Emenda Pix de 2023, indicada por Pompeo de Mattos para Vitória das Missões (RS)
R$ 120 mil previstos para Vitória das Missões (RS)
Última atualização em 29/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 100.864,35 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 100.864,35 a 1 recebedor em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Aquisição de Tubos de Concreto. Os tubos de concretos foram utilizados em manutenção de bueiros nas estradas do interior do Município de Vitória das Missões/RS. Área Rural.Foi atendido áreas rurais do Município como Comunidades, do Rincão dos Nunes, Wagner, Esquina Redin, Esquina Rolim de Moura, Urubucaru, Linha Alta. Foi atendido em torno de 150 famílias.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 02/06/2023
Previsto: R$ 120.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 120.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 120.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 11/12/2023
Repassado: R$ 120.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 100.864,35
Pendente declarado: R$ 19.135,65
8 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 12.272,00 em 29/01/2024 · Investimento
Recebedor: TUBOLAJE TUBOS E VIDROS LTDA (CNPJ 02.655.417/0001-18)
Compra de Tubos de concreto armado
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/07/1998, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 17.936,00 em 07/02/2024 · Investimento
Recebedor: TUBOLAJE TUBOS E VIDROS LTDA (CNPJ 02.655.417/0001-18)
Aquisição de Tubos de Concreto
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/07/1998, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 16.208,00 em 23/02/2024 · Investimento
Recebedor: TUBOLAJE TUBOS E VIDROS LTDA (CNPJ 02.655.417/0001-18)
Aquisição de Tubos de Concreto
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/07/1998, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 6.900,00 em 18/03/2024 · Investimento
Recebedor: TUBOLAJE TUBOS E VIDROS LTDA (CNPJ 02.655.417/0001-18)
Tubo de concreto com ferro 60 cm
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/07/1998, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 6.136,00 em 19/04/2024 · Investimento
Recebedor: TUBOLAJE TUBOS E VIDROS LTDA (CNPJ 02.655.417/0001-18)
Aquisição de 26 tubos de 80 cm com malha CFE NF 16899
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/07/1998, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 23.000,00 em 13/05/2024 · Investimento
Recebedor: TUBOLAJE TUBOS E VIDROS LTDA (CNPJ 02.655.417/0001-18)
Tubo de Concreto Armado com diametro nominal de 60 cm
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/07/1998, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 13.800,00 em 25/07/2024 · Investimento
Recebedor: TUBOLAJE TUBOS E VIDROS LTDA (CNPJ 02.655.417/0001-18)
Tubo de concreto armado
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/07/1998, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 4.612,35 em 04/12/2024 · Investimento
Recebedor: TUBOLAJE TUBOS E VIDROS LTDA (CNPJ 02.655.417/0001-18)
Tubos de Concreto
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/07/1998, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
50%
De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: R$ 282.451,45 lançados na fonte 1706 para R$ 1.405.000,00 enviados ao ente no ano, somando 6 planos (comparação pelo total do ente) (20,10%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Pompeo de Mattos indicou, pela emenda 202336660001, uma transferência especial (emenda Pix) para Vitória das Missões (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 120.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 120.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Aquisição de Tubos de Concreto. Os tubos de concretos foram utilizados em manutenção de bueiros nas estradas do interior do Município de Vitória das Missões/RS. Área Rural.Foi atendido áreas rurais do Município como Comunidades, do Rincão dos Nunes, Wagner, Esquina Redin, Esquina Rolim de Moura, Urubucaru, Linha Alta. Foi atendido em torno de 150 famílias.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/06/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 120.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 120.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE VITORIA DAS MISSOES declarou R$ 100.864,35 executados e R$ 19.135,65 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 02/06/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE006587
R$ 120.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 05/12/2023Documento hábil 2023TF014209
R$ 120.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 11/12/2023Ordem bancária 2023OB813029
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 08/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
- 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 25/06/2025
- 01/07/2025
- 30/07/2025
- 26/08/2025
- 29/06/2026Relatório de gestão final
8 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 03/01/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)
Histórico da situação
Ver as 11 mudanças de situação
- 03/01/2025Em Elaboração
- 03/01/2025Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 11/02/2025Em Complementação
- 24/02/2025Aguardando envio para Análise
- 24/02/2025Enviado para Análise
- 02/06/2025Em Complementação
- 24/06/2025Aguardando envio para Análise
- 24/06/2025Enviado para Análise
- 26/08/2025Aprovado
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 25/06/2025.
Prezado (a) proponente,Informamos que o parecer "Não se Aplica" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir em seu navegador: bit.ly/3WNhtiy.
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 01/07/2025.
Informamos que o Plano de Ação encontra-se aprovado, conforme documentação anexa enviada em 28/04/2025
Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 30/07/2025.
Objeto/finalidade/meta não se aplica ao Ministério da Pesca e Aquicultura/MPA.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 26/08/2025.
Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO - META nº1: Aquisição de Tubos de Concreto para atender as associações de agricultura familiar e jovens de comunidades agrícolas.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE VITORIA DAS MISSOES
Valor do executor: R$ 120.000,00
Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
Meta 1
Aquisição de Tubos de Concreto para atender as associações de agricultura familiar e jovens de comunidades agrícolas.
- Quantidade
- 2.500 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 120.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 48,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE006587 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 120.000,00 |
| Documento hábil 2023TF014209 | — | Enviado com Sucesso | R$ 120.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB813029 | 11/12/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
4 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-036066
- Emenda
- 202336660001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE VITORIA DAS MISSOES
- CNPJ
- 94449030000123
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 02/06/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov