Emenda Pix de 2023, indicada por Maurício Dziedricki para Porto Alegre (RS)
R$ 1,6 milhão previstos para Porto Alegre (RS)
Última atualização em 26/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 24.274,08 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 24.274,08 a 4 recebedores em 26/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 14 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 18 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: 1 - Realização de Festival Gospel: parceria entre a SMCEC e a ABENA;2 - Reforma do Campo do Panamá - Vila bom Jesus: SMAMUS/SMOI;3 - Fomento ao Setor Agropecuário: parceria entre SMGOV e Associação Rural .
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 31/05/2023
Previsto: R$ 1.629.209,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.629.209,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 1.629.209,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 30/08/2023
Repassado: R$ 1.629.209,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 26/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 24.274,08
Pendente declarado: R$ 1.604.934,92
4 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 3.999,00 em 16/06/2025 · Investimento
Recebedor: GAMA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 18.255.981/0001-83)
Macaco hidraulico tipo jacare com capacidade minima de 5 toneladas | Marca: Ribeiro. Modelo: RM0003.
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
1 diário oficial perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 12/06/2025
PROCESSO 008/2025 25.0.000016989-0 Jacaré - capacidade mínima de 05 toneladas, com a finalidade de atender às demandas da Secretaria Municipal de Governança Cidadã e Desenvolvimento Rural. GAMA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA.VENCEDOR: CNPJ: 18.255.981/0001-83. O prazo de entrega do bem é de até 30 dias.PRAZO DE ENTREGA: Porto Alegre, 10 de junho de 2025. Secretário Municipal de Governança Cidadã e Desenvolvimento Rural.CASSIO DE JESUS TROGILDO, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/05/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4757-1/00 Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 5.860,98 em 12/08/2025 · Investimento
Recebedor: SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (CNPJ 51.659.136/0001-49)
Compressor de ar, pistão a óleo, 2 estágios, 5cv, 220v/380v trifasico volume de 250 a 261 litros
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
9 diários oficiais perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 15/08/2025
REFRIGERACAO LTDA.VENCEDOR: CNPJ: 54.638.483/0001-83. 08.ITEM: PPL COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI.VENCEDOR: CNPJ: 09.200.360/0001-01. 16 e 18.ITENS: SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.VENCEDOR: CNPJ: 51.659.136/0001-49. 05 e 12.ITENS: TECNOFORTE SISTEMAS DE REFRIGERACAO - EIRELI.VENCEDOR: CNPJ: 21.613.975/0001-65. Órgão de divulgação do Município - Ano XXX - Edição 7581 - Sexta-feira, 15 de agosto de 2025 http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa/ Página
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Diário de 05/08/2025
trifásico volume de 250 a 261 litros - Storm 600 HP, com a finalidade de atenderv/ às demandas da Secretaria Municipal de Governança Cidadã e Desenvolvimento Rural. SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.VENCEDOR: CNPJ: 51.659.136/0001-49 O prazo de entrega do bem é de até 30 dias.PRAZO DE ENTREGA: Porto Alegre, 01 de agosto de 2025. Secretário Municipal de Governança Cidadã e Desenvolvimento Rural.CASSIO DE JESUS TROGILDO, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
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Diário de 17/07/2025
LTDA 36.515.614/0001-53 ALICATE DE BICO FINO 6" 30 R$ 26,30 32/2025 5 ALMADA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA 13.014.203/0001-89 ALICATE DE PRESSÃO 10" 40 R$ 36,95 25/2025 6 SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA 51.659.136/0001-49 ALICATE DESENCAPADOR DE FIOS EM ACO CROMO VANADIUM 6" 30 R$ 74,18 34/2025 7 D IMPORTACAO - COMERCIO E BAZAR LTDA 43.146.631/0001-26 ALICATE UNIVERSAL 8"D/ (200 MM) ISOLC/ 1000P/ V(A)3 50 R$ 28,50 29/2025 8 D IMPORTACAO - COMERCIO E
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Diário de 30/06/2025
COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E FERRAGENS LTDA 36.515.614/0001-53 ALICATE DE BICO FINO 6" 30 R$ 26,30 5 ALMADA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA 13.014.203/0001-89 ALICATE DE PRESSÃO 10" 40 R$ 36,95 6 SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E 51.659.136/0001-49 ALICATE DESENCAPADOR DE FIOS 30 R$ 74,18 Órgão de divulgação do Município - Ano XXX - Edição 7547 - Segunda-feira, 30 de junho de 2025 http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa/ Página 74 de 82 EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA EM ACO CROMO
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Diário de 30/04/2025
23/04/2026. RM COMÉRCIO DE MERCADORIAS E MATERIAIS LTDA.FORNECEDOR: CNPJ: 20.784.313/0001-95. ITEM 03VALOR: (R$ 46,47). aVIGÊNCIA DA ATA: 24/04/2025 23/04/2026. SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.FORNECEDOR: CNPJ: 51.659.136/0001-49. ITEM 11 e ITEM 34VALORES: (R$ 3,54) (R$ 210,49). aVIGÊNCIA DA ATA: 24/04/2025 23/04/2026. SULFASE COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E FERRAGENS LTDA.FORNECEDOR: Órgão de divulgação do Município - Ano XXX - Edição 7506 - Quarta-feira
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Diário de 10/04/2025
DE MERCADORIAS E MATERIAIS LTDA.VENCEDOR: CNPJ: 20.784.313/0001-95. 35, 36.ITENS: PRODUTOS SAP LTDA EPP.VENCEDOR: CNPJ: 01.377.293/0001-93. 11, 34.ITEM: SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.VENCEDOR: CNPJ: 51.659.136/0001-49. 01, 02, 05, 06, 08, 14, 20, 23, 27, 29, 38, 39.ITENS: SULFASE COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E FERRAGENS LTDA.VENCEDOR: CNPJ: 36.515.614/0001-53. 07, 09.ITENS: FRACASSADOS. 21, 26, 32, 37.ITENS: DESERTOS. Porto Alegre, 09 de
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Diário de 07/01/2025
LTDA.VENCEDOR: CNPJ: 53.645.098/0001-09. 3. ITEM: PROMEDI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.VENCEDOR: CNPJ: 27.806.274/0001-29. 10. ITEM: SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.VENCEDOR: CNPJ: 51.659.136/0001-49. 6 E 8.ITENS: FRACASSADOS. Diretora de Licitações e SMAP.LETÍCIA NOVELLO CEZAROTTO, Contratos/ ABERTURA DE PREGÃO ELETRÔNICO O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Diretoria de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal de Administração
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Diário de 22/11/2024
Órgão de divulgação do Município - Ano XXIX - Edição 7396 - Sexta-feira, 22 de novembro de 2024 http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa/ Página 47 de 96 12.ITEM: SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.VENCEDOR: CNPJ: 51.659.136/0001-49. Porto Alegre, 21 de novembro de 2024. Diretora de Licitações e SMAP.LETÍCIA NOVELLO CEZAROTTO, Contratos/ EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Diretoria de Licitações e Contratos, da Secretaria
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Diário de 17/09/2024
LTDA.VENCEDOR :CNPJ 48.042.994/0001-35. : 15.ITEM : RIKA COMERCIAL DE PRODUTOS GOVERNAMENTAIS LTDA.VENCEDOR :CNPJ 46.728.867/0001-69 : 06, 17 E 19.ITENS : SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.VENCEDOR :CNPJ 51.659.136/0001-49. Órgão de divulgação do Município - Ano XXIX - Edição 7352 - Terça-feira, 17 de setembro de 2024 http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa/ Página 38 de 69 Porto Alegre, 16 de setembro de 2024. , Diretora de Licitações e SMAP.LETÍCIA NOVELLO
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/08/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4663-0/00 Comércio atacadista de Máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças.
Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 03/11/2026 até 03/11/2028 · PREFEITURA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA - MG · processo PAD 008/2026
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 24/08/2026 até 24/08/2028 · Prefeitura Municipal de Toritama (PE) · processo 016/2026
CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado, a partir de 19/08/2026 até 19/08/2029 · EAM-TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS · processo 2025/000051723-00
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 19/06/2026 até 19/06/2028 · SERVIÇO MUN. DE AGUA E SANEA BAS E INFRAE. · processo 2025-SAN-100599
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 19/06/2026 até 19/06/2028 · SEMASA · processo 2025-SAN-100599
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 12/05/2026 até 10/05/2028 · Prefeitura Municipal de Chapadão do Céu (GO) · processo 3278/2026
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 25/04/2026 até 24/04/2029 · Prefeitura Municipal de Campestre (MG) · processo 001/2026
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 01/04/2026 até 01/04/2028 · EAM-TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS · processo 2025/000027786-00
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 20/01/2026 até 20/01/2028 · COMITE PARALIMPICO BRASILEIRO - SP · processo 0592/2025
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 12/01/2026 até 12/01/2028 · ESP-SECRETARIA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · processo 006.00389408/2025
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 05/01/2026 até 05/01/2027 · Prefeitura Municipal de Cachoeirinha (PE) · processo 004/2025
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 12/11/2025 até 12/05/2027 · Prefeitura Municipal de Camanducaia (MG) · processo 008.25
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 11/11/2025 até 10/11/2026 · Prefeitura Municipal de Chapadão do Céu (GO) · processo 19027/2025
Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
R$ 4.964,10 em 20/08/2025 · Investimento
Recebedor: AA&T EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 52.524.430/0001-06)
Garfo Paleteiro Regulavel para caminhao munck
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 15/08/2025
01 (um) Garfo PaleteiroDISPENSA ELETRÔNICA 011/2025 PROCESSO 25.0.000012156-0 Regulável para caminhão , para a Secretaria Municipal de Governança Cidadã e Desenvolvimento Rural demunck Porto Alegre. AA&T EMPREENDIMENTOS LTDA.VENCEDOR: CNPJ: 52.524.430/0001-06. VALOR UNITÁRIO: R$ 4.964,10. VALOR TOTAL: R$ 4.964,10. Porto Alegre, 13 de agosto de 2025. , Operador de Dispensa da Secretaria Municipal de Governança Cidadã eMÔNICA SOUZA DA CONCEIÇÃO Desenvolvimento Rural. EXTRATO DE TERMO ADITIVO
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Diário de 28/01/2025
Coordenador de Julgamento e Contratos.JOÃO PAULO LOPES FERREIRA DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA 069/2024 PROCESSO 24.10.000011456-9 Departamento Municipal de Água e Esgotos.CONTRATANTE: AA&T EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJCONTRATADO: 52.524.430/0001-06. Eletrodo combinado e Frasco de polietileno.OBJETO: Própria.ORIGEM DE RECURSOS: VALOR: R$ 1.854,00. 4000. 1734 – - Vínculo Orçamentário 400.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.39.03.03.50.00.0 Artigo 75,III, "b" da Lei Federal e suas alterações
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/10/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4530-7/06 Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 9.450,00 em 29/08/2025 · Investimento
Recebedor: FG RECYCLING TECH LTDA (CNPJ 29.224.412/0001-97)
Afiador para facas/laminas industriais de bancada trifasico 220/380v | Marca: null
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
1 diário oficial perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 27/06/2025
012/2025 25.0.000017198-3, facas/ lâminas industriais de bancada trifásico V, com a finalidade de atender às demandas da Secretaria Municipal 220/380 de Governança Cidadã e Desenvolvimento Rural. FG RECYCLING TECH LTDA.VENCEDOR: CNPJ:29.224.412/0001-97. O prazo de entrega do bem é de até 30 dias.PRAZO DE ENTREGA: Porto Alegre, 23 de junho de 2025. , Secretário Municipal de Governança Cidadã e Desenvolvimento Rural.CASSIO DE JESUS TROGILDO EXTRATO DE TERMO ADITIVO II PROCESSO 23.0
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/12/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/05 Comércio por atacado de reboques e semi-reboques novos e usados.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
50%
De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 14 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: R$ 15.564.345,00 lançados na fonte 1706 para R$ 16.514.504,00 enviados ao ente no ano, somando 19 planos (comparação pelo total do ente) (94,25%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Maurício Dziedricki indicou, pela emenda 202328730003, uma transferência especial (emenda Pix) para Porto Alegre (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 1.629.209,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.629.209,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: 1 - Realização de Festival Gospel: parceria entre a SMCEC e a ABENA;2 - Reforma do Campo do Panamá - Vila bom Jesus: SMAMUS/SMOI;3 - Fomento ao Setor Agropecuário: parceria entre SMGOV e Associação Rural .
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 31/05/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 1.629.209,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 1.629.209,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 26/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE declarou R$ 24.274,08 executados e R$ 1.604.934,92 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 31/05/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE004502
R$ 1.629.209,00. Situação na fonte: Enviado.
- 21/08/2023Documento hábil 2023TF007194
R$ 1.629.209,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 30/08/2023Ordem bancária 2023OB807184
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 29/01/2025
- 31/01/2025
- 31/01/2025
- 31/01/2025
- 31/01/2025
- 06/02/2025
Ver os outros 2 registros, até 26/06/2026
- 10/02/2025
- 26/06/2026Relatório de gestão parcial
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
5 mudanças de situação do plano de trabalho entre 14/10/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 14/10/2024Em Elaboração
- 25/10/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 10/02/2025Em Complementação
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 29/01/2025.
Diante da meta e objeto apresentados, refere-se a atividades que não competem a este ministério.
Ministério do Esporte
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 31/01/2025.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que, apesar do objeto declarado pelo contemplado ente federado coadunar com função e subfunção orçamentárias deste Ministério, não é possível atestar a viabilidade da execução deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, oriunda do Plano de Ação nº 09032023-035468, tendo em vista que nunca tramitou nesta SNEAELIS/MESP proposta apresentada pelo referido ente federado.
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 31/01/2025.
Segue Check-list em anexo para complementação do plano de trabalho.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 31/01/2025.
Após a avaliação da META 1 pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações, pois não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto.Solicitação 1: O plano de trabalho deve ser devolvido ao recebedor para adequação da meta nº 1, a fim de assegurar que a descrição da meta seja reformulada. A descrição deve ser objetiva, facilitando a identificação do alcance da meta. Deve conter a descrição do objeto da parceria pretendida com a Associação Rural.Solicitação 2: Solicitamos também que a descrição da meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais.Solicitação 3: Após a complementação, pedimos que o plano de trabalho seja reenviado para conclusão da análise.
Ministério da Cultura
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 31/01/2025.
09032023-035468 / 2023– DIFUSÃO CULTURAL Análise apenas da Meta 1 - OBJETO DA META: Termo de Fomento com a ABENA para realização do Festival Gospel1.1 O Pano de Ação possui a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, classificada pela função e subfunção orçamentárias? NÃO – OBJETO E DEMAIS DADOS SÃO GENÉRICOS E INSUFICIENTES PARA ANÁLISE 1.2 Há o planejamento com metas correspondentes ao valor total da transferência especial recebida pelo ente? NÃO. Cabe observar que as informações contidas no plano são insuficientes. 1.3 Possui a indicação no Transferegov.br da ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido será alocado no orçamento do ente beneficiário? SIM1.4 Contém a declaração do ente beneficiário sobre a não utilização dos recursos para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, relativas a ativos e inativos, pensionistas, e encargos referentes ao serviço da dívida? SIM1.5 Os prazos de execução do plano de trabalho está adequado aos limites estabelecidos na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024? NÃO CONSTA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO PLANO DE TRABALHO ANEXO À PROPOSTA. NO CASO, CABE ESCLARECIMENTOS E COMPLEMENTAÇÃO POR PARTE DO BENEFICIÁRIO, POIS AS INFORMAÇÕES SÃO INSUFICIENTES.CABE AINDA OBSERVAR QUE A FINALIDADE DAS AQUISIÇÕES NÃO FOI IDENTIFICADA, TAMPOUCO JUSTIFICADA. 1.6 Possui a vinculação de todo o montante da transferência especial ao objeto e às suas metas? NÃO HÁ ELEMENTOS SUFICIENTES PARA ANALISE DESTE QUESITO.1.7 Há a compatibilidade do objeto do plano de trabalho com as áreas de competências do executor da transferência especial? SIM. TRATA-SE DE UM ENTE FEDERADO1.8 Contém a mensurabilidade das metas informadas? EM PARTE As informações são superficiais e muito insuficientes e não consta nenhum documento anexo ao plano de ação referente ao objeto indicado.1.9 Possui a indicação dos e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social para notificação automática do Transferegov.br? SIM MEDIANTE O ACIMA EXPOSTO, O PLANO DE AÇÃO DEVERÁ SER DILIGENCIADO.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 06/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério do Esporte
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 10/02/2025.
Com base estabelecido no parecer anterior e os motivos lá expostos, devolvemos este plano em comento, de acordo com o parágrafo segundo, do artigo 3º da Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24 de janeiro de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o artigo 2º, parágrafo primeiro e incisos, da Portaria citada.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE
Valor do executor: R$ 1.629.209,00
Áreas de política pública:
- Cultura — Difusão Cultural
- Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
- Desporto e Lazer — Desporto Comunitário
Meta 1
Termo de Fomento com a ABENA para realização do Festival Gospel
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 200.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Reforma do Campo do Panamá - Vila bom Jesus
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 300.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 300.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Termo de Fomento entre SMGOV e Associação Rural
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.129.209,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.129.209,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE004502 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 1.629.209,00 |
| Documento hábil 2023TF007194 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.629.209,00 |
| Ordem bancária 2023OB807184 | 30/08/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Diários oficiais que citam este plano
Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.
Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
7 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-035468
- Emenda
- 202328730003
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE
- CNPJ
- 92963560000160
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 31/05/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov