Emenda Pix de 2023, indicada por Pompeo de Mattos para Guaporé (RS)

R$ 120 mil previstos para Guaporé (RS)

Última atualização em 16/07/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 118.527,63 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 118.527,63 a 1 recebedor em 16/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 7 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 8 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE GUAPORE (RS), CNPJ 87.862.397/0001-09

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-036057, emenda 202336660001 de 2023, de autoria de Pompeo de Mattos, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB807003, de 30/08/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: CONSTRUÇÃO PLAYGROUND E ACADEMIA AO AR LIVRE NO CENTRO SOCIAL URBANO, RUA MARCELINO CHAMPAGNAT, BAIRRO PLANALTO, GUAPORÉ/RS, COM ÁREA DE 566,86 M²

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 31/05/2023
Previsto: R$ 120.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 120.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 120.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 30/08/2023
Repassado: R$ 120.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 16/07/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 118.527,63
  Pendente declarado: R$ 1.472,37
  4 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 29.846,28 em 07/03/2025 · Investimento
    Recebedor: BAGGIO CONSTRUCOES LTDA. (CNPJ 39.249.473/0001-62)
    NOTA 485
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    9 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 7 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 136.492,04
    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EMPREITADA GLOBAL MAO DE OBRA E MATERIAL PARA RECONSTRUCAO DO MURO DE CONTENCAO EM CONCRETO ARMADO MEDINDO 40M LINEARES NA AVENIDA SILVIO SANSON JUNTO AO ESTADIO MUNICIPAL ERNESTO DORNELLES TOTALIZANDO UMA AREA DE 136 49M DE MUROS COM RECURSO MIDR PROC. 59053.017711 2024 26 DE ACORDO COM PROJETO ORCAMENTO DE CUSTO MEMORIAL DESCRITIVO E CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO.
    Assinado em 05/02/2025; vigência de 05/02/2025 até 31/05/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (87862397000109-2-000049/2025)
    Contrato 014736 · Empenho · valor global na fonte: R$ 7.990,00
    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA GERAL INTERNA E EXTERNA COM MATERIAIS DE LIMPEZA E EQUIPAMENTOS PAREDES PISO DA SRA. L. R. C. S. QUE SE ENCONTRA EM SITUACAO DE EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL COM RESIDENCIA SITUADA NA RUA DO NASCENTRE 407 RUA SEM SAIDA BAIRRO PINHEIRINHO MUNICIPIO DE GUAPORE RS.
    Assinado em 30/12/2024; vigência de 30/12/2024 até 30/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (87862397000109-2-000870/2024)
    Contrato 608 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 171.899,99
    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EMPREITADA GLOBAL MAO DE OBRA E MATERIAL PARA DRENAGEM PLUVIAL DA RUA ANGELO JOSE BORDIN CANALIZACAO EM TUBOS DE CONCRETO ARMADO PRE MOLDADO DE DIAMETRO DE 1 50 m NUMA EXTENSAO DE 79 68m LOCAL RUA ANGELO JOSE BORDIN ENTRE AS RUA AURORA E RUA AIRTON TOMAZETTO BAIRRO SAO CRISTOVAO COM RECURSO FUNDO ESPECIAL DE ACORDO COM PROJETO ORCAMENTO DE CUSTO MEMORIAL DESCRITIVO E CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO.
    Assinado em 10/12/2024; vigência de 10/12/2024 até 30/03/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (87862397000109-2-000826/2024)
    Contrato 577 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 69.600,00
    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENCAO DO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA DANIFICADO EM VIRTUDE DO DESASTRE DAS ENXURRADAS.
    Assinado em 05/11/2024; vigência de 05/11/2024 até 20/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (87862397000109-2-000678/2024)
    Contrato 535 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 349.979,90
    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EMPREITADA GLOBAL MAO DE OBRA E MATERIAL PARA EXECUCAO DE CERCAMENTO BANHEIROS E VESTIARIOS DO CAMPO DE FUTEBOL NO LOTE N 38 DA LINHA TRES DE MAIO GUAPORE RS COM AREA DE 64 13 M SENDO DOIS VESTIARIOS SANITARIOS EM AREA DE 37 58 M UM DEPOSITO COM AREA DE 19 64 M 1 VESTIARIO ARBITROS COM AREA DE 6 91 M E 284 89 METROS LINEARES DE ALAMBRADO COM RECURSO LIVRE DE ACORDO COM PROJETO ORCAMENTO DE CUSTO MEMORIAL DESCRITIVO E CRONOGRAMA FISICO F
    Assinado em 23/09/2024; vigência de 23/09/2024 até 30/03/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (87862397000109-2-000454/2024)
    Contrato 531 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 222.499,99
    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EMPREITADA GLOBAL MAO DE OBRA E MATERIAL PARA CONSTRUCAO DE 62 45M DE AREA DE CHURRASQUEIRAS E 461 20M DE PAREDES DE FECHAMENTO NA QUADRA DE ESPORTES COBERTA COM ESPACO MULTIUSO LOCALIZADO NA RUA ANTONIO SILVESTRE SPILER BAIRRO N. SRA. DA PAZ GUAPORE RS COM RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR N 202443770003 DE ACORDO COM PROJETO ORCAMENTO DE CUSTO MEMORIAL DESCRITIVO E CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO.
    Assinado em 19/09/2024; vigência de 19/09/2024 até 20/02/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (87862397000109-2-000446/2024)
    Contrato 480 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 113.548,38
    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EMPREITADA GLOBAL MAO DE OBRA E MATERIAL PARA PAVIMENTACAO COM PARALELEPIPEDOS REGULARES E DRENGEM DA RUA MARECHAL FLORIANO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA ANTONIO SILVESTRE SPILLER E RUA DOS IPES COM AREA TOTAL DE 763 38M GUAPORE RS COM RECURSOS DO FINISA E RECURSO LIVRE DE ACORDO COM PROJETO ORCAMENTO DE CUSTO MEMORIAL DESCRITIVO E CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO.
    Assinado em 30/07/2024; vigência de 30/07/2024 até 20/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (87862397000109-2-000348/2024)
    Contrato 438 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 144.989,59
    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EMPREITADA GLOBAL MAO DE OBRA E MATERIAL PARA PAVIMENTACAO DE VIA EM PARALELEPIPEDO REGULAR E DRENAGEM DA RUA GUILHERME MANTESE TRECHO B A 50 00 METROS DA ESQUINA COM A RUA NABUCO DE ARAUJO SENTIDO SUL NA EXTENSAO DE 50 00 METROS COM AREA DE 650 00M BAIRRO CONCEICAO GUAPORE RS COM RECURSO FINISA OBRAS E INSTALACOES PROJETO ATIVIDADE 1054 DE ACORDO COM PROJETO ORCAMENTO DE CUSTO MEMORIAL DESCRITIVO E CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO.
    Assinado em 12/07/2024; vigência de 12/07/2024 até 20/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (87862397000109-2-000288/2024)
    Contrato 427 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 150.984,47
    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EMPREITADA GLOBAL MAO DE OBRA E MATERIAL PARA PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDOS E DRENAGEM DA RUA ALBERTINO TRAMONTINA TRECHO A PARTIR DA RUA SALGADO FILHO SENTIDO OESTE POR 80 00 M BAIRRO SANTO ANDRE COM AREA PAVIMENTADA DE 960 00 M COM RECURSOS DO FINISA DE ACORDO COM PROJETO ORCAMENTO DE CUSTO MEMORIAL DESCRITIVO E CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO.
    Assinado em 02/07/2024; vigência de 02/07/2024 até 20/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (87862397000109-2-000248/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/09/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 48.344,89 em 07/03/2025 · Investimento
    Recebedor: BAGGIO CONSTRUCOES LTDA. (CNPJ 39.249.473/0001-62)
    NOTA 488
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    9 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 7 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 136.492,04
    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EMPREITADA GLOBAL MAO DE OBRA E MATERIAL PARA RECONSTRUCAO DO MURO DE CONTENCAO EM CONCRETO ARMADO MEDINDO 40M LINEARES NA AVENIDA SILVIO SANSON JUNTO AO ESTADIO MUNICIPAL ERNESTO DORNELLES TOTALIZANDO UMA AREA DE 136 49M DE MUROS COM RECURSO MIDR PROC. 59053.017711 2024 26 DE ACORDO COM PROJETO ORCAMENTO DE CUSTO MEMORIAL DESCRITIVO E CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO.
    Assinado em 05/02/2025; vigência de 05/02/2025 até 31/05/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (87862397000109-2-000049/2025)
    Contrato 014736 · Empenho · valor global na fonte: R$ 7.990,00
    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA GERAL INTERNA E EXTERNA COM MATERIAIS DE LIMPEZA E EQUIPAMENTOS PAREDES PISO DA SRA. L. R. C. S. QUE SE ENCONTRA EM SITUACAO DE EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL COM RESIDENCIA SITUADA NA RUA DO NASCENTRE 407 RUA SEM SAIDA BAIRRO PINHEIRINHO MUNICIPIO DE GUAPORE RS.
    Assinado em 30/12/2024; vigência de 30/12/2024 até 30/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (87862397000109-2-000870/2024)
    Contrato 608 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 171.899,99
    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EMPREITADA GLOBAL MAO DE OBRA E MATERIAL PARA DRENAGEM PLUVIAL DA RUA ANGELO JOSE BORDIN CANALIZACAO EM TUBOS DE CONCRETO ARMADO PRE MOLDADO DE DIAMETRO DE 1 50 m NUMA EXTENSAO DE 79 68m LOCAL RUA ANGELO JOSE BORDIN ENTRE AS RUA AURORA E RUA AIRTON TOMAZETTO BAIRRO SAO CRISTOVAO COM RECURSO FUNDO ESPECIAL DE ACORDO COM PROJETO ORCAMENTO DE CUSTO MEMORIAL DESCRITIVO E CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO.
    Assinado em 10/12/2024; vigência de 10/12/2024 até 30/03/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (87862397000109-2-000826/2024)
    Contrato 577 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 69.600,00
    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENCAO DO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA DANIFICADO EM VIRTUDE DO DESASTRE DAS ENXURRADAS.
    Assinado em 05/11/2024; vigência de 05/11/2024 até 20/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (87862397000109-2-000678/2024)
    Contrato 535 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 349.979,90
    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EMPREITADA GLOBAL MAO DE OBRA E MATERIAL PARA EXECUCAO DE CERCAMENTO BANHEIROS E VESTIARIOS DO CAMPO DE FUTEBOL NO LOTE N 38 DA LINHA TRES DE MAIO GUAPORE RS COM AREA DE 64 13 M SENDO DOIS VESTIARIOS SANITARIOS EM AREA DE 37 58 M UM DEPOSITO COM AREA DE 19 64 M 1 VESTIARIO ARBITROS COM AREA DE 6 91 M E 284 89 METROS LINEARES DE ALAMBRADO COM RECURSO LIVRE DE ACORDO COM PROJETO ORCAMENTO DE CUSTO MEMORIAL DESCRITIVO E CRONOGRAMA FISICO F
    Assinado em 23/09/2024; vigência de 23/09/2024 até 30/03/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (87862397000109-2-000454/2024)
    Contrato 531 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 222.499,99
    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EMPREITADA GLOBAL MAO DE OBRA E MATERIAL PARA CONSTRUCAO DE 62 45M DE AREA DE CHURRASQUEIRAS E 461 20M DE PAREDES DE FECHAMENTO NA QUADRA DE ESPORTES COBERTA COM ESPACO MULTIUSO LOCALIZADO NA RUA ANTONIO SILVESTRE SPILER BAIRRO N. SRA. DA PAZ GUAPORE RS COM RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR N 202443770003 DE ACORDO COM PROJETO ORCAMENTO DE CUSTO MEMORIAL DESCRITIVO E CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO.
    Assinado em 19/09/2024; vigência de 19/09/2024 até 20/02/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (87862397000109-2-000446/2024)
    Contrato 480 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 113.548,38
    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EMPREITADA GLOBAL MAO DE OBRA E MATERIAL PARA PAVIMENTACAO COM PARALELEPIPEDOS REGULARES E DRENGEM DA RUA MARECHAL FLORIANO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA ANTONIO SILVESTRE SPILLER E RUA DOS IPES COM AREA TOTAL DE 763 38M GUAPORE RS COM RECURSOS DO FINISA E RECURSO LIVRE DE ACORDO COM PROJETO ORCAMENTO DE CUSTO MEMORIAL DESCRITIVO E CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO.
    Assinado em 30/07/2024; vigência de 30/07/2024 até 20/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (87862397000109-2-000348/2024)
    Contrato 438 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 144.989,59
    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EMPREITADA GLOBAL MAO DE OBRA E MATERIAL PARA PAVIMENTACAO DE VIA EM PARALELEPIPEDO REGULAR E DRENAGEM DA RUA GUILHERME MANTESE TRECHO B A 50 00 METROS DA ESQUINA COM A RUA NABUCO DE ARAUJO SENTIDO SUL NA EXTENSAO DE 50 00 METROS COM AREA DE 650 00M BAIRRO CONCEICAO GUAPORE RS COM RECURSO FINISA OBRAS E INSTALACOES PROJETO ATIVIDADE 1054 DE ACORDO COM PROJETO ORCAMENTO DE CUSTO MEMORIAL DESCRITIVO E CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO.
    Assinado em 12/07/2024; vigência de 12/07/2024 até 20/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (87862397000109-2-000288/2024)
    Contrato 427 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 150.984,47
    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EMPREITADA GLOBAL MAO DE OBRA E MATERIAL PARA PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDOS E DRENAGEM DA RUA ALBERTINO TRAMONTINA TRECHO A PARTIR DA RUA SALGADO FILHO SENTIDO OESTE POR 80 00 M BAIRRO SANTO ANDRE COM AREA PAVIMENTADA DE 960 00 M COM RECURSOS DO FINISA DE ACORDO COM PROJETO ORCAMENTO DE CUSTO MEMORIAL DESCRITIVO E CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO.
    Assinado em 02/07/2024; vigência de 02/07/2024 até 20/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (87862397000109-2-000248/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/09/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 21.955,73 em 29/04/2025 · Investimento
    Recebedor: BAGGIO CONSTRUCOES LTDA. (CNPJ 39.249.473/0001-62)
    NOTA 552
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    5 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 56 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.140.000,00
    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA URBANA LIMPEZA DO CEMITERIO MUNICIPAL E PINTURA DE MEIO FIO.
    Assinado em 29/04/2025; vigência de 05/05/2025 até 04/05/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (87862397000109-2-000416/2025)
    Contrato 7 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 136.492,04
    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EMPREITADA GLOBAL MAO DE OBRA E MATERIAL PARA RECONSTRUCAO DO MURO DE CONTENCAO EM CONCRETO ARMADO MEDINDO 40M LINEARES NA AVENIDA SILVIO SANSON JUNTO AO ESTADIO MUNICIPAL ERNESTO DORNELLES TOTALIZANDO UMA AREA DE 136 49M DE MUROS COM RECURSO MIDR PROC. 59053.017711 2024 26 DE ACORDO COM PROJETO ORCAMENTO DE CUSTO MEMORIAL DESCRITIVO E CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO.
    Assinado em 05/02/2025; vigência de 05/02/2025 até 31/05/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (87862397000109-2-000049/2025)
    Contrato 608 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 171.899,99
    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EMPREITADA GLOBAL MAO DE OBRA E MATERIAL PARA DRENAGEM PLUVIAL DA RUA ANGELO JOSE BORDIN CANALIZACAO EM TUBOS DE CONCRETO ARMADO PRE MOLDADO DE DIAMETRO DE 1 50 m NUMA EXTENSAO DE 79 68m LOCAL RUA ANGELO JOSE BORDIN ENTRE AS RUA AURORA E RUA AIRTON TOMAZETTO BAIRRO SAO CRISTOVAO COM RECURSO FUNDO ESPECIAL DE ACORDO COM PROJETO ORCAMENTO DE CUSTO MEMORIAL DESCRITIVO E CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO.
    Assinado em 10/12/2024; vigência de 10/12/2024 até 30/03/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (87862397000109-2-000826/2024)
    Contrato 535 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 349.979,90
    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EMPREITADA GLOBAL MAO DE OBRA E MATERIAL PARA EXECUCAO DE CERCAMENTO BANHEIROS E VESTIARIOS DO CAMPO DE FUTEBOL NO LOTE N 38 DA LINHA TRES DE MAIO GUAPORE RS COM AREA DE 64 13 M SENDO DOIS VESTIARIOS SANITARIOS EM AREA DE 37 58 M UM DEPOSITO COM AREA DE 19 64 M 1 VESTIARIO ARBITROS COM AREA DE 6 91 M E 284 89 METROS LINEARES DE ALAMBRADO COM RECURSO LIVRE DE ACORDO COM PROJETO ORCAMENTO DE CUSTO MEMORIAL DESCRITIVO E CRONOGRAMA FISICO F
    Assinado em 23/09/2024; vigência de 23/09/2024 até 30/03/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (87862397000109-2-000454/2024)
    Contrato 531 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 222.499,99
    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EMPREITADA GLOBAL MAO DE OBRA E MATERIAL PARA CONSTRUCAO DE 62 45M DE AREA DE CHURRASQUEIRAS E 461 20M DE PAREDES DE FECHAMENTO NA QUADRA DE ESPORTES COBERTA COM ESPACO MULTIUSO LOCALIZADO NA RUA ANTONIO SILVESTRE SPILER BAIRRO N. SRA. DA PAZ GUAPORE RS COM RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR N 202443770003 DE ACORDO COM PROJETO ORCAMENTO DE CUSTO MEMORIAL DESCRITIVO E CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO.
    Assinado em 19/09/2024; vigência de 19/09/2024 até 20/02/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (87862397000109-2-000446/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/09/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 18.380,73 em 06/08/2025 · Investimento
    Recebedor: BAGGIO CONSTRUCOES LTDA. (CNPJ 39.249.473/0001-62)
    NOTA 633
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 68 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 38.499,98
    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EMPREITADA GLOBAL MAO DE OBRA E MATERIAL PARA OBRA DE REVITALIZACAO DAS ABERTURAS E TELHADO DO HANGAR DO AEROPORTO DE GUAPORE LINHA SAO PEDRO GUAPORE COM AREA DE 249 36M COM VALOR TOTAL DE R 39.646 48 TRINTA E NOVE MIL SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS RECURSO LIVRE COM PRAZO DE 4 QUATRO MESES PARA EXECUCAO DE ACORDO COM PROJETO ORCAMENTO DE CUSTO MEMORIAL DESCRITIVO E CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO.CONTRATACAO
    Assinado em 15/05/2025; vigência de 15/05/2025 até 30/09/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (87862397000109-2-000464/2025)
    Contrato 56 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.140.000,00
    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA URBANA LIMPEZA DO CEMITERIO MUNICIPAL E PINTURA DE MEIO FIO.
    Assinado em 29/04/2025; vigência de 05/05/2025 até 04/05/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (87862397000109-2-000416/2025)
    Contrato 7 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 136.492,04
    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EMPREITADA GLOBAL MAO DE OBRA E MATERIAL PARA RECONSTRUCAO DO MURO DE CONTENCAO EM CONCRETO ARMADO MEDINDO 40M LINEARES NA AVENIDA SILVIO SANSON JUNTO AO ESTADIO MUNICIPAL ERNESTO DORNELLES TOTALIZANDO UMA AREA DE 136 49M DE MUROS COM RECURSO MIDR PROC. 59053.017711 2024 26 DE ACORDO COM PROJETO ORCAMENTO DE CUSTO MEMORIAL DESCRITIVO E CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO.
    Assinado em 05/02/2025; vigência de 05/02/2025 até 31/05/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (87862397000109-2-000049/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/09/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 7 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Pompeo de Mattos indicou, pela emenda 202336660001, uma transferência especial (emenda Pix) para Guaporé (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 120.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 120.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: CONSTRUÇÃO PLAYGROUND E ACADEMIA AO AR LIVRE NO CENTRO SOCIAL URBANO, RUA MARCELINO CHAMPAGNAT, BAIRRO PLANALTO, GUAPORÉ/RS, COM ÁREA DE 566,86 M²

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 31/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 120.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 120.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 16/07/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE GUAPORE declarou R$ 118.527,63 executados e R$ 1.472,37 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

31/05/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE004099
R$ 120.000,00. Situação na fonte: Enviado.
21/08/2023
Documento hábil 2023TF007013
R$ 120.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
30/08/2023
Ordem bancária 2023OB807003
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
07/03/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
12/03/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
16/07/2026
Relatório de gestão parcial
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 24/10/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

24/10/2024Em Elaboração
26/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
31/01/2025Em Complementação
27/02/2025Aguardando envio para Análise
27/02/2025Enviado para Análise
23/04/2025Em Complementação
30/04/2025Aguardando envio para Análise
30/04/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 07/03/2025.
O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 12/03/2025.
Considerando que esse objeto não é compatível com as ações do MIDR, o Beneficiário deverá verificar qual o Órgão responsável por esse tipo de despesas e realizar o cadastramento da finalidade correta.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE GUAPORE

Valor do executor: R$ 120.000,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

Meta 1
CONSTRUÇÃO PLAYGROUND E ACADEMIA AO AR LIVRE NO CENTRO SOCIAL URBANO, RUA MARCELINO CHAMPAGNAT, BAIRRO PLANALTO, GUAPORÉ/RS, COM ÁREA DE 566,86 M²
Quantidade
566 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 120.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 212,01 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (1.135): mediana de R$ 246,09 por metro quadrado; 80% entre R$ 14,70 e R$ 1.754,55
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE004099	05/07/2023	Enviado	R$ 120.000,00
Documento hábil 2023TF007013	—	Enviado com Sucesso	R$ 120.000,00
Ordem bancária 2023OB807003	30/08/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-036057
Emenda: 202336660001
Beneficiário: MUNICIPIO DE GUAPORE
CNPJ: 87862397000109
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 31/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov