Emenda Pix de 2023, indicada por Lucio Mosquini para Buritis (RO)

R$ 1 milhão previstos para Buritis (RO)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB805434, de 30/08/2023: crédito de R$ 1.000.000,00 na conta em 31/08/2023.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE BURITIS (RO), CNPJ 01.266.058/0001-44

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-036217, emenda 202337060001 de 2023, de autoria de Lucio Mosquini, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB805434, de 30/08/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: "PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS " que ira Beneficiar famílias da zona rural pertencentes (respectivamente às suas regiões), constituídas em diversas localidades da Zona Rural do município, além de desenvolver a agricultura familiar; aumentar a renda dos pequenos produtores rurais, incentivar a permanência do homem no campo e melhorar as condições de produção. CARRETA AGRÍCOLA METÁLICA HIDRÁULICA 04 UN ROÇADEIRA HIDRAÚLICA 01PLANTADEIRA E ADUBADEIRA 02 PULVERIZADOR ATOMIZADORDE LONGO ALCANCE 02 UN GRADE NIVELADORA CONTROLE REMOTO 01TRATORITO 01 UNDISTRIBUIDOR DE CALCÁRIO, FERTILIZANTES E ADUBOS ORGÂNICOS 02 UN PULVERIZADOR PECUÁRIO 01 PERFURADOR DE SOLO 01 ARADO SUBSOLADOR 01 02 TRATORES AGRÍCOLASCOLHEDORA DE FORRAGEM DE UMA LINHA 01 UNCARRETA AGRICOLA CAÇAMBA HIDRÁULICA 02 UN GRADE ARADORA 01

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 29/05/2023
Previsto: R$ 1.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 1.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 30/08/2023
Repassado: R$ 1.000.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 31/08/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 0,00
  Pendente declarado: R$ 1.000.000,00
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contas0%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: R$ 2.652.448,00 lançados na fonte 1706 para R$ 3.002.448,00 enviados ao ente no ano, somando 3 planos (comparação pelo total do ente) (88,34%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pagamentos declarados no relatório: não localizado nas fontes verificadas. Relatório de gestão entregue sem documento de liquidação, e a conta específica com 17 débitos que não são aplicação, resgate, estorno, rendimento, tarifa, tributo nem bloqueio judicial.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Débitos a terceiros sem pagamento declarado: Os relatórios de gestão não declaram pagamento (executado R$ 0,00); o extrato da conta específica mostra R$ 816.597,46 em débitos a 10 favorecidos de outro CNPJ ou CPF, de 31/08/2023 a 30/06/2026.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Lucio Mosquini indicou, pela emenda 202337060001, uma transferência especial (emenda Pix) para Buritis (RO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE BURITIS declarou R$ 0,00 executados e R$ 1.000.000,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

29/05/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE000514
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
21/08/2023
Documento hábil 2023TF005442
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
30/08/2023
Ordem bancária 2023OB805434
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
27/06/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
30/06/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
30/07/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
11/08/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Aprovar Plano de Trabalho
25/08/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 11/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação

11/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
05/02/2025Em Complementação
21/02/2025Aguardando envio para Análise
21/02/2025Enviado para Análise
26/06/2025Em Complementação
27/06/2025Aguardando envio para Análise
27/06/2025Enviado para Análise
11/08/2025Em Complementação
22/08/2025Aguardando envio para Análise
22/08/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 27/06/2025.
Prezado(a) Beneficiário(a),Informamos que o plano de ação n° 09032023-036217 / 2023, foi objeto de reanálise nesta data. No entanto, devido a ajustes, devolvemos para ascorreções sinalizadas na presente notificação de diligência, em anexo.Nesse sentido, visando dar continuidade na análise, solicitamos que as diligências apontadas sejam realizadas no prazo de 5 dias.Permanecemos à disposição para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos.Técnico: Anna WalériaTelefone: 61 3218 3115
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 30/06/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Indicar a finalidade 15-Urbanismo/451-Infraestrutura Urbana, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias.OU- Retirar a(s) finalidade(s) que não correspondem a(s) meta(s), deixando apenas a finalidade 15-Urbanismo/451-Infraestrutura Urbana.- Descrever/indicar as metas e desmembrar as metas (a meta não pode ser genérica), descrever o tipo de VEÍCULO/MÁQUINAS, ESPECIFICAÇÕES, FINALIDADE DO VEÍCULO/MÁQUINAS, local de utilização, se em área urbana ou rural.Em caso de dúvidas, entrar em contato (61) 2034-5474
Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 30/07/2025.
Recuperando dados. Aguarde alguns segundos e tente cortar ou copiar novamente.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 11/08/2025.
Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO .
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 25/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE BURITIS

Valor do executor: R$ 1.000.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

Ver as 14 metas

Meta 1
ROÇADEIRA HIDRAÚLICA
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 10.680,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 10.680,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
CARRETA AGRÍCOLA METÁLICA HIDRÁULICA
Quantidade
4 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 104.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 26.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
PLANTADEIRA E ADUBADEIRA
Quantidade
2 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 64.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 32.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
PULVERIZADOR ATOMIZADOR DE LONGO ALCANCE
Quantidade
2 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 43.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 21.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
GRADE NIVELADORA CONTROLE REMOTO
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 30.200,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 30.200,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
TRATORITO
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 7.154,94 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 7.154,94 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 7
DISTRIBUIDOR DE CALCÁRIO, FERTILIZANTES E ADUBOS ORGÂNICOS
Quantidade
2 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 57.120,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 28.560,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 8
PULVERIZADOR PECUÁRIO
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 10.420,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 10.420,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 9
PERFURADOR DE SOLO
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 8.250,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 8.250,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 10
ARADO SUBSOLADOR
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 7.650,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 7.650,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 11
TRATOR AGRÍCOLA DE PNEU
Quantidade
2 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 470.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 235.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 12
COLHEDORA DE FORRAGEM DE UMA LINHA
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 69.375,75 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 69.375,75 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 13
CARRETA AGRICOLA CAÇAMBA HIDRÁULICA
Quantidade
2 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 88.331,50 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 44.165,75 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 14
GRADE ARADORA
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 29.817,81 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 29.817,81 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE000514	05/07/2023	Enviado	R$ 1.000.000,00
Documento hábil 2023TF005442	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.000.000,00
Ordem bancária 2023OB805434	30/08/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

28 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 29.624,00 em 30/09/2024
S T COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 09.581.682/0001-48)
R$ 47.243,04 em 07/10/2024
ROMEO COMERCIAL LTDA (CNPJ 34.674.089/0001-93)
R$ 29.837,60 em 31/01/2025
RK IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA (CNPJ 05.043.720/0001-58)
R$ 10.551,84 em 31/01/2025
PUMA MAQUINAS LTDA (CNPJ 23.655.349/0001-67)
R$ 362,40 em 31/01/2025 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 128,16 em 31/01/2025 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 10.551,84 em 04/02/2025
PUMA MAQUINAS LTDA (CNPJ 23.655.349/0001-67)
R$ 42.484,00 em 07/03/2025
AGRI-STAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E PECAS AGRI (CNPJ 38.448.153/0001-79)
R$ 516,00 em 07/03/2025 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 7.154,94 em 24/03/2025
M DONATO A SILVA COMERCIO E SERVICOS (CNPJ 52.522.242/0001-49)

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 1.000.000,00 em 31/08/2023 · Aplicação
R$ 39,24 em 12/03/2026 · Aplicação

1 crédito de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta

R$ 10.551,84 em 31/01/2025

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
14 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-036217
Emenda: 202337060001
Beneficiário: MUNICIPIO DE BURITIS
CNPJ: 01266058000144
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 29/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov