Emenda Pix de 2023, indicada por Joaquim Passarinho para Novo Repartimento (PA)

R$ 500 mil previstos para Novo Repartimento (PA)

Última atualização em 26/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 346.587,55 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 346.587,55 a 4 recebedores em 26/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB810104, de 02/10/2023: crédito de R$ 500.000,00 na conta em 03/10/2023.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: o município lançou R$ 500.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 500.000,00 neste plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO (PA), CNPJ 34.626.416/0001-31

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-036158, emenda 202336920003 de 2023, de autoria de Joaquim Passarinho, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB810104, de 02/10/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: CONSTRUÇÃO DA LAVANDERIA DO HOSPITAL MUNICIPAL - A construção da lavanderia do Hospital Municipal de Novo Repartimento/PA justifica-se pela necessidade de garantir condições adequadas para o processamento, higienização e desinfecção das roupas hospitalares utilizadas diariamente nas atividades assistenciais da unidade de saúde.A implantação dessa estrutura contribuirá para o fortalecimento dos serviços hospitalares, assegurando maior controle sanitário, redução dos riscos de contaminação cruzada, melhoria das condições de trabalho dos profissionais e maior segurança aos pacientes atendidos. Além disso, a lavanderia permitirá a otimização dos processos internos, proporcionando maior eficiência na gestão dos serviços de saúde e garantindo o cumprimento das normas sanitárias vigentes.O investimento resultará na melhoria da qualidade do atendimento prestado à população, ampliando a capacidade operacional do hospital e promovendo um ambiente mais seguro, organizado e adequado para a prestação dos serviços de saúde no município de Novo Repartimento/PA.ADAPTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO DEPÓSITO DA LAVANDERIA DO HOSPITAL MUNICIPAL - A adequação do depósito de apoio à lavanderia do Hospital Municipal é necessária para garantir o armazenamento adequado de materiais de limpeza, produtos saneantes, enxovais hospitalares, equipamentos e demais insumos indispensáveis ao funcionamento da lavanderia. A melhoria da estrutura proporcionará maior organização, segurança e controle dos materiais utilizados nos processos de higienização e processamento das roupas hospitalares.A intervenção visa atender às exigências sanitárias e às boas práticas de funcionamento dos serviços de saúde, contribuindo para a prevenção de contaminações, a conservação dos insumos e a eficiência operacional da lavanderia. Dessa forma, a adequação do espaço fortalecerá a qualidade dos serviços hospitalares prestados à população, assegurando melhores condições de trabalho aos profissionais e maior segurança aos pacientes.AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA FUNCIONAMENTO DA LAVANDERIA MUNICIPAL - A aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a lavanderia do Hospital Municipal de Novo Repartimento/PA é necessária para garantir o seu adequado funcionamento, possibilitando a higienização eficiente das roupas hospitalares e o atendimento das normas sanitárias vigentes. Os equipamentos contribuirão para a melhoria da qualidade dos serviços de saúde, redução dos riscos de contaminação, maior eficiência operacional e melhores condições de trabalho aos profissionais, assegurando atendimento mais seguro e qualificado à população usuária do SUS.AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA TIPO A - A aquisição de uma Ambulância Tipo A para o Município de Novo Repartimento/PA é necessária para garantir o transporte seguro e adequado de pacientes que necessitam de remoção simples e eletiva entre unidades de saúde. O veículo contribuirá para a melhoria da assistência à saúde, ampliando a capacidade de atendimento da rede municipal, proporcionando maior conforto e segurança aos usuários do SUS, especialmente à população da zona rural e localidades mais distantes, além de fortalecer os serviços de transporte sanitário do município.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 27/05/2023
Previsto: R$ 500.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 02/10/2023
Repassado: R$ 500.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 03/10/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 26/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 346.587,55
  Pendente declarado: R$ 153.412,45
  10 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 23.620,57 em 26/12/2024 · Investimento
    Recebedor: M D SERVICOS E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 19.969.637/0001-19)
    1º BM
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 22.864,71 ao recebedor em 26/12/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 20240790 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 173.257,58
    Contratação de empresa especializada para adaptação e ampliação da lavanderia hospitalar no Hospital Municipal São Francisco no município de Novo Repartimento-PA.
    Assinado em 29/10/2024; vigência de 29/10/2024 até 28/04/2025 · Fundo Municipal de Saúde
    Ver no PNCP (34626416000131-2-000073/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/03/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 27.610,37 em 07/02/2025 · Investimento
    Recebedor: M D SERVICOS E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 19.969.637/0001-19)
    2º BM
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 26.726,84 ao recebedor em 07/02/2025, e R$ 552,21 e R$ 331,32 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 20240790 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 173.257,58
    Contratação de empresa especializada para adaptação e ampliação da lavanderia hospitalar no Hospital Municipal São Francisco no município de Novo Repartimento-PA.
    Assinado em 29/10/2024; vigência de 29/10/2024 até 28/04/2025 · Fundo Municipal de Saúde
    Ver no PNCP (34626416000131-2-000073/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/03/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 55.163,30 em 14/03/2025 · Investimento
    Recebedor: M D SERVICOS E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 19.969.637/0001-19)
    3º BM
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 53.398,07 ao recebedor em 14/03/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 20240790 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 173.257,58
    Contratação de empresa especializada para adaptação e ampliação da lavanderia hospitalar no Hospital Municipal São Francisco no município de Novo Repartimento-PA.
    Assinado em 29/10/2024; vigência de 29/10/2024 até 28/04/2025 · Fundo Municipal de Saúde
    Ver no PNCP (34626416000131-2-000073/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/03/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 43.434,69 em 06/05/2025 · Investimento
    Recebedor: M D SERVICOS E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 19.969.637/0001-19)
    4º BM
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 42.044,78 ao recebedor em 06/05/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 20240790 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 173.257,58
    Contratação de empresa especializada para adaptação e ampliação da lavanderia hospitalar no Hospital Municipal São Francisco no município de Novo Repartimento-PA.
    Assinado em 29/10/2024; vigência de 29/10/2024 até 28/04/2025 · Fundo Municipal de Saúde
    Ver no PNCP (34626416000131-2-000073/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/03/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 23.428,65 em 26/06/2025 · Investimento
    Recebedor: M D SERVICOS E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 19.969.637/0001-19)
    5º BM
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 22.678,95 ao recebedor em 26/06/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 20240790 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 173.257,58
    Contratação de empresa especializada para adaptação e ampliação da lavanderia hospitalar no Hospital Municipal São Francisco no município de Novo Repartimento-PA.
    Assinado em 29/10/2024; vigência de 29/10/2024 até 28/04/2025 · Fundo Municipal de Saúde
    Ver no PNCP (34626416000131-2-000073/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/03/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 43.063,43 em 26/06/2025 · Investimento
    Recebedor: M D SERVICOS E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 19.969.637/0001-19)
    6º BM
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 41.685,40 ao recebedor em 26/06/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 20240790 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 173.257,58
    Contratação de empresa especializada para adaptação e ampliação da lavanderia hospitalar no Hospital Municipal São Francisco no município de Novo Repartimento-PA.
    Assinado em 29/10/2024; vigência de 29/10/2024 até 28/04/2025 · Fundo Municipal de Saúde
    Ver no PNCP (34626416000131-2-000073/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/03/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 9.920,80 em 20/10/2025 · Investimento
    Recebedor: MAGAZINE LUIZA S/A (CNPJ 47.960.950/1225-88)
    NF 029.599
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Aberta, aberta em 19/06/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4713-0/04 Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free).
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.511,00 em 24/10/2025 · Investimento
    Recebedor: MAGAZINE LUIZA S/A (CNPJ 47.960.950/1839-60)
    NF 383.058
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Aberta, aberta em 20/07/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4713-0/04 Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free).
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 75.649,27 em 23/12/2025 · Investimento
    Recebedor: C M NASCIMENTO COMERCIO E SERVCOS (CNPJ 43.308.996/0001-00)
    1º BM
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 71.851,81 ao recebedor em 23/12/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 20250718 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 124.576,28
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DESTINADOS À ADAPTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO DEPÓSITO VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO - PA.
    Assinado em 03/11/2025; vigência de 03/11/2025 até 03/06/2026 · Fundo Municipal de Saúde
    Ver no PNCP (34626416000131-2-000287/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 27/08/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4321-5/00 Instalação e manutenção elétrica.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 38.185,47, sem data informada · Investimento
    Recebedor: C M NASCIMENTO COMERCIO E SERVCOS (CNPJ 43.308.996/0001-00)
    2º BM
    Não conferível com o extrato: pagamento sem data informada.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Sem a data deste pagamento, não dá para procurar contratos do ente com este recebedor pelas datas.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 27/08/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4321-5/00 Instalação e manutenção elétrica.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

98%

De 96% a 100% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro96%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 282.134,09 dos R$ 308.402,08 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (91,48%): 1 pelo valor declarado; 6 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada; 2 sem débito correspondente. Ficam fora: 1 a CPF ou sem CNPJ e data válidos, que não vinculam ao extrato.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Joaquim Passarinho indicou, pela emenda 202336920003, uma transferência especial (emenda Pix) para Novo Repartimento (PA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 27/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/10/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 26/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO declarou R$ 346.587,55 executados e R$ 153.412,45 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

27/05/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE000098
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/09/2023
Documento hábil 2023TF011064
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/10/2023
Ordem bancária 2023OB810104
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
01/02/2025
Parecer (Ministério da Saúde): Solicitar Complementação
26/06/2026
Relatório de gestão parcial
10 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 18/06/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/07/2027 (30 meses)

Histórico da situação

Ver as 14 mudanças de situação

30/08/2024Em Elaboração
30/08/2024Em Elaboração
30/08/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
05/02/2025Em Complementação
07/02/2025Aguardando envio para Análise
07/02/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
16/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
03/12/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
03/12/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
03/12/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
17/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
18/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Saúde
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Inobservância ao §1º do art. 2º da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025

Metas de MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO

Valor do executor: R$ 500.000,00

Áreas de política pública:

Saúde — Atenção Básica
Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Meta 1
CONSTRUÇÃO DA LAVANDERIA DO HOSPITAL MUNICIPAL
Quantidade
122.520 metro quadrado
Prazo
30 meses
Valor da emenda
R$ 216.321,01 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 1,77 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA FUNCIONAMENTO DA LAVANDERIA MUNICIPAL
Quantidade
1 unidade
Prazo
30 meses
Valor da emenda
R$ 16.431,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 16.431,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
ADAPTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO DEPÓSITO DA LAVANDERIA DO HOSPITAL MUNICIPAL
Quantidade
1 unidade
Prazo
30 meses
Valor da emenda
R$ 124.576,27 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 124.576,27 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA TIPO A
Quantidade
1 unidade
Prazo
30 meses
Valor da emenda
R$ 142.671,72 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 142.671,72 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE000098	05/07/2023	Enviado	R$ 500.000,00
Documento hábil 2023TF011064	—	Enviado com Sucesso	R$ 500.000,00
Ordem bancária 2023OB810104	02/10/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

29 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 22.864,71 em 26/12/2024
M D SERVICOS E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 19.969.637/0001-19)
R$ 283,45 em 27/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 472,41 em 27/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 552,21 em 07/02/2025
Conta do próprio ente
R$ 331,32 em 07/02/2025
Conta do próprio ente
R$ 26.726,84 em 07/02/2025
M D SERVICOS E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 19.969.637/0001-19)
R$ 53.398,07 em 14/03/2025
M D SERVICOS E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 19.969.637/0001-19)
R$ 1.103,27 em 19/03/2025
Conta do próprio ente
R$ 661,96 em 19/03/2025
Conta do próprio ente
R$ 42.044,78 em 06/05/2025
M D SERVICOS E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 19.969.637/0001-19)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 500.000,00 em 03/10/2023 · Aplicação

1 crédito de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta

R$ 37.292,20 em 20/03/2026

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
14 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-036158
Emenda: 202336920003
Beneficiário: MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO
CNPJ: 34626416000131
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 27/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov