Emenda Pix de 2023, indicada por Bohn Gass para Bossoroca (RS)

R$ 100 mil previstos para Bossoroca (RS)

Última atualização em 30/03/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 17.531,75 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 17.531,75 a 1 recebedor em 30/03/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE BOSSOROCA (RS), CNPJ 87.613.014/0001-69

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-035254, emenda 202328620015 de 2023, de autoria de Bohn Gass, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB807339, de 30/08/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Reforma Museu

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 01/06/2023
Previsto: R$ 100.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 100.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 30/08/2023
Repassado: R$ 100.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 30/03/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 17.531,75
  Pendente declarado: R$ 82.468,25
  1 pagamento declarado neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 17.531,75 em 18/03/2025 · Investimento
    Recebedor: L. OLIVEIRA CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 37.743.946/0001-58)
    Comprovante pagamento
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    9 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 79 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 21.750,00
    Contratação de empresa em regime de empreitada global, fornecimento de material e mão de obra, com objetivo de realização de reforma na Unidade de Saúde do Assentamento São João – Secretaria Municipal de Saúde.
    Assinado em 28/08/2024; vigência de 28/08/2024 até 27/08/2025 · MUNICIPIO DE BOSSOROCA/RS
    Ver no PNCP (87613014000169-2-000071/2024)
    Contrato 78 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 10.790,00
    Contratação de empresa em regime de empreitada global, fornecimento de material e mão de obra, com objetivo de realização de obra/reforma na Escola Municipal de Ensino Fundamental Osório Peixoto – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
    Assinado em 26/08/2024; vigência de 26/08/2024 até 25/08/2025 · MUNICIPIO DE BOSSOROCA/RS
    Ver no PNCP (87613014000169-2-000070/2024)
    Contrato 61 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.609,00
    Aquisição de persianas vertical sem blecaute para o ESF 02, para Secretaria Municipal de Saúde
    Assinado em 07/06/2024; vigência de 07/06/2024 até 31/12/2024 · MUNICIPIO DE BOSSOROCA/RS
    Ver no PNCP (87613014000169-2-000051/2024)
    Contrato 57 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 52.591,76
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EM REGIME DE EMPREITADA GLOBAL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA, COM OBJETIVO DE REALIZAÇÃO DE OBRA DE AMPLIAÇÃO DE UMA PONTE DE PEQUENO PORTE COM ESTRUTURA EM CONCRETO ARMADO PRÉ-MOLDADO NA LOCALIDADE DO RINCÃO DO SOBRADO
    Assinado em 28/05/2024; vigência de 28/05/2024 até 27/05/2025 · MUNICIPIO DE BOSSOROCA/RS
    Ver no PNCP (87613014000169-2-000045/2024)
    Contrato 50 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 216.600,00
    Contratação de empresa em regime de empreitada global, com fornecimento de material e mão de obra, com o objetivo de realização de reforma referente ao prédio do 1º Grupo Escolar de Bossoroca RS
    Assinado em 24/05/2024; vigência de 24/05/2024 até 31/12/2024 · MUNICIPIO DE BOSSOROCA/RS
    Ver no PNCP (87613014000169-2-000044/2024)
    Contrato 26 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 45.800,00
    Contratação de empresa para prestação de serviço de mão de obra e fornecimento de material para reforma da UBS/ESF1 do Bairro da Gaúcha com recursos da Rede Bem Cuidar - Secretaria Municipal de Saúde
    Assinado em 22/04/2024; vigência de 22/04/2024 até 21/04/2025 · MUNICIPIO DE BOSSOROCA/RS
    Ver no PNCP (87613014000169-2-000023/2024)
    Contrato 28 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 45.500,00
    Contratação de empresa em regime de empreitada global, com fornecimento de material e mão de obra, com objetivo de realização de obra/serviços na EMEF Paulo Freire e EMEF Josefina Ferreira Aquino - Bossoroca/RS
    Assinado em 22/04/2024; vigência de 22/04/2024 até 21/04/2025 · MUNICIPIO DE BOSSOROCA/RS
    Ver no PNCP (87613014000169-2-000024/2024)
    Contrato 12 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 251.989,59
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EM REGIME DE EMPREITADA GLOBAL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA, COM OBJETIVO DE REALIZAÇÃO DE OBRA DE AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA EMEI SONHO MEU E REFORMA DO SAGUÃO E BANHEIROS NA EMEB GUIOMAR MEDEIROS
    Assinado em 20/03/2024; vigência de 20/03/2024 até 19/03/2025 · MUNICIPIO DE BOSSOROCA/RS
    Ver no PNCP (87613014000169-2-000005/2024)
    Contrato 21 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 86.759,29
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EM REGIME DE EMPREITADA GLOBAL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA, COM OBJETIVO DE REALIZAÇÃO DE OBRA DE AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA EMEI SONHO MEU E REFORMA DO SAGUÃO E BANHEIROS NA EMEB GUIOMAR MEDEIROS.
    Assinado em 20/03/2024; vigência de 20/03/2024 até 19/03/2025 · MUNICIPIO DE BOSSOROCA/RS
    Ver no PNCP (87613014000169-2-000018/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/07/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Bohn Gass indicou, pela emenda 202328620015, uma transferência especial (emenda Pix) para Bossoroca (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Reforma Museu

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/03/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE BOSSOROCA declarou R$ 17.531,75 executados e R$ 82.468,25 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

01/06/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE004872
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
21/08/2023
Documento hábil 2023TF007352
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
30/08/2023
Ordem bancária 2023OB807339
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
07/03/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
24/03/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
26/05/2025
Parecer (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
28/05/2025
Parecer (Ministério da Cultura): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
30/03/2026
Relatório de gestão parcial
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

05/09/2024Em Elaboração
18/10/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
21/02/2025Aguardando envio para Análise
21/02/2025Enviado para Análise
23/04/2025Em Complementação
05/05/2025Aguardando envio para Análise
05/05/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 07/03/2025.
O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 24/03/2025.
Considerando que esse objeto não é compatível com as ações do MIDR, o Beneficiário deverá verificar qual o Órgão responsável por esse tipo de despesas e realizar o cadastramento da finalidade correta.
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 26/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Ressalta-se que o objeto proposto no plano de trabalho não se refere à intervenção, restauração, conservação ou reforma de bem tombado em nível federal, ou seja, de patrimônio protegido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN. Dessa forma, considerando que a atuação do IPHAN se restringe à preservação do patrimônio cultural tombado ou registrado em âmbito nacional, e em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o objeto em questão não se enquadra nas finalidades institucionais deste órgão. Assim, no sistema, deve ser registrada a opção "não se aplica", em razão da ausência de pertinência temática entre o objeto proposto e a área de competência do IPHAN.
Ministério da Cultura
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 28/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Para complementação/ajuste do Plano de Trabalho de acordo com o solicitado no item III do Parecer nº 68/2025/CFPA/CGPCP/DPCP/SCDC/GM.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE BOSSOROCA

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Cultura — Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

Meta 1
Reforma Museu
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE004872	05/07/2023	Enviado	R$ 100.000,00
Documento hábil 2023TF007352	—	Enviado com Sucesso	R$ 100.000,00
Ordem bancária 2023OB807339	30/08/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 pagamento. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-035254
Emenda: 202328620015
Beneficiário: MUNICIPIO DE BOSSOROCA
CNPJ: 87613014000169
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 01/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov