Emenda Pix de 2023, indicada por Joaquim Passarinho para Santa Izabel do Pará (PA)

R$ 500 mil previstos para Santa Izabel do Pará (PA)

Última atualização em 25/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 557.703,33 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 557.703,33 a 2 recebedores em 25/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB810105, de 02/10/2023: crédito de R$ 500.000,00 na conta em 03/10/2023.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a matriz de dezembro não traz lançamento nas fontes da transferência especial; a União enviou R$ 500.000,00 neste plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
SANTA ISABEL DO PARÁ (PA), CNPJ 05.171.699/0001-76

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-036172, emenda 202336920003 de 2023, de autoria de Joaquim Passarinho, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB810105, de 02/10/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Aquisição de veículos destinados ao atendimento das necessidades operacionais da Guarda Civil visando o apoio a Segurança Pública do Município de Santa Izabel do Pará

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 29/05/2023
Previsto: R$ 500.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 02/10/2023
Repassado: R$ 500.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 03/10/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 25/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 557.703,33
  Pendente declarado: R$ 0,00
  4 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 157.000,00 em 04/02/2025 · Investimento
    Recebedor: ZUCATELLI EMPREENDIMENTOS LTDA. (CNPJ 01.241.313/0001-02)
    PAGAMENTO REFERENTE À NF 43660 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO CAMINHONETE ESPECIAL MITSUBISHI
    Débito no extrato da conta: R$ 431.000,00 em 04/02/2025, igual à soma dos 2 pagamentos declarados a este recebedor nesta data.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 2024.12.27.01 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 862.000,00
    aquisição de veículos destinados ao atendimento das necessidades operacionais da Secretaria Municipal de Defesa Social (SEMDS) do Município de Santa Izabel do Pará, através de Emenda Especial n° 09032023-036172/2023 e 09032024-072252/2024, por intermédio do Ministério da Fazenda
    Assinado em 27/12/2024; vigência de 27/12/2024 até 27/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL SANTA ISABEL DO PARA
    Ver no PNCP (05171699000176-2-000053/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/02/1996, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 274.000,00 em 04/02/2025 · Investimento
    Recebedor: ZUCATELLI EMPREENDIMENTOS LTDA. (CNPJ 01.241.313/0001-02)
    PAGAMENTO REFERENTE À NF 43662 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO CAMINHONETE ESPECIAL MITSUBISHI
    Débito no extrato da conta: R$ 431.000,00 em 04/02/2025, igual à soma dos 2 pagamentos declarados a este recebedor nesta data.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 2024.12.27.01 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 862.000,00
    aquisição de veículos destinados ao atendimento das necessidades operacionais da Secretaria Municipal de Defesa Social (SEMDS) do Município de Santa Izabel do Pará, através de Emenda Especial n° 09032023-036172/2023 e 09032024-072252/2024, por intermédio do Ministério da Fazenda
    Assinado em 27/12/2024; vigência de 27/12/2024 até 27/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL SANTA ISABEL DO PARA
    Ver no PNCP (05171699000176-2-000053/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/02/1996, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 114.900,00 em 21/02/2025 · Investimento
    Recebedor: ZUCAVEL ZUCATELLI VEICULOS LTDA (CNPJ 05.147.384/0001-93)
    PAGAMENTO REFERENTE À NF 127540 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ARGO DRIVE 1.0 FLEX
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 114.900,00 em 21/02/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 2024.12.27.02 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 114.900,00
    aquisição de veículos destinados ao atendimento das necessidades operacionais da Secretaria Municipal de Defesa Social (SEMDS) do Município de Santa Izabel do Pará, através de Emenda Especial n° 09032023-036172/2023 e 09032024-072252/2024, por intermédio do Ministério da Fazenda
    Assinado em 27/12/2024; vigência de 27/12/2024 até 27/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL SANTA ISABEL DO PARA
    Ver no PNCP (05171699000176-2-000052/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/01/1985, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 11.803,33 em 10/02/2026 · Investimento
    Recebedor: ZUCAVEL ZUCATELLI VEICULOS LTDA (CNPJ 05.147.384/0001-93)
    PAGAMENTO REFERENTE À NF 133967 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO MARCA FIAT VEÍCULO TORO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 11.803,33 em 10/02/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 2026.01.06.01 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 190.000,00
    [LICITANET] - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR DE MÉDIO PORTE PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL (SEMDS) DO MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO PARÁ
    Assinado em 06/01/2026; vigência de 06/01/2026 até 06/07/2026 · MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO PARÁ/PA
    Ver no PNCP (05171699000176-2-000002/2026)
    Contrato 2024.12.27.02 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 114.900,00
    aquisição de veículos destinados ao atendimento das necessidades operacionais da Secretaria Municipal de Defesa Social (SEMDS) do Município de Santa Izabel do Pará, através de Emenda Especial n° 09032023-036172/2023 e 09032024-072252/2024, por intermédio do Ministério da Fazenda
    Assinado em 27/12/2024; vigência de 27/12/2024 até 27/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL SANTA ISABEL DO PARA
    Ver no PNCP (05171699000176-2-000052/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/01/1985, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

67%

De 37% a 93% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro33%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 557.703,33; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 672.603,33.
Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Joaquim Passarinho indicou, pela emenda 202336920003, uma transferência especial (emenda Pix) para Santa Izabel do Pará (PA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de veículos destinados ao atendimento das necessidades operacionais da Guarda Civil visando o apoio a Segurança Pública do Município de Santa Izabel do Pará

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/10/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 25/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SANTA IZABEL DO PARA declarou R$ 557.703,33 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

29/05/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE001553
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/09/2023
Documento hábil 2023TF009375
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/10/2023
Ordem bancária 2023OB810105
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
18/07/2025
Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Aprovar Plano de Trabalho
25/06/2026
Relatório de gestão final
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

16 mudanças de situação do plano de trabalho entre 13/12/2024 e 25/06/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

Ver as 16 mudanças de situação

13/12/2024Em Elaboração
13/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
11/03/2025Em Complementação
12/03/2025Aguardando envio para Análise
12/03/2025Enviado para Análise
16/04/2025Em Complementação
25/04/2025Aguardando envio para Análise
25/04/2025Enviado para Análise
29/04/2025Em Complementação
30/04/2025Aguardando envio para Análise
30/04/2025Enviado para Análise
18/07/2025Aprovado
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
25/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
25/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Justiça e Segurança Pública
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 18/07/2025.
Aprovado, conforme parecer anexo.

Metas de MUNICIPIO DE SANTA IZABEL DO PARA

Valor do executor: R$ 500.000,00

Área de política pública: Segurança Pública — Policiamento

Meta 1
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE PASSEIO 0 KM - 1..0 - FLEX - 4 PORTAS - CÂMBIO MANUAL - CAPACIDADE PARA 5 PESSOAS - ADAPTAÇÃO PARA USO COMO VIATURA.
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 150.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 0 KM/TIPO PICK-UP CABINE DUPLA 4X4 - MOTOR A DIESEL/ADAPTAÇÃO PARA USO COMO VIATURA
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 350.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 57.703,33 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 407.703,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE001553	05/07/2023	Enviado	R$ 500.000,00
Documento hábil 2023TF009375	—	Enviado com Sucesso	R$ 500.000,00
Ordem bancária 2023OB810105	02/10/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

4 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 431.000,00 em 04/02/2025
ZUCATELLI EMPREENDIMENTOS LTDA. (CNPJ 01.241.313/0001-02)
R$ 114.900,00 em 20/02/2025
ZUCATELLI EMPREENDIMENTOS LTDA. (CNPJ 01.241.313/0001-02)
R$ 114.900,00 em 21/02/2025
ZUCAVEL ZUCATELLI VEICULOS LTDA (CNPJ 05.147.384/0001-93)
R$ 11.803,33 em 10/02/2026
ZUCAVEL ZUCATELLI VEICULOS LTDA (CNPJ 05.147.384/0001-93)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 500.000,00 em 03/10/2023 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
16 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-036172
Emenda: 202336920003
Beneficiário: SANTA ISABEL DO PARÁ
CNPJ: 05171699000176
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 29/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov