Emenda Pix de 2023, indicada por Pompeo de Mattos para Flores da Cunha (RS)
R$ 100 mil previstos para Flores da Cunha (RS)
Última atualização em 26/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 117.408,97 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 117.408,97 a 2 recebedores em 26/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Pavimentar Estrada Serra Negra. A referida estrada está localizada na Comunidade de Serra Negra, na área rural em Flores da Cunha/RS, na qual será pavimentado o trecho de 2,7 km. A região em questão está em desenvolvimento social e econômico e, visando fomentar a agricultura local, através da pavimentação se tem por objetivo, principalmente, proporcionar e garantir um maior conforto e segurança tanto aos moradores quanto aos cidadãos que transitam por essas localidades, sendo que o público-alvo principal são os agricultores familiares. Também, essas obras de infraestrutura garantirão o escoamento da produção rural, uma das principais atividades econômicas não só das localidades abrangentes, mas do município como um todo, e uma melhor trafegabilidade, incluindo de veículos pesados, uma vez que na região há uma grande incidência de vinícolas e outras agroindústrias.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 31/05/2023
Previsto: R$ 100.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 100.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 30/08/2023
Repassado: R$ 100.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 26/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 117.408,97
Pendente declarado: R$ 0,00
2 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 103.152,90 em 14/07/2025 · Investimento
Recebedor: PROSUL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 11.727.009/0001-15)
Serviço para transporte e execução de base para pavimentação asfáltica
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
8 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 203/2025 · Outros · valor global na fonte: R$ 43.108,02
REGISTRO DE PREÇOS de Serviços de TRANSPORTE E EXECUÇÃO DE BASE para obras de pavimentação no Município de Flores da Cunha.
Assinado em 20/05/2025; vigência de 21/05/2025 até 21/08/2025 · MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA
Ver no PNCP (87843819000107-2-000153/2025)
Contrato 38/2025 · Outros · valor global na fonte: R$ 500.000,00
CREDENCIAMENTO de empresas interessadas na prestação de serviços de horas de máquinas diversas, para atender demandas de manutenção e aberturas de estradas do Município, bem como estradas de produção, de propriedades agrícolas e de acesso à indústrias, construção de novos aviários, construção e ampliação de agroindústrias familiares, serviços de terraplanagem em geral, e outras necessidades correlacionadas no Município de Flores da Cunha, RS.
Assinado em 12/02/2025; vigência de 12/02/2025 até 11/02/2026 · MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA
Ver no PNCP (87843819000107-2-000024/2025)
Contrato 10/2025 · Outros · valor global na fonte: R$ 110.190,66
REGISTRO DE PREÇOS de Serviços de TRANSPORTE E EXECUÇÃO DE BASE para obras de pavimentação no Município de Flores da Cunha.
Assinado em 23/01/2025; vigência de 03/02/2025 até 03/07/2025 · MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA
Ver no PNCP (87843819000107-2-000017/2025)
Contrato 567/2024 · Outros · valor global na fonte: R$ 619.995,97
Contratação de empresa, na forma de empreitada por preços unitários, compreendendo material e mão de obra, para a primeira fase de pavimentação asfáltica da Estrada das Oliveiras, neste Município de Flores da Cunha, RS.
Assinado em 22/11/2024; vigência de 08/01/2025 até 08/07/2025 · MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA
Ver no PNCP (87843819000107-2-000457/2024)
Contrato 542/2024 · Outros · valor global na fonte: R$ 55.752,34
REGISTRO DE PREÇOS de Serviços de TRANSPORTE E EXECUÇÃO DE BASE para obras de pavimentação no Município de Flores da Cunha.
Assinado em 28/10/2024; vigência de 08/01/2025 até 08/05/2025 · MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA
Ver no PNCP (87843819000107-2-000458/2024)
Contrato 531/2024 · Outros · valor global na fonte: R$ 181.315,36
REGISTRO DE PREÇOS de Serviços de TRANSPORTE E EXECUÇÃO DE BASE para obras de pavimentação no Município de Flores da Cunha.
Assinado em 25/10/2024; vigência de 02/12/2024 até 02/06/2025 · MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA
Ver no PNCP (87843819000107-2-000423/2024)
Contrato 439/2024 · Outros · valor global na fonte: R$ 72.987,74
REGISTRO DE PREÇOS de Serviços de TRANSPORTE E EXECUÇÃO DE BASE para obras de pavimentação no Município de Flores da Cunha.
Assinado em 28/08/2024; vigência de 09/09/2024 até 09/05/2025 · MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA
Ver no PNCP (87843819000107-2-000366/2024)
Contrato 202/2024 · Outros · valor global na fonte: R$ 1.566.300,00
CREDENCIAMENTO de empresas interessadas na prestação de serviços de horas de máquinas diversas, para atender demandas de aberturas de estradas e outras necessidades correlacionadas no Município de Flores da Cunha, RS, nos termos da Lei Municipal nº 3.799/2024.
Assinado em 16/05/2024; vigência de 16/05/2024 até 16/05/2025 · MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA
Ver no PNCP (87843819000107-2-000142/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/02/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/99 Serviços especializados para construção não especificados anteriormente.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 14.256,07 em 22/07/2026 · Investimento
Recebedor: CONCRESUL ENGENHARIA LTDA (CNPJ 26.277.170/0001-01)
Pavimentação asfáltica
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
14 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 215 · Outros · valor global na fonte: R$ 1.797.900,00
Contratação de empresa, sob o regime de empreitada por preços unitários, com fornecimento de materiais e mão de obra, para execução dos serviços de substituição de tubulação de drenagem pluvial urbana, remoção de pavimentação em paralelepípedos danificada, execução de pavimentação asfáltica e implantação de sinalização viária vertical e horizontal em trechos da Rua Severo Ravizzoni, no Município de Flores da Cunha/RS. A obra será executada com recursos vinculados ao Termo de Convênio FPE nº 2025/5481, firmado entre o Município de Flores da Cunha e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Estado do Rio Grande do Sul, acrescidos da respectiva contrapartida financeira municipal, bem como com recursos oriundos do orçamento da União, recebidos por intermédio da Emenda Parlamentar Individual nº 202544840005.
Assinado em 03/07/2026; vigência de 09/07/2026 até 09/03/2027 · MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA
Ver no PNCP (87843819000107-2-000278/2026)
Contrato 203 · Outros · valor global na fonte: R$ 802.580,00
REGISTRO DE PREÇOS de Serviços de Execução de Pavimentação Asfáltica contemplando a Imprimação com asfalto diluído CM-30, Pintura de Ligação com emulsão asfáltica RR-1C e Concreto Asfáltico padrão DNIT faixa C (fornecimento, transporte, marcação e aplicação), Serviços de Reparo com Concreto Asfáltico padrão DNIT faixa C, e Serviços de Execução de Sarjeta em Concreto moldada in loco, para obras de pavimentação e repavimentação no Município de Flores da Cunha, na forma de empreitada por preços unitários, compreendendo material e mão-de-obra.
Assinado em 01/07/2026; vigência de 31/07/2026 até 31/12/2026 · MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA
Ver no PNCP (87843819000107-2-000512/2026)
Contrato 144/2026 · Outros · valor global na fonte: R$ 505.118,7999
REGISTRO DE PREÇOS de Serviços de Execução de Pavimentação Asfáltica contemplando a Imprimação com asfalto diluído CM-30, Pintura de Ligação com emulsão asfáltica RR-1C e Concreto Asfáltico padrão DNIT faixa C (fornecimento, transporte, marcação e aplicação), Serviços de Reparo com Concreto Asfáltico padrão DNIT faixa C, e Serviços de Execução de Sarjeta em Concreto moldada in loco, para obras de pavimentação e repavimentação no Município de Flores da Cunha, na forma de empreitada por preços unitários, compreendendo material e mão-de-obra.
Assinado em 07/05/2026; vigência de 13/05/2026 até 13/07/2027 · MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA
Ver no PNCP (87843819000107-2-000169/2026)
Contrato 127/2026 · Outros · valor global na fonte: R$ 5.092,50
REGISTRO DE PREÇOS de Serviços de Execução de Pavimentação Asfáltica contemplando a Imprimação com asfalto diluído CM-30, Pintura de Ligação com emulsão asfáltica RR-1C e Concreto Asfáltico padrão DNIT faixa C (fornecimento, transporte, marcação e aplicação), Serviços de Reparo com Concreto Asfáltico padrão DNIT faixa C, e Serviços de Execução de Sarjeta em Concreto moldada in loco, para obras de pavimentação e repavimentação no Município de Flores da Cunha, na forma de empreitada por preços unitários, compreendendo material e mão-de-obra.
Assinado em 13/04/2026; vigência de 16/04/2026 até 15/09/2026 · MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA
Ver no PNCP (87843819000107-2-000130/2026)
Contrato 108/2026 · Outros · valor global na fonte: R$ 15.277,50
REGISTRO DE PREÇOS de Serviços de Execução de Pavimentação Asfáltica contemplando a Imprimação com asfalto diluído CM-30, Pintura de Ligação com emulsão asfáltica RR-1C e Concreto Asfáltico padrão DNIT faixa C (fornecimento, transporte, marcação e aplicação), Serviços de Reparo com Concreto Asfáltico padrão DNIT faixa C, e Serviços de Execução de Sarjeta em Concreto moldada in loco, para obras de pavimentação e repavimentação no Município de Flores da Cunha, na forma de empreitada por preços unitários, compreendendo material e mão-de-obra.
Assinado em 06/04/2026; vigência de 14/04/2026 até 14/09/2026 · MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA
Ver no PNCP (87843819000107-2-000119/2026)
Contrato 95/2026 · Outros · valor global na fonte: R$ 31.500,00
REGISTRO DE PREÇOS de Serviços de Execução de Pavimentação Asfáltica contemplando a Imprimação com asfalto diluído CM-30, Pintura de Ligação com emulsão asfáltica RR-1C e Concreto Asfáltico padrão DNIT faixa C (fornecimento, transporte, marcação e aplicação), Serviços de Reparo com Concreto Asfáltico padrão DNIT faixa C, e Serviços de Execução de Sarjeta em Concreto moldada in loco, para obras de pavimentação e repavimentação no Município de Flores da Cunha, na forma de empreitada por preços unitários, compreendendo material e mão-de-obra.
Assinado em 26/03/2026; vigência de 29/04/2026 até 29/09/2026 · MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA
Ver no PNCP (87843819000107-2-000139/2026)
Contrato 76/2026 · Outros · valor global na fonte: R$ 608.232,00
REGISTRO DE PREÇOS de Serviços de Execução de Pavimentação Asfáltica contemplando a Imprimação com asfalto diluído CM-30, Pintura de Ligação com emulsão asfáltica RR-1C e Concreto Asfáltico padrão DNIT faixa C (fornecimento, transporte, marcação e aplicação), Serviços de Reparo com Concreto Asfáltico padrão DNIT faixa C, e Serviços de Execução de Sarjeta em Concreto moldada in loco, para obras de pavimentação e repavimentação no Município de Flores da Cunha, na forma de empreitada por preços unitários, compreendendo material e mão-de-obra.
Assinado em 16/03/2026; vigência de 25/03/2026 até 25/09/2026 · MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA
Ver no PNCP (87843819000107-2-000103/2026)
Contrato 68/2026 · Outros · valor global na fonte: R$ 270.734,40
REGISTRO DE PREÇOS de Serviços de Execução de Pavimentação Asfáltica contemplando a Imprimação com asfalto diluído CM-30, Pintura de Ligação com emulsão asfáltica RR-1C e Concreto Asfáltico padrão DNIT faixa C (fornecimento, transporte, marcação e aplicação), Serviços de Reparo com Concreto Asfáltico padrão DNIT faixa C, e Serviços de Execução de Sarjeta em Concreto moldada in loco, para obras de pavimentação e repavimentação no Município de Flores da Cunha, na forma de empreitada por preços unitários, compreendendo material e mão-de-obra.
Assinado em 09/03/2026; vigência de 12/03/2026 até 12/09/2026 · MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA
Ver no PNCP (87843819000107-2-000095/2026)
Contrato 21/2026 · Outros · valor global na fonte: R$ 104.663,99
REGISTRO DE PREÇOS de Serviços de Execução de Pavimentação Asfáltica contemplando a Imprimação com asfalto diluído CM-30, Pintura de Ligação com emulsão asfáltica RR-1C e Concreto Asfáltico padrão DNIT faixa C (fornecimento, transporte, marcação e aplicação), Serviços de Reparo com Concreto Asfáltico padrão DNIT faixa C, e Serviços de Execução de Sarjeta em Concreto moldada in loco, para obras de pavimentação e repavimentação no Município de Flores da Cunha, na forma de empreitada por preços unitários, compreendendo material e mão-de-obra.
Assinado em 05/02/2026; vigência de 11/02/2026 até 11/06/2026 · MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA
Ver no PNCP (87843819000107-2-000061/2026)
Contrato 10/2026 · Outros · valor global na fonte: R$ 411.924,00
REGISTRO DE PREÇOS de Serviços de Execução de Pavimentação Asfáltica contemplando a Imprimação com asfalto diluído CM-30, Pintura de Ligação com emulsão asfáltica RR-1C e Concreto Asfáltico padrão DNIT faixa C (fornecimento, transporte, marcação e aplicação), Serviços de Reparo com Concreto Asfáltico padrão DNIT faixa C, e Serviços de Execução de Sarjeta em Concreto moldada in loco, para obras de pavimentação e repavimentação no Município de Flores da Cunha, na forma de empreitada por preços unitários, compreendendo material e mão-de-obra.
Assinado em 28/01/2026; vigência de 02/02/2026 até 02/08/2026 · MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA
Ver no PNCP (87843819000107-2-000038/2026)
Contrato 9/2026 · Outros · valor global na fonte: R$ 86.250,00
REGISTRO DE PREÇOS para execução de fresagem de pavimentação asfáltica em vias públicas do município de Flores da Cunha - RS.
Assinado em 28/01/2026; vigência de 02/02/2026 até 02/08/2026 · MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA
Ver no PNCP (87843819000107-2-000039/2026)
Contrato 529/2025 · Outros · valor global na fonte: R$ 103.113,1999
REGISTRO DE PREÇOS de Serviços de Execução de Pavimentação Asfáltica contemplando a Imprimação com asfalto diluído CM-30, Pintura de Ligação com emulsão asfáltica RR-1C e Concreto Asfáltico padrão DNIT faixa C (fornecimento, transporte, marcação e aplicação), Serviços de Reparo com Concreto Asfáltico padrão DNIT faixa C, e Serviços de Execução de Sarjeta em Concreto moldada in loco, para obras de pavimentação e repavimentação no Município de Flores da Cunha, na forma de empreitada por preços unitários, compreendendo material e mão-de-obra.
Assinado em 12/12/2025; vigência de 08/04/2026 até 08/10/2026 · MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA
Ver no PNCP (87843819000107-2-000386/2025)
Contrato 524/2025 · Outros · valor global na fonte: R$ 370.878,40
REGISTRO DE PREÇOS de Serviços de Execução de Pavimentação Asfáltica contemplando a Imprimação com asfalto diluído CM-30, Pintura de Ligação com emulsão asfáltica RR-1C e Concreto Asfáltico padrão DNIT faixa C (fornecimento, transporte, marcação e aplicação), Serviços de Reparo com Concreto Asfáltico padrão DNIT faixa C, e Serviços de Execução de Sarjeta em Concreto moldada in loco, para obras de pavimentação e repavimentação no Município de Flores da Cunha, na forma de empreitada por preços unitários, compreendendo material e mão-de-obra.
Assinado em 11/12/2025; vigência de 20/02/2026 até 20/08/2026 · MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA
Ver no PNCP (87843819000107-2-000383/2025)
Contrato 367/2025 · Outros · valor global na fonte: R$ 277.837,50
REGISTRO DE PREÇOS de Serviços de Execução de Pavimentação Asfáltica contemplando a Imprimação com asfalto diluído CM-30, Pintura de Ligação com emulsão asfáltica RR-1C e Concreto Asfáltico padrão DNIT faixa C (fornecimento, transporte, marcação e aplicação), Serviços de Reparo com Concreto Asfáltico padrão DNIT faixa C, e Serviços de Execução de Sarjeta em Concreto moldada in loco, para obras de pavimentação e repavimentação no Município de Flores da Cunha, na forma de empreitada por preços unitários, compreendendo material e mão-de-obra.
Assinado em 17/07/2025; vigência de 24/04/2026 até 24/12/2026 · MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA
Ver no PNCP (87843819000107-2-000387/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/09/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
100%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Pompeo de Mattos indicou, pela emenda 202336660001, uma transferência especial (emenda Pix) para Flores da Cunha (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Pavimentar Estrada Serra Negra. A referida estrada está localizada na Comunidade de Serra Negra, na área rural em Flores da Cunha/RS, na qual será pavimentado o trecho de 2,7 km. A região em questão está em desenvolvimento social e econômico e, visando fomentar a agricultura local, através da pavimentação se tem por objetivo, principalmente, proporcionar e garantir um maior conforto e segurança tanto aos moradores quanto aos cidadãos que transitam por essas localidades, sendo que o público-alvo principal são os agricultores familiares. Também, essas obras de infraestrutura garantirão o escoamento da produção rural, uma das principais atividades econômicas não só das localidades abrangentes, mas do município como um todo, e uma melhor trafegabilidade, incluindo de veículos pesados, uma vez que na região há uma grande incidência de vinícolas e outras agroindústrias.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 31/05/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 26/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA declarou R$ 117.408,97 executados e R$ 0,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 31/05/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE003793
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 21/08/2023Documento hábil 2023TF006882
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 30/08/2023Ordem bancária 2023OB806872
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 10/06/2025
- 16/06/2025
- 30/07/2025
- 11/08/2025
- 20/08/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 26/08/2025Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Aprovar Plano de Trabalho
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
Ver os outros 2 registros, até 26/06/2026
- 08/09/2025Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 26/06/2026Relatório de gestão final
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
18 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 25/06/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 18 mudanças de situação
- 30/08/2024Em Elaboração
- 30/08/2024Em Elaboração
- 30/08/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 05/02/2025Em Complementação
- 14/02/2025Aguardando envio para Análise
- 14/02/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 14/02/2025Aguardando envio para Análise
- 14/02/2025Enviado para Análise
- 02/06/2025Em Complementação
- 06/06/2025Aguardando envio para Análise
- 06/06/2025Enviado para Análise
- 11/08/2025Em Complementação
- 18/08/2025Aguardando envio para Análise
- 18/08/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 25/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 25/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 10/06/2025.
"O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy"
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 16/06/2025.
Informamos que o Plano de Ação encontra-se aprovado, conforme documentação anexa enviada em 17/03/2025
Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 30/07/2025.
Objeto/finalidade/meta não se aplica ao Ministério da Pesca e Aquicultura/MPA.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 11/08/2025.
Após segunda avaliação da "META 1 - Pavimentar Estrada Serra Negra" pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações:1. Solicitamos que a meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais;Após a complementação, pedimos que o plano de trabalho seja reenviado para conclusão da análise.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 20/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise em elaboração, registrada em 26/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO - META nº1: Pavimentar a Estrada Serra Negra, cujo público-alvo são os agricultores familiares.
Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 08/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Objeto não relaciona-se com as políticas do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA
Valor do executor: R$ 100.000,00
Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
Meta 1
Pavimentar a Estrada Serra Negra, cujo público-alvo são os agricultores familiares.
- Quantidade
- 2.700 metro
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 100.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 17.408,97 de rendimentos
- Preço por metro declarado
R$ 43,48 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (439): mediana de R$ 374,53 por metro; 80% entre R$ 41,22 e R$ 8.898,58
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE003793 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 100.000,00 |
| Documento hábil 2023TF006882 | — | Enviado com Sucesso | R$ 100.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB806872 | 30/08/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
7 pareceres, 3 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
18 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-036053
- Emenda
- 202336660001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA
- CNPJ
- 87843819000107
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 31/05/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov