Emenda Pix de 2023, indicada por Eduardo Cury para São José dos Campos (SP)

R$ 5,4 milhões previstos para São José dos Campos (SP)

Última atualização em 11/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 5.510.104,68 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 5.510.104,68 a 1 recebedor em 11/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 5.352.781,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB808723, de 30/08/2023: crédito de R$ 5.352.781,00 na conta em 31/08/2023.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS (SP), CNPJ 46.643.466/0001-06

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-035770, emenda 202330890001 de 2023, de autoria de Eduardo Cury, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB808723, de 30/08/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Aporte dos recursos da emenda para suportar as despesas das "Obras de recapeamento asfáltico com microrevestimento em vias da região central e oeste", e das das "Obras de implantação de via, incluindo construção de ponte e recapeamento (Via Jaguari)", ambas dentro do perímetro urbano do município.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 05/06/2023
Previsto: R$ 5.352.781,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 5.352.781,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 06/07/2023
Empenhado: R$ 5.352.781,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 30/08/2023
Repassado: R$ 5.352.781,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 31/08/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 11/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 5.510.104,68
  Pendente declarado: R$ 67.714.808,43
  6 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 1.158.128,71 em 28/11/2023 · Investimento
    Recebedor: COMPEC GALASSO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 09.033.330/0001-58)
    Nota Fiscal nº 3576
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 1.121.068,60 ao recebedor em 28/11/2023, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 27/03/2024, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/08/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 298.348,47 em 18/12/2023 · Investimento
    Recebedor: COMPEC GALASSO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 09.033.330/0001-58)
    Nota fiscal nº 3573
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 276.545,13 ao recebedor em 18/12/2023, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 27/03/2024, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/08/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.651.238,26 em 24/01/2024 · Investimento
    Recebedor: COMPEC GALASSO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 09.033.330/0001-58)
    Nota fiscal nº 3590
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 1.598.398,64 ao recebedor em 24/01/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 27/03/2024, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/08/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 424.413,27 em 05/02/2024 · Investimento
    Recebedor: COMPEC GALASSO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 09.033.330/0001-58)
    Nota fiscal nº 3615
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 389.582,47 ao recebedor em 05/02/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 1 diário que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/08/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.275.586,19 em 29/04/2024 · Investimento
    Recebedor: COMPEC GALASSO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 09.033.330/0001-58)
    Nota fiscal nº 3694
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 1.234.767,44 ao recebedor em 29/04/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 1 diário que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/08/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 702.389,78 em 23/07/2024 · Investimento
    Recebedor: COMPEC GALASSO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 09.033.330/0001-58)
    Nota fiscal nº 3721
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 679.913,31 ao recebedor em 23/07/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 1 diário que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/08/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 5.352.781,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Código do Plano de Ação: 09032022-035770 - Valor: R$ 5.352.781,00 Conta Vinculada: Agência: 175-9, C/C: 121822-0O recurso destinado por meio de Transferências Especiais, foi utilizado viabilizar a execução dos seguintes investimentos de Infraestrutura:Contrato nº: 393/2023 – Encerrado em 19/04/2023.Contratada: Compec Galasso Engenharia e Construções Ltda, CNPJ sob nº 09.033.330/0001-58.Objeto: Obras de Recapeamento Asfáltico com Microrevestimento em vias da região Central e Oeste, juntamente com recursos próprios do Tesouro Municipal, conforme dados: Licitação vinculada à contratação: Concorrência Pública nº 004/SGAF/2023, instruída nos autos do processo administrativo nº 21582/2023.Valor inicial: R$ 8.378.004,88.Prazo inicial: 06 (seis) meses.Início da execução do objeto: 21/06/2024.Alterações contratual: O contrato em questão teve alterações por meio de aditamentos, para inclusão de dotação orçamentária, acréscimo e supressão de quantitativo e prorrogação do prazo contratual, a saber:1º Aditamento - formalizado em 21/12/2023, para replanilhamento com reflexo financeiro de supressão no valor de R$ 960,24 e prorrogação do prazo em 45 (quarenta e cinco): Novo valor global: R$ 8.377.044,64 / Novo prazo global: 7 (sete) meses e 15 (quinze dias), chegando a termo em 04/02/2024.2º Aditamento – formalizado em 02/02/2024, para prorrogação do prazo em mais 75 (setenta e cinco) dias: Novo prazo global: 10 (dez) meses, chegando a termo em 19/04/2023.Documentos fiscais do contrato nº 393/2023 pagos com recursos da emenda parlamentar totalizam R$ 4.351.975,97, a saber:1. Nota Fiscal nº 3573, pagamento parcial no valor de R$ 298.348,47; 2. Nota Fiscal nº 3590, pagamento total no valor de R$ 1.651.238,26;3. Nota Fiscal nº 3615, pagamento parcial no valor de R$ 424.413,27;4. Nota Fiscal nº 3694, pagamento total no valor de R$ 1.275.586,19;5. Nota Fiscal nº 3721, pagamento total no valor de R$ 702.389,78Contrato nº: 340/2022 – Encerrará em 23/10/2024Contratada: Compec Galasso Engenharia e Construções Ltda, CNPJ sob nº 09.033.330/0001-58.Objeto: Implantação de via, incluindo construção de ponte e recapeamento – Via Jaguari. Licitação vinculada à contratação: Concorrência Pública nº 004/SGAF/2022, instruída nos autos do processo administrativo nº 26718/2022.Valor inicial: R$ 52.339.674,78.Prazo inicial: 24 (vinte e quatro) meses.Início da execução do objeto: 21/06/2023.Alterações contratual: O contrato em questão teve alterações por meio de aditamentos, para inclusão de dotação orçamentária, acréscimo e supressão de quantitativo e prorrogação do prazo contratual, a saber:1º Apostilamento – formalizado em 02/12/2022, para inclusão de dotação orçamentária;2° Apostilamento – formalizado em 26/10/2023, para inclusão de dotação orçamentaria;1º Aditamento – formalizado em 21/06/2024, para replanilhamento (acréscimo e supressão) e aplicação de reajuste de preços com prorrogação do prazo contratual, chegando a termo em 23/10/2024. Novo valor global: R$ 64.847.868,47; Término da vigência: 23/10/2024; Novo prazo global: 28 (vinte e oito) meses.Documentos fiscais do contrato nº 340/2023 pagos com recursos da emenda parlamentar totalizam R$ 1.158.128,71 (até 30/06/2024), a saber:1. Nota Fiscal nº 3576, pagamento total no valor de R$ 1.158.128,71; Total do recurso: R$ 5.510.104,68 [ R$ 5.352.781,00 (recurso) + R$ 157.323,68 (rendimento de aplicação) ] 2º Aditamento – formalizado em 23/10/2024, para prorrogação do prazo contratual em 2 (dois) meses, alterando-se o termino da vigência do contrato para 23/12/2024.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

83%

De 68% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro65%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 5.300.275,59 dos R$ 5.510.104,68 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (96,19%): 6 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada.
Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Eduardo Cury indicou, pela emenda 202330890001, uma transferência especial (emenda Pix) para São José dos Campos (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 5.352.781,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 5.352.781,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 5.352.781,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 5.352.781,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 11/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS declarou R$ 5.510.104,68 executados e R$ 67.714.808,43 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 5.352.781,00 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

05/06/2023
Aceite do plano de ação
06/07/2023
Empenho 2023NE008301
R$ 5.352.781,00. Situação na fonte: Enviado.
21/08/2023
Documento hábil 2023TF008735
R$ 5.352.781,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
30/08/2023
Ordem bancária 2023OB808723
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
06/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
09/04/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
29/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
11/06/2026
Relatório de gestão final
6 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

16 mudanças de situação do plano de trabalho entre 26/11/2024 e 17/12/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

Ver as 16 mudanças de situação

26/11/2024Em Elaboração
26/11/2024Aguardando envio para Análise
26/11/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
04/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
27/01/2025Aguardando envio para Análise
27/01/2025Enviado para Análise
09/04/2025Em Complementação
28/04/2025Aguardando envio para Análise
28/04/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
16/12/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
16/12/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
17/12/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
17/12/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 06/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 09/04/2025.
Não há necessidade de informar o número do contrato no campo objeto. Solicito informação mais detalhada dos objetos, especificando os locais a serem beneficiados e se a execução da obra está voltada para a área urbana ou rural.Favor alterar a unidade de medida da meta para KM, M ou M2, deixando mais clara sua mensurabilidade.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 29/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Valor do executor: R$ 5.352.781,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
1.0.Obras vias da região Central e Oeste, dentro do perímetro urbano do Município; 1.1.Recapeamento com microrevestimento(111.368,80m²); 1.2.Passeio(1.107m²); 1.3.Guias e sarjetas(750m²).;
Quantidade
1 unidade
Prazo
10 meses
Valor da emenda
R$ 4.351.975,97 de investimento
Outras fontes
R$ 4.025.068,67 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 8.377.044,64 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
1.0.Implantação da Via Jaguari, dentro do perímetro urbano Município; 1.1.obra de arte(247,45m);1.2.Pav. asfáltica(34.490,25m²);1.3.Guias/sarjetas(5.017,36m);1.4.Recape(17.464m²);1.5.Passeio/ciclovia(12.848,31m²).
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 1.000.805,03 de investimento
Outras fontes
R$ 63.562.165,45 de recursos próprios e R$ 284.897,99 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 64.847.868,47 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE008301	06/07/2023	Enviado	R$ 5.352.781,00
Documento hábil 2023TF008735	—	Enviado com Sucesso	R$ 5.352.781,00
Ordem bancária 2023OB808723	30/08/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

19 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 1.121.068,60 em 28/11/2023
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 1 pagamento
- R$ 1.121.068,60 em 28/11/2023 · Pago
  COMPEC GALASSO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 09.033.330/0001-58)
R$ 37.060,11 em 30/11/2023
Conta do próprio ente
R$ 1,10 em 05/12/2023 · Tarifa bancária
Favorecido não identificado no extrato
R$ 276.545,13 em 18/12/2023
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 1 pagamento
- R$ 276.545,13 em 18/12/2023 · Pago
  COMPEC GALASSO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 09.033.330/0001-58)
R$ 21.803,34 em 28/12/2023
Conta do próprio ente
R$ 1,10 em 05/01/2024 · Tarifa bancária
Favorecido não identificado no extrato
R$ 1.598.398,64 em 24/01/2024
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 1 pagamento
- R$ 1.598.398,64 em 24/01/2024 · Pago
  COMPEC GALASSO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 09.033.330/0001-58)
R$ 52.839,62 em 31/01/2024
Conta do próprio ente
R$ 389.582,47 em 05/02/2024
COMPEC GALASSO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 09.033.330/0001-58)
R$ 1,10 em 05/02/2024 · Tarifa bancária
Favorecido não identificado no extrato

4 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 5.352.781,00 em 31/08/2023 · Aplicação
R$ 10.001,10 em 27/02/2024 · Aplicação
R$ 10.001,11 em 28/05/2024 · Aplicação
R$ 10.001,11 em 30/08/2024 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
16 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-035770
Emenda: 202330890001
Beneficiário: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS
CNPJ: 46643466000106
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 05/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov