Emenda Pix de 2023, indicada por Henrique Fontana para Farroupilha (RS)

R$ 250 mil previstos para Farroupilha (RS)

Última atualização em 18/11/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 250.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 250.000,00 a 3 recebedores em 18/11/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 7 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 6 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE FARROUPILHA (RS), CNPJ 89.848.949/0001-50

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-036035, emenda 202336610004 de 2023, de autoria de Henrique Fontana, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB810073, de 02/10/2023; 2023OB813011, de 11/12/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Escadaria da rua André Colombo-Industrial e quadra de basquete no Parque dos Pinheiros.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 05/06/2023
Previsto: R$ 250.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 250.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 06/07/2023
Empenhado: R$ 250.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 02/10/2023 e 11/12/2023
Repassado: R$ 250.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 18/11/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 250.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  8 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 47.440,37 em 09/02/2024 · Investimento
    Recebedor: EMPREITEIRA PERTILLE CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 39.399.989/0001-93)
    NFS-e 82
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 12 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/10/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 28/03/2025 até 28/03/2028 · PREFEITURA DE FARROUPILHA · processo 0.003899/2025-89
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 13/02/2025 até 13/02/2028 · PREFEITURA DE FARROUPILHA · processo 0.026916/2024-75
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 04/12/2024 até 04/12/2027 · PREFEITURA DE FARROUPILHA · processo 0.023257/2024-15
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 2.437,02 em 15/03/2024 · Investimento
    Recebedor: EMPREITEIRA PERTILLE CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 39.399.989/0001-93)
    NFS-e 120
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 12 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/10/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 28/03/2025 até 28/03/2028 · PREFEITURA DE FARROUPILHA · processo 0.003899/2025-89
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 13/02/2025 até 13/02/2028 · PREFEITURA DE FARROUPILHA · processo 0.026916/2024-75
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 04/12/2024 até 04/12/2027 · PREFEITURA DE FARROUPILHA · processo 0.023257/2024-15
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 6.562,48 em 21/03/2024 · Investimento
    Recebedor: EMPREITEIRA PERTILLE CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 39.399.989/0001-93)
    NFS-e 106
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 12 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/10/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 28/03/2025 até 28/03/2028 · PREFEITURA DE FARROUPILHA · processo 0.003899/2025-89
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 13/02/2025 até 13/02/2028 · PREFEITURA DE FARROUPILHA · processo 0.026916/2024-75
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 04/12/2024 até 04/12/2027 · PREFEITURA DE FARROUPILHA · processo 0.023257/2024-15
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 3.560,13 em 13/05/2024 · Investimento
    Recebedor: R. P. FORTES LTDA (CNPJ 49.687.435/0001-45)
    NFS-e 2024/18
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 187/2024 · Outros · valor global na fonte: R$ 74.971,1199
    Contratação de empresa especializada em engenharia e arquitetura para execução da obra de reforma e melhoria no sistema de iluminação do Estádio das Castanheiras, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, insumos, transportes, encargos sociais, BDI e demais encargos, conforme especificações contidas neste Edital e seus anexos. Processo SEI nº 0.002649/2024-41
    Assinado em 09/04/2024; vigência de 16/04/2024 até 16/07/2024 · Município de Farroupilha
    Ver no PNCP (89848949000150-2-000021/2024)
    Contrato 187 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 74.971,12
    Contratação de empresa especializada em engenharia e arquitetura para execução da obra de reforma e melhoria no sistema de iluminação do Estádio das Castanheiras, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, insumos, transportes, encargos sociais, BDI e demais encargos, conforme especificações contidas neste Edital e seus anexos. Processo SEI nº 0.002649/2024-41
    Assinado em 09/04/2024; vigência de 16/04/2024 até 16/07/2024 · Departamento de Esporte e Juventude
    Ver no PNCP (89848949000150-2-000134/2024)
    Contrato 92/2024 · Outros · valor global na fonte: R$ 72.500,00
    Seleção da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada em engenharia e arquitetura para execução de reforma na quadra de areia do Bairro Ipanema, neste município, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, insumos, transportes, encargos sociais, BDI e demais encargos, conforme especificações contidas neste Edital e seus anexos. Processo SEI nº 0.003338/2024-07
    Assinado em 05/03/2024; vigência de 11/03/2024 até 11/06/2024 · Município de Farroupilha
    Ver no PNCP (89848949000150-2-000011/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/02/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 30.621,65 em 10/06/2024 · Investimento
    Recebedor: LMC CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 17.756.247/0001-35)
    NFS-e 338
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 180/2024 · Outros · valor global na fonte: R$ 39.261,22
    Contratação de empresa especializada em engenharia e arquitetura para execução da obra de Iluminação Pórtico de acesso à Farroupilha/RS, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, insumos, transportes, encargos sociais, BDI e demais encargos, conforme especificações contidas neste Edital e seus anexos. Processo SEI 0.001216/2024-78
    Assinado em 21/03/2024; vigência de 08/04/2024 até 08/07/2024 · Município de Farroupilha
    Ver no PNCP (89848949000150-2-000017/2024)
    Contrato 159/2024 · Outros · valor global na fonte: R$ 100.000,00
    Seleção de proposta mais vantajosa para contratação de empresa especializada em engenharia e arquitetura para execução da obra de implantação da cobertura central no Food Park do Largo Carlos Fetter, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, insumos, transportes, encargos sociais, BDI e demais encargos, conforme especificações contidas neste Edital e seus anexos. Processo SEI nº 0.006235/2024-91
    Assinado em 18/03/2024; vigência de 08/04/2024 até 08/10/2024 · Município de Farroupilha
    Ver no PNCP (89848949000150-2-000016/2024)
    Contrato 137/2024 · Outros · valor global na fonte: R$ 167.011,23
    Seleção de proposta mais vantajosa para contratação de empresa especializada em engenharia e arquitetura para execução da obra de requalificação da escadaria da Rua André Colombo, Bairro Industrial, neste Município, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, insumos, transportes, encargos sociais, BDI e demais encargos, conforme especificações contidas neste Edital e seus anexos. Processo SEI: 0.004646/2024-41
    Assinado em 14/03/2024; vigência de 01/04/2024 até 01/10/2024 · Município de Farroupilha
    Ver no PNCP (89848949000150-2-000012/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/03/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 108.361,94 em 25/07/2024 · Investimento
    Recebedor: LMC CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 17.756.247/0001-35)
    NFS-e 350
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    5 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 258/2024 · Outros · valor global na fonte: R$ 81.625,00
    Seleção de proposta mais vantajosa para contratação de empresa especializada em arquitetura para execução da obra de Restauro de Esquadrias do Museu Casa de Pedra, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, insumos, transportes, encargos sociais, BDI e demais encargos, conforme especificações contidas neste Edital e seus anexos. Processo SEI nº 0.012531/2024-21.
    Assinado em 04/07/2024; vigência de 04/07/2024 até 04/01/2025 · Município de Farroupilha
    Ver no PNCP (89848949000150-2-000059/2024)
    Contrato 258 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 81.625,00
    Seleção de proposta mais vantajosa para contratação de empresa especializada em arquitetura para execução da obra de Restauro de Esquadrias do Museu Casa de Pedra, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, insumos, transportes, encargos sociais, BDI e demais encargos, conforme especificações contidas neste Edital e seus anexos. Processo SEI nº 0.012531/2024-21.
    Assinado em 04/07/2024; vigência de 04/07/2024 até 04/01/2025 · Departamento de Cultura
    Ver no PNCP (89848949000150-2-000101/2024)
    Contrato 180/2024 · Outros · valor global na fonte: R$ 39.261,22
    Contratação de empresa especializada em engenharia e arquitetura para execução da obra de Iluminação Pórtico de acesso à Farroupilha/RS, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, insumos, transportes, encargos sociais, BDI e demais encargos, conforme especificações contidas neste Edital e seus anexos. Processo SEI 0.001216/2024-78
    Assinado em 21/03/2024; vigência de 08/04/2024 até 08/07/2024 · Município de Farroupilha
    Ver no PNCP (89848949000150-2-000017/2024)
    Contrato 159/2024 · Outros · valor global na fonte: R$ 100.000,00
    Seleção de proposta mais vantajosa para contratação de empresa especializada em engenharia e arquitetura para execução da obra de implantação da cobertura central no Food Park do Largo Carlos Fetter, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, insumos, transportes, encargos sociais, BDI e demais encargos, conforme especificações contidas neste Edital e seus anexos. Processo SEI nº 0.006235/2024-91
    Assinado em 18/03/2024; vigência de 08/04/2024 até 08/10/2024 · Município de Farroupilha
    Ver no PNCP (89848949000150-2-000016/2024)
    Contrato 137/2024 · Outros · valor global na fonte: R$ 167.011,23
    Seleção de proposta mais vantajosa para contratação de empresa especializada em engenharia e arquitetura para execução da obra de requalificação da escadaria da Rua André Colombo, Bairro Industrial, neste Município, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, insumos, transportes, encargos sociais, BDI e demais encargos, conforme especificações contidas neste Edital e seus anexos. Processo SEI: 0.004646/2024-41
    Assinado em 14/03/2024; vigência de 01/04/2024 até 01/10/2024 · Município de Farroupilha
    Ver no PNCP (89848949000150-2-000012/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/03/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 7.169,46 em 21/08/2024 · Investimento
    Recebedor: LMC CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 17.756.247/0001-35)
    NFS-e 354
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    5 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 258/2024 · Outros · valor global na fonte: R$ 81.625,00
    Seleção de proposta mais vantajosa para contratação de empresa especializada em arquitetura para execução da obra de Restauro de Esquadrias do Museu Casa de Pedra, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, insumos, transportes, encargos sociais, BDI e demais encargos, conforme especificações contidas neste Edital e seus anexos. Processo SEI nº 0.012531/2024-21.
    Assinado em 04/07/2024; vigência de 04/07/2024 até 04/01/2025 · Município de Farroupilha
    Ver no PNCP (89848949000150-2-000059/2024)
    Contrato 258 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 81.625,00
    Seleção de proposta mais vantajosa para contratação de empresa especializada em arquitetura para execução da obra de Restauro de Esquadrias do Museu Casa de Pedra, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, insumos, transportes, encargos sociais, BDI e demais encargos, conforme especificações contidas neste Edital e seus anexos. Processo SEI nº 0.012531/2024-21.
    Assinado em 04/07/2024; vigência de 04/07/2024 até 04/01/2025 · Departamento de Cultura
    Ver no PNCP (89848949000150-2-000101/2024)
    Contrato 180/2024 · Outros · valor global na fonte: R$ 39.261,22
    Contratação de empresa especializada em engenharia e arquitetura para execução da obra de Iluminação Pórtico de acesso à Farroupilha/RS, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, insumos, transportes, encargos sociais, BDI e demais encargos, conforme especificações contidas neste Edital e seus anexos. Processo SEI 0.001216/2024-78
    Assinado em 21/03/2024; vigência de 08/04/2024 até 08/07/2024 · Município de Farroupilha
    Ver no PNCP (89848949000150-2-000017/2024)
    Contrato 159/2024 · Outros · valor global na fonte: R$ 100.000,00
    Seleção de proposta mais vantajosa para contratação de empresa especializada em engenharia e arquitetura para execução da obra de implantação da cobertura central no Food Park do Largo Carlos Fetter, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, insumos, transportes, encargos sociais, BDI e demais encargos, conforme especificações contidas neste Edital e seus anexos. Processo SEI nº 0.006235/2024-91
    Assinado em 18/03/2024; vigência de 08/04/2024 até 08/10/2024 · Município de Farroupilha
    Ver no PNCP (89848949000150-2-000016/2024)
    Contrato 137/2024 · Outros · valor global na fonte: R$ 167.011,23
    Seleção de proposta mais vantajosa para contratação de empresa especializada em engenharia e arquitetura para execução da obra de requalificação da escadaria da Rua André Colombo, Bairro Industrial, neste Município, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, insumos, transportes, encargos sociais, BDI e demais encargos, conforme especificações contidas neste Edital e seus anexos. Processo SEI: 0.004646/2024-41
    Assinado em 14/03/2024; vigência de 01/04/2024 até 01/10/2024 · Município de Farroupilha
    Ver no PNCP (89848949000150-2-000012/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/03/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 43.846,95 em 10/09/2024 · Investimento
    Recebedor: LMC CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 17.756.247/0001-35)
    NFS-e 355
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    5 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 258/2024 · Outros · valor global na fonte: R$ 81.625,00
    Seleção de proposta mais vantajosa para contratação de empresa especializada em arquitetura para execução da obra de Restauro de Esquadrias do Museu Casa de Pedra, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, insumos, transportes, encargos sociais, BDI e demais encargos, conforme especificações contidas neste Edital e seus anexos. Processo SEI nº 0.012531/2024-21.
    Assinado em 04/07/2024; vigência de 04/07/2024 até 04/01/2025 · Município de Farroupilha
    Ver no PNCP (89848949000150-2-000059/2024)
    Contrato 258 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 81.625,00
    Seleção de proposta mais vantajosa para contratação de empresa especializada em arquitetura para execução da obra de Restauro de Esquadrias do Museu Casa de Pedra, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, insumos, transportes, encargos sociais, BDI e demais encargos, conforme especificações contidas neste Edital e seus anexos. Processo SEI nº 0.012531/2024-21.
    Assinado em 04/07/2024; vigência de 04/07/2024 até 04/01/2025 · Departamento de Cultura
    Ver no PNCP (89848949000150-2-000101/2024)
    Contrato 180/2024 · Outros · valor global na fonte: R$ 39.261,22
    Contratação de empresa especializada em engenharia e arquitetura para execução da obra de Iluminação Pórtico de acesso à Farroupilha/RS, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, insumos, transportes, encargos sociais, BDI e demais encargos, conforme especificações contidas neste Edital e seus anexos. Processo SEI 0.001216/2024-78
    Assinado em 21/03/2024; vigência de 08/04/2024 até 08/07/2024 · Município de Farroupilha
    Ver no PNCP (89848949000150-2-000017/2024)
    Contrato 159/2024 · Outros · valor global na fonte: R$ 100.000,00
    Seleção de proposta mais vantajosa para contratação de empresa especializada em engenharia e arquitetura para execução da obra de implantação da cobertura central no Food Park do Largo Carlos Fetter, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, insumos, transportes, encargos sociais, BDI e demais encargos, conforme especificações contidas neste Edital e seus anexos. Processo SEI nº 0.006235/2024-91
    Assinado em 18/03/2024; vigência de 08/04/2024 até 08/10/2024 · Município de Farroupilha
    Ver no PNCP (89848949000150-2-000016/2024)
    Contrato 137/2024 · Outros · valor global na fonte: R$ 167.011,23
    Seleção de proposta mais vantajosa para contratação de empresa especializada em engenharia e arquitetura para execução da obra de requalificação da escadaria da Rua André Colombo, Bairro Industrial, neste Município, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, insumos, transportes, encargos sociais, BDI e demais encargos, conforme especificações contidas neste Edital e seus anexos. Processo SEI: 0.004646/2024-41
    Assinado em 14/03/2024; vigência de 01/04/2024 até 01/10/2024 · Município de Farroupilha
    Ver no PNCP (89848949000150-2-000012/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/03/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 7 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Henrique Fontana indicou, pela emenda 202336610004, uma transferência especial (emenda Pix) para Farroupilha (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 250.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 250.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Escadaria da rua André Colombo-Industrial e quadra de basquete no Parque dos Pinheiros.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 18/11/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE FARROUPILHA declarou R$ 250.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

05/06/2023
Aceite do plano de ação
06/07/2023
Empenho 2023NE007983
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/09/2023
Documento hábil 2023TF011374
R$ 190.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/10/2023
Ordem bancária 2023OB810073
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/09/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
05/12/2023
Documento hábil 2023TF014738
R$ 60.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
11/12/2023
Ordem bancária 2023OB813011
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 08/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
23/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
18/11/2025
Relatório de gestão final
8 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 26/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

26/12/2024Em Elaboração
26/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
17/04/2025Aguardando envio para Análise
17/04/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 23/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
A proposta apresentada não se enquadra nas finalidades do MIDR, pois:- Não apresenta metas em perímetro rural,- Ou não atende aos requisitos de enquadramento descritos no manual (Ex: falta de justificativa, metas incompatíveis).Mas, seu objeto pode ser reajustado e apresentado novamente! Conforme os critérios técnicos.Consulte os Manuais da Secretaria: [bit.ly/3WNhtiy](https://bit.ly/3WNhtiy)Dúvidas? WhatsApp (61) 2034-5040.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE FARROUPILHA

Valor do executor: R$ 250.000,00

Áreas de política pública:

Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

Meta 1
Escadaria da rua André Colombo-Industrial
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 190.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 190.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Quadra de basquete no Parque dos Pinheiros
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 60.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 60.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE007983	06/07/2023	Enviado	R$ 250.000,00
Documento hábil 2023TF011374	—	Enviado com Sucesso	R$ 190.000,00
Ordem bancária 2023OB810073	02/10/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF014738	—	Enviado com Sucesso	R$ 60.000,00
Ordem bancária 2023OB813011	11/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-036035
Emenda: 202336610004
Beneficiário: MUNICIPIO DE FARROUPILHA
CNPJ: 89848949000150
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 05/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov