R$ 1,4 milhão previstos para Porto Alegre (RS)

Rastreio do dinheiro

1. Indicado

   Plano de ação aceito em 31/05/2023

   Previsto: R$ 1.350.000,00

   R$ 0,00 para custeio e R$ 1.350.000,00 para investimento

2. Reservado no orçamento

   1 empenho em 05/07/2023

   Empenhado: R$ 1.350.000,00

   O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

3. Enviado ao município

   1 ordem bancária em 30/08/2023

   Repassado: R$ 1.350.000,00

4. Recebido na conta específica

   A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

   • Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

     Executado declarado: R$ 50.000,00

     Pendente declarado: R$ 1.300.000,00

     1 pagamento declarado neste relatório

     Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

     • R$ 50.000,00 em 06/02/2025 · Investimento

       Recebedor: TEMPLO KARDECISTA DO DOUTOR RICARDO E SUA EQUIPE (CNPJ 26.333.000/0001-05)

       Emenda Parlamentar: Manutenção e qualificação do espaço do Templo Kardecista Doutor Ricardo, através da aquisição de equipamentos.

       Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

       Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

       Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

       Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

       4 diários oficiais perto da data deste pagamento.

       O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

       • Diário de 06/02/2025

         CONTRATO REGISTRADO ANO: PGM/ 94016/2025. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO ECONTRATANTE: DESENVOLVIMENTO HUMANO (SMIDH). TEMPLO KARDECISTA DO DOUTOR RICARDO E SUA EQUIPE.CONTRATADA: CNPJ: 26.333.000/0001-05. Manutenção e qualificação do espaço físico do templo, através da aquisição deOBJETO DO CONTRATO: equipamentos, onde são executados projetos sociais filantrópicos de atendimento espiritual, com o objetivo de acalmar dores físicas ou psíquicas

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       • Diário de 20/12/2024

         Monitoramento e Avaliação, referente à parceria celebrada entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e o TEMPLO KARCEDISTA DO DOUTOR RICARDO E SUA EQUIPE, CNPJ por meio de Emenda Impositiva, que tem como objeto a utilização de recursos 26.333.000/0001-05, para a manutenção e qualificação do espaço do templo, através da aquisição dos equipamentos descritos no orçamento, de acordo com a Lei e com o Decreto Tal Comissão possui como nº 13.019/2014 nº 19.775/2017. Órgão de divulgação do Município

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       • Diário de 22/11/2024

         nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e 13, parágrafo único, do Decreto 19.775, de 27 de junho de 2017, no Processo 24.0.000071188-4, para a formalização de parceria com o TEMPLO KARCEDISTA DO DOUTOR RICARDO E SUA EQUIPE, CNPJ oriundo da Emenda 26.333.000/0001-05, Impositiva 36610004, que tem como objeto a utilização de recursos para a manutenção e qualificação do espaço do templo, através da aquisição dos equipamentos descritos no orçamento. Eventuais impugnações devem ser apresentadas dentro do prazo

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       • Diário de 12/11/2024

         Equipe, para constituírem a Comissão de Monitoramento e Avaliação referente à parceria celebrada entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e o TEMPLO KARCEDISTA DO DOUTOR RICARDO E SUA EQUIPE, CNPJ por meio da Emenda Impositiva 26.333.000/0001-05, 36610004, que tem como objeto a utilização de recursos para a manutenção e qualificação do espaço do templo, através da aquisição dos equipamentos descritos no orçamento, de acordo com a Lei e com o nº 13.019/2014 Decreto Tal Comissão possui

         Abrir o diário (Querido Diário)

       Sobre o CNPJ recebedor

       Na Receita, em 17/10/2026: Organização Religiosa, aberta em 18/03/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 9491-0/00 Atividades de organizações religiosas ou filosóficas.

       Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

     Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

   • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

     Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00

     Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

     O objeto tramita na Administração Municipal em processos SEI 23.0.000010077-3 e 24.0.000031327-7 e está inscrito no Sistema de Monitoramento Estratégico - SME como Entregável 2970.5 - Implantação de Rota Acessível no Parque Farroupilha (R$ 800.000,00) (23.0.000010077-3) - Dep. Henrique Fontana - Emendas Parlamentares Federais na SMAMUS (OGU). Será executado com recursos da Emenda rota acessível em parcela do Parque Farroupilha, que contribua para a qualificação deste importante espaço público do município. Neste momento está em fase de elaboração pela equipe técnica da Coordenação de Projetos e Obras de Áreas Verdes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (CPOAV/ SMAMUS) a análise de viabilidade técnica, junto à Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa - SMCEC, por se tratar de Parque Tomado pelo Patrimônio Histórico, sendo estimado o valor de R$ 800 mil. Por se tratar de obra de engenharia, se constitui em despesa de capital (classificação orçamentária da despesa). O restante do recurso está destinado pelo parlamentar para outros equipamentos comunitários do município. A demanda (objeto e local) foi recebida em Ofício oriundo do Deputado e a elaboração de projeto será elaborada pela equipe técnica da Secretaria e submetida à apreciação da Secretaria Municipal de Cultura e Economia CriativaEm relação a Execução de Plano de Trabalho Específico, vinculado aos recursos Destinados a SMED, para qualificação das Ações Educacionais da EMEF Vila Lobos - Orquestra Villa Lobos - Relata-se que o projeto encontra-se em Desenvolvimento conforme Plano de Trabalho Anexo a Plataforma. Consta ainda, anexado na aba Relatório de Gestão, o Ofício de comunicação ao Conselho Municipal de Educação, com descrição de todas emendas especiais recebidas pela SMED/Prefeitura de Porto Alegre. Atendendo assim a Instrução Normativa do TCU nº 93/2024. .

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Entenda esta transferência

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

1. 31/05/2023
   Aceite do plano de ação
2. 05/07/2023
   Empenho 2023NE004709

   R$ 1.350.000,00. Situação na fonte: Enviado.

3. 21/08/2023
   Documento hábil 2023TF007282

   R$ 1.350.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

4. 30/08/2023
   Ordem bancária 2023OB807270

   Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

   1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
   2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
   3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

   Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

5. 21/07/2025
   Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

   Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

6. 07/08/2025
   Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica

   Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

7. 30/06/2026
   Relatório de gestão parcial

   1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 27/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte

Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Sobre a situação

Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.

Execução prevista

01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.