Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Randolfe Rodrigues para ESTADO DO AMAPA (AP)

R$ 797 mil previstos para ESTADO DO AMAPA (AP)

Última atualização em 21/09/2026

Uso declarado pelo estado

O governo do estado declarou R$ 700.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

No estado

  • Declarou pagamentos de R$ 700.000,00 a 1 recebedor em 21/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 0,00 executados em 30/07/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 20 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE01 (UM) VEÍCULO ÔNIBUS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA UEAPQuilometragem 0, tipo motor mínimo 3.8/direção hidráulica/combustível diesel/quantidade mínima de 23 passageiros/marcha06, sendo 01 rétipo de refrigeração: ar quente e ar frio. Compreende ações voltadas à melhoria e expansão da malha viária urbana e à requalificação de áreas degradadas, com o objetivo de:Implantar novas vias urbanas, ampliando a conectividade e o acesso a bairros e regiões da cidade; Recuperar e modernizar vias existentes, melhorando as condições de tráfego e mobilidade; Revitalizar áreas urbanas degradadas, promovendo requalificação urbanística e paisagística; Contribuir para a valorização do espaço urbano, a segurança e a qualidade de vida da população.As intervenções abrangem, conforme o caso, obras de pavimentação, drenagem urbana, calçamento, sinalização, paisagismo, iluminação pública e demais obras complementares associadas à requalificação do espaço urbano.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 03/06/2023

    Previsto: R$ 796.950,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 796.950,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 06/07/2023

    Empenhado: R$ 796.950,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao estado

    1 ordem bancária em 30/08/2023

    Repassado: R$ 796.950,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pelo estado (etapa atual)

    • Relatório final de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPA de 21/09/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.

      Executado declarado: R$ 700.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 700.000,00 em 20/12/2024 · Investimento

        Recebedor: MONACO DIESEL LTDA (CNPJ 05.024.583/0001-04)

        ônibus rodoviário, VW 9.1, marca Volkswagem, cor branca.

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/12/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/04 Comércio por atacado de caminhões novos e usados.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório parcial de SECRETARIA ESTADUAL DO TRANSPORTE de 30/07/2026. Situação na fonte: Em elaboração.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: R$ 51.347.593,00 lançados na fonte 1706 para R$ 52.069.718,00 enviados ao ente no ano, somando 21 planos (comparação pelo total do ente) (98,61%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Randolfe Rodrigues indicou, pela emenda 202329190002, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DO AMAPA (AP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 796.950,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 796.950,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE01 (UM) VEÍCULO ÔNIBUS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA UEAPQuilometragem 0, tipo motor mínimo 3.8/direção hidráulica/combustível diesel/quantidade mínima de 23 passageiros/marcha06, sendo 01 rétipo de refrigeração: ar quente e ar frio. Compreende ações voltadas à melhoria e expansão da malha viária urbana e à requalificação de áreas degradadas, com o objetivo de:Implantar novas vias urbanas, ampliando a conectividade e o acesso a bairros e regiões da cidade; Recuperar e modernizar vias existentes, melhorando as condições de tráfego e mobilidade; Revitalizar áreas urbanas degradadas, promovendo requalificação urbanística e paisagística; Contribuir para a valorização do espaço urbano, a segurança e a qualidade de vida da população.As intervenções abrangem, conforme o caso, obras de pavimentação, drenagem urbana, calçamento, sinalização, paisagismo, iluminação pública e demais obras complementares associadas à requalificação do espaço urbano.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 03/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 796.950,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 796.950,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 21/09/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPA declarou R$ 700.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório parcial de 30/07/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, SECRETARIA ESTADUAL DO TRANSPORTE informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 96.950,00 pendentes: os valores podem mudar.

Cada relatório traz os próprios valores declarados: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 03/06/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 06/07/2023
    Empenho 2023NE007450

    R$ 796.950,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 21/08/2023
    Documento hábil 2023TF008425

    R$ 796.950,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 30/08/2023
    Ordem bancária 2023OB808426

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 31/01/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
  6. 07/03/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
  7. 30/07/2026
    Relatório de gestão parcial

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

  8. 21/09/2026
    Relatório de gestão final

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/12/2024 e 16/07/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 31/12/2024Aguardando envio para Análise
  2. 24/01/2025Enviado para Análise
  3. 11/03/2025Em Complementação
  4. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  5. 29/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  6. 16/07/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 31/01/2025.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Descrever a mensurabilidade da meta informada (a meta não pode ser genérica), nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de infraestrutura contemplada, se é voltada para área urbana ou rural).Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 07/03/2025.

    O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPA

Valor do executor: R$ 700.000,00

Área de política pública: Educação — Ensino Superior

  1. Meta 1

    aquisição de um veiculo ônibus, quilometragem 0, tipo motor mínimo 3.8/direção hidráulica/combustível diesel/quantidade mínima de 23 passageiros/marcha06, sendo 01 ré/tipo de refrigeração: ar quente e ar frio/

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 700.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 700.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de SECRETARIA ESTADUAL DO TRANSPORTE

Valor do executor: R$ 96.950,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Aprimoramento da Infraestrutura Urbana

    Quantidade
    30 quilômetro
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 96.950,00 de investimento
    Preço por quilômetro declarado

    R$ 3.231,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (515): mediana de R$ 147.500,00 por quilômetro; 80% entre R$ 1.143,38 e R$ 1.087.602,37

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00745006/07/2023EnviadoR$ 796.950,00
Documento hábil 2023TF008425—Enviado com SucessoR$ 796.950,00
Ordem bancária 2023OB80842630/08/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-035471
Emenda
202329190002
Beneficiário
ESTADO DO AMAPA
CNPJ
00394577000125
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
03/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov