Emenda Pix de 2023, indicada por Ricardo Barros para Maringá (PR)

R$ 900 mil previstos para Maringá (PR)

Última atualização em 02/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 745.235,27 a 6 recebedores em 02/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 5 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE MARINGA (PR), CNPJ 76.282.656/0001-06

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-035917, emenda 202333320002 de 2023, de autoria de Ricardo Barros, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB810026, de 02/10/2023; 2023OB812957, de 11/12/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: - Investir em infraestrutura urbana voltada para lazer e turismo com objetivo de melhorar a qualidade de vida dos munícipes e promover o desenvolvimento econômico local; Investir no setor agropecuário para aumentar a produtividade, incentivar práticas sustentáveis e garantir a segurança alimentar da população;- Investir no setor agropecuário para aumentar a produtividade, incentivar práticas sustentáveis e garantir a segurança alimentar da população, contribuindo para o desenvolvimento rural e a preservação do meio ambiente.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 29/05/2023
Previsto: R$ 900.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 900.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 900.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 02/10/2023 e 11/12/2023
Repassado: R$ 900.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 02/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 745.235,27
  Pendente declarado: R$ 154.764,73
  6 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 500.000,00 em 15/04/2024 · Investimento
    Recebedor: SIAL CONSTRUCOES CIVIS LTDA (CNPJ 80.359.771/0001-09)
    3ª medição da obra de requalificação dos espaços públicos do Eixo Monumental.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 14/06/2024, edição 4365
    Projetos demais documentos que instruem o Processo SEI nº 01.20.00085319/2023.28. CD-Bem nº 610002326, 610002321 e 610002320. Notas de Empenho nºs 41831/2023, 41833/2023, 41834/2023 e 41835/2023. EMPRESA: SIAL CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA CNPJ: 80.359.771/0001-09 ENDEREÇO: R. CORONEL DULCIDIO, 2280, AGUA VERDE CURITIBA-PR CEP:80250100 REPRESENTANTE LEGAL: EDENILSO ROSSI ARNALDI - CPF: ***.310.069-** - RG: 3034129/PR PEDIDO DO SOLICITANTE: Conforme Processo SEI nº 01.99.00062858/2024.12, Parecer
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 07/11/2023, edição 4219
    público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.282.656/0001-06, com sede na Av. XV de Novembro, 701, nesta cidade, doravante denominado Contratante, e a empresa SIAL CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 80.359.771/0001-09, com sede à Rua Cel. Dulcídio, nº 2.280, Agua Verde, em Curitiba-PR, doravante denominada Contratada. OBJETO: O objeto do presente é a Contratação de empresa especializada na área de engenharia/arquitetura para Requalificação dos Espaços
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 06/11/2023, edição 4218
    público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.282.656/0001-06, com sede na Av. XV de Novembro, 701, nesta cidade, doravante denominado Contratante, e a empresa SIAL CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 80.359.771/0001-09, com sede à Rua Cel. Dulcídio, nº 2.280, Agua Verde, em Curitiba-PR, doravante denominada Contratada. OBJETO: O objeto do presente é a Contratação de empresa especializada na área de engenharia/arquitetura para Requalificação dos Espaços
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/12/1987, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.025,00 em 20/12/2024 · Investimento
    Recebedor: KASA KOMPLETA COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 04.932.770/0001-23)
    Meta 5 - Aquisição de 01 balcão refrigerado para empório da Agricultura,.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 781 · Empenho · valor global na fonte: R$ 15.000,00
    Aquisição de equipamentos para o Empório da Agricultura Familiar por solicitação da Secretaria de Trabalho, Renda e Agricultura Familiar.
    Assinado em 12/09/2024; vigência de 09/10/2024 até 08/01/2025 · Unidade administrativa
    Ver no PNCP (76282656000106-2-000348/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 20/09/2024, edição 4434
    282.656/0001-06, com sede administrativa na Avenida XV de Novembro, nº 701, nesta cidade, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa KASA KOMPLETA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.932.770/0001-23, estabelecida à Rua Professor Max Humpl, nº 1.139, no Bairro Salto do Norte, em Blumenau/SC, doravante denominada CONTRATADA. OBJETO: Aquisição de equipamentos (check-out para caixa, refresqueira com gabinete em aço inox e balcão vitrine
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 03/09/2024, edição 4420
    3519 1 UND LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL DE ALTA ROTAÇÃO, com copo, lâmina e gabinete feito em aço inox. Capacidade de 2 litros. Voltagem de 127 V. FARK R$ 420,00 R$ 420,00 Total: 420,00 KASA KOMPLETA COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 04.932.770/0001-23 Lote Item Cód. Qtde Unid. Especificação Marca Vlr(R$) Unit. Proposto Vlr(R$) Total Proposto 1 6 276608 3 UND CHECK-OUT PARA CAIXA, feito em aço inox com medidas de 2m x 1m e acabamento em pintura epóxi e com regulagem de pés. Com recorte
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/09/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 4649-4/02 Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 15/06/2026 até 15/12/2026 · Governo do Estado do Rio Grande do Sul (RS) · processo 24130000043477
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 18/03/2026 até 18/03/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUA DO SUL - SC · processo 0902040000.000002/2025-16
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 14/08/2025 até 14/08/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGES · processo 20845/2025
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 15.634,35 em 20/12/2024 · Investimento
    Recebedor: REGIS AZEVEDO KAPP LTDA (CNPJ 15.152.448/0001-06)
    Meta 3 - Aquisição de 01 refrigerador vertical com 5 portas para Empório da Agricultura.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 786 · Empenho · valor global na fonte: R$ 25.523,45
    Aquisição de equipamentos para o Empório da Agricultura Familiar por solicitação da Secretaria de Trabalho, Renda e Agricultura Familiar.
    Assinado em 25/10/2024; vigência de 29/10/2024 até 28/01/2025 · Unidade administrativa
    Ver no PNCP (76282656000106-2-000375/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 30/10/2024, edição 4461
    público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.282.656/0001-06, com sede na Av. XV de Novembro, 701, nesta cidade, doravante denominado Contratante, e a empresa REGIS AZEVEDO KAPP EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 15.152.448/0001-06, estabelecida à Rua La Salle, nº 399, Boa Vista, em Carazinho-RS, doravante denominada Contratada. OBJETO: O objeto do presente contrato é Aquisição de equipamentos (Refrigerador Vertical 5 Portas e mini Camara Refrigerada para Açougue) para
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 03/09/2024, edição 4420
    18339 1 UND BALANÇA PLATAFORMA em aço- carbono, com capacidade de pesagem de 300 kg. Pés com regulagens. Com proteção de sobrecarga e Display de Peso em LED. LIDER R$ 1.250,00 R$ 1.250,00 Total: 1.250,00 REGIS AZEVEDO KAPP - CNPJ: 15.152.448/0001-06 Lote Item Cód. Qtde Unid. Especificação Marca Vlr(R$) Unit. Proposto Vlr(R$) Total Proposto 1 17 276603 1 UND REFRIGERADOR VERTICAL 5 PORTAS- Porta de vidro duplo temperado com fechamento automatizado e magnetizado. Chapas internas e externas
    18339 1 UND BALANÇA PLATAFORMA em aço- carbono, com capacidade de pesagem de 300 kg. Pés com regulagens. Com proteção de sobrecarga e Display de Peso em LED. LIDER R$ 1.250,00 R$ 1.250,00 Total: 1.250,00 REGIS AZEVEDO KAPP - CNPJ: 15.152.448/0001-06 Lote Item Cód. Qtde Unid. Especificação Marca Vlr(R$) Unit. Proposto Vlr(R$) Total Proposto 1 17 276603 1 UND REFRIGERADOR VERTICAL 5 PORTAS- Porta de vidro duplo temperado com fechamento automatizado e magnetizado. Chapas internas e externas
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/02/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4930-2/02 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 133.760,00 em 20/12/2024 · Investimento
    Recebedor: J.C. RIBEIRO BRINQUEDOS (CNPJ 13.918.605/0001-08)
    Meta 2 - Aquisição de balanças digitais para Feiras Livres.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 27/06/2024, edição 4374
    interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação. Maringá - PR, 24 de junho de 2024. ANEXO FORNECEDORES E PREÇOS REGISTRADOS Fornecedor: J.C. RIBEIRO BRINQUEDOS - ME , inscrito(a) no CNPJ sob nº. 13.918.605/0001- 08, com sede na cidade de Paranavaí/PR, à Rua São Cristovão, nº 500, Jardim Santos Dumont, CEP 87.706-070, fone/fax (44)3446-1008/(44)98828-0304, por seu representante legal, JERSON CORREIA RIBEIRO, ao final assinado, com o valor total de R$ 133
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 18/06/2024, edição 4367
    Agricultura Familiar, visando otimizar recursos e garantir eficiência nas operações através da padronização das feiras e através da Secretaria Municipal de Logística e Compras – SELOG. na forma a seguir exposta: J.C. RIBEIRO BRINQUEDOS - ME - CNPJ: 13.918.605/0001-08 Lote Item Cód. Qtde Unid. Especificação Marca Vlr(R$) Unit. Proposto Vlr(R$) Total Proposto 1 1 275949 220 UND Balança digital - 32kg com bateria interna recarregável, display LCD e back light. Fonte adaptadora multivoltagem e garantia
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 02/05/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4763-6/01 Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 13.315,92 em 05/02/2025 · Investimento
    Recebedor: AGUIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 53.623.332/0001-99)
    Meta 4 - Aquisição de 03 refrigeradores para Empório da Agricultura.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 776 · Empenho · valor global na fonte: R$ 22.565,92
    Aquisição de equipamentos para o Empório da Agricultura Familiar por solicitação da Secretaria de Trabalho, Renda e Agricultura Familiar.
    Assinado em 13/09/2024; vigência de 08/10/2024 até 07/01/2025 · Unidade administrativa
    Ver no PNCP (76282656000106-2-000343/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 20/09/2024, edição 4434
    282.656/0001-06, com sede administrativa na Avenida XV de Novembro, nº 701, nesta cidade, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa AGUIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 53.623.332/0001-99, estabelecida à Avenida Celso Ramos, nº 1.276, no Centro, em Garuva/SC, doravante denominada CONTRATADA. OBJETO: Aquisição de equipamentos (Refrigerador Vertical de 1 e 3 Portas) para o Empório da Agricultura Familiar por solicitação da Secretaria
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 03/09/2024, edição 4420
    01.29.00000655/2024.59-PMM – Aquisição de equipamentos para o Empório da Agricultura Familiar por solicitação da Secretaria de Trabalho, Renda e Agricultura Familiar, na forma a seguir exposta: AGUIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ: 53.623.332/0001-99 Lote Item Cód. Qtde Unid. Especificação Marca Vlr(R$) Unit. Proposto Vlr(R$) Total Proposto 1 18 276605 1 UND REFRIGERADOR VERTICAL 3 PORTAS- Porta de vidro duplo temperado com fechamento automatizado e magnetizado. Chapas internas e externas
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/01/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 4759-8/99 Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 76.500,00 em 16/06/2025 · Investimento
    Recebedor: TECNO MAQUINAS CAMARAS REFRIGERADAS LTDA (CNPJ 26.338.544/0001-51)
    Meta 3 - Aquisição de 02 câmaras frias para Empório da Agricultura.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 13 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 76.500,00
    Aquisição de câmaras frias que permitirão os acontecimentos das atividades do Empório da Agricultura Familiar por solicitação da Secretaria de Trabalho, Renda e Agricultura Familiar.
    Assinado em 08/01/2025; vigência de 27/01/2025 até 26/01/2026 · Unidade administrativa
    Ver no PNCP (76282656000106-2-000013/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 22/01/2025, edição 4515
    inscrito no CNPJ sob nº 76.282.656/0001-06, com sede na Av. XV de Novembro, 701, nesta cidade, doravante denominado Contratante, e a empresa TECNO MAQUINAS CAMARAS REFRIGERADAS LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 26.338.544/0001-51, estabelecida à Rua Jorgino Damasio Espindola, nº. 1436, Loja 01, Barra do Aririu, em Palhoça/SC, doravante denominada Contratada. OBJETO: O objeto do presente contrato é Aquisição de câmaras frias que permitirão os acontecimentos das atividades
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 10/12/2024, edição 4488
    frias que permitirão os acontecimentos das atividades do Empório da Agricultura Familiar por solicitação da Secretaria de Trabalho, Renda e Agricultura Familiar. na forma a seguir exposta: TECNO MAQUINAS CAMARAS REFRIGERADAS LTDA - CNPJ: 26.338.544/0001-51 Lote Item Cód. Qtde Unid. Especificação Marca Vlr(R$) Unit. Proposto Vlr(R$) Total Proposto 1 1 276656 1 UND Câmara fria para produtos congelados, com dimensões 3x3x5m, 1 porta de abastecimento, com equipamento de resfriamento completo,
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/10/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4665-6/00 Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 0,00
  Pendente declarado: R$ 900.000,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Em anexo Relatórios de Gestão Parcial, dos recursos recebidos através do Plano de Ação 09032023-035917.Declaramos que a aquisição dos bens e/ou serviços atenderam a todos os dispositivos constantes na legislação em vigor. Os recursos não utilizados permanecem aplicados em conta corrente específica e novos processos licitatórios estão sendo realizados para execução do objeto proposto.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 5 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Ricardo Barros indicou, pela emenda 202333320002, uma transferência especial (emenda Pix) para Maringá (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 900.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 900.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 900.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 900.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 02/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MARINGA declarou R$ 745.235,27 executados e R$ 154.764,73 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 900.000,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

29/05/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE000515
R$ 900.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/09/2023
Documento hábil 2023TF009020
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/10/2023
Ordem bancária 2023OB810026
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/09/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
05/12/2023
Documento hábil 2023TF011670
R$ 600.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
11/12/2023
Ordem bancária 2023OB812957
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 08/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
29/01/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Solicitar Complementação
30/01/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação
31/01/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
01/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

Ver os outros 6 registros, até 02/06/2026

07/03/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
10/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
16/04/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
09/06/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
15/07/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
02/06/2026
Relatório de gestão parcial
6 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

04/09/2024Em Elaboração
05/09/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
11/03/2025Em Complementação
28/03/2025Aguardando envio para Análise
28/03/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 29/01/2025.
O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica do Ministério da Pesca e Aquicultura, que identificou a necessidade de complementação das informações no objeto da execução “Investir no setor agropecuário para aumentar a produtividade, incentivar práticas sustentáveis e garantir a segurança alimentar da população, contribuindo para o desenvolvimento rural e a preservação do meio ambiente”, bem como de maior detalhamento na meta 2 “Aquisição de equipamentos e material permanente para o fortalecimento da agropecuária”. Esses ajustes são necessários para verificar a compatibilidade do plano com o campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Recomenda-se que sejam realizados os ajustes, caso o objetivo e as metas envolvam ações voltadas para a pesca e aquicultura, e que o plano seja, em seguida, submetido novamente à análise técnica. Caso o objeto e as metas da emenda não estejam alinhados às ações de competência deste Ministério, recomenda-se o não atendimento da complementação solicitada.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 30/01/2025.
Após a avaliação da META 2 pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações, pois não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto. Solicitamos que a descrição da meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais. Após a complementação, pedimos que o plano de trabalho seja reenviado para conclusão da análise.
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 31/01/2025.
Prezado Beneficiário/Executor, o plano de ação será devolvido para complementação. Solicito que verifique os 2 (dois) Check-Lists em anexo e certifique-se de que se aplicam a este Ministério.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 07/03/2025.
O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 10/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 16/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O Plano de Trabalho não apresenta aderência às competências do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 09/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Após análise do Plano de Ação apresentado, verifica-se que não se aplica ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Embora o MDA e outros órgãos setoriais compartilhem a mesma finalidade geral, o objeto e as metas estabelecidos neste plano não possuem vínculo com as áreas de competência do MDA, conforme disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023. A missão do MDA é voltada para políticas específicas relacionadas à reforma agrária, agricultura familiar e desenvolvimento rural sustentável. Portanto, a aderência ao plano proposto não seria pertinente diante das particularidades e objetivos institucionais distintos. Diante do exposto, conclui-se pela inaplicabilidade do referido Plano de Ação ao MDA.
Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 15/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Este Plano não possui metas aferidas á áreas de atuação do Ministério das Cidades

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MARINGA

Valor do executor: R$ 900.000,00

Áreas de política pública:

Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

Meta 1
Execução de obra para Implantação do Eixo Municipal
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 500.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 500.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Aquisição de balanças digitais destinadas aos produtores rurais e agricultores familiares que comercializam seus produtos nas Feiras Livres de Maringá – Função: 20 – Agricultura; Subfunção: 608 - Promoção da Produção Agropecuária.
Quantidade
220 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 133.760,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 608,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Aquisição de câmara fria para o Empório da Agricultura, beneficiando produtores rurais e agricultores familiares, proporcionando espaço adequado para comercialização de produtos. Função: 20 – Agricultura; Subfunção: 608 - Promoção da Produção Agropecuária
Quantidade
2 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 76.500,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 38.250,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Aquisição de refrigerador para Empório da Agricultura, beneficiando produtores rurais e agricultores familiares, proporcionando espaço adequado para comercialização de produtos. Função: 20 – Agricultura; Subfunção: 608 - Promoção da Produção Agropecuária.
Quantidade
4 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 28.950,27 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 7.237,57 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Aquisição de balcão refrigerado para Empório da Agricultura, beneficiando produtores rurais e agricultores familiares, proporcionando espaço para comercialização de produtos. Função: 20 – Agricultura; Subfunção: 608 - Promoção da Produção Agropecuária.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 6.025,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 6.025,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
Aquisição de trato agrícola novo para fortalecer a infraestrutura das hortas comunitárias. Função: 20 – Agricultura; Subfunção: 608 - Promoção da Produção Agropecuária..
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 154.764,73 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 154.764,73 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE000515	05/07/2023	Enviado	R$ 900.000,00
Documento hábil 2023TF009020	—	Enviado com Sucesso	R$ 300.000,00
Ordem bancária 2023OB810026	02/10/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF011670	—	Enviado com Sucesso	R$ 600.000,00
Ordem bancária 2023OB812957	11/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 pareceres, 4 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-035917
Emenda: 202333320002
Beneficiário: MUNICIPIO DE MARINGA
CNPJ: 76282656000106
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 29/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov