Emenda Pix de 2023, indicada por Alan Rick para ESTADO DO ACRE (AC)
R$ 2,1 milhões previstos para ESTADO DO ACRE (AC)
Última atualização em 24/09/2026
Uso declarado pelo estado
2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.
No estado
- Declarou R$ 0,00 executados em 24/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou pagamentos de R$ 1.058.090,00 a 2 recebedores em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 658.090,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 35 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Incentivo as ações desenvolvidas pela SEAGRI. Construção da Unidade Administrativa no Município de Tarauacá.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 02/06/2023
Previsto: R$ 2.100.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 2.100.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 2.100.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado
1 ordem bancária em 30/08/2023
Repassado: R$ 2.100.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pelo estado (etapa atual)
Relatório parcial de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE de 24/09/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 450.000,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório parcial de SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRI de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 1.058.090,00
Pendente declarado: R$ 591.910,00
2 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 658.090,00 em 11/04/2024 · Investimento
Recebedor: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRI (CNPJ 03.149.084/0001-18)
Micro colheitadeira
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal, aberta em 07/04/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 400.000,00 em 09/12/2024 · Investimento
Recebedor: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS, EXTRATIVISTAS E PISCICULTORES NO ACRE - IMP. & EXP - COOPESQ (CNPJ 13.838.217/0001-17)
CAMINHAO MARCA VOLKSWAGEN
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Cooperativa, aberta em 06/06/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 9411-1/00 Atividades de organizações associativas patronais e empresariais.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 658.090,00
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
O recurso desta emenda disponibilizada ao Estado do Acre foi destinado para as seguintes metas:• Programa de iniciação científica júnior "Mães da Ciência;• Aquisição de equipamentos, mobiliários para o fortalecimento das ações itinerantes da SEASDH, apoio as políticas de assistência e direitos humanos e promoção da inclusão socioeconômica.• Inclusão Social através da Inclusão produtiva-rural - (PROGRAMA JUNTOS PELO ACRE);Observações da (s) meta (s): A meta “Incentivo as ações desenvolvidas pela SEAGRI. (Aquisição de equipamentos e veículos)” aquisição de uma microcolheitadeira de grãos e plataformas de milho e soja, foi parcialmente cumprida valor disponibilizado de investimento foi de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).Observações da (s) meta (s): A meta “Incentivo para desenvolvimento da cadeia produtiva de psicultura no município de Rio Branco - (Aquisição de caminhão para Cooperativa dos Agricultores Familiares Produtores Rurais e Extrativistas e Piscicultores no Acre - COOPESQ)” o valor disponibilizado de investimento foi de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais).Observações da (s) meta (s): A meta “Aquisição de 01 (uma) condensadora para o Munícipio de Sena Madureira - (Associação Z-3 no munícipio de Sena Madureira” o valor disponibilizado de investimento foi de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).Observações da (s) meta (s): A meta “Construção da Unidade Administrativa no Município de Tarauacá” o valor disponibilizado investimento foi de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
50%
De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: R$ 36.148.179,50 lançados na fonte 1706 para R$ 64.448.558,50 enviados ao ente no ano, somando 36 planos (comparação pelo total do ente) (56,09%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Alan Rick indicou, pela emenda 202330360009, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DO ACRE (AC).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 2.100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 2.100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Incentivo as ações desenvolvidas pela SEAGRI. Construção da Unidade Administrativa no Município de Tarauacá.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/06/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 2.100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 2.100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 24/09/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE declarou R$ 0,00 executados e R$ 450.000,00 pendentes.
No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRI declarou R$ 1.058.090,00 executados e R$ 591.910,00 pendentes.
No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 658.090,00 executados e R$ 1.441.991,00 pendentes: os valores podem mudar.
Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 02/06/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE006254
R$ 2.100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 21/08/2023Documento hábil 2023TF007926
R$ 2.100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 30/08/2023Ordem bancária 2023OB807928
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 07/03/2025Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 12/03/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 04/06/2025Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 29/06/2026Relatório de gestão parcial
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
- 24/09/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 09/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Sem data na fonte
- Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 09/09/2024Em Elaboração
- 30/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 21/02/2025Aguardando envio para Análise
- 21/02/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério das Cidades
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 07/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 12/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Considerando que esse objeto não é compatível com as ações do MIDR, o Beneficiário deverá verificar qual o Órgão responsável por esse tipo de despesas e realizar o cadastramento da finalidade correta.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 04/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de complementação ao recebedor.Ressalta-se que a analise realizada pelo MDA foi exclusivamente em relação ao Objeto de Execução: Incentivo as ações desenvolvidas pela SEAGRI.. Os demais objetos listados no Plano de Trabalho não se aplicam as políticas públicas do MDA.O plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequação, a fim de assegurar que a finalidade seja ajustada para a função e subfunção mais adequados que são: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.Após avaliação das METAS 1 e 3 pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequação, a fim de assegurar que a descrição da meta seja reformulada. A descrição deve ser objetiva, facilitando a identificação do item ou serviço previsto. Solicitamos também que seja utilizada uma unidade de medida que corresponda claramente ao que será comprado ou contratado. Evitem usar a unidade genérica "UN".Após o ajustes, solicitamos que o plano de trabalho seja reenviado para análise da referida meta pelo MDA.Matheus Gringo de Assunção Assessor Técnico Departamento de Cooperativismo, Apoio à Inclusão Sanitária, Agroindústria e Certificação da Produção FamiliarDECOOP/SEAB/MDA
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRI
Valor do executor: R$ 1.650.000,00
Áreas de política pública:
- Organização Agrária — Reforma Agrária
- Organização Agrária — Colonização
Meta 1
Aquisição de equipamentos e veículos
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 900.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 900.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Aquisição de 01 (uma) condensadora para o Munícipio de Sena Madureira.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 200.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Incentivo para desenvolvimento da cadeiaprodutiva de psicultura no município de Rio Branco.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 550.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 550.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Metas de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE
Valor do executor: R$ 450.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Construção da Unidade Administrativa no Município de Tarauacá.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 450.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 450.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE006254 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 2.100.000,00 |
| Documento hábil 2023TF007926 | — | Enviado com Sucesso | R$ 2.100.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB807928 | 30/08/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
3 pareceres, 3 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-035612
- Emenda
- 202330360009
- Beneficiário
- ESTADO DO ACRE
- CNPJ
- 63606479000124
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 02/06/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov