Emenda Pix de 2023, indicada por Marcon para Jóia (RS)

R$ 200 mil previstos para Jóia (RS)

Última atualização em 01/07/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 200.739,17 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 200.739,17 a 10 recebedores em 01/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE JOIA (RS), CNPJ 89.650.121/0001-92

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-035399, emenda 202328670003 de 2023, de autoria de Marcon, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB809710, de 02/10/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE DUAS (02) PLANTADEIRA 17 LINHAS INVERNO. CAPACIDADE DE SEMENTES MÍNIMA: 260 KG / 337 L. CAPACIDADE DE FERTILIZANTES MÍNIMA: 74 KG / 67 L (LINHA). COM PESO MÍNIMO DE 2.250 KG, COM RESERVATÓRIO DE FERTILIZANTES MODULADO, EM POLIETILENO DE BAIXA DENSIDADE ESTRUTURAL E ANTICOROSSIVO. DEVE POSSUIR MECANISMO DOSADOR DE FERTILIZANTES DO TIPO ROTOR TRANSPORTADOR, COM REGULAGEM MILIMÉTRICA AUTO-LIMPANTE ACIONADO POR ROSCA SEM FIM, E MECANISMO DE COBERTURA DESEMENTES ATRAVÉS DE UMA ÚNICA RODA DE BORRACHA PROPORCIONANDO TOTAL COBERTURA. A PLANTADEIRA DEVE POSSUIR CAIXA DE SEMENTES MIÚDAS E POSSIBILITAR A PLANTA DE GRÃOS GROSSOS E FINOS 2- Aquisição de Equipamentos para Assentamento Botão Ouro e Sec da Agricultura.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 30/05/2023
Previsto: R$ 200.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 200.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 02/10/2023
Repassado: R$ 200.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 01/07/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 200.739,17
  Pendente declarado: R$ 17.260,83
  13 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 153.000,00 em 28/05/2024 · Investimento
    Recebedor: SERGIO LUIS NEUBERGER & CIA LTDA (CNPJ 73.206.419/0001-78)
    Duas plantadeiras
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 32 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 153.000,00
    AQUISICAO DE EQUIPAMENTO AGRICOLA PARA A SECRETARIA DE AGRICULTURA INDUSTRIA COMERCIO E TURISMO ATENDENDO A DEMANDA DA EMENDA ESPECIAL N 202328670003 DO PROGRAMA N 09032023 035399.
    Assinado em 26/04/2024; vigência de 26/04/2024 até 30/06/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE JÓIA
    Ver no PNCP (89650121000192-2-000030/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/08/1993, situação ATIVA. Atividade principal: 4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.436,00 em 23/04/2025 · Investimento
    Recebedor: MICRON ATACADO LTDA (CNPJ 44.133.337/0001-42)
    Dois refrigerador/Geladeira
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 37 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 6.436,00
    AQUISICAO DE MOBILIARIO EQUIPAMENTOS DOMESTICOS E DE AUDIO EM CONFORMIDADE COM A EMENDA PARLAMENTAR ESPECIAL N 202328670003
    Assinado em 09/04/2025; vigência de 09/04/2025 até 08/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE JÓIA
    Ver no PNCP (89650121000192-2-000031/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/11/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 634,10 em 30/04/2025 · Investimento
    Recebedor: JR2 COMERCIO DE VARIEDADES LTDA (CNPJ 39.236.457/0001-35)
    Roçadeira costal a gasolina (1)
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 35 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 634,10
    AQUISICAO DE MOBILIARIO EQUIPAMENTOS DOMESTICOS E DE AUDIO EM CONFORMIDADE COM A EMENDA PARLAMENTAR ESPECIAL N 202328670003
    Assinado em 09/04/2025; vigência de 09/04/2025 até 08/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE JÓIA
    Ver no PNCP (89650121000192-2-000033/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/09/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4789-0/07 Comércio varejista de equipamentos para escritório.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.339,99 em 21/05/2025 · Investimento
    Recebedor: RIKA COMERCIAL DE PRODUTOS GOVERNAMENTAIS LTDA (CNPJ 46.728.867/0001-69)
    Caixa de som com acessórios
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 38 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.482,76
    AQUISICAO DE MOBILIARIO EQUIPAMENTOS DOMESTICOS E DE AUDIO EM CONFORMIDADE COM A EMENDA PARLAMENTAR ESPECIAL N 202328670003
    Assinado em 09/04/2025; vigência de 09/04/2025 até 08/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE JÓIA
    Ver no PNCP (89650121000192-2-000028/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/06/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4789-0/07 Comércio varejista de equipamentos para escritório.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 822,97 em 21/05/2025 · Investimento
    Recebedor: RIKA COMERCIAL DE PRODUTOS GOVERNAMENTAIS LTDA (CNPJ 46.728.867/0001-69)
    maquina de cortar grama
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 38 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.482,76
    AQUISICAO DE MOBILIARIO EQUIPAMENTOS DOMESTICOS E DE AUDIO EM CONFORMIDADE COM A EMENDA PARLAMENTAR ESPECIAL N 202328670003
    Assinado em 09/04/2025; vigência de 09/04/2025 até 08/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE JÓIA
    Ver no PNCP (89650121000192-2-000028/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/06/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4789-0/07 Comércio varejista de equipamentos para escritório.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.740,00 em 21/05/2025 · Investimento
    Recebedor: TEKCAD MOBILIARIO CORPORATIVO - IND. COM. E IMPORTACAO LTDA (CNPJ 20.315.728/0001-10)
    Conjunto de Mesa Retangular com 4 cadeiras em madeira
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 40 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.740,00
    AQUISICAO DE MOBILIARIO EQUIPAMENTOS DOMESTICOS E DE AUDIO EM CONFORMIDADE COM A EMENDA PARLAMENTAR ESPECIAL N 202328670003
    Assinado em 09/04/2025; vigência de 09/04/2025 até 08/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE JÓIA
    Ver no PNCP (89650121000192-2-000029/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/05/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4754-7/01 Comércio varejista de móveis.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 8.981,34 em 28/05/2025 · Investimento
    Recebedor: ELIETE BEATRIZ HAUPENTHAL & CIA LTDA (CNPJ 07.319.261/0001-18)
    Fogão/forno eletrico/mesa inox/pia de aço
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 34 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 9.961,34
    AQUISICAO DE MOBILIARIO EQUIPAMENTOS DOMESTICOS E DE AUDIO EM CONFORMIDADE COM A EMENDA PARLAMENTAR ESPECIAL N 202328670003
    Assinado em 09/04/2025; vigência de 09/04/2025 até 08/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE JÓIA
    Ver no PNCP (89650121000192-2-000034/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/04/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4647-8/01 Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 980,00 em 28/05/2025 · Investimento
    Recebedor: ELIETE BEATRIZ HAUPENTHAL & CIA LTDA (CNPJ 07.319.261/0001-18)
    conjunto mobiliario com armário, aereo e balcão com pia
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 34 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 9.961,34
    AQUISICAO DE MOBILIARIO EQUIPAMENTOS DOMESTICOS E DE AUDIO EM CONFORMIDADE COM A EMENDA PARLAMENTAR ESPECIAL N 202328670003
    Assinado em 09/04/2025; vigência de 09/04/2025 até 08/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE JÓIA
    Ver no PNCP (89650121000192-2-000034/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/04/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4647-8/01 Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 15.680,00 em 29/05/2025 · Investimento
    Recebedor: ALLY COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 42.785.776/0001-04)
    ar condicionado de 18mil (2 unid) e 12 mil btus(4 unid)
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 32 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 15.680,00
    AQUISICAO DE MOBILIARIO EQUIPAMENTOS DOMESTICOS E DE AUDIO EM CONFORMIDADE COM A EMENDA PARLAMENTAR ESPECIAL N 202328670003
    Assinado em 09/04/2025; vigência de 09/04/2025 até 08/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE JÓIA
    Ver no PNCP (89650121000192-2-000025/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/07/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4789-0/07 Comércio varejista de equipamentos para escritório.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.834,97 em 12/06/2025 · Investimento
    Recebedor: SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (CNPJ 51.659.136/0001-49)
    cilindro extrusor e lavadora de alta pressão
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 39 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.834,97
    AQUISICAO DE MOBILIARIO EQUIPAMENTOS DOMESTICOS E DE AUDIO EM CONFORMIDADE COM A EMENDA PARLAMENTAR ESPECIAL N 202328670003
    Assinado em 09/04/2025; vigência de 09/04/2025 até 08/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE JÓIA
    Ver no PNCP (89650121000192-2-000030/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/08/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4663-0/00 Comércio atacadista de Máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 03/11/2026 até 03/11/2028 · PREFEITURA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA - MG · processo PAD 008/2026
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 24/08/2026 até 24/08/2028 · Prefeitura Municipal de Toritama (PE) · processo 016/2026
    CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado, a partir de 19/08/2026 até 19/08/2029 · EAM-TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS · processo 2025/000051723-00
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 19/06/2026 até 19/06/2028 · SERVIÇO MUN. DE AGUA E SANEA BAS E INFRAE. · processo 2025-SAN-100599
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 19/06/2026 até 19/06/2028 · SEMASA · processo 2025-SAN-100599
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 12/05/2026 até 10/05/2028 · Prefeitura Municipal de Chapadão do Céu (GO) · processo 3278/2026
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 25/04/2026 até 24/04/2029 · Prefeitura Municipal de Campestre (MG) · processo 001/2026
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 01/04/2026 até 01/04/2028 · EAM-TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS · processo 2025/000027786-00
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 20/01/2026 até 20/01/2028 · COMITE PARALIMPICO BRASILEIRO - SP · processo 0592/2025
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 12/01/2026 até 12/01/2028 · ESP-SECRETARIA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · processo 006.00389408/2025
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 05/01/2026 até 05/01/2027 · Prefeitura Municipal de Cachoeirinha (PE) · processo 004/2025
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 12/11/2025 até 12/05/2027 · Prefeitura Municipal de Camanducaia (MG) · processo 008.25
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 11/11/2025 até 10/11/2026 · Prefeitura Municipal de Chapadão do Céu (GO) · processo 19027/2025
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 1.290,00 em 12/06/2025 · Investimento
    Recebedor: AMENA CLIMATIZACAO LTDA (CNPJ 46.368.367/0001-63)
    fogão industrial com 6 queimadores
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 33 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.290,00
    AQUISICAO DE MOBILIARIO EQUIPAMENTOS DOMESTICOS E DE AUDIO EM CONFORMIDADE COM A EMENDA PARLAMENTAR ESPECIAL N 202328670003
    Assinado em 09/04/2025; vigência de 09/04/2025 até 09/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE JÓIA
    Ver no PNCP (89650121000192-2-000026/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/05/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4753-9/00 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.680,00 em 24/06/2025 · Investimento
    Recebedor: AC EQUIPAMENTOS E ELETRODOMESTICOS LTDA (CNPJ 46.221.464/0001-29)
    Geladeira 240 litros (2 Unid)
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 31 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.680,00
    AQUISICAO DE MOBILIARIO EQUIPAMENTOS DOMESTICOS E DE AUDIO EM CONFORMIDADE COM A EMENDA PARLAMENTAR ESPECIAL N 202328670003
    Assinado em 09/04/2025; vigência de 09/04/2025 até 08/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE JÓIA
    Ver no PNCP (89650121000192-2-000032/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/05/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4665-6/00 Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 27/10/2026 até 09/03/2027 · MIN.DA GEST.E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICO · processo 10180.000982/2026
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 17/09/2026 até 17/03/2028 · Prefeitura Municipal de Toledo (PR) · processo 33/2025
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 02/02/2026 até 18/04/2027 · MIN.DA GEST.E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICO · processo 12600001635202519
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 1.319,80 em 26/06/2025 · Investimento
    Recebedor: RIKA COMERCIAL DE PRODUTOS GOVERNAMENTAIS LTDA (CNPJ 46.728.867/0001-69)
    Purificador/Bebedouro(2)
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 38 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.482,76
    AQUISICAO DE MOBILIARIO EQUIPAMENTOS DOMESTICOS E DE AUDIO EM CONFORMIDADE COM A EMENDA PARLAMENTAR ESPECIAL N 202328670003
    Assinado em 09/04/2025; vigência de 09/04/2025 até 08/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE JÓIA
    Ver no PNCP (89650121000192-2-000028/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/06/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4789-0/07 Comércio varejista de equipamentos para escritório.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Marcon indicou, pela emenda 202328670003, uma transferência especial (emenda Pix) para Jóia (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/10/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 01/07/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE JOIA declarou R$ 200.739,17 executados e R$ 17.260,83 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

30/05/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE001910
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/09/2023
Documento hábil 2023TF009490
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/10/2023
Ordem bancária 2023OB809710
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/09/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
23/05/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
26/05/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
27/05/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
24/07/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
01/07/2026
Relatório de gestão final
13 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 13/01/2025 e 29/06/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

13/01/2025Aguardando envio para Análise
13/01/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
13/01/2025Aguardando envio para Análise
13/01/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
21/05/2025Aguardando envio para Análise
21/05/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
29/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
29/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 23/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezado beneficiário,A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para os planos de trabalho das emendas individuais na Transferência Especial. Após análise, verificamos que o plano de trabalho não está alinhado com as políticas públicas vinculadas as áreas de competência do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 26/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério do Esporte
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 27/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que nenhuma das metas mencionadas na Plataforma Transferegov, resultante da análise deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, tem aderência à função e subfunção orçamentárias designadas a este Ministério.
Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 24/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O Plano de Trabalho foi analisado, constatando que o objeto da execução não está alinhado ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados para análise.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE JOIA

Valor do executor: R$ 200.000,00

Áreas de política pública:

Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

Meta 1
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
Quantidade
1 equipamento
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 200.000,00 de investimento
Preço por equipamento declarado
R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
Equipamentos para a comunidade Botão de Ouro
Quantidade
1 equipamento
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 40.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 18.000,00 de rendimentos
Preço por equipamento declarado
R$ 58.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
1 - equipamentos para a agricultura familiar
Quantidade
1 equipamento
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 160.000,00 de investimento
Preço por equipamento declarado
R$ 160.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE001910	05/07/2023	Enviado	R$ 200.000,00
Documento hábil 2023TF009490	—	Enviado com Sucesso	R$ 200.000,00
Ordem bancária 2023OB809710	02/10/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pareceres, 4 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-035399
Emenda: 202328670003
Beneficiário: MUNICIPIO DE JOIA
CNPJ: 89650121000192
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 30/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov