Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Pompeo de Mattos para Sant'Ana do Livramento (RS)

R$ 100 mil previstos para Sant'Ana do Livramento (RS)

Última atualização em 29/10/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 70.000,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 70.000,00 a 1 recebedor em 29/10/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 6 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 7 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Contratação de empresa especializada para construção de empresa especializada para construção de uma cobertura metálica e pavimentação em cimento alisado, reforma de telhado na escola municipal de ensino fundamental Aurélio Guerra, em Santana do Livramento.Descrição dos serviços a serem realizados: 1. Serviços iniciais:2. Escavações: Será escavado nos locais destinados a sapatas, baldrame e esgoto pluvial. 3. Fundações: Será executada em base sapatas de concreto armado, com dimensões e ferragens previstas no projeto estrutural, como solução para as fundações da estrutura metálica. 4. Superestrutura - Estrutura Metálica5. Sistema de Cobertura: Cobertura em forma de arco, com a utilização de telhas de aço/alumínio ondulada, espessura de 0,5 mm, conforme projeto.5. Pintura: Pinturas sobre superfícies metálicas6. Esgotamento pluvial: Calhas e canalização de esgotamento pluvial7. Piso em concreto armado7. Limpeza final.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 30/05/2023

    Previsto: R$ 100.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 100.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 02/10/2023

    Repassado: R$ 100.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 29/10/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 70.000,00

      Pendente declarado: R$ 30.000,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 70.000,00 em 24/06/2024 · Investimento

        Recebedor: ACOFORTE CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 14.310.110/0001-64)

        TED 109656

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/09/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 6 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Pompeo de Mattos indicou, pela emenda 202336660001, uma transferência especial (emenda Pix) para Sant'Ana do Livramento (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Contratação de empresa especializada para construção de empresa especializada para construção de uma cobertura metálica e pavimentação em cimento alisado, reforma de telhado na escola municipal de ensino fundamental Aurélio Guerra, em Santana do Livramento.Descrição dos serviços a serem realizados: 1. Serviços iniciais:2. Escavações: Será escavado nos locais destinados a sapatas, baldrame e esgoto pluvial. 3. Fundações: Será executada em base sapatas de concreto armado, com dimensões e ferragens previstas no projeto estrutural, como solução para as fundações da estrutura metálica. 4. Superestrutura - Estrutura Metálica5. Sistema de Cobertura: Cobertura em forma de arco, com a utilização de telhas de aço/alumínio ondulada, espessura de 0,5 mm, conforme projeto.5. Pintura: Pinturas sobre superfícies metálicas6. Esgotamento pluvial: Calhas e canalização de esgotamento pluvial7. Piso em concreto armado7. Limpeza final.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/10/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 29/10/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO declarou R$ 70.000,00 executados e R$ 30.000,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/05/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE001693

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/09/2023
    Documento hábil 2023TF009413

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 02/10/2023
    Ordem bancária 2023OB810078

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/09/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 21/05/2025
    Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  6. 29/10/2026
    Relatório de gestão parcial

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 23/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

  1. 23/12/2024Em Elaboração
  2. 30/04/2025Aguardando envio para Análise
  3. 30/04/2025Enviado para Análise
  4. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 21/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Informamos que o objeto proposto na META 1 (Contratação de empresa especializada para construção de empresa especializada para construção de uma cobertura metálica e pavimentação em cimento alisado, reforma de telhado na escola municipal de ensino fundamental Aurélio Guerra) do Plano de Ação nº 09032023-036081apresentado pelo executor de CNPJ 88.124.961/0001-59 - MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO/ RS, solicitamos a complementação de toda a documentação, considerando que essa é uma análise a posteriori, conforme decisão do MGI, em Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24/01/2025. Diante do exposto, tendo em vista as determinações emitidas pelo Supremo Tribunal Federal - STF e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, registra-se que a DIGAP/FNDE se limitou a realizar análise a posteriori quanto aos objetos executados com recursos provenientes de transferências especiais (“emendas PIX”), realizadas nos exercícios de 2024 e anteriores. Tal análise apenas verificou se os respectivos objetos possuem relação com os programas educacionais sob a gestão do FNDE. Ressalta-se que essa atuação não abrange o mérito quanto à conclusão dos objetos, avaliação das metas ou a regularidade dos valores já empregados pelos entes federados. A documentação solicitada deverá ser apresentada da seguinte forma:Detalhamento da Meta;Dados Quantitativos e Financeiros;Finalidade do Objeto;Público-Alvo - Identificação dos beneficiários diretos e indiretos da iniciativa.O detalhamento do objeto cadastrado no Plano de Trabalho, bem como de suas metas, com a descrição, as quantidades e os valores discriminados dos itens objeto da referida emenda parlamentar, deverá estar conforme portaria conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025.Favor, notificar o atendimento da complementação das demandas acima para e-mail: emendas@fnde.gov.br.

Metas de MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental

  1. Meta 1

    Contratação de empresa especializada para construção de empresa especializada para construção de uma cobertura metálica e pavimentação em cimento alisado, reforma de telhado na escola municipal de ensino fundamental Aurélio Guerra.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 100.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00169305/07/2023EnviadoR$ 100.000,00
Documento hábil 2023TF009413—Enviado com SucessoR$ 100.000,00
Ordem bancária 2023OB81007802/10/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-036081
Emenda
202336660001
Beneficiário
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
CNPJ
88124961000159
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
30/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov