Emenda Pix de 2023, indicada por Henrique Fontana para Alvorada (RS)
R$ 800 mil previstos para Alvorada (RS)
Última atualização em 30/07/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 416.924,89 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 416.924,89 a 3 recebedores em 30/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 6 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 8 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Execução de projeto elétrico do campo Arecuja, no Município de Alvorada/RSRestauração, construção de escadaria e ampliação e melhoria da iluminação pública da praça da Gruta Nossa Senhora Aparecida, no Município de Alvorada/RSPavimentação da rua Caldas Júnior, situada dentro do perímetro urbano no Município de Alvorada/RS
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 29/05/2023
Previsto: R$ 800.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 800.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 800.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 30/08/2023
Repassado: R$ 800.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 30/07/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 416.924,89
Pendente declarado: R$ 477.281,24
7 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 93.963,40 em 19/09/2024 · Investimento
Recebedor: PAVING BETON TECH LTDA (CNPJ 36.440.893/0001-33)
Meta 3 - NF 23 CONTRAPARTIDA
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
8 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 93 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 946.500,00
Locação de maquinário de 2 Escavadeira Hidráulica com operadores/motoristas, combustível e transporte de máquinas até o local de trabalho e demais deslocamentos internos para 3000 horas.
Assinado em 06/08/2024; vigência de 06/08/2024 até 06/08/2025 · SMOI - GABINETE DO SECRETARIO
Ver no PNCP (88000906000157-2-000113/2024)
Contrato 38 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 371.663,44
Contratação de empresa para pavimentação asfáltica - Rua Caldas Júnior.
Assinado em 12/03/2024; vigência de 12/03/2024 até 12/03/2025 · SMOI - GABINETE DO SECRETARIO
Ver no PNCP (88000906000157-2-000065/2024)
Contrato 18 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 983.584,76
Registro de Preços visando a aquisição de tampas, tubos e galerias de concreto.
Assinado em 07/02/2024; vigência de 07/02/2024 até 07/02/2025 · CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Ver no PNCP (88000906000157-2-000011/2024)
Contrato 22 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 982.800,00
Registro de preços visando a aquisição de brita.
Assinado em 05/02/2024; vigência de 05/02/2024 até 31/12/2024 · SMOI - GABINETE DO SECRETARIO
Ver no PNCP (88000906000157-2-000058/2024)
Contrato 20 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.600.000,00
Registro de preços visando a aquisição de blocos de concreto.
Assinado em 05/02/2024; vigência de 05/02/2024 até 31/12/2024 · SMOI - GABINETE DO SECRETARIO
Ver no PNCP (88000906000157-2-000062/2024)
Contrato 23 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.494.000,00
Registro de preços visando a aquisição de meio-fio de concreto.
Assinado em 05/02/2024; vigência de 05/02/2024 até 31/12/2024 · SMOI - GABINETE DO SECRETARIO
Ver no PNCP (88000906000157-2-000063/2024)
Contrato 1 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 6.321.000,00
Contratação de empresa visando prestação de serviço de manutenção viária em vias públicas não pavimentadas do município.
Assinado em 08/01/2024; vigência de 08/01/2024 até 08/01/2025 · SMOI - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA
Ver no PNCP (88000906000157-2-000001/2024)
Contrato 176 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 974.338,01
Obras, Instalações e Reformas
Assinado em 18/09/2023; vigência de 18/09/2023 até 18/09/2024 · CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Ver no PNCP (88000906000157-2-000050/2023)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/02/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 224.142,13 em 04/12/2024 · Investimento
Recebedor: PAVING BETON TECH LTDA (CNPJ 36.440.893/0001-33)
Meta 3 - NF nº 39
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
8 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 93 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 946.500,00
Locação de maquinário de 2 Escavadeira Hidráulica com operadores/motoristas, combustível e transporte de máquinas até o local de trabalho e demais deslocamentos internos para 3000 horas.
Assinado em 06/08/2024; vigência de 06/08/2024 até 06/08/2025 · SMOI - GABINETE DO SECRETARIO
Ver no PNCP (88000906000157-2-000113/2024)
Contrato 38 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 371.663,44
Contratação de empresa para pavimentação asfáltica - Rua Caldas Júnior.
Assinado em 12/03/2024; vigência de 12/03/2024 até 12/03/2025 · SMOI - GABINETE DO SECRETARIO
Ver no PNCP (88000906000157-2-000065/2024)
Contrato 18 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 983.584,76
Registro de Preços visando a aquisição de tampas, tubos e galerias de concreto.
Assinado em 07/02/2024; vigência de 07/02/2024 até 07/02/2025 · CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Ver no PNCP (88000906000157-2-000011/2024)
Contrato 22 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 982.800,00
Registro de preços visando a aquisição de brita.
Assinado em 05/02/2024; vigência de 05/02/2024 até 31/12/2024 · SMOI - GABINETE DO SECRETARIO
Ver no PNCP (88000906000157-2-000058/2024)
Contrato 20 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.600.000,00
Registro de preços visando a aquisição de blocos de concreto.
Assinado em 05/02/2024; vigência de 05/02/2024 até 31/12/2024 · SMOI - GABINETE DO SECRETARIO
Ver no PNCP (88000906000157-2-000062/2024)
Contrato 23 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.494.000,00
Registro de preços visando a aquisição de meio-fio de concreto.
Assinado em 05/02/2024; vigência de 05/02/2024 até 31/12/2024 · SMOI - GABINETE DO SECRETARIO
Ver no PNCP (88000906000157-2-000063/2024)
Contrato 1 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 6.321.000,00
Contratação de empresa visando prestação de serviço de manutenção viária em vias públicas não pavimentadas do município.
Assinado em 08/01/2024; vigência de 08/01/2024 até 08/01/2025 · SMOI - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA
Ver no PNCP (88000906000157-2-000001/2024)
Contrato 176 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 974.338,01
Obras, Instalações e Reformas
Assinado em 18/09/2023; vigência de 18/09/2023 até 18/09/2024 · CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Ver no PNCP (88000906000157-2-000050/2023)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/02/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 33.103,23 em 30/06/2026 · Investimento
Recebedor: RW SOLUCOES ELETRICAS LTDA (CNPJ 55.589.302/0001-39)
Meta 1 - NF nº 85
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/06/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 4221-9/02 Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 1.659,90 em 30/06/2026 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE ALVORADA (CNPJ 88.000.906/0001-57)
Tributos (INSS, ISS) NF nº 85
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 24/04/1975, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 42.581,06 em 27/07/2026 · Investimento
Recebedor: RW SOLUCOES ELETRICAS LTDA (CNPJ 55.589.302/0001-39)
Meta 1 - NF nº 86
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/06/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 4221-9/02 Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 2.116,89 em 27/07/2026 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE ALVORADA (CNPJ 88.000.906/0001-57)
Tributos (INSS, ISS) NF nº 86
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 24/04/1975, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 19.358,28 em 30/07/2026 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE ALVORADA (CNPJ 88.000.906/0001-57)
Tributos (INSS, IR, ISS) NF nº 39
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 24/04/1975, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
O recurso de 800.000,00 será aplicado da seguinte forma: R$300.000,00 serão destinados a Revitalização da Praça Nossa Senhora de Aparecida, R$250.000,00 para melhorias no Campo do Arecuja e R$250.000,00 para Pavimentação da rua Caldas Júnior.Recurso no valor de R$ 250.000,00 - Pavimentação da rua Caldas Júnior:Processo administrativo nº 51085/2023 aberto em 11/10/2023 e encaminhado ao setor de licitações. Modalidade: Concorrência eletrônica nº 08/2023 Lei 14.133/2021 - menor preço. Objeto do contrato: Contratação de empresa especializada para execução de serviços iniciais, terraplanagem, pavimentação em Blocos de Concreto Intertravados, Drenagem Pluvial, Sinalização Viária, Serviços Urbanísticos e Mobilidade Urbana na Rua Caldas Júnior, Bairro Intersul, no município de Alvorada/RS, oriunda de Emenda Parlamentar com Recursos Federais através de Transferências Especiais do Ministério da Economia, com contrapartida do município de Alvorada/RS.Publicação do edital no Diário Oficial dos Municípios: 13 de novembro de 2023. A disputa de preços ocorreu dia 20 de dezembro de 2023, às 10 horas, no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Empresas participantes: Paving Beton Tech LTDA - CNPJ: 36.440.893/0001-33 e Capinames - CNPJ: 91.395.426/0001-47, tendo como vencedora do certame a empresa Paving Beton Tech. Publicação da homologação e adjudicação no Diário Oficial dos Municípios em 12/01/2024, valor global: R$ 371.663,44. Contrato nº 38/2024 - publicado em 13/03/2024 no DOM.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
100%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 6 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Henrique Fontana indicou, pela emenda 202336610004, uma transferência especial (emenda Pix) para Alvorada (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 800.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 800.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Execução de projeto elétrico do campo Arecuja, no Município de Alvorada/RSRestauração, construção de escadaria e ampliação e melhoria da iluminação pública da praça da Gruta Nossa Senhora Aparecida, no Município de Alvorada/RSPavimentação da rua Caldas Júnior, situada dentro do perímetro urbano no Município de Alvorada/RS
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/05/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 800.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 800.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 30/07/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ALVORADA declarou R$ 416.924,89 executados e R$ 477.281,24 pendentes.
No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 800.000,00 pendentes: os valores podem mudar.
Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 29/05/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE000709
R$ 800.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 21/08/2023Documento hábil 2023TF005524
R$ 800.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 30/08/2023Ordem bancária 2023OB805534
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 18/03/2025
- 24/03/2025
- 26/03/2025
- 29/04/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 03/06/2025Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 30/07/2026Relatório de gestão parcial
7 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
18 mudanças de situação do plano de trabalho entre 27/12/2024 e 28/07/2026. Ver o histórico da situação
Sem data na fonte
- Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)
Histórico da situação
Ver as 18 mudanças de situação
- 27/12/2024Em Elaboração
- 27/12/2024Aguardando envio para Análise
- 27/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 27/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 20/02/2025Aguardando envio para Análise
- 24/02/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 06/03/2025Aguardando envio para Análise
- 06/03/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 06/03/2025Aguardando envio para Análise
- 06/03/2025Enviado para Análise
- 26/03/2025Em Complementação
- 28/04/2025Aguardando envio para Análise
- 28/04/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 28/07/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 28/07/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 18/03/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério do Esporte
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 24/03/2025.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 26/03/2025.
Prezados, Serão necessárias, as seguintes alterações:• Na aba “Plano de Trabalho”, ajustar a Classificação Orçamentária de Despesas, uma vez que o objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada;• indicar ou adequar as metas 2 e 3 para que sejam mensuráveis;• O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024.*As Metas estão sendo analisadas posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 29/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O Plano de Ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 03/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezados, Serão necessárias, as seguintes alterações, no que se referente às Metas 2 e 3 de competência deste MCID:• Separar a Meta 2 que contém ações diversas englobadas, registrando se os espaços são públicos e se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural para compatibilizar com as competências do órgão; • Indicar ou adequar as novas Metas derivadas da 2, para que sejam mensuráveis, registrando no campo QUANTIDADE, o quantitativo de lâmpadas que será instalado;• A Meta 3 está OK para ser aprovada;*As Metas estão sendo analisadas posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE ALVORADA
Valor do executor: R$ 800.000,00
Áreas de política pública:
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
- Desporto e Lazer — Desporto Comunitário
- Desporto e Lazer — Lazer
Meta 1
Execução do projeto elétrico do campo Arecuja, no Município de Alvorada/RS
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 250.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 250.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Restauração, construção de escadaria e ampliação e melhoria da iluminação pública da praça da Gruta Nossa Senhora Aparecida, no Município de Alvorada/RS
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 300.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 300.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Pavimentação da rua Caldas Júnior, situada dentro do perímetro urbano no Município de Alvorada/RS (1.362.52m²)
- Quantidade
- 1.362.520 metro quadrado
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 250.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 94.206,13 de recursos próprios
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 0,25 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE000709 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 800.000,00 |
| Documento hábil 2023TF005524 | — | Enviado com Sucesso | R$ 800.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB805534 | 30/08/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
5 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
18 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-036028
- Emenda
- 202336610004
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE ALVORADA
- CNPJ
- 88000906000157
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 29/05/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov