Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Ricardo Barros para Ivaté (PR)

R$ 2 milhões previstos para Ivaté (PR)

Última atualização em 11/03/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 2.119.538,05 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 2.119.538,05 a 1 recebedor em 11/03/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição de Imóvel Urbano: Aquisição de Terreno para Implantação de Parque Industrial no Município de Ivaté, Estado do Paraná. 1. Informações sobre o Terreno: Terreno localizado no perímetro urbano do Município matriculas 1829,1830,1831,1998,16303,16304,22466 e 22467 com área total de 17.545,83 M². Características do Terreno: Terreno de Topografia plana, próximo ao zoneamento urbano possui fácil acesso. 2. Justificativa da Aquisição: Com a aquisição do terreno para implantação do Parque Industrial em nosso Município, haverá um estimulo na economia local através da geração de empregos e renda, incluindo a receita municipal um incremento nas atividades comerciais e propiciará o desenvolvimento do Município, gerando um processo gradual e consecutivo com empregos e ganhos de receita ao Município. Razão da Escolha do Terreno: O Terreno foi escolhido devido a sua ótima localização, por possuir energia elétrica trifásica, rede de abastecimento de agua e barracões que podem ser utilizados para abrigar já de imediato empresas gerando emprego e renda. Os beneficios esperados se concentram em geração de empregos, aumento de receita, melhora na qualidade de vida, valorização imobiliária no Município. A Previsão de Impacto em médio e longo prazo pode chegar a 800 postos de trabalho gerados. 3. Valor da Aquisição e condições comerciais: O Terreno adquirido possui metragem total de 17.545,83 m² distribuídos em oito matriculas todas no mesmo bloco o que facilita sua unificação e criação do Parque Industrial. O valor total das áreas somam R$ 2.119.538,05 (dois milhões, cento e dezenove mil, quinhentos e trinta e oito reais e cinco centavos). sendo R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) fruto desta Emenda de Transferência Especial e R$ 119.,538,05 (cento e dezenove mil, quinhentos e trinta e oito reais e cinco centavos) de contrapartida do Município de Ivaté. O pagamento será feito mediante transferência bancária após a homologação do processo licitatório pelo Município. 4. Planejamento para Implantação do Parque Industrial: O Parque será implantado de acordo com a elaboração de projeto geométrico onde prevê a implantação de ruas, calçadas e instalações elétricas e hidráulicas. A previsão da instalação da infraestrutura de arruamento terá inicio até o mês de dezembro de 2025. Já existe a previsão de instalação de empresa no segmento de tecidos. O bem (terreno) permanecera em nome do Município e as construções a ele executadas também permanecerá em nome do Município.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 01/06/2023

    Previsto: R$ 2.000.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 2.000.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 2.000.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 30/08/2023

    Repassado: R$ 2.000.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 11/03/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 2.119.538,05

      Pendente declarado: R$ 0,00

      3 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 1.000.000,00 em 16/11/2023 · Investimento

        Recebedor: LATICINIOS IVATE LTDA (CNPJ 77.692.556/0001-10)

        Pagamento Parcela - Transferência Eletrônica

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/11/1983, situação INAPTA. Atividade principal: 1052-0/00 Fabricação de laticínios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 1.000.000,00 em 17/11/2023 · Investimento

        Recebedor: LATICINIOS IVATE LTDA (CNPJ 77.692.556/0001-10)

        Pagamento Parcela - Transferência Eletrônica

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/11/1983, situação INAPTA. Atividade principal: 1052-0/00 Fabricação de laticínios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 119.538,05 em 17/11/2023 · Investimento

        Recebedor: LATICINIOS IVATE LTDA (CNPJ 77.692.556/0001-10)

        Pagamento Parcela - Transferência Eletrônica

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/11/1983, situação INAPTA. Atividade principal: 1052-0/00 Fabricação de laticínios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

  • Recebedor sem atividade da área do plano no cadastro: CNPJ 77.692.556/0001-10 («LATICINIOS IVATE LTDA») tem CNAE principal 1052000 («Fabricação de laticínios»), sem CNAE secundário, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «22-Indústria / 664-Propriedade Industrial» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Ricardo Barros indicou, pela emenda 202333320002, uma transferência especial (emenda Pix) para Ivaté (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 2.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 2.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de Imóvel Urbano: Aquisição de Terreno para Implantação de Parque Industrial no Município de Ivaté, Estado do Paraná. 1. Informações sobre o Terreno: Terreno localizado no perímetro urbano do Município matriculas 1829,1830,1831,1998,16303,16304,22466 e 22467 com área total de 17.545,83 M². Características do Terreno: Terreno de Topografia plana, próximo ao zoneamento urbano possui fácil acesso. 2. Justificativa da Aquisição: Com a aquisição do terreno para implantação do Parque Industrial em nosso Município, haverá um estimulo na economia local através da geração de empregos e renda, incluindo a receita municipal um incremento nas atividades comerciais e propiciará o desenvolvimento do Município, gerando um processo gradual e consecutivo com empregos e ganhos de receita ao Município. Razão da Escolha do Terreno: O Terreno foi escolhido devido a sua ótima localização, por possuir energia elétrica trifásica, rede de abastecimento de agua e barracões que podem ser utilizados para abrigar já de imediato empresas gerando emprego e renda. Os beneficios esperados se concentram em geração de empregos, aumento de receita, melhora na qualidade de vida, valorização imobiliária no Município. A Previsão de Impacto em médio e longo prazo pode chegar a 800 postos de trabalho gerados. 3. Valor da Aquisição e condições comerciais: O Terreno adquirido possui metragem total de 17.545,83 m² distribuídos em oito matriculas todas no mesmo bloco o que facilita sua unificação e criação do Parque Industrial. O valor total das áreas somam R$ 2.119.538,05 (dois milhões, cento e dezenove mil, quinhentos e trinta e oito reais e cinco centavos). sendo R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) fruto desta Emenda de Transferência Especial e R$ 119.,538,05 (cento e dezenove mil, quinhentos e trinta e oito reais e cinco centavos) de contrapartida do Município de Ivaté. O pagamento será feito mediante transferência bancária após a homologação do processo licitatório pelo Município. 4. Planejamento para Implantação do Parque Industrial: O Parque será implantado de acordo com a elaboração de projeto geométrico onde prevê a implantação de ruas, calçadas e instalações elétricas e hidráulicas. A previsão da instalação da infraestrutura de arruamento terá inicio até o mês de dezembro de 2025. Já existe a previsão de instalação de empresa no segmento de tecidos. O bem (terreno) permanecera em nome do Município e as construções a ele executadas também permanecerá em nome do Município.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 2.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 2.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 11/03/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE IVATE declarou R$ 2.119.538,05 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 01/06/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE004921

    R$ 2.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 21/08/2023
    Documento hábil 2023TF007373

    R$ 2.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 30/08/2023
    Ordem bancária 2023OB807360

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 28/07/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Aprovar Plano de Trabalho
  6. 11/03/2026
    Relatório de gestão final

    3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

17 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

Ver as 17 mudanças de situação
  1. 30/12/2024Em Elaboração
  2. 30/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 24/01/2025Em Complementação
  5. 14/02/2025Aguardando envio para Análise
  6. 14/02/2025Enviado para Análise
  7. 17/02/2025Em Complementação
  8. 24/02/2025Aguardando envio para Análise
  9. 24/02/2025Enviado para Análise
  10. 23/04/2025Em Complementação
  11. 22/07/2025Aguardando envio para Análise
  12. 22/07/2025Enviado para Análise
  13. 22/07/2025Em Complementação
  14. 25/07/2025Aguardando envio para Análise
  15. 25/07/2025Enviado para Análise
  16. 28/07/2025Aprovado
  17. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 28/07/2025.

    Agradecemos o envio dessas informações complementares e, dessa forma, o plano de ação é aprovado. Ressaltamos que a veracidade das informações e prestação de contas será feita por órgão competente.Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.

Metas de MUNICIPIO DE IVATE

Valor do executor: R$ 2.000.000,00

Área de política pública: Indústria — Propriedade Industrial

  1. Meta 1

    Aquisição de Imóvel Urbano para Implantação de Parque Industrial 17.545,83 m²

    Quantidade
    1.754.583 metro quadrado
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 2.000.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 119.538,05 de recursos próprios
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 1,21 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00492105/07/2023EnviadoR$ 2.000.000,00
Documento hábil 2023TF007373—Enviado com SucessoR$ 2.000.000,00
Ordem bancária 2023OB80736030/08/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-035928
Emenda
202333320002
Beneficiário
MUNICIPIO DE IVATE
CNPJ
95640553000115
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
01/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov