Emenda Pix de 2023, indicada por Pompeo de Mattos para Santo Antônio da Patrulha (RS)

R$ 100 mil previstos para Santo Antônio da Patrulha (RS)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 100.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 100.000,00 a 12 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 64.977,24 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 10 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 10 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA (RS), CNPJ 88.814.199/0001-32

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-036082, emenda 202336660001 de 2023, de autoria de Pompeo de Mattos, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB810063, de 02/10/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Aquisição de materiais hidráulicos e de construção para a extensão de rede de água Comunitária na Localidade de Montenegro, neste Municipio

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 30/05/2023
Previsto: R$ 100.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 100.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 02/10/2023
Repassado: R$ 100.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 100.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  13 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 13.580,00 em 18/06/2024 · Investimento
    Recebedor: LP SOLUCOES COMERCIAIS LTDA (CNPJ 18.215.990/0001-40)
    NF073
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 17 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 11.300,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE REPAROS EMERGENCIAIS NAS ESCOLAS ATINGIDAS PELOS EVENTOS ADVERSOS DE VENDAVAL NO DIA 17 DE JANEIRO DE 2024.
    Assinado em 19/02/2024; vigência de 19/02/2024 até 19/04/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA
    Ver no PNCP (88814199000132-2-000013/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/05/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/01 Comércio varejista de ferragens e ferramentas.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 13/05/2025 até 13/05/2027 · INST. FED. DE EDUC., CIENC. E TEC. DO PARANá · processo 23411.004548/2025
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 9.750,00 em 18/06/2024 · Investimento
    Recebedor: P. PESSOTTO COMERCIAL (CNPJ 48.051.488/0001-02)
    NF384
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 22/09/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 9.300,00 em 05/07/2024 · Investimento
    Recebedor: MERCASERRA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 06.099.646/0001-54)
    NF004197
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/12/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 646,50 em 10/07/2024 · Investimento
    Recebedor: FRONT COMERCIAL LTDA (CNPJ 43.731.740/0001-00)
    NF 2359
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/10/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4669-9/01 Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Suspensão, a partir de 08/10/2026 até 05/12/2026 · TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA (TJ-BA) · processo FM nº 04.600.00205/2024 e nº 04.600.00206/2024
    CEIS: Suspensão, a partir de 10/06/2026 até 04/06/2027 · Governo do Estado da Bahia (BA) · processo 009.0220.2025.0000385-61
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 13.350,00 em 29/07/2024 · Investimento
    Recebedor: DA FRONTEIRA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (CNPJ 44.346.117/0001-05)
    Nota Fiscal 072
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/11/2021, situação BAIXADA. Atividade principal: 4744-0/01 Comércio varejista de ferragens e ferramentas.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 06/07/2026 até 06/01/2028 · Fundo da Procuradoria Geral do Município de Lajeado (RS) · processo 2024/22063
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 28/05/2026 até 27/05/2029 · Prefeitura Municipal de Santa Rosa (RS) · processo 67544/2025
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 07/01/2026 até 06/01/2029 · Prefeitura Municipal de São Pedro do Sul (RS) · processo 4.409/2025
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 10/12/2025 até 10/12/2030 · Prefeitura Municipal de Triunfo (RS) · processo 2062/2025
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 10/12/2025 até 10/12/2026 · Prefeitura Municipal de Frederico Westphalen (RS) · processo 019/2024
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 14/08/2025 até 14/08/2027 · Prefeitura Municipal de Arambaré (RS) · processo 004-2023
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 07/08/2025 até 07/08/2027 · Prefeitura Municipal de Santa Clara do Sul (RS) · processo 164/2025
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 30/07/2025 até 30/07/2030 · Prefeitura Municipal de Triunfo (RS) · processo 4312/2024
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 23/06/2025 até 23/06/2028 · Prefeitura Municipal de Três Passos (RS) · processo 3761/2025
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 16/05/2025 até 16/05/2028 · Prefeitura Municipal de Itapuca (RS) · processo 01/2025
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 06/05/2025 até 06/05/2028 · Prefeitura Municipal de Presidente Lucena (RS) · processo 052/2024
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 24/05/2024 até 24/05/2027 · Prefeitura Municipal de Candelária (RS) · processo 003/2023
    CEIS: Suspensão, a partir de 26/01/2024 até 25/01/2029 · Prefeitura Municipal de Arroio Grande (RS) · processo 05/2024
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 9.784,90 em 25/10/2024 · Investimento
    Recebedor: ELETRO CENTER MATERIAIS ELETRICOS, HIDRAULICOS E FERRAMENTAS LTDA (CNPJ 47.629.289/0001-76)
    NF 001783
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/08/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4754-7/03 Comércio varejista de artigos de iluminação.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.126,69 em 20/11/2024 · Investimento
    Recebedor: LUX COMERCIAL LTDA (CNPJ 52.299.446/0001-62)
    NF 410
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/09/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4673-7/00 Comércio atacadista de material elétrico.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 17/06/2026 até 16/06/2027 · Prefeitura Municipal de Santa Rosa (RS) · processo 28237/2025
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 12.308,81 em 10/01/2025 · Investimento
    Recebedor: DR ROCHA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 23.334.784/0001-90)
    NF014513
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/09/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 5.800,00 em 02/06/2025 · Investimento
    Recebedor: MF PLASTIC LTDA (CNPJ 51.049.947/0001-28)
    NF 651
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/06/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 2223-4/00 Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 16.974,00 em 03/12/2025 · Investimento
    Recebedor: ELETRO CENTER MATERIAIS ELETRICOS, HIDRAULICOS E FERRAMENTAS LTDA (CNPJ 47.629.289/0001-76)
    NF 000.003.122
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/08/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4754-7/03 Comércio varejista de artigos de iluminação.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.840,00 em 09/12/2025 · Investimento
    Recebedor: CGSUL DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ 49.905.776/0001-40)
    NF 258
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/03/2023, situação BAIXADA. Atividade principal: 4672-9/00 Comércio atacadista de ferragens e ferramentas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.048,50 em 10/12/2025 · Investimento
    Recebedor: HIDROSANU SOLUCOES PARA CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA. (CNPJ 29.175.860/0001-48)
    NF 000.001.946
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/11/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 2229-3/99 Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.490,60 em 06/02/2026 · Investimento
    Recebedor: BEST HYDRO COMERCIAL LTDA (CNPJ 52.919.905/0001-63)
    NF 1762
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/11/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4679-6/99 Comércio atacadista de materiais de construção em geral.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 15/01/2026 até 15/01/2027 · Prefeitura Municipal de Teixeira (PB) · processo 009/2025
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 04/08/2025 até 04/08/2027 · MSP-SERVIÇO AUTONOMO ÁGUA ESGOTO DE PEDREIRA · processo 243/2025
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 64.977,24
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  O valor de recurso foi utilizado para a aquisição de material hidráulico e de construção para extensão de rede de água na Comunidade de MontenegroProcesso de licitação Modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2024

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 10 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento:
- CNPJ 44.346.117/0001-05 consta no CEIS com sanção «Suspensão» de 26/01/2024 a 25/01/2029, aplicada por «Prefeitura Municipal de Arroio Grande (RS)» (processo «05/2024»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 29/07/2024 (documento de liquidação 58193, Transferegov).
- CNPJ 44.346.117/0001-05 consta no CEIS com sanção «Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado» de 24/05/2024 a 24/05/2027, aplicada por «Prefeitura Municipal de Candelária (RS)» (processo «003/2023»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 29/07/2024 (documento de liquidação 58193, Transferegov).
- CNPJ 52.919.905/0001-63 consta no CEIS com sanção «Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado» de 04/08/2025 a 04/08/2027, aplicada por «MSP-SERVIÇO AUTONOMO ÁGUA ESGOTO DE PEDREIRA» (processo «243/2025»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 06/02/2026 (documento de liquidação 71920, Transferegov).
- CNPJ 52.919.905/0001-63 consta no CEIS com sanção «Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado» de 15/01/2026 a 15/01/2027, aplicada por «Prefeitura Municipal de Teixeira (PB)» (processo «009/2025»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 06/02/2026 (documento de liquidação 71920, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Pompeo de Mattos indicou, pela emenda 202336660001, uma transferência especial (emenda Pix) para Santo Antônio da Patrulha (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de materiais hidráulicos e de construção para a extensão de rede de água Comunitária na Localidade de Montenegro, neste Municipio

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/10/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA declarou R$ 100.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 64.977,24 executados e R$ 35.022,76 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

30/05/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE002756
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/09/2023
Documento hábil 2023TF009766
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/10/2023
Ordem bancária 2023OB810063
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/09/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
29/01/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
07/03/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
30/06/2026
Relatório de gestão final
13 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 17/10/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

17/10/2024Em Elaboração
28/11/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 29/01/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Finalidade do plano de trabalho não está correlacionada à área de atuação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 07/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Saneamento — Saneamento Básico Rural

Meta 1
Aquisição de materiais eletrétricos
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE002756	05/07/2023	Enviado	R$ 100.000,00
Documento hábil 2023TF009766	—	Enviado com Sucesso	R$ 100.000,00
Ordem bancária 2023OB810063	02/10/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-036082
Emenda: 202336660001
Beneficiário: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA
CNPJ: 88814199000132
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 30/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov