Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Joaquim Passarinho para Altamira (PA)

R$ 1 milhão previstos para Altamira (PA)

Última atualização em 11/11/2025

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 986.423,50 a 1 recebedor em 11/11/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou pagamentos de R$ 48.629,28 a 1 recebedor em 11/11/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 986.423,50 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a matriz de dezembro não traz receita da transferência especial na fonte 1706; a União enviou R$ 1.000.000,00 neste plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Pagamento UBS de cachoeira Aquisição de Motoniveladora

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 02/06/2023

    Previsto: R$ 1.000.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 1.000.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 06/07/2023

    Empenhado: R$ 1.000.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 11/12/2023

    Repassado: R$ 1.000.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de MUNICIPIO DE ALTAMIRA de 11/11/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 986.423,50

      Pendente declarado: R$ 0,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 986.423,50 em 28/08/2024 · Investimento

        Recebedor: BERITH CONSTRUTORA, INCORPORADORA COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 38.504.792/0001-04)

        AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/09/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório final de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE de 11/11/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 48.629,28

      Pendente declarado: R$ 48.629,28

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 48.629,28 em 12/11/2024 · Investimento

        Recebedor: G LIDER CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 54.093.095/0001-64)

        UBS CACHOEIRA

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/02/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 4110-7/00 Incorporação de empreendimentos imobiliários.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 986.423,50

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      I - Descrição do Objeto a Ser Executado e Metas a Serem Alcançadas:Objeto: Aquisição de uma motoniveladora, em atendimento a Emenda Parlamentar n°202336920003, com as especificações detalhadas a seguir:• Potência mínima: 190 HP• Largura da lâmina: mínimo de 3.600 mm• Capacidade do tanque de combustível: mínimo de 280 litrosII - Estimativa dos Recursos Financeiros Necessários:R$ 1.190.000,00 (um milhão, cento e noventa mil reais)III - Classificação Orçamentária da Despesa:A despesa referente à aquisição da motoniveladora será classificada conforme os seguintes elementos orçamentários:• Função: 04 (Infraestrutura)• Subfunção: 122 (Infraestrutura de Transportes)• Programa: 0037 (Melhoria da Infraestrutura Municipal)• Atividade: 04 122 0037 2.157 (Aquisição de Equipamentos para Infraestrutura de Transportes)• Elemento da Despesa: 4.4.90.52.00 (Equipamentos e Material Permanente)• Fonte de Recurso: 15003110 (Transferências Voluntárias do Estado ou União, relacionadas à Emenda Parlamentar)IV - Previsão de Prazo para Conclusão do Objeto a Ser Executado:O prazo para conclusão da execução do objeto está previsto para 28 de agosto de 2024. A formalização da contratação deverá ser realizada até 30 de junho de 2024 para permitir o início da execução do contrato e a entrega do equipamento dentro do prazo estabelecido.V - Notificação a Que Se Refere o § 3º do Art. 2º:A notificação a que se refere o § 3º do art. 2º da Lei nº 8.666/93 será emitida dentro do prazo legal, com a devida comunicação sobre a execução do objeto, formalizando a contratação e o início dos trâmites para a entrega do equipamento.Considerações Finais:Este relatório tem como objetivo registrar as informações essenciais sobre o processo de aquisição da motoniveladora, contemplando as etapas de planejamento, orçamento, execução e prazos previstos. O cumprimento das metas estabelecidas será monitorado para garantir a eficiente aplicação dos recursos e a entrega do equipamento conforme as especificações contratadas.A gestão do processo será acompanhada de perto, com a formalização de todos os atos administrativos necessários para o cumprimento do cronograma e das disposições legais aplicáveis.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

  • Recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento: CNPJ 54.093.095/0001-64 («G LIDER CONSTRUTORA LTDA») aberto em 27/02/2024 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 259 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 12/11/2024 (documento de liquidação 28977, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Joaquim Passarinho indicou, pela emenda 202336920003, uma transferência especial (emenda Pix) para Altamira (PA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Pagamento UBS de cachoeira Aquisição de Motoniveladora

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 11/11/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ALTAMIRA declarou R$ 986.423,50 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório final de 11/11/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE declarou R$ 48.629,28 executados e R$ 48.629,28 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 986.423,50 executados e R$ 48.629,28 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 02/06/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 06/07/2023
    Empenho 2023NE007356

    R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 05/12/2023
    Documento hábil 2023TF014485

    R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 11/12/2023
    Ordem bancária 2023OB813049

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 08/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 23/07/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  6. 30/07/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  7. 08/09/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 11/11/2025
    Relatório de gestão final

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

  9. 11/11/2025
    Relatório de gestão final

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

15 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/10/2024 e 11/11/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

Ver as 15 mudanças de situação
  1. 30/10/2024Em Elaboração
  2. 30/10/2024Aguardando envio para Análise
  3. 05/11/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 19/12/2024Aguardando envio para Análise
  5. 31/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  6. 31/12/2024Aguardando envio para Análise
  7. 31/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  8. 31/12/2024Aguardando envio para Análise
  9. 24/01/2025Enviado para Análise
  10. 24/01/2025Em Complementação
  11. 22/07/2025Aguardando envio para Análise
  12. 22/07/2025Enviado para Análise
  13. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  14. 11/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  15. 11/11/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 23/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar a seguinte complementação: - Descrever/indicar a meta 1 (a meta não pode ser genérica), descrever o tipo de MÁQUINA, ESPECIFICAÇÕES, FINALIDADE DA MÁQUINA, local de utilização, se em área urbana ou rural.Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  2. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 30/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Prezado Beneficiário,Informamos que o plano de ação foi analisado nesta data. Contudo, em razão de ajustes pendentes, estamos devolvendo-o para as correções necessárias.Solicitamos que as diligências sejam atendidas dentro do prazo previsto no art. 3º, § 4º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/205, para que possamos darcontinuidade à análise. Diligência em Anexo.Nos colocamos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos.Técnico: Anna WaleriaContato: 61 3218-3115

  3. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 08/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Objeto em desacordo com as competências do MPA.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor do executor: R$ 13.576,50

Área de política pública: Saúde — Atenção Básica

  1. Meta 1

    Reforma, Ampliação e Manutenção da UBS de cachoeira

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 13.576,50 de investimento
    Outras fontes
    R$ 35.052,78 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 48.629,28 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de MUNICIPIO DE ALTAMIRA

Valor do executor: R$ 986.423,50

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    Aquisição de motoniveladora

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    1 mês
    Valor da emenda
    R$ 986.423,50 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 986.423,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00735606/07/2023EnviadoR$ 1.000.000,00
Documento hábil 2023TF014485—Enviado com SucessoR$ 1.000.000,00
Ordem bancária 2023OB81304911/12/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-036161
Emenda
202336920003
Beneficiário
MUNICIPIO DE ALTAMIRA
CNPJ
05263116000137
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
02/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov