Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Eduardo Cury para Tremembé (SP)

R$ 500 mil previstos para Tremembé (SP)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 558.449,67 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 558.449,67 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO LOTEAMENTO VALE DAS FLORES

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 02/06/2023

    Previsto: R$ 500.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 500.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 11/12/2023

    Repassado: R$ 500.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 558.449,67

      Pendente declarado: R$ 0,00

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 521.949,31 em 25/07/2024 · Investimento

        Recebedor: TPLAN OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA. (CNPJ 07.272.424/0001-54)

        1ª MEDIÇÃO

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 02/2024-1 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 563.726,42

          Engenharia - serviços

          Assinado em 12/06/2024; vigência de 01/07/2024 até 01/07/2025 · Tremembé

          Ver no PNCP (46638714000120-2-000014/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        14 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 01/08/2024, edição 1941A, extra

          aproximadamente 1,22%, bem como acréscimo de serviços de aproximadamente 24,12%, através da formalização do Primeiro Termo de Aditamento. Valor do Aditivo: R$ 261.593,97. Contratada: TPLAN OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA, CNPJ sob nº 07.272.424/0001-54. ........................................................................................................... EXTRATO DO QUARTO ADITAMENTO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34.1/2022 - PROC. Nº 1.070/2022 - OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE

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        • Diário de 12/07/2024, edição 1927

          e autoriza a prorrogação de prazo de 11/07/2024 até 09/08/2024, através da f o r m a l i z a ç ã o d o s e g u n d o T e r m o d e A d i t a m e n t o . Contratada: TPLAN OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 07.272.424/0001-54. ........................................................................................................... E X T R A T O S E G U N D O A D I T A M E N T O . CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 24/2023 – PROCESSO INTERNO Nº 5.699/2023. CONTRATO

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        • Diário de 17/06/2024, edição 1910

          NO LOTEAMENTO VALE D A S F L O R E S , C O N F O R M E C O N D I Ç Õ E S ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E SEUS ANEXOS. DECISÃO: Celebrado o CONTRATO Nº 28/2024 com o TPLAN OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 07.272.424/0001-54, no valor de R$ R$ 563.726,42 (quinhentos e sessenta e três mil e setecentos e vinte e seis reais e quarenta e dois centavos). 11/06/2024. .....................................................................................................

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        • Diário de 04/06/2024, edição 1901

          t o t a l d o R e c u r s o d e CONSTRUTEC MANUTENCAO CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA, CNPJ nº 13.970.717/0001-08, com fulcro no item 9.11 do Edital, ADJUDICO e HOMOLOGO em favor da empresa TPLAN OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA, CNPJ nº 07.272.424/0001-54, ao valor de R$ 563.726,42 (quinhentos e sessenta e três mil e setecentos e vinte e seis reais e quarenta e dois centavos). Convoque-se a Licitante vencedora para a assinatura do Contrato, nos termos do Edital. .........

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        • Diário de 10/05/2024, edição 1887, extra

          de aproximadamente 19,14% (dezenove virgula catorze por cento), com a prorrogação do prazo contratual de 10/06/2024 até 10/07/2024, no valor de R$ 132.342,95. Contratada: TPLAN OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 07.272.424/0001-54. ........................................................................................................... Ano IX | Edição nº 1887A | 10 de maio de 2024 | Página 3 de 6 Município de Tremembé - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme

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        • Diário de 03/01/2024, edição 1801, extra

          CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO E ANEXOS. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE T R E M E M B É . C O N T R A T A D A : T P L A N O B R A S D E INFRAESTRUTURA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 07.272.424/0001-54. VALOR R$ 559.195,90. DATA DO CONTRATO: 22/12/2023. PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA DO CONTRATO: 05 (CINCO) MESES. E X T R A T O D E C O N T R A T O N . º 1 2 7 / 2 0 2 3 . CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 26/2023 – PROC. 5696/2023. OBJETO:
          CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO E ANEXOS. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE T R E M E M B É . C O N T R A T A D A : T P L A N O B R A S D E INFRAESTRUTURA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 07.272.424/0001-54. VALOR R$ 1.142.294,57. DATA DO CONTRATO: 22/12/2023. PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA DO CONTRATO: 08 (OITO) MESES. ........................................................................................................... EXTRATO DE CONTRATO

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        • Diário de 22/12/2023, edição 1798, extra

          LOTEAMENTO SANTA ISABEL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO E ANEXOS. O Prefeito HOMOLOGA o objeto para a empresa TPLAN OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 07.272.424/0001-54, pelo valor de R$ 559.195,90, conforme proposta de preços apresentada e acostada aos autos. ........................................................................................................... PREGÃO PRESENCIAL Nº 181/2023

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        • Diário de 20/12/2023, edição 1796

          E N A G E M U R B A N A E PAVIMENTAÇÃO NAS CHÁCARA DAS ROSAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO E ANEXOS. O Prefeito HOMOLOGA o objeto para a empresa TPLAN OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 07.272.424/0001-54, pelo valor de R$ 1.142.294,57, conforme proposta de preços apresentada e acostada aos autos. ........................................................................................................... Ano VIII | Edição nº 1796 | 20 de

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        • Diário de 14/12/2023, edição 1792, extra

          79. KARAJÁ CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 12.476.090/0001-70, foi aberto e rubricado, pelos membros da COPEL com a proposta no valor total de R$ 652.398,33. TPLAN OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 07.272.424/0001-54, foi aberto e rubricado, pelos membros da COPEL com a proposta no valor total de R$ 559.195,90. Considerando a necessidade de apoio da área técnica, para a emissão do laudo de julgamento das propostas apresentadas, a Presidente da
          70 KARAJÁ CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 12.476.090/0001-70, foi aberto e rubricado, pelos membros da COPEL com a proposta no valor total de R$ 2.513.459,25 TPLAN OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 07.272.424/0001-54, foi aberto e rubricado, pelos membros da COPEL com a proposta no valor total de R$ 2.143.863,17. Considerando a necessidade de apoio da área técnica, para a emissão do laudo de julgamento das propostas apresentadas, a Presidente
          AQUINO PAVIMENTADORA E C O N S T R U T O R A L T D A , i n s c r i t a n o C N P J s o b n ° 13.687.181/0001-07, com a proposta no valor total de R$ 2.021.031,70. 2° LUGAR: TPLAN OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 07.272.424/0001-54, com a proposta no valor total de R$ 2.143.863,17. 3 ° L U G A R : F A S U L P A V I M E N T A Ç Ã O E C O N S U L T O R I A L T D A , i n s c r i t a n o C N P J s o b n ° 02.827.211/0001-28, com a proposta no valor total de R$ 2

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        • Diário de 12/12/2023, edição 1790

          Serviços Urbanos, apresenta o resultado do julgamento da Proposta, a saber: DECIDE ACEITAR e CLASSIFICAR as Propostas apresentadas pelas Licitantes, conforme segue: 1° LUGAR: TPLAN OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 07.272.424/0001-54, com a proposta no valor total de R$ 1.142.294,57. 2° LUGAR: RIBEIRO AQUINO PAVIMENTADORA E C O N S T R U T O R A L T D A , i n s c r i t a n o C N P J s o b n ° 13.687.181/0001-07, com a proposta no valor total de R$ 1.202.731,92

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        • Diário de 11/12/2023, edição 1789, extra

          CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 12.476.090/0001-70, foi aberto e rubricado, pelos membros da COPEL com a proposta no valor total de R$ 1.307.013,84. 4) TPLAN OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 07.272.424/0001-54, foi aberto e rubricado, pelos membros da COPEL com a proposta no valor total de R$ 1.142.294,57. Considerando a necessidade de apoio da área técnica, para a emissão do laudo de julgamento das propostas apresentadas, a Presidente

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        • Diário de 06/12/2023, edição 1786, extra

          156.0001-35, 4 ) R I B E I R O A Q U I N O P A V I M E N T A D O R A E C O N S T R U T O R A L T D A , i n s c r i t a n o C N P J s o b n ° 13.687.181/0001-07, 5) TPLAN OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 07.272.424/0001-54. DA ANÁLISE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES Nesse aspecto, importante salientar que a análise da CAPACIDADE TÉCNICA apresentada foi realizada pela Secretaria de Obras Públicas e Serviços Urbanos (SOPSU), nos termos do art. 43 § 3° da lei n°
          U T O R A L T D A , i n s c r i t a n o C N P J s o b n ° 13.687.181/0001-07, 4) KARAJÁ CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 12.476.090/0001-70, 5) TPLAN OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 07.272.424/0001-54. DA ANÁLISE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES Nesse aspecto, importante salientar que a análise da CAPACIDADE TÉCNICA apresentada foi realizada pela Secretaria de Obras Públicas e Serviços Urbanos (SOPSU), nos termos do art. 43 § 3° da lei n°

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        • Diário de 23/11/2023, edição 1777

          envelopes no dia 22/11/2023 às treze horas e cinquenta minutos, conforme protocolo constante nos respectivos envelopes, neste ato representado pelo Sr. Camilo Yuri Mjia Nazareth TPLAN OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 07.272.424/0001-54, protocolizou seus envelopes no dia 22/11/2023 às treze horas e cinquenta minutos, conforme protocolo constantes nos respectivos envelopes, neste ato representado pelo Sr. Vinicius Zonzini Ano VIII | Edição nº 1777 | 23 de

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        • Diário de 22/11/2023, edição 1776

          21/11/2023 às 09 horas nove minutos, conforme protocolo constante nos respectivos envelopes, neste ato representado pela Sra. Andresa Roberta de Paula Castro. 5) TPLAN OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 07.272.424/0001-54, protocolizou seus envelopes no dia 21/11/2023 às oito horas e cinquenta e oito minutos, conforme protocolo constantes nos respectivos envelopes, neste ato representado pelo Sr. Vinicius Zonzini de Figueiredo. Os envelopes contendo
          21/11/2023 às onze horas dois minutos, conforme protocolo constante nos respectivos envelopes, a referida licitante não se fez representada na presente sessão. 5) TPLAN OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 07.272.424/0001-54, protocolizou seus envelopes no dia 21/11/2023 às treze horas e quarenta minutos, conforme protocolo constantes nos respectivos envelopes, neste ato representado pelo Sr. Vinicius Zonzini de Figueiredo. Os envelopes contendo

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        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/03/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 36.500,36 em 30/08/2024 · Investimento

        Recebedor: TPLAN OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA. (CNPJ 07.272.424/0001-54)

        2ª MEDIÇÃO

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 02/2024-1 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 563.726,42

          Engenharia - serviços

          Assinado em 12/06/2024; vigência de 01/07/2024 até 01/07/2025 · Tremembé

          Ver no PNCP (46638714000120-2-000014/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        14 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 01/08/2024, edição 1941A, extra

          aproximadamente 1,22%, bem como acréscimo de serviços de aproximadamente 24,12%, através da formalização do Primeiro Termo de Aditamento. Valor do Aditivo: R$ 261.593,97. Contratada: TPLAN OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA, CNPJ sob nº 07.272.424/0001-54. ........................................................................................................... EXTRATO DO QUARTO ADITAMENTO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34.1/2022 - PROC. Nº 1.070/2022 - OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE

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        • Diário de 12/07/2024, edição 1927

          e autoriza a prorrogação de prazo de 11/07/2024 até 09/08/2024, através da f o r m a l i z a ç ã o d o s e g u n d o T e r m o d e A d i t a m e n t o . Contratada: TPLAN OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 07.272.424/0001-54. ........................................................................................................... E X T R A T O S E G U N D O A D I T A M E N T O . CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 24/2023 – PROCESSO INTERNO Nº 5.699/2023. CONTRATO

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        • Diário de 17/06/2024, edição 1910

          NO LOTEAMENTO VALE D A S F L O R E S , C O N F O R M E C O N D I Ç Õ E S ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E SEUS ANEXOS. DECISÃO: Celebrado o CONTRATO Nº 28/2024 com o TPLAN OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 07.272.424/0001-54, no valor de R$ R$ 563.726,42 (quinhentos e sessenta e três mil e setecentos e vinte e seis reais e quarenta e dois centavos). 11/06/2024. .....................................................................................................

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        • Diário de 04/06/2024, edição 1901

          t o t a l d o R e c u r s o d e CONSTRUTEC MANUTENCAO CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA, CNPJ nº 13.970.717/0001-08, com fulcro no item 9.11 do Edital, ADJUDICO e HOMOLOGO em favor da empresa TPLAN OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA, CNPJ nº 07.272.424/0001-54, ao valor de R$ 563.726,42 (quinhentos e sessenta e três mil e setecentos e vinte e seis reais e quarenta e dois centavos). Convoque-se a Licitante vencedora para a assinatura do Contrato, nos termos do Edital. .........

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        • Diário de 10/05/2024, edição 1887, extra

          de aproximadamente 19,14% (dezenove virgula catorze por cento), com a prorrogação do prazo contratual de 10/06/2024 até 10/07/2024, no valor de R$ 132.342,95. Contratada: TPLAN OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 07.272.424/0001-54. ........................................................................................................... Ano IX | Edição nº 1887A | 10 de maio de 2024 | Página 3 de 6 Município de Tremembé - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme

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        • Diário de 03/01/2024, edição 1801, extra

          CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO E ANEXOS. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE T R E M E M B É . C O N T R A T A D A : T P L A N O B R A S D E INFRAESTRUTURA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 07.272.424/0001-54. VALOR R$ 559.195,90. DATA DO CONTRATO: 22/12/2023. PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA DO CONTRATO: 05 (CINCO) MESES. E X T R A T O D E C O N T R A T O N . º 1 2 7 / 2 0 2 3 . CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 26/2023 – PROC. 5696/2023. OBJETO:
          CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO E ANEXOS. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE T R E M E M B É . C O N T R A T A D A : T P L A N O B R A S D E INFRAESTRUTURA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 07.272.424/0001-54. VALOR R$ 1.142.294,57. DATA DO CONTRATO: 22/12/2023. PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA DO CONTRATO: 08 (OITO) MESES. ........................................................................................................... EXTRATO DE CONTRATO

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        • Diário de 22/12/2023, edição 1798, extra

          LOTEAMENTO SANTA ISABEL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO E ANEXOS. O Prefeito HOMOLOGA o objeto para a empresa TPLAN OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 07.272.424/0001-54, pelo valor de R$ 559.195,90, conforme proposta de preços apresentada e acostada aos autos. ........................................................................................................... PREGÃO PRESENCIAL Nº 181/2023

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 20/12/2023, edição 1796

          E N A G E M U R B A N A E PAVIMENTAÇÃO NAS CHÁCARA DAS ROSAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO E ANEXOS. O Prefeito HOMOLOGA o objeto para a empresa TPLAN OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 07.272.424/0001-54, pelo valor de R$ 1.142.294,57, conforme proposta de preços apresentada e acostada aos autos. ........................................................................................................... Ano VIII | Edição nº 1796 | 20 de

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 14/12/2023, edição 1792, extra

          79. KARAJÁ CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 12.476.090/0001-70, foi aberto e rubricado, pelos membros da COPEL com a proposta no valor total de R$ 652.398,33. TPLAN OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 07.272.424/0001-54, foi aberto e rubricado, pelos membros da COPEL com a proposta no valor total de R$ 559.195,90. Considerando a necessidade de apoio da área técnica, para a emissão do laudo de julgamento das propostas apresentadas, a Presidente da
          70 KARAJÁ CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 12.476.090/0001-70, foi aberto e rubricado, pelos membros da COPEL com a proposta no valor total de R$ 2.513.459,25 TPLAN OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 07.272.424/0001-54, foi aberto e rubricado, pelos membros da COPEL com a proposta no valor total de R$ 2.143.863,17. Considerando a necessidade de apoio da área técnica, para a emissão do laudo de julgamento das propostas apresentadas, a Presidente
          AQUINO PAVIMENTADORA E C O N S T R U T O R A L T D A , i n s c r i t a n o C N P J s o b n ° 13.687.181/0001-07, com a proposta no valor total de R$ 2.021.031,70. 2° LUGAR: TPLAN OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 07.272.424/0001-54, com a proposta no valor total de R$ 2.143.863,17. 3 ° L U G A R : F A S U L P A V I M E N T A Ç Ã O E C O N S U L T O R I A L T D A , i n s c r i t a n o C N P J s o b n ° 02.827.211/0001-28, com a proposta no valor total de R$ 2

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 12/12/2023, edição 1790

          Serviços Urbanos, apresenta o resultado do julgamento da Proposta, a saber: DECIDE ACEITAR e CLASSIFICAR as Propostas apresentadas pelas Licitantes, conforme segue: 1° LUGAR: TPLAN OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 07.272.424/0001-54, com a proposta no valor total de R$ 1.142.294,57. 2° LUGAR: RIBEIRO AQUINO PAVIMENTADORA E C O N S T R U T O R A L T D A , i n s c r i t a n o C N P J s o b n ° 13.687.181/0001-07, com a proposta no valor total de R$ 1.202.731,92

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 11/12/2023, edição 1789, extra

          CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 12.476.090/0001-70, foi aberto e rubricado, pelos membros da COPEL com a proposta no valor total de R$ 1.307.013,84. 4) TPLAN OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 07.272.424/0001-54, foi aberto e rubricado, pelos membros da COPEL com a proposta no valor total de R$ 1.142.294,57. Considerando a necessidade de apoio da área técnica, para a emissão do laudo de julgamento das propostas apresentadas, a Presidente

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 06/12/2023, edição 1786, extra

          156.0001-35, 4 ) R I B E I R O A Q U I N O P A V I M E N T A D O R A E C O N S T R U T O R A L T D A , i n s c r i t a n o C N P J s o b n ° 13.687.181/0001-07, 5) TPLAN OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 07.272.424/0001-54. DA ANÁLISE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES Nesse aspecto, importante salientar que a análise da CAPACIDADE TÉCNICA apresentada foi realizada pela Secretaria de Obras Públicas e Serviços Urbanos (SOPSU), nos termos do art. 43 § 3° da lei n°
          U T O R A L T D A , i n s c r i t a n o C N P J s o b n ° 13.687.181/0001-07, 4) KARAJÁ CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 12.476.090/0001-70, 5) TPLAN OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 07.272.424/0001-54. DA ANÁLISE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES Nesse aspecto, importante salientar que a análise da CAPACIDADE TÉCNICA apresentada foi realizada pela Secretaria de Obras Públicas e Serviços Urbanos (SOPSU), nos termos do art. 43 § 3° da lei n°

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        • Diário de 23/11/2023, edição 1777

          envelopes no dia 22/11/2023 às treze horas e cinquenta minutos, conforme protocolo constante nos respectivos envelopes, neste ato representado pelo Sr. Camilo Yuri Mjia Nazareth TPLAN OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 07.272.424/0001-54, protocolizou seus envelopes no dia 22/11/2023 às treze horas e cinquenta minutos, conforme protocolo constantes nos respectivos envelopes, neste ato representado pelo Sr. Vinicius Zonzini Ano VIII | Edição nº 1777 | 23 de

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        • Diário de 22/11/2023, edição 1776

          21/11/2023 às 09 horas nove minutos, conforme protocolo constante nos respectivos envelopes, neste ato representado pela Sra. Andresa Roberta de Paula Castro. 5) TPLAN OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 07.272.424/0001-54, protocolizou seus envelopes no dia 21/11/2023 às oito horas e cinquenta e oito minutos, conforme protocolo constantes nos respectivos envelopes, neste ato representado pelo Sr. Vinicius Zonzini de Figueiredo. Os envelopes contendo
          21/11/2023 às onze horas dois minutos, conforme protocolo constante nos respectivos envelopes, a referida licitante não se fez representada na presente sessão. 5) TPLAN OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 07.272.424/0001-54, protocolizou seus envelopes no dia 21/11/2023 às treze horas e quarenta minutos, conforme protocolo constantes nos respectivos envelopes, neste ato representado pelo Sr. Vinicius Zonzini de Figueiredo. Os envelopes contendo

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        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/03/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Eduardo Cury indicou, pela emenda 202330890001, uma transferência especial (emenda Pix) para Tremembé (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO LOTEAMENTO VALE DAS FLORES

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE TREMEMBE declarou R$ 558.449,67 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 02/06/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE007252

    R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 05/12/2023
    Documento hábil 2023TF015066

    R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 11/12/2023
    Ordem bancária 2023OB812798

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 08/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 01/02/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
  6. 01/02/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  7. 23/06/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 30/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 27/12/2024 e 30/06/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação
  1. 27/12/2024Aguardando envio para Análise
  2. 27/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  3. 27/12/2024Aguardando envio para Análise
  4. 24/01/2025Enviado para Análise
  5. 03/02/2025Em Complementação
  6. 20/06/2025Aguardando envio para Análise
  7. 20/06/2025Enviado para Análise
  8. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  9. 13/04/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  10. 30/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  11. 30/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  12. 30/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 01/02/2025.

    Verificamos a incompatibilidade da métrica apresentada para mensuração das metas deste plano de trabalho, desta forma em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025 solicito: 1) O ajuste relativo à mensurabilidade das metas apresentadas: As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km. Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. Além disso, solicita-se a verificação, no que couber, dos seguintes pontos: 2) O objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada e refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas. 3) O campo classificação orçamentária da despesa deve conter a ação orçamentária (número da funcional programática) onde o recurso foi recebido no âmbito local. 4) O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. 5) A lista de executores deve ter competência compatível com o objeto do plano de trabalho.

  2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 01/02/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 23/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE TREMEMBE

Valor do executor: R$ 500.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO LOTEAMENTO VALE DAS FLORES

    Quantidade
    1 metro quadrado
    Prazo
    10 meses
    Valor da emenda
    R$ 500.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 58.449,67 de recursos próprios
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 558.449,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00725205/07/2023EnviadoR$ 500.000,00
Documento hábil 2023TF015066—Enviado com SucessoR$ 500.000,00
Ordem bancária 2023OB81279811/12/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-035774
Emenda
202330890001
Beneficiário
MUNICIPIO DE TREMEMBE
CNPJ
46638714000120
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
02/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov