Emenda Pix de 2023, indicada por Giovani Cherini para Arvorezinha (RS)

R$ 300 mil previstos para Arvorezinha (RS)

Última atualização em 27/08/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 315.985,14 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 315.985,14 a 3 recebedores em 27/08/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição de implementos agrícolasConstrução de 3 poços para captação de agua Linha Sao José, São Sebastião e Lajeado FerreiraConstrução de poço para captação de agua na Linha PinhalzinhoPavimentação no loteamento popular localizado na rua coronel albino martins pinto bairro scorsattoReforma Escola Orestes Brito Scheffer

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 01/06/2023

    Previsto: R$ 300.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 300.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 30/08/2023

    Repassado: R$ 300.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 27/08/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 315.985,14

      Pendente declarado: R$ 52.890,37

      4 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 200.000,00 em 23/07/2024 · Investimento

        Recebedor: IURI RIBEIRO LTDA (CNPJ 15.461.261/0001-86)

        NOTA 778

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 75 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 35.500,00

          Aquisicao de implementos agricolas

          Assinado em 06/06/2024; vigência de 06/06/2024 até 06/07/2024 · Prefeitura Municipal de Arvorezinha

          Ver no PNCP (87612750000100-2-000082/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/04/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 2833-0/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 54.070,00 em 13/11/2024 · Investimento

        Recebedor: CALLIARI COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 94.744.224/0001-51)

        NOTA 1123

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 125 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 22.280,00

          Contratacao de empresa especializada para construcao de 1 poco para captacao de agua subterranea na zona rural do Municipio de Arvorezinha

          Assinado em 16/10/2024; vigência de 16/10/2024 até 05/11/2024 · ADMINISTRAÇÃO DIRETA

          Ver no PNCP (87612750000100-2-000201/2024)

        • Contrato 119 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 76.500,00

          Contratacao de empresa especializada para construcao de 3 pocos para captacao de agua subterranea na zona rural do Municipio de Arvorezinha conforme descricao

          Assinado em 01/10/2024; vigência de 01/10/2024 até 31/10/2024 · ADMINISTRAÇÃO DIRETA

          Ver no PNCP (87612750000100-2-000206/2024)

        • Contrato 117 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 42.500,01

          Contratacao de empresa especializada para construcao de um poco tubular profundo a ser instalado na localidade de Linha Pinhal Queimado zona rural do Municipio de Arvorezinha

          Assinado em 26/09/2024; vigência de 26/09/2024 até 26/10/2024 · ADMINISTRAÇÃO DIRETA

          Ver no PNCP (87612750000100-2-000198/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/08/1992, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/05 Perfuração e construção de poços de água.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 22.280,00 em 23/12/2024 · Investimento

        Recebedor: CALLIARI COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 94.744.224/0001-51)

        NOTA 1131

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 125 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 22.280,00

          Contratacao de empresa especializada para construcao de 1 poco para captacao de agua subterranea na zona rural do Municipio de Arvorezinha

          Assinado em 16/10/2024; vigência de 16/10/2024 até 05/11/2024 · ADMINISTRAÇÃO DIRETA

          Ver no PNCP (87612750000100-2-000201/2024)

        • Contrato 119 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 76.500,00

          Contratacao de empresa especializada para construcao de 3 pocos para captacao de agua subterranea na zona rural do Municipio de Arvorezinha conforme descricao

          Assinado em 01/10/2024; vigência de 01/10/2024 até 31/10/2024 · ADMINISTRAÇÃO DIRETA

          Ver no PNCP (87612750000100-2-000206/2024)

        • Contrato 117 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 42.500,01

          Contratacao de empresa especializada para construcao de um poco tubular profundo a ser instalado na localidade de Linha Pinhal Queimado zona rural do Municipio de Arvorezinha

          Assinado em 26/09/2024; vigência de 26/09/2024 até 26/10/2024 · ADMINISTRAÇÃO DIRETA

          Ver no PNCP (87612750000100-2-000198/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/08/1992, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/05 Perfuração e construção de poços de água.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 39.635,14 em 21/05/2026 · Investimento

        Recebedor: VB ENGENHARIA LTDA (CNPJ 26.192.048/0001-32)

        NOTA 421 E 424

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 92 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.247.962,04

          Contratacao de empresa especializada para a execucao da obra de engenharia reconstrucao de bloco de dois pavimentos da Escola Orestes Brito Scheffer localizada na Rua Soledade Municipio de Arvorezinha RS tudo conforme projetos tecnicos memoriais descritivos planilhas de quantitativos especific

          Assinado em 12/12/2025; vigência de 12/12/2025 até 11/04/2026 · Prefeitura Municipal de Arvorezinha

          Ver no PNCP (87612750000100-2-001569/2025)

        • Contrato 37 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.906.390,27

          Contratacao de empresa especializada para a execucao de obra de construcao de Unidade Basica de Saude Porte 1 no Bairro Scorsatto no Municipio de Arvorezinha

          Assinado em 26/05/2025; vigência de 26/05/2025 até 26/05/2026 · Prefeitura Municipal de Arvorezinha

          Ver no PNCP (87612750000100-2-000238/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/09/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Giovani Cherini indicou, pela emenda 202328630001, uma transferência especial (emenda Pix) para Arvorezinha (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de implementos agrícolasConstrução de 3 poços para captação de agua Linha Sao José, São Sebastião e Lajeado FerreiraConstrução de poço para captação de agua na Linha PinhalzinhoPavimentação no loteamento popular localizado na rua coronel albino martins pinto bairro scorsattoReforma Escola Orestes Brito Scheffer

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 27/08/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ARVOREZINHA declarou R$ 315.985,14 executados e R$ 52.890,37 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 01/06/2023
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE005672

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 21/08/2023
    Documento hábil 2023TF007705

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 30/08/2023
    Ordem bancária 2023OB807690

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 14/02/2025
  6. 11/03/2025
  7. 17/03/2025
  8. 27/06/2025
  9. 27/08/2026
    Relatório de gestão final

    4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

16 mudanças de situação do plano de trabalho entre 09/10/2024 e 21/07/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 16 mudanças de situação
  1. 09/10/2024Em Elaboração
  2. 17/10/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 24/01/2025Em Complementação
  5. 03/02/2025Aguardando envio para Análise
  6. 03/02/2025Enviado para Análise
  7. 27/06/2025Em Complementação
  8. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  9. 25/09/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  10. 13/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  11. 09/02/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  12. 09/02/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  13. 21/07/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  14. 21/07/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  15. 21/07/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  16. 21/07/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 14/02/2025.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta 1, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de EQUIPAMENTO, ESPECIFICAÇÕES, indicar a FINALIDADE da utilização do equipamento e se a utilização é voltada para área urbana ou rural).Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  2. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 11/03/2025.

    O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica do Ministério da Pesca e Aquicultura, que identificou a necessidade de complementação das informações no objeto da execução “A presente licitação objetiva a aquisição de implementos agrícolas pelo Município de Arvorezinha”, bem como de maior detalhamento na Meta 1 “A presente licitação objetiva a aquisição de implementos agrícolas pelo Município de Arvorezinha”. Esses ajustes são necessários para verificar a compatibilidade do plano com o campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Recomenda-se que sejam realizados os ajustes, caso o objetivo e as metas envolvam ações voltadas para a pesca e aquicultura, e que o plano seja, em seguida, submetido novamente à análise técnica. Caso o objeto e as metas da emenda não estejam alinhados às ações de competência deste Ministério, recomenda-se o não atendimento da complementação solicitada.

  3. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 17/03/2025.

    Prezado Beneficiário, informamos que o plano de ação foi analisado nesta data. Contudo, em razão de ajustes pendentes, estamos devolvendo-o para as correções necessárias. Solicitamos que as diligências sejam atendidas dentro do prazo previsto no art. 3º, § 4º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/205, para que possamos dar continuidade à análise.

  4. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 27/06/2025.

    Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de complementação ao recebedor - META 1 - A presente licitação objetiva a aquisição de implementos agrícolas pelo Município de ArvorezinhaSolicita-se especificar (possivelmente com identificação circunstanciada, qualificada e/ou quantificada) se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais.Após a complementação, pedimos que o plano de trabalho seja reenviado para conclusão da análise.

Metas de MUNICIPIO DE ARVOREZINHA

Valor do executor: R$ 300.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    Aquisição de implementos agrícolas/Reforma Escola Orestes Brito Scheffer R$ 39.635,14

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 200.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 39.635,14 de recursos próprios e R$ 15.800,35 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 255.435,49 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Construção de 3 poços para captação de agua Linha Sao José, São Sebastião e Lajeado Ferreira

    Quantidade
    3 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 54.070,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 18.023,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    Construção de poço para captação de agua na Linha Pinhalzinho

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 22.280,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 22.280,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 4

    Pavimentação no loteamento popular localizado na rua coronel albino martins pinto bairro scorsatto

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 23.650,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 13.440,02 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 37.090,02 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00567205/07/2023EnviadoR$ 300.000,00
Documento hábil 2023TF007705—Enviado com SucessoR$ 300.000,00
Ordem bancária 2023OB80769030/08/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-035300
Emenda
202328630001
Beneficiário
MUNICIPIO DE ARVOREZINHA
CNPJ
87612750000100
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
01/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov