Emenda Pix de 2023, indicada por Osmar Serraglio para Umuarama (PR)

R$ 2,1 milhões previstos para Umuarama (PR)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 2.245.684,96 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 2.245.684,96 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB813005, de 11/12/2023: crédito de R$ 2.100.000,00 na conta em 12/12/2023.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE UMUARAMA (PR), CNPJ 76.247.378/0001-56

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-036010, emenda 202336500009 de 2023, de autoria de Osmar Serraglio, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB813005, de 11/12/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA PAVÃO COM 11.013,87M² CONFORME CONTRATO 138/2023 TOMADA DE PREÇO 03/2023

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 30/05/2023
Previsto: R$ 2.100.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 2.100.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 2.100.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 11/12/2023
Repassado: R$ 2.100.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 12/12/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 2.245.684,96
  Pendente declarado: R$ 0,00
  3 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 340.990,90 em 21/03/2024 · Investimento
    Recebedor: SOTRAM CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA (CNPJ 67.156.943/0002-60)
    NF 1468
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 330.419,88 ao recebedor em 21/03/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/07/1993, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 591.385,07 em 04/04/2024 · Investimento
    Recebedor: SOTRAM CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA (CNPJ 67.156.943/0002-60)
    NF 1476
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 579.557,37 ao recebedor em 04/04/2024, e R$ 7.096,62 e R$ 4.731,08 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/07/1993, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.313.308,99 em 16/05/2024 · Investimento
    Recebedor: SOTRAM CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA (CNPJ 67.156.943/0002-60)
    NF 1497
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/07/1993, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

57%

De 17% a 91% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro14%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 921.804,95 dos R$ 2.245.684,96 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (41,05%): 1 pelo valor declarado; 1 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada; 1 sem débito correspondente.
Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 2.245.684,96; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 2.162.599,45.
Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: R$ 5.560.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 5.874.604,00 enviados ao ente no ano, somando 4 planos (comparação pelo total do ente) (94,64%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Osmar Serraglio indicou, pela emenda 202336500009, uma transferência especial (emenda Pix) para Umuarama (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 2.100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 2.100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA PAVÃO COM 11.013,87M² CONFORME CONTRATO 138/2023 TOMADA DE PREÇO 03/2023

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 2.100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 2.100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE UMUARAMA declarou R$ 2.245.684,96 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

30/05/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE002810
R$ 2.100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
05/12/2023
Documento hábil 2023TF012647
R$ 2.100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
11/12/2023
Ordem bancária 2023OB813005
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 08/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
30/01/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
01/02/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
25/07/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Aprovar Plano de Trabalho
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
30/06/2026
Relatório de gestão final
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 03/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/07/2026 (18 meses)

Histórico da situação

03/09/2024Em Elaboração
03/09/2024Em Elaboração
03/09/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
03/02/2025Em Complementação
21/07/2025Aguardando envio para Análise
21/07/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 30/01/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta 01 informada, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025.- Ajustar a unidade de medida da Meta, 01 de maneira que seja mensurada em KM ou M2. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Verificamos a incompatibilidade da métrica apresentada para mensuração das metas deste plano de trabalho, desta forma em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025 solicito: 1) O ajuste relativo à mensurabilidade das metas apresentadas: As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km. Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. Além disso, solicita-se a verificação, no que couber, dos seguintes pontos: 2) O objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada e refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas. 3) O campo classificação orçamentária da despesa deve conter a ação orçamentária (número da funcional programática) onde o recurso foi recebido no âmbito local. 4) O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. 5) A lista de executores deve ter competência compatível com o objeto do plano de trabalho.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise em elaboração, registrada em 25/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Parecer de Aprovação Integral do Plano de Trabalho.

Metas de MUNICIPIO DE UMUARAMA

Valor do executor: R$ 2.100.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
PAVIMENTAÇÃO ESTRADA RURAL
Quantidade
11.013 metro quadrado
Prazo
18 meses
Valor da emenda
R$ 2.100.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 83.085,51 de recursos próprios e R$ 62.599,45 de rendimentos
Preço por metro quadrado declarado
R$ 203,91 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE002810	05/07/2023	Enviado	R$ 2.100.000,00
Documento hábil 2023TF012647	—	Enviado com Sucesso	R$ 2.100.000,00
Ordem bancária 2023OB813005	11/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

9 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 330.419,88 em 21/03/2024
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 1 pagamento
- R$ 330.419,88 em 21/03/2024 · Pago
  SOTRAM CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA (CNPJ 67.156.943/0002-60)
R$ 4.091,89 em 21/03/2024
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 1 pagamento
- R$ 4.091,89 em 21/03/2024 · Pago
  Conta do próprio ente
R$ 2.727,92 em 21/03/2024
Conta do próprio ente
R$ 586.653,99 em 04/04/2024
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 2 pagamentos
- R$ 579.557,37 em 04/04/2024 · Pago
  SOTRAM CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA (CNPJ 67.156.943/0002-60)
- R$ 7.096,62 em 04/04/2024 · Pago
  Conta do próprio ente
R$ 4.731,08 em 04/04/2024
Conta do próprio ente
R$ 3.750,90 em 23/04/2024
Conta do próprio ente
R$ 1.204.954,64 em 16/05/2024
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 3 pagamentos
- R$ 53.448,04 em 16/05/2024 · Pago
  SOTRAM CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA (CNPJ 67.156.943/0002-60)
- R$ 366.314,00 em 16/05/2024 · Pago
  SOTRAM CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA (CNPJ 67.156.943/0002-60)
- R$ 785.192,60 em 16/05/2024 · Pago
  SOTRAM CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA (CNPJ 67.156.943/0002-60)
R$ 14.762,68 em 16/05/2024
Conta do próprio ente
R$ 10.506,47 em 16/05/2024
Conta do próprio ente

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 2.100.000,00 em 12/12/2023 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-036010
Emenda: 202336500009
Beneficiário: MUNICIPIO DE UMUARAMA
CNPJ: 76247378000156
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 30/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov