Emenda Pix de 2020, indicada por Vanderlei Macris para Americana (SP)

R$ 1,1 milhão previstos para Americana (SP)

Última atualização em 18/08/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 1.336.552,48 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 1.336.552,48 a 3 recebedores em 18/08/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 1.050.000,00 executados em 17/08/2022 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2020OB800881, de 26/06/2020: crédito de R$ 1.050.000,00 na conta em 29/06/2020.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE AMERICANA (SP), CNPJ 45.781.176/0001-66

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 0903-003590, emenda 202023660001 de 2020, de autoria de Vanderlei Macris, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2020OB800881, de 26/06/2020.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Execução da Reforma e Adaptação de Salas de Internação e a Conclusão dos Banheiros do Novo Pronto Socorro do Hospital Municipal Dr. Waldemar Tebaldi - Contrato 254/2021Execução de Obras de Reforma e Manutenção da Quadra de Ginástica do Complexo Esportivo Milton Fenley Azenha (Centro Cívico) - Contrato 197/2021Execução da Reforma da Casa da Criança Araúna - Contrato 500/2020

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 20/05/2020
Previsto: R$ 1.050.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.050.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 18/05/2020
Empenhado: R$ 1.050.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 26/06/2020
Repassado: R$ 1.050.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 29/06/2020
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 18/08/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
  Executado declarado: R$ 1.336.552,48
  Pendente declarado: R$ 27.766,35
  13 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 14.566,11 em 07/06/2021 · Investimento
    Recebedor: F.F.L. SINALIZACAO, COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 08.068.681/0001-31)
    Pagamento DL 583 - Contrato 500/2020
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 13.808,68 ao recebedor em 07/06/2021, e R$ 757,43 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/05/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/02 Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 41.556,94 em 07/07/2021 · Investimento
    Recebedor: F.F.L. SINALIZACAO, COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 08.068.681/0001-31)
    Pagamento DL 619 - Contrato 500/2020
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 39.395,98 ao recebedor em 07/07/2021, e R$ 2.160,96 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/05/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/02 Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 35.009,77 em 04/08/2021 · Investimento
    Recebedor: F.F.L. SINALIZACAO, COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 08.068.681/0001-31)
    Pagamento DL 632 - Contrato 500/2020
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 33.189,27 ao recebedor em 04/08/2021, e R$ 1.820,50 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/05/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/02 Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 273.567,36 em 25/08/2021 · Investimento
    Recebedor: F.F.L. SINALIZACAO, COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 08.068.681/0001-31)
    Pagamento DL 641 - Contrato 500/2020
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 259.341,86 ao recebedor em 25/08/2021, e R$ 14.225,50 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/05/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/02 Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 57.826,93 em 22/09/2021 · Investimento
    Recebedor: F.F.L. SINALIZACAO, COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 08.068.681/0001-31)
    Pagamento DL 652 - Contrato 500/2020
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 54.819,93 ao recebedor em 22/09/2021, e R$ 3.007,00 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/05/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/02 Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 82.447,76 em 25/10/2021 · Investimento
    Recebedor: F.F.L. SINALIZACAO, COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 08.068.681/0001-31)
    Pagamento DL 667 - Contrato 500/2020
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 78.160,48 ao recebedor em 27/10/2021, e R$ 4.287,28 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/05/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/02 Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 111.163,05 em 24/11/2021 · Investimento
    Recebedor: F.F.L. SINALIZACAO, COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 08.068.681/0001-31)
    Pagamento DL 683 - Contrato 500/2020
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 105.382,58 ao recebedor em 24/11/2021, e R$ 5.780,47 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/05/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/02 Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 74.089,66 em 12/01/2022 · Investimento
    Recebedor: F.F.L. SINALIZACAO, COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 08.068.681/0001-31)
    Pagamento DL 709 - Contrato 500/2020
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 70.237,00 ao recebedor em 12/01/2022, e R$ 3.852,66 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/05/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/02 Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 48.421,80 em 23/03/2022 · Investimento
    Recebedor: MAZETTO CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 12.226.306/0001-40)
    Pagamento DL 299 - Contrato 197/2021
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 46.146,96 ao recebedor em 23/03/2022, e R$ 2.274,84 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/06/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4330-4/04 Serviços de pintura de edifícios em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 97.786,63 em 23/03/2022 · Investimento
    Recebedor: F.F.L. SINALIZACAO, COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 08.068.681/0001-31)
    Pagamento DL 754 - Contrato 500/2020
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 95.048,60 ao recebedor em 23/03/2022, e R$ 2.738,03 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/05/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/02 Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 251.950,00 em 20/04/2022 · Investimento
    Recebedor: BRAMER CONSTRUTORA E PAISAGISMO LTDA (CNPJ 23.610.910/0001-91)
    Pagamento DL 134 - Contrato 254/2021
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 233.313,74 ao recebedor em 20/04/2022, e R$ 18.636,26 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/11/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 57.669,62 em 01/06/2022 · Investimento
    Recebedor: MAZETTO CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 12.226.306/0001-40)
    Pagamento DL 310 - Contrato 197/2021
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 54.985,68 ao recebedor em 01/06/2022, e R$ 2.683,94 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/06/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4330-4/04 Serviços de pintura de edifícios em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 190.496,85 em 01/08/2022 · Investimento
    Recebedor: MAZETTO CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 12.226.306/0001-40)
    Pagamento DL 313 - Contrato 197/2021
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 181.854,73 ao recebedor em 01/08/2022, e R$ 8.642,12 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/06/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4330-4/04 Serviços de pintura de edifícios em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 17/08/2022. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 1.050.000,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Por meio da Transferência Especial oriunda da emenda nº 202023660001 do deputado Vanderlei Macris o município de Americana realizou: 1) Execução de Obras de Reforma e Manutenção da Quadra de Ginástica do Complexo Esportivo "Milton Fenley Azenha , através do contrato nº 197/2021 com a Empresa Alexandro Pedroso Mazetto EPP . 2) Execução da Reforma da Casa da Criança Arauna, através do contrato nº 500/2020 com a Empresa FFL Sinalização, Comércio e Serviço Eirelli. 3) Execução da Reforma e Adaptação de Salas de Internação e a conclusão dos banheiros do novo Pronto Socorro do Hospital Municipal Dr. Waldemar Tebaldi, através do contrato nº 254/2021 com a Empresa Bramer Construtora e Paisagismo Eirelli.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2020, Vanderlei Macris indicou, pela emenda 202023660001, uma transferência especial (emenda Pix) para Americana (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.050.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.050.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 20/05/2020.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.050.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.050.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/06/2020.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 18/08/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE AMERICANA declarou R$ 1.336.552,48 executados e R$ 27.766,35 pendentes.

No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 17/08/2022, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 1.050.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

18/05/2020
Empenho 2020NE800256
R$ 1.050.000,00. Situação na fonte: Enviado.
20/05/2020
Aceite do plano de ação
25/06/2020
Documento hábil 2020TF000917
R$ 1.050.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
26/06/2020
Ordem bancária 2020OB800881
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
17/08/2022
Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
01/02/2025
Parecer (Ministério da Saúde): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
01/04/2025
Parecer (Ministério da Educação): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
25/04/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
18/08/2026
Relatório de gestão final
13 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 17/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

17/12/2024Aguardando envio para Análise
16/01/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
16/01/2025Aguardando envio para Análise
16/01/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
16/01/2025Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Saúde
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 01/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Inobservância ao §1º do art. 2º da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
Ministério da Educação
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 01/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação
Ministério do Esporte
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 25/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE AMERICANA

Valor do executor: R$ 1.050.000,00

Áreas de política pública:

Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Educação — Educação Infantil
Desporto e Lazer — Desporto de Rendimento

Meta 1
Execução da Reforma e Adaptação de Salas de Internação e a Conclusão dos Banheiros do Novo Pronto Socorro do Hospital Municipal Dr. Waldemar Tebaldi - Contrato 254/2021
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 250.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 1.950,00 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 251.950,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Execução de Obras de Reforma e Manutenção da Quadra de Ginástica do Complexo Esportivo Milton Fenley Azenha (Centro Cívico) - Contrato 197/2021
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 300.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 300.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Execução da Reforma da Casa da Criança Araúna - Contrato 500/2020
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 500.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 312.368,83 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 812.368,83 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2020NE800256	18/05/2020	Enviado	R$ 1.050.000,00
Documento hábil 2020TF000917	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.050.000,00
Ordem bancária 2020OB800881	26/06/2020	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

29 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 757,43 em 07/06/2021
Conta do próprio ente
R$ 13.808,68 em 07/06/2021
F.F.L. SINALIZACAO, COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 08.068.681/0001-31)
R$ 2.160,96 em 07/07/2021
Conta do próprio ente
R$ 39.395,98 em 07/07/2021
F.F.L. SINALIZACAO, COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 08.068.681/0001-31)
R$ 1.820,50 em 04/08/2021
Conta do próprio ente
R$ 33.189,27 em 04/08/2021
F.F.L. SINALIZACAO, COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 08.068.681/0001-31)
R$ 259.341,86 em 25/08/2021
F.F.L. SINALIZACAO, COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 08.068.681/0001-31)
R$ 14.225,50 em 25/08/2021
Conta do próprio ente
R$ 54.819,93 em 22/09/2021
F.F.L. SINALIZACAO, COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 08.068.681/0001-31)
R$ 3.007,00 em 22/09/2021
Conta do próprio ente

11 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 1.050.000,00 em 30/06/2020 · Aplicação
R$ 5.774,01 em 01/06/2021 · Aplicação
R$ 1.046.142,26 em 30/06/2021 · Aplicação
R$ 16.473,17 em 06/07/2021 · Aplicação
R$ 13.877,87 em 03/08/2021 · Aplicação
R$ 108.442,10 em 24/08/2021 · Aplicação
R$ 22.922,60 em 21/09/2021 · Aplicação
R$ 32.682,29 em 26/10/2021 · Aplicação
R$ 44.065,03 em 23/11/2021 · Aplicação
R$ 29.369,14 em 11/01/2022 · Aplicação
R$ 38.762,62 em 22/03/2022 · Aplicação

3 créditos de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta

R$ 105.382,58 em 24/11/2021
R$ 18.636,26 em 20/04/2022
R$ 8.642,12 em 01/08/2022

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 3 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 0903-003590
Emenda: 202023660001
Beneficiário: MUNICIPIO DE AMERICANA
CNPJ: 45781176000166
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 20/05/2020

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov