Emenda Pix de 2023, indicada por Expedito Netto para Nova Brasilândia D'Oeste (RO)
R$ 2 milhões previstos para Nova Brasilândia D'Oeste (RO)
Última atualização em 11/08/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 1.251.951,26 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 1.251.951,26 a 3 recebedores em 11/08/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 6 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 9 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas.Construção de Pontes para Melhoria no Transporte Rodoviário.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 05/06/2023
Previsto: R$ 2.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 2.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 06/07/2023
Empenhado: R$ 2.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 11/12/2023
Repassado: R$ 2.000.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 11/08/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
Executado declarado: R$ 1.251.951,26
Pendente declarado: R$ 754.000,00
6 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 168.000,00 em 02/08/2024 · Investimento
Recebedor: PINHALENSE S/A.-MAQUINAS AGRICOLAS (CNPJ 54.224.423/0001-14)
Pagamento de 01 Recolhedoras de Café, Conforme NFS_e 315
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 47/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 148.000,00
[LICITANET] - Aquisição de uma recolhedora de café. Aquisição será através do convênio federal transferências especiais Plano de Ação n° 09032023-038682 conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos
Assinado em 26/06/2024; vigência de 26/06/2024 até 26/06/2025 · MUNICÍPIO DE NOVA BRASILANDIA D`OESTE/RO
Ver no PNCP (15884109000106-2-000010/2024)
Contrato 31/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 410.000,00
[LICITANET] - Aquisição de equipamentos agrícolas, que serão adquiridos através do convênio de transferências especiais pela união, Plano de Ação n° 09032023-035821 conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos
Assinado em 28/05/2024; vigência de 29/05/2024 até 29/05/2025 · MUNICÍPIO DE NOVA BRASILANDIA D`OESTE/RO
Ver no PNCP (15884109000106-2-000003/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Fechada, aberta em 27/07/1966, situação ATIVA. Atividade principal: 2833-0/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 168.000,00 em 02/08/2024 · Investimento
Recebedor: PINHALENSE S/A.-MAQUINAS AGRICOLAS (CNPJ 54.224.423/0001-14)
Pagamento de 01 Recolhedoras de Café, Conforme NFS_e 316
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 47/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 148.000,00
[LICITANET] - Aquisição de uma recolhedora de café. Aquisição será através do convênio federal transferências especiais Plano de Ação n° 09032023-038682 conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos
Assinado em 26/06/2024; vigência de 26/06/2024 até 26/06/2025 · MUNICÍPIO DE NOVA BRASILANDIA D`OESTE/RO
Ver no PNCP (15884109000106-2-000010/2024)
Contrato 31/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 410.000,00
[LICITANET] - Aquisição de equipamentos agrícolas, que serão adquiridos através do convênio de transferências especiais pela união, Plano de Ação n° 09032023-035821 conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos
Assinado em 28/05/2024; vigência de 29/05/2024 até 29/05/2025 · MUNICÍPIO DE NOVA BRASILANDIA D`OESTE/RO
Ver no PNCP (15884109000106-2-000003/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Fechada, aberta em 27/07/1966, situação ATIVA. Atividade principal: 2833-0/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 74.000,00 em 02/08/2024 · Investimento
Recebedor: PINHALENSE S/A.-MAQUINAS AGRICOLAS (CNPJ 54.224.423/0001-14)
Pagamento de Descascador de Grãos, conforme NFS_e 7216
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 47/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 148.000,00
[LICITANET] - Aquisição de uma recolhedora de café. Aquisição será através do convênio federal transferências especiais Plano de Ação n° 09032023-038682 conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos
Assinado em 26/06/2024; vigência de 26/06/2024 até 26/06/2025 · MUNICÍPIO DE NOVA BRASILANDIA D`OESTE/RO
Ver no PNCP (15884109000106-2-000010/2024)
Contrato 31/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 410.000,00
[LICITANET] - Aquisição de equipamentos agrícolas, que serão adquiridos através do convênio de transferências especiais pela união, Plano de Ação n° 09032023-035821 conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos
Assinado em 28/05/2024; vigência de 29/05/2024 até 29/05/2025 · MUNICÍPIO DE NOVA BRASILANDIA D`OESTE/RO
Ver no PNCP (15884109000106-2-000003/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Fechada, aberta em 27/07/1966, situação ATIVA. Atividade principal: 2833-0/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 336.000,00 em 22/08/2024 · Investimento
Recebedor: BIG MAQUINAS LTDA (CNPJ 48.659.402/0001-29)
Pagamento Referente a Aquisição de 02 Tratores Agrícolas, conforme NFS_e 046
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 30/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 336.000,00
[LICITANET] - Aquisição de equipamentos agrícolas, que serão adquiridos através do convênio de transferências especiais pela união, Plano de Ação n° 09032023-035821 conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos
Assinado em 28/05/2024; vigência de 29/05/2024 até 29/05/2025 · MUNICÍPIO DE NOVA BRASILANDIA D`OESTE/RO
Ver no PNCP (15884109000106-2-000002/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/11/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 261.131,10 em 19/09/2024 · Investimento
Recebedor: MRX SOLUCOES LTDA (CNPJ 46.946.845/0001-75)
Pagamento referente a 1ª Medição ca Construção de Ponte em Madeira, conforme NFS_e 023
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 66 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 220.999,66
[LICITANET] - [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE DE MADEIRA BATE ESTACA CONFORME TERMO DE CONVÊNIO nº 343/2024/PGE-DERADM
Assinado em 14/08/2024; vigência de 15/08/2024 até 11/02/2025 · MUNICÍPIO DE NOVA BRASILANDIA D`OESTE/RO
Ver no PNCP (15884109000106-2-000023/2024)
Contrato 65 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 505.951,26
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) PONTES DE MADEIRA DE LEI DO TIPO BATE-ESTACA PADRÃO DER/RO, COM DIMENSÕES MÍNIMAS DE 15,00M X 5,00M, JÁ ANTERIORMENTE CARACTERIZADA, LOCALIZADAS NAS LINHAS 114 LADO SUL, KM 7,20 E 118 LADO NORTE, KM 6,70, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D’OESTE, com recursos oriundos de Transferências Especiais da União, conforme Plano de Ação n° 09032023-03582 e Recurso Livre
Assinado em 12/08/2024; vigência de 13/08/2024 até 11/03/2025 · MUNICÍPIO DE NOVA BRASILANDIA D`OESTE/RO
Ver no PNCP (15884109000106-2-000022/2024)
Contrato 38/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 359.999,99
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A CONSTRUÇÃO DE PONTE EM MADEIRA DE LEI COM BATE-ESTACA, CONFORME TERMO DE CONVÊNIO Nº 50/2024/PGE-DERADM PACTUADO ENTRE O MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D’OESTE – RO E O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA POR MEIO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES – DER/RO
Assinado em 03/06/2024; vigência de 04/06/2024 até 04/06/2025 · MUNICÍPIO DE NOVA BRASILANDIA D`OESTE/RO
Ver no PNCP (15884109000106-2-000004/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/06/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 244.820,16 em 04/10/2024 · Investimento
Recebedor: MRX SOLUCOES LTDA (CNPJ 46.946.845/0001-75)
Pagamento referente a 1ª Medição ca Construção de Ponte em Madeira, conforme NFS_e 024 e 025
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 66 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 220.999,66
[LICITANET] - [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE DE MADEIRA BATE ESTACA CONFORME TERMO DE CONVÊNIO nº 343/2024/PGE-DERADM
Assinado em 14/08/2024; vigência de 15/08/2024 até 11/02/2025 · MUNICÍPIO DE NOVA BRASILANDIA D`OESTE/RO
Ver no PNCP (15884109000106-2-000023/2024)
Contrato 65 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 505.951,26
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) PONTES DE MADEIRA DE LEI DO TIPO BATE-ESTACA PADRÃO DER/RO, COM DIMENSÕES MÍNIMAS DE 15,00M X 5,00M, JÁ ANTERIORMENTE CARACTERIZADA, LOCALIZADAS NAS LINHAS 114 LADO SUL, KM 7,20 E 118 LADO NORTE, KM 6,70, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D’OESTE, com recursos oriundos de Transferências Especiais da União, conforme Plano de Ação n° 09032023-03582 e Recurso Livre
Assinado em 12/08/2024; vigência de 13/08/2024 até 11/03/2025 · MUNICÍPIO DE NOVA BRASILANDIA D`OESTE/RO
Ver no PNCP (15884109000106-2-000022/2024)
Contrato 38/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 359.999,99
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A CONSTRUÇÃO DE PONTE EM MADEIRA DE LEI COM BATE-ESTACA, CONFORME TERMO DE CONVÊNIO Nº 50/2024/PGE-DERADM PACTUADO ENTRE O MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D’OESTE – RO E O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA POR MEIO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES – DER/RO
Assinado em 03/06/2024; vigência de 04/06/2024 até 04/06/2025 · MUNICÍPIO DE NOVA BRASILANDIA D`OESTE/RO
Ver no PNCP (15884109000106-2-000004/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/06/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
50%
De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 6 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Expedito Netto indicou, pela emenda 202330960001, uma transferência especial (emenda Pix) para Nova Brasilândia D'Oeste (RO).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 2.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 2.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas.Construção de Pontes para Melhoria no Transporte Rodoviário.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/06/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 2.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 2.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 11/08/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTE declarou R$ 1.251.951,26 executados e R$ 754.000,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 05/06/2023
- 06/07/2023Empenho 2023NE008000
R$ 2.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 05/12/2023Documento hábil 2023TF014745
R$ 2.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 11/12/2023Ordem bancária 2023OB812804
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 08/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
- 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 23/07/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 30/07/2025Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 06/08/2025Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 09/09/2025Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 11/08/2026Relatório de gestão final
6 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.
6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 31/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 22/07/2025Aguardando envio para Análise
- 22/07/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 23/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 30/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezado Beneficiário,Informamos que o plano de ação foi analisado nesta data. Contudo, em razão de ajustes pendentes, estamos devolvendo-o para as correções necessárias.Solicitamos que as diligências sejam atendidas dentro do prazo previsto no art. 3º, § 4º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/205, para que possamos darcontinuidade à análise. Diligência em Anexo.Nos colocamos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos.Técnico: Anna WaleriaContato: 61 3218-3115
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 06/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 09/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Objeto em desacordo com as competências do MPA
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTE
Valor do executor: R$ 2.000.000,00
Áreas de política pública:
- Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
- Transporte — Transporte Rodoviário
Meta 1
Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.500.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.500.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Construção de Pontes para Melhoria no Transporte Rodoviário.
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 500.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 5.951,26 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 252.975,63 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE008000 | 06/07/2023 | Enviado | R$ 2.000.000,00 |
| Documento hábil 2023TF014745 | — | Enviado com Sucesso | R$ 2.000.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB812804 | 11/12/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
4 pareceres, 4 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-035821
- Emenda
- 202330960001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D:OESTE
- CNPJ
- 15884109000106
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 05/06/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov