Emenda Pix de 2023, indicada por Maurício Dziedricki para Lagoa Vermelha (RS)

R$ 1,2 milhão previstos para Lagoa Vermelha (RS)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 1.200.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 1.200.000,00 a 11 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 6 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Obra Quadra Poliesportiva Sargento Pedro Dias de Moraes; Obra Ginasio Adolfo Estela; Obra Parquinho Praça Frei Mateus Dolzan; Aquisição serviço para obras de melhoria EMEB Marcilio José Machado

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 31/05/2023

    Previsto: R$ 1.200.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 1.200.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 1.200.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 30/08/2023

    Repassado: R$ 1.200.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 1.200.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      16 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 100.000,00 em 27/11/2023 · Investimento

        Recebedor: SOCIEDADE ASSISTENCIAL AOS MENINOS E MENINAS DE LAGOA VERMELHA (CNPJ 87.682.340/0001-28)

        Repasse a Entidade

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 04/09/1984, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 125.000,00 em 27/12/2023 · Investimento

        Recebedor: UNIAO DAS ASSOCIACOES DE BAIRROS (CNPJ 90.483.892/0001-11)

        Repasse a Entidade

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 15/08/1991, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 125.000,00 em 27/12/2023 · Investimento

        Recebedor: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DE NIVEL MEDIO DA BRIGADA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE LAGOA VERMELHA - RS (ASNM-BM-CBM-LV) (CNPJ 06.040.036/0001-85)

        Repasse a Entidade

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 16/12/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 100.000,00 em 29/12/2023 · Investimento

        Recebedor: ASSOCIACAO ATLETICA PORTUGUESA DE DESPORTOS (CNPJ 90.483.751/0001-07)

        Repasse a Entidade

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 22/08/1990, situação ATIVA. Atividade principal: 9312-3/00 Clubes sociais, esportivos e similares.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 300.000,00 em 23/01/2024 · Investimento

        Recebedor: ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DE LAGOA VERMELHA (CNPJ 90.484.221/0001-75)

        Repasse a Entidade

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 25/06/1992, situação ATIVA. Atividade principal: 9412-0/99 Outras atividades associativas profissionais.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 30.035,21 em 12/03/2024 · Investimento

        Recebedor: RS CONSTRUCOES E SOLUCOES ELETRICAS LTDA (CNPJ 32.479.264/0001-66)

        Execução de Obra

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/01/2019, situação INAPTA. Atividade principal: 4321-5/00 Instalação e manutenção elétrica.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 50.000,00 em 26/03/2024 · Investimento

        Recebedor: SOCIEDADE ASSISTENCIAL AOS MENINOS E MENINAS DE LAGOA VERMELHA (CNPJ 87.682.340/0001-28)

        Repasse a Entidade

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 04/09/1984, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 30.000,00 em 11/04/2024 · Investimento

        Recebedor: SOC ORNITOLOGICA E DE PEQUENOS ANIMAIS DE L VERMELHA (CNPJ 90.483.215/0001-01)

        Repasse a Entidade

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 18/05/1989, situação ATIVA. Atividade principal: 9200-3/01 Casas de bingo.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 150.000,00 em 25/07/2024 · Investimento

        Recebedor: ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DE LAGOA VERMELHA (CNPJ 90.484.221/0001-75)

        Repasse a Entidade

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 25/06/1992, situação ATIVA. Atividade principal: 9412-0/99 Outras atividades associativas profissionais.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 87.500,00 em 02/10/2024 · Investimento

        Recebedor: ELETROLIMA SOLUCOES E SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA (CNPJ 18.656.467/0001-50)

        Execução de Obra

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 179 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 87.500,00

          Solicitamos Processo de Dispensa de Licitação para instalação de substação de energia elétrica de 150 KVA para agroíndustria localizada no localidade Boqueirão, conforme documentos em anexo. Necessita-se, pela necessidade e urgência da demanda junto a RGE.

          Assinado em 19/08/2024; vigência de 10/09/2024 até 09/11/2024 · AGRICULTURA

          Ver no PNCP (87613626000151-2-000139/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/08/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 58.167,34 em 29/10/2024 · Investimento

        Recebedor: OFACK PROJETOS ESPECIAIS LTDA (CNPJ 23.352.079/0001-15)

        Execução de Obra

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 135 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 175.000,00

          Contratação de empresa por empreitada global material/serviço para reforma do parquinho da Praça Frei Mateus Dolzan, localizada na Rua 14 de Julho esquina com a Avenida Presidente Vargas, neste município. Tendo em vista a necessidade de oferecer aos munícipes um local amplo e adequado, bem como com brinquedos inclusivos , tendo assim área de lazer para todas as crianças do município.

          Assinado em 20/06/2024; vigência de 18/07/2024 até 16/09/2024 · EDUCAÇÃO

          Ver no PNCP (87613626000151-2-000111/2024)

        • Contrato 61 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 805.077,02

          Contratação de empresa por empreitada global material/serviços para implantação de rede de água na ampliação do Distrito Industrial II , de acordo com documentação técnica.

          Assinado em 25/03/2024; vigência de 22/04/2024 até 20/08/2024 · AGRICULTURA

          Ver no PNCP (87613626000151-2-000065/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/09/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 19/08/2026 até 18/08/2028 · COMANDO DA AERONAUTICA · processo 67272005127202471

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 19/08/2026 até 18/08/2028 · COMANDO DA AERONÁUTICA · processo 67272005127202471

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      • R$ 6.573,72 em 14/11/2024 · Investimento

        Recebedor: EDIR EMILIO DALL AGNOL CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 31.732.378/0001-03)

        Execução de Obra

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 243 · Outros · valor global na fonte: R$ 11.404,37

          Contratação de empresa para fornecimento de materiais e mão de obra para revitalização do acesso a Feira do Produtor, situada em anexo ao Ginásio Adolfo Stella, no município de Lagoa Vermelha.

          Assinado em 13/11/2024; vigência de 11/12/2024 até 11/03/2025 · AGRICULTURA

          Ver no PNCP (87613626000151-2-000200/2024)

        • Contrato 214 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 11.794,66

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA POR EMPREITADA GLOBAL MATERIAL/SERVIÇOS PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCADAS DE LIGAÇÃO DA PRAÇA FREI MATEUS DOLZAN AOS SANITÁRIOS DO GINÁSIO ADOLFO STELLA.

          Assinado em 09/10/2024; vigência de 31/10/2024 até 30/12/2024 · ADMINSTRAÇÃO

          Ver no PNCP (87613626000151-2-000196/2024)

        • Contrato 194 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 458.819,42

          Contratação de empresa de empresa por empreitada global material/serviços para a finalização da obra de construção de quadras esportivas e pista de caminhada na Praça Alaíde Nunes Pimentel, afim e atender o constante no contrato de repasse firmado com a Caixa sob 1072.951-96/2020 referente a recursos recebidos do Ministério da Cidadania.

          Assinado em 02/09/2024; vigência de 25/09/2024 até 24/12/2024 · EDUCAÇÃO

          Ver no PNCP (87613626000151-2-000150/2024)

        • Contrato 154 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 84.980,02

          Abertura de processo para possível contratação de empresa para realização da obra de troca de assoalho do Ginásio Adolfo Stella, localizado na Rua 14 De Julho, Centro, Lagoa Vermelha - RS com fornecimento de materiais e serviços para a montagem e pintura de assoalho de madeira fornecida pelo município em caso de rompimento de contrato existente. Dotação a ser utilizada: Cod 349

          Assinado em 02/07/2024; vigência de 04/07/2024 até 02/09/2024 · EDUCAÇÃO

          Ver no PNCP (87613626000151-2-000104/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/10/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 37.720,73 em 29/11/2024 · Investimento

        Recebedor: OFACK PROJETOS ESPECIAIS LTDA (CNPJ 23.352.079/0001-15)

        Execução de Obra

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 135 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 175.000,00

          Contratação de empresa por empreitada global material/serviço para reforma do parquinho da Praça Frei Mateus Dolzan, localizada na Rua 14 de Julho esquina com a Avenida Presidente Vargas, neste município. Tendo em vista a necessidade de oferecer aos munícipes um local amplo e adequado, bem como com brinquedos inclusivos , tendo assim área de lazer para todas as crianças do município.

          Assinado em 20/06/2024; vigência de 18/07/2024 até 16/09/2024 · EDUCAÇÃO

          Ver no PNCP (87613626000151-2-000111/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/09/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 19/08/2026 até 18/08/2028 · COMANDO DA AERONAUTICA · processo 67272005127202471

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 19/08/2026 até 18/08/2028 · COMANDO DA AERONÁUTICA · processo 67272005127202471

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      • R$ 1,00 em 07/02/2025 · Investimento

        Recebedor: OFACK PROJETOS ESPECIAIS LTDA (CNPJ 23.352.079/0001-15)

        Execução de Obra

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/09/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 19/08/2026 até 18/08/2028 · COMANDO DA AERONAUTICA · processo 67272005127202471

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 19/08/2026 até 18/08/2028 · COMANDO DA AERONÁUTICA · processo 67272005127202471

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      • R$ 1,00 em 07/02/2025 · Investimento

        Recebedor: OFACK PROJETOS ESPECIAIS LTDA (CNPJ 23.352.079/0001-15)

        Execução de Obra

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/09/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 19/08/2026 até 18/08/2028 · COMANDO DA AERONAUTICA · processo 67272005127202471

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 19/08/2026 até 18/08/2028 · COMANDO DA AERONÁUTICA · processo 67272005127202471

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      • R$ 1,00 em 13/02/2025 · Investimento

        Recebedor: SERGIO MORAES BRANCO (CPF ***.769.720-**)

        Desapropriação de Imóvel

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 6 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

  • Mais da metade do executado paga a associações privadas: Pagamentos declarados a recebedores com natureza jurídica 399-9, Associação Privada (Receita Federal: CNPJ 87.682.340/0001-28 («SOCIEDADE ASSISTENCIAL AOS MENINOS E MENINAS DE LAGOA VERMELHA»); CNPJ 90.483.892/0001-11 («UNIAO DAS ASSOCIACOES DE BAIRROS»); CNPJ 06.040.036/0001-85 («ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DE NIVEL MEDIO DA BRIGADA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE LAGOA VERMELHA - RS (ASNM-BM-CBM-LV)»); CNPJ 90.483.751/0001-07 («ASSOCIACAO ATLETICA PORTUGUESA DE DESPORTOS»); CNPJ 90.484.221/0001-75 («ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DE LAGOA VERMELHA»); CNPJ 90.483.215/0001-01 («SOC ORNITOLOGICA E DE PEQUENOS ANIMAIS DE L VERMELHA»)), somam R$ 980.000,00, 81,67% dos R$ 1.200.000,00 declarados nos relatórios de gestão do plano (documentos de liquidação, Transferegov).
  • Recebedor sem atividade da área do plano no cadastro: CNPJ 90.483.215/0001-01 («SOC ORNITOLOGICA E DE PEQUENOS ANIMAIS DE L VERMELHA») tem CNAE principal 9200301 («Casas de bingo»), sem CNAE secundário, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Maurício Dziedricki indicou, pela emenda 202328730002, uma transferência especial (emenda Pix) para Lagoa Vermelha (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Obra Quadra Poliesportiva Sargento Pedro Dias de Moraes; Obra Ginasio Adolfo Estela; Obra Parquinho Praça Frei Mateus Dolzan; Aquisição serviço para obras de melhoria EMEB Marcilio José Machado

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 31/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHA declarou R$ 1.200.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 31/05/2023
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE004429

    R$ 1.200.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 21/08/2023
    Documento hábil 2023TF007163

    R$ 1.200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 30/08/2023
    Ordem bancária 2023OB807153

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 09/07/2025
  6. 30/06/2026
    Relatório de gestão final

    16 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 31/12/2024Aguardando envio para Análise
  2. 24/01/2025Enviado para Análise
  3. 24/01/2025Em Complementação
  4. 26/06/2025Aguardando envio para Análise
  5. 26/06/2025Enviado para Análise
  6. 09/07/2025Em Complementação
  7. 22/07/2025Aguardando envio para Análise
  8. 22/07/2025Enviado para Análise
  9. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Esporte

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 09/07/2025.

    "Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada."

Metas de MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHA

Valor do executor: R$ 1.200.000,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

  1. Meta 1

    Obras para implantação de infraestrutura esportiva no Município

    Quantidade
    4 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.200.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 300.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00442905/07/2023EnviadoR$ 1.200.000,00
Documento hábil 2023TF007163—Enviado com SucessoR$ 1.200.000,00
Ordem bancária 2023OB80715330/08/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-035438
Emenda
202328730002
Beneficiário
MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHA
CNPJ
87613626000151
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
31/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov