 dos R$ 101.990,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (56,49%): 5 pelo valor declarado; 2 sem débito correspondente. Ficam fora: 1 fora do extrato da conta.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
- Recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento: CNPJ 53.989.110/0001-94 («VG PAVIMENTACAO E COMERCIO LTDA») aberto em 20/02/2024 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 212 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 19/09/2024 (documento de liquidação 2919, Transferegov).
Sem o dado nas fontes para conferir: pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Alceu Moreira indicou, pela emenda 202328580005, uma transferência especial (emenda Pix) para Nova Palma (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Aquisição de Pedras Irregulares e mão de obra para realização do Calçamento na Comunidade do Pinhalzinho interior do Município de Nova Palma - RS conforme Processo Nº 45/2024 Pregão Eletrônico 05/2024
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/06/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 12/12/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE NOVA PALMA declarou R$ 107.320,68 executados e R$ 0,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 02/06/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE006335
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 05/12/2023Documento hábil 2023TF014109
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 11/12/2023Ordem bancária 2023OB812453
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 08/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
- 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 17/04/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 30/04/2025Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 08/05/2025Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 12/12/2025Relatório de gestão final
8 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 11/12/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)
Histórico da situação
- 30/08/2024Em Elaboração
- 30/08/2024Em Elaboração
- 30/08/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 04/04/2025Aguardando envio para Análise
- 04/04/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 06/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 11/12/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 17/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Ajustar a unidade de medida em Quilômetros ou metro quadrado. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 30/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
A compatibilidade do objeto com as áreas de competências do executor da transferência especial: Informar se meta especificada será realizada na zona rural ou urbana. A mensurabilidade das metas informadas – Informar nos campos:Unidade de Medida: km ou m²Quantidade: informar número referente a unidade de medida utilizada.Descrever detalhadamente o objeto: Informe o trecho onde ocorrerá a recuperação da estrada vicinal. Carlos Eduardo da CruzSupervisor Administrativo Nível IMinistério da Agricultura e Pecuária(61) 3276-5170 – WhatsApp
Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 08/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução não está alinhado ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados para análise.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE NOVA PALMA
Valor do executor: R$ 100.000,00
Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
Meta 1
Pavimentação Pedras Irregulares Comunidade do Pinhalzinho interior do Município de Nova Palma - RS conforme Processo Nº 45/2024 Pregão Eletrônico 05/2024 e Pavimentação com pedra irregular em ruas e avenidas municipio Processo 648/2025 e Pregão 38/2025as
- Quantidade
- 2.774 metro quadrado
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 100.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 1.990,00 de recursos próprios e R$ 5.330,68 de rendimentos
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 38,69 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (1.297): mediana de R$ 149,25 por metro quadrado; 80% entre R$ 13,49 e R$ 2.161,22
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Pavimentação com pedra irregular em ruas e avenidas município de nova palma rs
- Quantidade
- 174 metro quadrado
- Prazo
- 5 meses
- Valor da emenda
- R$ 0,00
- Outras fontes
- R$ 5.330,68 de rendimentos
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 30,64 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (1.297): mediana de R$ 149,25 por metro quadrado; 80% entre R$ 13,49 e R$ 2.161,22
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE006335 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 100.000,00 |
| Documento hábil 2023TF014109 | — | Enviado com Sucesso | R$ 100.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB812453 | 11/12/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
11 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 31.250,00 em 13/09/2024
VG PAVIMENTACAO E COMERCIO LTDA (CNPJ 53.989.110/0001-94)
R$ 9.404,27 em 19/09/2024
VG PAVIMENTACAO E COMERCIO LTDA (CNPJ 53.989.110/0001-94)
R$ 1.405,23 em 19/09/2024
Conta do próprio ente
R$ 1.146,49 em 04/10/2024
Conta do próprio ente
R$ 7.672,76 em 04/10/2024
VG PAVIMENTACAO E COMERCIO LTDA (CNPJ 53.989.110/0001-94)
R$ 15.625,00 em 11/10/2024
VG PAVIMENTACAO E COMERCIO LTDA (CNPJ 53.989.110/0001-94)
R$ 7.473,70 em 22/10/2024
VG PAVIMENTACAO E COMERCIO LTDA (CNPJ 53.989.110/0001-94)
R$ 1.116,75 em 22/10/2024
Conta do próprio ente
R$ 15.625,00 em 25/10/2024
VG PAVIMENTACAO E COMERCIO LTDA (CNPJ 53.989.110/0001-94)
R$ 11.980,60 em 12/11/2024
VG PAVIMENTACAO E COMERCIO LTDA (CNPJ 53.989.110/0001-94)
2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 100.000,00 em 12/12/2023 · Aplicação
- R$ 2.500,00 em 31/10/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
3 pareceres, 3 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-035239
- Emenda
- 202328580005
- Beneficiário
- NOVA PALMA
- CNPJ
- 88488358000156
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 02/06/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov